ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 12 DE SETEMBRO DE 2011, REUNIU-SE, NA SUA SEDE, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO INFORMANDO A COMPOSIÇÃO DE BLOCO PARLAMENTAR INTEGRADO PELOS VEREADORES JEFFERSON RODRIGUES FARIA, ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, TENDO SIDO ESCOLHIDO LÍDER O VEREADOR JEFFERSON RODRIGUES FARIA; 02) OFÍCIO Nº 195/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2011-PMP, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 12 DE JANEIRO DE 2006”; 03) OFÍCIO Nº 196/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 104/2011-PMP, QUE “INSTITUI O REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PASSOS AOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) OFÍCIO Nº 197/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 105/2011-PMP, QUE “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À MELHORIA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE - GIMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) OFÍCIO Nº 198/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 106/2011-PMP, QUE “CONCEDE INCENTIVO À EMPRESA OBBA MINAS UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 167/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 168/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 169/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 170/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO Nº 171/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2011-PMP, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 12 DE JANEIRO DE 2006”; 02) PROJETO DE LEI Nº 104/2011-PMP, QUE “INSTITUI O REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PASSOS AOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 105/2011-PMP, QUE “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À MELHORIA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE - GIMAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 106/2011-PMP, QUE “CONCEDE INCENTIVO À EMPRESA OBBA MINAS UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA”; 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029/2011-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “INSTITUI O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO EXPOENTE DA EDUCAÇÃO”. APÓS A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS, A PRESIDÊNCIA SUSPENDEU A SESSÃO PARA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES. REABERTOS OS TRABALHOS, FOI LIDA A ATA DE REUNIÃO INTERNA, OCORRIDA NA SALA DA PRESIDÊNCIA, FEITA PARA A ESCOLHA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA, EM VIRTUDE DA RECENTE FORMAÇÃO DE DOIS BLOCOS PARLAMENTARES NA CÂMARA DE PASSOS. CONFORME A ATA, AS COMISSÕES FICARAM ASSIM FORMADAS: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E JEFFERSON RODRIGUES FARIA; COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOÃO BATISTA DE RESENDE E ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL: JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, PAULO FRANCISCO RODRIGUES E CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER: ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, PAULO FRANCISCO RODRIGUES E CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA. FEITA A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO INTERNA, PELA ORDEM, O VEREADOR JEFFERSON RODRIGUES FARIA PARA QUESTIONAR O ATO DE DESIGNAÇÃO DOS INTEGRANTES DAS COMISSÕES PERMANENTES PELA PRESIDÊNCIA DA CASA, O QUE, SEGUNDO ELE, AFRONTARIA O ARTIGO 86 E SEUS PARÁGRAFOS DO REGIMENTO INTERNO DA CASA. NA OPORTUNIDADE, A PRESIDÊNCIA INFORMOU QUE A ESCOLHA FOI FEITA COM SUPORTE EM PARECERES EMITIDOS PELA ASSESSORIA JURÍDICA DA JN&C, COM SEDE EM BELO HORIZONTE, PUGNANDO PELA LEGALIDADE DO ATO ENTÃO QUESTIONADO PELO VEREADOR. EM SEGUIDA, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 164/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 165/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 166/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, A PROPOSTA DE EMENDA Nº 002/2011 À LEI ORGÂNICA DE PASSOS, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO SEU ARTIGO 20. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A PROPOSTA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADA POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS, SENDO ENCAMINHADA À COMISSÃO ESPECIAL PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, USOU DA TRIBUNA, NO GRANDE EXPEDIENTE, O SEGUINTE VEREADOR: JEFFERSON RODRIGUES FARIA PARA DISCORRER SOBRE O BLOCO PARLAMENTAR FORMADO NA CASA DO QUAL ELE FAZ PARTE. DISSE QUE ACREDITA NA DEMOCRACIA, QUE SE TRATA UMA UNIÃO PECULIAR. AFIRMOU QUE A CÂMARA TEM OBRIGAÇÃO DE INVESTIGAR AS DENÚNCIAS. EM APARTE, O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA CONSTAR SUA SOLIDARIEDADE COM A PRESIDENTE, CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PELO FATO DE QUE, SEGUNDO ELE, NA REUNIÃO DA SEMANA ANTERIOR HOUVE QUEM DO PÚBLICO TENTASSE CENSURAR A PRESIDENTE. AINDA EM APARTE, CRITICOU O PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL DE PASSOS, QUE, SEGUNDO ELE, TENTOU DENEGRIR A IMAGEM DA CASA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2011, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES, CONSTANTES DA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 167/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 02) REQUERIMENTO Nº 168/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 03) REQUERIMENTO Nº 169/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA; 04) REQUERIMENTO Nº 170/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 05) REQUERIMENTO Nº 171/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/2011, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 115, X, QUE TRATA DA DATA-BASE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL; 02) PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O CAPUT DO ART. 114 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 009/2011-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE GUSTAVO JOSÉ LEMOS REZENDE FERREIRA AO ANFITEATRO LOCALIZADO NA CASA DA CULTURA CÓSSIMO BALTAZAR DE FREITAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 089/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE IMPOSTA SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA”; 03) PROJETO DE LEI Nº 090/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DE BRASIL S/A NO ÂMBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 093/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.844, DE 03 DE JANEIRO DE 2011”. EM SEGUIDA, FOI ENTÃO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.