ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 23 DE ABRIL DE 2012, REUNIU-SE, NA SUA SEDE, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. VERIFICADA A PRESENÇA DA MAIORIA DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) TELEGRAMA Nº 7.343/2012, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE PASSOS; 02) CARTAS-RESPOSTAS Nº 055/2012 AO Nº 063/2012 E Nº 065/2012 AO Nº 087/2012, ENCAMINHADAS A VEREADORES DA CASA; 03) OFÍCIO Nº 033/2012, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS A AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 005/2012; 04) OFÍCIO N° 062/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS UM EXEMPLAR EM ORIGINAL DAS LEIS Nº 2.908/2012 AO Nº 2.912/2012, BEM COMO CÓPIA DOS DECRETOS Nº 1.196/2012 AO Nº 1.203/2012, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO DE PASSOS; 05) OFÍCIO Nº 068/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS O PROJETO DE LEI Nº 128/2012, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA CASA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 161/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 162/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS. C) PROJETO: 01) PROJETO DE LEI Nº 128/2012, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LIDAS ENTÃO AS CORRESPONDÊNCIAS, A PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA E TORNOU SEM EFEITO A LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2012, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS A DEVOLVER AO PODER EXECUTIVO AS SOBRAS ORÇAMENTÁRIAS REFERENTES A 2012 ANTES DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO”, OCORRIDA NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 16 DE ABRIL DO CORRENTE ANO. APÓS, FOI SUSPENSA A SESSÃO PARA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 151/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTOS Nº 152 E 153/2012, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTOS Nº 154, 155 E 156/2012, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTOS Nº 157 E 158/2012, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTOS Nº 159 E 160/2012, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 123/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS – MG PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA O GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (CISGEM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 119/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA CHACREAMENTO PESSOAL DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 011, DE 23 DE ABRIL DE 2012, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, FOI DADO INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USOU DA TRIBUNA O SEGUINTE VEREADOR INSCRITO: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA CRITICAR, SEGUNDO ELE, A CRISE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA CIDADE, AFIRMANDO QUE VÁRIOS BAIRROS VIVEM O PROBLEMA. AFIRMOU QUE NÃO ENTENDE O PORQUÊ DA NOVA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DO SAAE NÃO TER AINDA SIDO INAUGURADA. PEDIU APARTE O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2012, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES, CONSTANTES DA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 161/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 02) REQUERIMENTO Nº 162/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA A LEITURA DE PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA. EM SEGUIDA, FOI ENTÃO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.
