ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 26 DE MARÇO DE 2012, REUNIU-SE, NA SUA SEDE, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) TELEGRAMA Nº 2.249/2012, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 02) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2012. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 128/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 129/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 03) REQUERIMENTOS Nº 130 AO 133/2012, TODOS DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 134/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO Nº 135/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS; 06) REQUERIMENTO Nº 136/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 007/2012-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM CANADÁ E ITÁLIA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. LIDAS AS CORRESPONDÊNCIAS, A PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. EM SEGUIDA, A SESSÃO FOI SUSPENSA PARA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA. APÓS A REUNIÃO, A PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 045, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “INSTITUI O REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PASSOS AOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA DISCUTIR A PROPOSIÇÃO, O VETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO SECRETA E REJEITADO POR DEZ VOTOS A UM, DEVENDO O RESULTADO SER COMUNICADO AO SENHOR PREFEITO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO CASO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 090 AO 092/2012, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTOS Nº 093 AO 101/2012, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTOS Nº 102 E 103/2012, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 104/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTOS Nº 105 AO 107/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTOS Nº 108 E 109/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO Nº 110/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO Nº 111/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 09) REQUERIMENTOS Nº 112 AO 114/2012, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO Nº 115/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTOS Nº 116 AO 118/2012, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTOS Nº 119 AO 121/2012, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 13) REQUERIMENTO Nº 122/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 14) REQUERIMENTOS Nº 123 AO 127/2012, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADOS POR UNANIMIDADE. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 115/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTABELECE OS LIMITES MÁXIMOS DE INTENSIDADE DA EMISSÃO DE RUÍDOS PRODUZIDOS POR VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. USOU DA TRIBUNA, PARA DISCUTIR O PROJETO, O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª VOTAÇÃO E APROVADO, COM 15 (QUINZE) EMENDAS, POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 118/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAL E LUZ DA TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 119/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA CHACREAMENTO PESSOAL DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. USOU DA TRIBUNA O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. PELA ORDEM, OS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA ENCAMINHARAM TRÊS EMENDAS AO PROJETO, QUE FOI ENTÃO RETIRADO DA ORDEM DO DIA E ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER NAS NOVAS EMENDAS. 04) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 120-A/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO”. PARA DEBATER O PROJETO, O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 05) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 122/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ADESC REGIONAL (ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL REGIONAL)”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO ENTROU EM VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 06) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 003/2012-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS, PROVENTOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO ENTROU EM VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 07) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, SENDO APROVADAS AINDA DUAS EMENDAS DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. APÓS, O PROJETO FOI ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. 08) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER EM SEGUNDO TURNO. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2012-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 736, DE 26 DE MARÇO DE 2012, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 124/2012-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 002, DE 26 DE MARÇO DE 2012, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, FOI ABERTO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS ORADORES INSCRITOS: JEFFERSON RODRIGUES FARIA PARA CRITICAR A MUDANÇA DE DIREÇÃO NA SUPERINTEDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE PASSOS, DENUNCIANDO PERSEGUIÇÃO POLÍTICA QUE, SEGUNDO ELE, VITIMOU O SUPERINTENDENTE JOÃO GERALDO FORMÁGIO. DISSE QUE A MUDANÇA OCORREU POR OBRA DO DEPUTADO FEDERAL CARLOS MELLES. PAULO FRANCISCO RODRIGUES PARA DESTACAR QUE A PRESENÇA CONSTANTE DA POLÍCIA MILITAR NO BAIRRO NOVO HORIZONTE VEM PACIFICANDO O LOCAL. DESTACOU A REALIZAÇÃO DE CAMINHADA CONTRA O CRACK REALIZADA NA CIDADE. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA CONSTAR QUE A MUDANÇA NA DIREÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE OCORREU POR COMPOSIÇÃO ENTRE O DEPUTADO FEDERAL CARLOS MELLES E O DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES. TECEU ELOGIOS À PRESIDENTE CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO E AO SERVIDOR DA CASA JOÃO ERNESTO PELA EDIÇÃO DA REVISTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2012, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES, CONSTANTES DA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 128/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE; 02) REQUERIMENTO Nº 129/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 03) REQUERIMENTOS Nº 130 AO 133/2012, TODOS DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; 04) REQUERIMENTO Nº 134 AO 136/2012, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO, DO PROJETO DE LEI Nº 118/2011, PROJETO DE LEI Nº 120-A/2012 E PROJETO DE LEI Nº 122/2012, TODOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DO PROJETO DE LEI Nº 003/2012-CMP, DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE PASSOS. APÓS A CONVOCAÇÃO, FOI ENTÃO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.