ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 27 DE JUNHO DE 2011, REUNIU-SE, NA SUA SEDE, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. APÓS A APROVAÇÃO DA ATA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 126/2011, DO GABINETE DO PREFEITO, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 094/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 084/2011, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, REQUERENDO A DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 016/2011; 04) OFÍCIO Nº 125/2011, DO GABINETE DO PREFEITO, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.869 E 2.870, AMBAS DE 2011, E FOTOCÓPIA DE DECRETOS QUE ESPECIFICA; 05) OFÍCIO Nº 123/2011, DO GABINETE DO PREFEITO, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 093/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.844, DE 03 DE JANEIRO DE 2011”, PARA AUTORIZAR O MUNICÍPIO A OUTORGAR CONCESSÃO PARA IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DE SERVIÇO DE SAÚDE; 06) OFÍCIO Nº 124/2011, DO GABINETE DO PREFEITO, ENCAMINHANDO PROPOSTA DE EMENDA Nº 004/2011 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 114 DA LOM DE PASSOS; 07) OFÍCIO DE AUTORIA DOS VEREADORES JEFFERSON RODRIGUES FARIA, ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR SOLICITANDO O AGENDAMENTO URGENTE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE PASSOS QUE AUMENTA O NÚMERO DE VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA; 08) CONVITE DO DEPARTAMENTO DE CULTURA PARA A APRESENTAÇÃO DA ORQUESTRA DE VIDRO E O SARAU DE MÚSICA E POESIA, A SEREM REALIZADOS NO PRÓXIMO DIA 29 DE JUNHO, A PARTIR DAS 19H, NO PALÁCIO DA CULTURA DE PASSOS; 09) CONVITE DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LUZIA DE ABREU SILVA PARA A COMEMORAÇÃO DO SEU 11º ANIVERSÁRIO, A OCORRER NO DIA 1º DE JULHO PRÓXIMO, A PARTIR DAS 9H, NA SEDE DA ESCOLA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 125/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS; 02) REQUERIMENTO Nº 126/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 127/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS; 04) REQUERIMENTO Nº 128/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO Nº 129/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 06) REQUERIMENTO Nº 130/2011, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 094/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 093/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.844, DE 03 DE JANEIRO DE 2011”, PARA AUTORIZAR O MUNICÍPIO A OUTORGAR CONCESSÃO PARA IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DE SERVIÇO DE SAÚDE; 03) PROPOSTA DE EMENDA Nº 004/2011 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 114 DA LOM DE PASSOS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 119/2011, DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 120/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 121/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 122/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 123/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 124/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, FOI ABERTO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: JEFFERSON RODRIGUES FARIA PARA CUMPRIMENTAR TODOS OS VEREADORES PELO PRIMEIRO SEMESTRE DE TRABALHO. DISSE QUE PARTICIPOU DAS NEGOCIAÇÕES SALARIAIS DA POLÍCIA MILITAR; QUE MUITAS VEZES O MANDATO ELETIVO FICA SACRIFICADO EM FUNÇÃO DE QUESTÕES PESSOAIS; QUE A POLÍTICA TEM SEU ÔNUS. AFIRMOU QUE A DEMOCRACIA SEMPRE DEVE PREVALECER. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA CONSTAR QUE VAI SE ENCONTRAR EM BELO HORIZONTE COM O DEPUTADO ESTADUAL ZÉ MAIA; QUE O PARLAMENTAR ESTÁ CONSEGUINDO RECURSOS DA ORDEM DE R$ 250.000 PARA A IMPLANTAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA POLIVALENTE. CRITICOU A SITUAÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO, RELATANDO CASO DE PACIENTE QUE DEIXOU DE SER ATENDIDO; QUE A SECRETARIA DA SAÚDE TERIA SUMIDO COM FICHA DO PACIENTE. DISSE TER FICADO INDIGNADO. PEDIU APARTE O VEREADOR JEFFERSON RODRIGUES FARIA. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA CONSTAR QUE A DISCUSSÃO SOBRE PROBLEMAS NA SAÚDE NÃO É NOVA; QUE O SERVIÇO PÚBLICO TEM PROBLEMAS DE ALGUNS MAUS FUNCIONÁRIOS, RELATANDO CASO DE UM APARELHO DE DIAGNÓSTICO QUE, SEGUNDO ELE, FICOU ESCONDIDO NÃO SE SABE O MOTIVO. DISSE QUE NA PRESENÇA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE NINGUÉM FAZ ACUSAÇÕES. AFIRMOU QUE ESTÁ TRABALHANDO PARA VIABILIZAR REDE DE ESGOTO EM 20 MORADIAS DA RUA GUANABARA. PEDIU APARTE O VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 1º DE AGOSTO DE 2011, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES, CONSTANTES DA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 125/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; 02) REQUERIMENTO Nº 126/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; 03) REQUERIMENTO Nº 127/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; 04) REQUERIMENTO Nº 128/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; 05) REQUERIMENTO Nº 129/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 130/2011, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, E PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, DO PROJETO DE LEI Nº 085/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 (LDO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA, FOI ENTÃO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.
