ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 31 DE OUTUBRO DE 2011, REUNIU-SE, NA SUA SEDE, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 243/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 110/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011;

02) OFÍCIO Nº 253/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 111/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO INSTITUTO SOCIOCULTURAL DONA OILDA; 03) OFÍCIO Nº 123/2011, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ENCAMINHANDO DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELA CPI DOS GASTOS COM PUBLICIDADE; 04) COMUNICADO Nº 235.741/2011, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 05) OFÍCIO DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL; 06) CARTAS-RESPOSTAS Nº 113 A 125/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS DIVERSOS; 07) OFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL II DE PASSOS, REQUERENDO A CONSTITUIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL; 08) CARTA DA ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO DOS MORADORES DO JARDIM PANORAMA, CONTESTANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA NOTURNA DE SHOWS NA LOCALIDADE; 09) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE A SETEMBRO DE 2011; 10) COMPROVANTE DE ENVIO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 213/2011, DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 214/2011, DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 215/2011, DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 216/2011, DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO Nº 217/2011, DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHADO À SECEL; 06) REQUERIMENTO Nº 218/2011, DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 07) REQUERIMENTO Nº 219/2011, DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 08) REQUERIMENTO Nº 220/2011, DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 110/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011; 02) PROJETO DE LEI Nº 111/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO INSTITUTO SOCIOCULTURAL DONA OILDA; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/2011, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA DE PASSOS, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. LIDAS AS CORRESPONDÊNCIAS, EM SEGUIDA, A PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE SUSPENDEU A REUNIÃO. RETOMADOS OS TRABALHOS, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 203/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS E UM CONTRÁRIO; 02) REQUERIMENTO Nº 204/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 205/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 206/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 207/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 208/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO Nº 209/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO Nº 210/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 09) REQUERIMENTO Nº 211/2011, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, JÉFFERSON RODRIGUES DE FARIA E ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO Nº 212/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, A PROPOSTA DE EMENDA Nº 003/2011, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, QUE ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ART. 115, INCISO X, QUE TRATA DA DATA-BASE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. SEM ORADORES INSCRITOS, A PROPOSTA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADA POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, DEVENDO SER PROMULGADA COMO EMENDA Nº 021, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS. 02) PROPOSTA DE EMENDA Nº 004/2011, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, QUE ALTERA O CAPUT DO ART. 114 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS. SEM ORADORES INSCRITOS, A PROPOSTA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADA POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, DEVENDO SER PROMULGADA COMO EMENDA Nº 022, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, FOI ABERTO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USARAM DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA PARA DESTACAR QUE A FAZENDA SANTA LUZIA SERÁ PIONEIRA EM PASSOS A IMPLANTAR UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NA ZONA RURAL. PARABENIZOU A SECRETARIA DE OBRAS PELA IMPLANTAÇÃO DE ASFALTO EM VIAS DO COHAB IV. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA CONSTAR QUE ENVIOU SUGESTÃO AO EXECUTIVO PARA A CRIAÇÃO DO DÉCIMO-QUARTO SALÁRIO PARA O MAGISTÉRIO MUNICIPAL. DESTACOU A DEFESA QUE O SENADOR CRISTOVÃO BUARQUE FAZ DA EDUCAÇÃO. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, JEFFERSON RODRIGUES FARIA E A SENHORA PRESIDENTE, CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO. JEFFERSON RODRIGUES FARIA PARA CONSTAR QUE TEVE SEU NOME ATACADO EM DETERMINADO PROGRAMA JORNALÍSTICO DE RÁDIO. DISSE QUE VAI BUSCAR A JUSTIÇA A FIM DE VEREM RESTABELECIDOS SEUS DIREITOS PELOS ATAQUES. REPERCUTIU MATÉRIA SEGUNDO A QUAL A PROCURADORA DA REPÚBLICA ENCONTROU EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS ENCAIXOTADOS NA UPA. AFIRMOU QUE O VEREADOR TEM A MISSÃO DE FISCALIZAR. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA CONSTAR QUE A CAIXA FEDERAL ESTÁ PRESTES A APROVAR A LIBERAÇÃO DE R$ 16 MILHÕES DO PAC PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NA CIDADE. ELOGIOU O TRABALHO DOS SECRETÁRIOS TONINHO PASTOR E OSÓRIO AGUIAR. DISSE QUE O DEPUTADO CÁSSIO SOARES ESTÁ LIBERANDO VERBA DE R$ 50 MIL PARA OBRAS DE REFORMAS DE QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO CASARÃO. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES JEFFERSON RODRIGUES FARIA, CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES, CONSTANTES DA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 213/2011, DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 02) REQUERIMENTO Nº 214/2011, DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 03) REQUERIMENTO Nº 215/2011, DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 04) REQUERIMENTO Nº 216/2011, DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 05) REQUERIMENTO Nº 217/2011, DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 06) REQUERIMENTO Nº 218/2011, DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 07) REQUERIMENTO Nº 219/2011, DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 08) REQUERIMENTO Nº 220/2011, DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM PRIMEIRO TURNO DOS PROJETOS DE LEI Nº 109 E 111/2011, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APÓS, FOI ENTÃO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.