ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 28 DE NOVEMBRO DE 2011, REUNIU-SE, NA SUA SEDE, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) BALANCETE CONTÁBIL DA CÂMARA REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2011; 02) COMUNICADOS Nº 245.158 E 252.689/2011, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 03) TELEGRAMAS Nº 95, 7.173, 13.211 E 19.399/2011, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 04) OFÍCIOS Nº 119, 121 E 122/2011, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO DE MATERIAL QUE ESPECIFICA; 05) OFÍCIO Nº 063/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL TADEU MARTINS LEITE. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 248/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 249/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 250/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS – PREJUDICADO PORQUE DE FINALIDADE IDÊNTICA A OUTRO REQUERIMENTO JÁ APROVADO PELA CÂMARA (ART. 237, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO); 04) REQUERIMENTO Nº 251/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CASEMG; 05) REQUERIMENTO Nº 252/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ENCAMINHADO AO PASSOS CLUBE; 06) REQUERIMENTO Nº 253/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO NÁRCIO RODRIGUES; 07) REQUERIMENTO Nº 254/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 08) REQUERIMENTO Nº 255/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS – PREJUDICADO PORQUE DE FINALIDADE IDÊNTICA A OUTRO REQUERIMENTO JÁ APROVADO PELA CÂMARA (ART. 237, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO); 09) REQUERIMENTO Nº 256/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 10) REQUERIMENTO Nº 257/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 11) REQUERIMENTO Nº 258/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 12) REQUERIMENTO Nº 259/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/2011, DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA DE PASSOS, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 034/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILMO. SR. ISRAEL ADÃO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 035/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILMO. SR. ANTONIO CARLOS MAZZILLI. LIDAS AS CORRESPONDÊNCIAS, EM SEGUIDA, A PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE SUSPENDEU A REUNIÃO. RETOMADOS OS TRABALHOS, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO Nº 231/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 232/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 233/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 234/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 235/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 236/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO Nº 237/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO Nº 238/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 09) REQUERIMENTO Nº 239/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO Nº 240/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO Nº 241/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTO Nº 242/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 13) REQUERIMENTO Nº 243/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 14) REQUERIMENTO Nº 244/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 15) REQUERIMENTO Nº 245/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 16) REQUERIMENTO Nº 246/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 17) REQUERIMENTO Nº 247/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 010/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM PANORAMA. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 035, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 011/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JÉFFERSON RODRIGUES FARIA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FAZENDA DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL CRISTO A VIDEIRA VERDADEIRA. PELA ORDEM, O AUTOR DO PROJETO REQUEREU SUA RETIRADA, SENDO O PEDIDO APROVADO PELO PLENÁRIO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO O PROJETO DE LEI SER ENCAMINHADO AO ARQUIVO DA CASA. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 012/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, QUE DÁ NOME DE MARIA LÍDIA GONÇALVES BUENO FERREIRA AO CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 036, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 030/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILMO. SR. EDSON APARECIDO GAZETA. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS, SENDO PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 728, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/2011, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO NA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL DO ILMO. SR. JOÃO BATISTA DA FONSECA. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS, SENDO PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 729, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. APÓS, FOI ABERTO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USARAM DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: PAULO FRANCISCO RODRIGUES CUMPRIMENTOU A PRESIDÊNCIA PELA SOLENIDADE REALIZADA NA CASA DIA 24 DE NOVEMBRO. DISCORREU SOBRE O 1º ENCONTRO DA IMPORTÂNCIA DA INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO, CONVIDOU A TODOS PARA PARTICIPAREM DO ENCONTRO QUE IRÁ SER REALIZADO DIA 03 DE DEZEMBRO A PARTIR DAS 8 HORAS, PARA DISCUSSÃO E SOLUÇÕES LIGADAS AO TEMA. MARCOS ANTONIO MARCOS DA SILVA CUMPRIMENTOU A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS NA PESSOA DE SEU PROVEDOR DR. VIVALDO E ESTENDEU OS CUMPRIMENTOS A TODA A DIRETORA PELO CREDENCIAMENTO NA RESIDÊNCIA MÉDICA. ANUNCIOU A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE UMA CONCESSIONÁRIA DA MITSUBISHI, FALOU DE SEU EMPENHO JUNTO AO EXECUTIVO NESSA AÇÃO. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR INICIOU SUA FALA CONVIDANDO A TODOS PARA PARTICIPAREM DA REUNIÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE IRÁ SE REALIZAR NO RECINTO DA CASA DIA 09 DE DEZEMBRO PARA TRATAR DA INSTALAÇÃO DA CASA DO MENOR INFRATOR EM NÍVEL REGIONAL, ANUNCIOU A CIDADE DO CARMO DO RIO CLARO COMO POSSÍVEL SEDE E DISCORREU AINDA SOBRE A NECESSIDADE DE AS PREFEITURAS DA REGIÃO INCLUIR NOS SEUS PLANOS PLURIANUAIS E LEIS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO ESPECÍFICA. FALOU COM TRISTEZA SOBRE A SAÍDA DO MÉDICO CLEITON PIOTTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, LAMENTOU QUE O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO ENTÃO SECRETÁRIO NA PASTA TIVESSE SIDO INTERROMPIDO DESTA FORMA, DISSE QUE AS CRÍTICAS SOFRIDAS ULTRAPASSARAM O CAMPO DA ADMINISTRAÇÃO E DA POLÍTICA. RESSALTOU A COMPLEXIDADE DA SAÚDE MUNICIPAL. LEMBROU DAS DIFICULDADES DE SE ENCONTRAR UM NOME TÉCNICO PARA EXERCER A FUNÇÃO DAQUELA SECRETARIA. DESTACOU OS PROJETOS DO EXECUTIVO VINCULADOS À SAÚDE QUE TRAMITAM NA CASA E OS FRUTOS QUE SURGIRÃO DE SEU TRABALHO. PEDIU APARTE O VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES, CONSTANTES DA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 248/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA; 02) REQUERIMENTO Nº 249/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 03) REQUERIMENTO Nº 251/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 04) REQUERIMENTO Nº 252/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA; 05) REQUERIMENTO Nº 253/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 06) REQUERIMENTO Nº 254/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 07) REQUERIMENTO Nº 256/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 08) REQUERIMENTO Nº 257/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE; 09) REQUERIMENTO Nº 258/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE; 10) REQUERIMENTO Nº 259/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA. EM SEGUIDA, FOI ENTÃO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.