ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 08 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2004, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE; BRENO LEMOS SOARES MAIA, VICE-PRESIDENTE; GILBERTO LOPES CANÇADO, SECRETÁRIO; ANTÔNIO GUIDO RIBEIRO; AURO MAIA SOARES; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; HÉLVIO VIEIRA MAIA; HILTON ROSA DA SILVA; JOAQUIM EURÍPEDES DO NASCIMENTO; JOSÉ HORTA DA SILVA; JOSÉ LUIZ RIBEIRO; JOSÉ RENATO BUENO; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; MARLI APARECIDA FERREIRA SOARES E RAYMUNDO DONIZETI LEANDRO. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS VEREADORES DESTA CASA, O SR. PRESIDENTE INSTALOU A REUNIÃO E SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SR. PRESIDENTE DEU CONTINUIDADE À REUNIÃO, QUANDO FORAM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS: 1) BALANCETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2004; 2) BALANCETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2004; 3) CONVITE PARA O 6º SEMINÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E O 3º ENCONTRO DE DIVULGAÇÃO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA DA FESP (FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS), A SEREM REALIZADOS NO PERÍODO DE 10 A 12 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) REQUERIMENTO Nº 869/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR RAYMUNDO DONIZETE LEANDRO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO COMUNITÁRIO NA RUA HONDURAS, 518, BAIRRO JARDIM POLIVALENTE; 2) REQUERIMENTO Nº 870/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR RAYMUNDO DONIZETE LEANDRO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO COMUNITÁRIO NA RUA MATO GROSSO, ALTURA DO Nº 518; 3) OFÍCIO Nº 487/2004 – GABINETE DO PREFEITO –, ENCAMINHANDO O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 112/2004, DE 28 DE JUNHO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.448,11, DESTINADO A INCENTIVO AO FOMENTO DE EMPRESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, AO QUAL FICOU DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA RECEBER PARECERES NA FORMA REGIMENTAL; 4) OFÍCIO Nº 493/2004 – GABINETE DO PREFEITO –, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 117/2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A JUSTIÇA FEDERAL, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER OS PARECERES NO PRAZO E NA FORMA REGIMENTAL. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O PRESIDENTE SUSPENDEU A REUNIÃO PARA DISCUSSÃO COM OS DEMAIS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA, QUANDO FOI FIRMADO ACORDO DE LIDERANÇAS PARA INCLUIR NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 098/2004, QUE ACRESCENTA O ART.10-A E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA RESOLUÇÃO Nº 520, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APÓS, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTO Nº 868/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR BRENO LEMOS SOARES MAIA – APROVADO POR UNANIMIDADE; B) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 098/2004, QUE ACRESCENTA O ART.10-A E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA RESOLUÇÃO Nº 520, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI APROVADA POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS E TRÊS CONTRÁRIOS, RECEBENDO O Nº 535/2004 COMO RESOLUÇÃO. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE PASSOU ENTÃO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: HÉLVIO VIEIRA MAIA – DISCORREU SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS ASSESSORES NO PROCESSO LEGISLATIVO E DESTACOU O PAPEL DO ASSESSOR DO PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL) JUNTO À OPOSIÇÃO. COMENTOU O DESCASO DA ADMINISTRAÇÃO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. JOSÉ LUIZ RIBEIRO – FALOU SOBRE SUA SAÍDA DO PARTIDO PROGRESSISTA (PP) E DE SEU RETORNO AO PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL). AURO MAIA SOARES – DISCORREU SOBRE O PROJETO “LIXO E CIDADANIA”, DISSE QUE ESTÁ SENDO APRESENTADA AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PROPOSTA PARA LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR POR ELE SOLICITADA, ATRAVÉS DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS, SALIENTOU QUE A PREPARAÇÃO DO PROJETO ESTÁ SENDO REALIZADA POR TÉCNICOS LIGADOS AO DEPUTADO FEDERAL ANDERSON ADAUTO E QUE JÁ OBTEVE O APOIO DO PREFEITO ELEITO DE PASSOS. MANIFESTOU-SE CONTRÁRIO AO PROJETO VOTADO NA CASA QUE CRIA SEIS NOVOS CARGOS DE ASSISTENTE PARLAMENTAR. MARLI APARECIDA FERREIRA SOARES – PEDIU AOS PARLAMENTARES APOIO À CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS HUMANOS. DISCURSOU SOBRE O PROJETO VOTADO QUE CRIA SEIS NOVOS CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL, DISSE SER A FAVOR DO ASSISTENTE PARLAMENTAR, E CONTRÁRIA AO CARGO DE ASSESSOR DE BANCADA. JOSÉ RENATO BUENO – FEZ COMENTÁRIOS SOBRE A ÁREA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, DISSE QUE A SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NÃO ESTÁ CUMPRINDO SUAS ATRIBUIÇÕES, NEM MESMO JUNTO À CASA DO MENOR INFRATOR. FALOU EM NOME DO SENHOR MARCELO VASCONCELOS, COORDENADOR DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DISSE QUE ESTÁ SENDO PROVIDENCIADA UMA AÇÃO PREVENTIVA PARA SUSPENDER O PROCESSO SELETIVO QUE ESTÁ SENDO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. DISCURSOU SOBRE AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS POR ALGUNS SERVIDORES PÚBLICOS E SOBRE A FALTA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS. COMENTOU AINDA A VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 098/2004 – C. M. P. HILTON ROSA DA SILVA – COMENTOU ALGUMAS FALHAS NA GESTÃO DO ATUAL PREFEITO DE PASSOS, SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, MARCADA PARA 22 DE NOVEMBRO DE 2004, NO HORÁRIO REGIMENTAL, QUANDO ANUNCIOU A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 869/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR RAYMUNDO DONIZETE LEANDRO; 2) REQUERIMENTO Nº 870/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR RAYMUNDO DONIZETE LEANDRO; B – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO: 1) PROJETO DE LEI Nº 106/2004, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA KILIN ALIMENTOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 2) PROJETO DE LEI Nº 113/2004, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA MACAÚBA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 3) PROJETO DE LEI Nº 116/2004, QUE CRIA A CRECHE MUNICIPAL MÚCIO DE ALENCAR VIANA NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 4) PROJETO DE LEI Nº 118/2004, QUE DÁ NOME DE JOAQUIM VELOSO MACHADO AO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NA COHAB IV, ENTRE A RUA VEREADOR JOSÉ DOMINGOS, ESTRADA VICINAL DO BANANAL, E RUA MAESTRO JOSÉ MARCIANO NEGRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 5) PROJETO DE LEI Nº 120/2004, QUE DÁ NOME DE ROTARY CLUBE DE PASSOS À ROTATÓRIA LOCALIZADA NA AVENIDA JUCA STOCKLER, CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 6) PROJETO DE LEI Nº 122/2004, QUE DÁ NOME DE OSVALDO BATISTA BONFIM AO CORREDOR PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO SERRA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 7) PROJETO DE LEI Nº 134/2004, QUE DÁ NOME DE MÁRIO RIBOLA À ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PENHA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; C – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO: 1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 095/2004, QUE DÁ NOME DE PROFESSORA MARIA JABACE REIS À BIBLIOTECA MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO DE PASSOS. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.