ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 11 DE JUNHO DE 2012, REUNIU-SE, NA SUA SEDE, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) TELEGRAMA Nº 001613/2012 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE PASSOS; 02) COMUNICADO Nº 087269/2012 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE PASSOS; 03) OFÍCIO CIRCULAR Nº 17/2012, DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, COMUNICANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO MUNICÍPIO; 04) OFÍCIOS Nº 054 E 057/2012, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA; 05) OFÍCIO Nº 055/2012, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA; 07) OFÍCIO Nº 104/2012, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO BALANCETE CONTÁBIL REFERENTE A ABRIL DE 2012; 08) OFÍCIO Nº 058/2012, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA; 09) OFÍCIO Nº 109/2012, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 136/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA À RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 10) OFÍCIO Nº 110/2012, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 137/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 11) OFÍCIO Nº 124/2012, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 138/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 190/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, ENCAMINHADO AO SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 191/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO AO SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 192/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO AO SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 193/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHADO AO SENHOR PAULO CÉSAR DA SILVEIRA, DIRETOR DO SAAE; 05) REQUERIMENTO Nº 194/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO AO SENHOR OSÓRIO GONÇALVES AGUIAR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS; 06) REQUERIMENTO Nº 195/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO AO SENHOR OSÓRIO GONÇALVES AGUIAR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS; 07) REQUERIMENTO Nº 196/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO AO SENHOR OSÓRIO GONÇALVES AGUIAR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS; 08) REQUERIMENTO Nº 197/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO AO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES, SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL; 09) REQUERIMENTO Nº 198/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO AO SENHOR ANTONIO CHAVINHA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO; 10) REQUERIMENTO Nº 199/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO AO SENHOR OSÓRIO GONÇALVES AGUIAR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS; 11) REQUERIMENTO Nº 200/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO AO SENHOR OSÓRIO GONÇALVES AGUIAR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS; 12) REQUERIMENTO Nº 201/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO AO SENHOR OSÓRIO GONÇALVES AGUIAR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS; 13) REQUERIMENTO Nº 202/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO AO SENHOR OSÓRIO GONÇALVES AGUIAR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS. B) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 135/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE COMPARTILHADA TIPO III, SITO À RUA COIMBRAS, 1.170, BAIRRO COIMBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 136/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA À RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 137/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 138/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LIDAS ENTÃO AS CORRESPONDÊNCIAS, A PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. APÓS, A PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 184/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 185/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 186/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 187/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 188/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO Nº 189/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 013/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, QUE “DÁ NOME DE RUA CARRO DE BOIS À ATUAL RUA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MONJOLO E VATAPÁ, CONFRONTANDO COM O LOTEAMENTO VALE VERDE, NO BAIRRO COLÉGIO JARDIM DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS, SENDO ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2012, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA EXCELÊNCIA EMPRESARIAL ÀS PERSONALIDADES E EMPRESAS QUE MENCIONA”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 742, DE 11 DE JUNHO DE 2012, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, FOI DADO INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USARAM DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: JEFFERSON RODRIGUES FARIA PARA CRITICAR REAJUSTE DAS TARIFAS PRATICADO PELA CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050, NASCENTES DAS GERAIS. VERSOU SOBRE A POLÍTICA E AS ELEIÇÕES DE 2012. PEDIU APARTE O VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA DESTACAR A FIGURA POLÍTICA DO EX-SENADOR RONAN TITO. DISSE QUE A PREFEITURA DE PASSOS NEGOCIA CONVÊNIO COM CONSÓRCIO DE SAÚDE SEDIADO NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. AFIRMOU QUE ESTÁ TRABALHANDO PARA QUE O EXECUTIVO ENVIE MENSAGEM INCLUINDO PREVISÃO DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES NO PROJETO DA LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS). PEDIRAM APARTE OS VEREADORES JEFFERSON RODRIGUES FARIA E CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2012, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES, CONSTANTES DA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 190/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE; 02) REQUERIMENTO Nº 191/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 03) REQUERIMENTO Nº 192/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 04) REQUERIMENTO Nº 193/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JUNIOR; 05) REQUERIMENTO Nº 194/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 06) REQUERIMENTO Nº 195/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 07) REQUERIMENTO Nº 196/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 08) REQUERIMENTO Nº 197/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 09) REQUERIMENTO Nº 198/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 10) REQUERIMENTO Nº 199/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; 11) REQUERIMENTO Nº 200/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; 12) REQUERIMENTO Nº 201/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; 13) REQUERIMENTO Nº 202/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2012, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, QUE “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010”. C) PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 130/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.905, DE 10 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI A PREMIAÇÃO FINANNCEIRA DE INCENTIVO À MELHORIA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO, DO PROJETO DE LEI Nº 013/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, QUE “DÁ NOME DE RUA CARRO DE BOIS À ATUAL RUA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MONJOLO E VATAPÁ, CONFRONTANDO COM O LOTEAMENTO VALE VERDE, NO BAIRRO COLÉGIO JARDIM DE PASSOS”. EM SEGUIDA, FOI ENTÃO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.
