Ata da 14ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 16 DE MAIO de 2011, reuniu-se, na sua sede, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras, Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, PRESIDENTE em exercício; luís carlos do souto júnior, primeiro secretário; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; antonio donizete de mendonça; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; Edmilson de Paula Amparado Júnior; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE E nivaldo oliveira de souza. Verificada a presença da maioria dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU que fosse lida a ata da reunião ANTERIOR, que foi aprovada SEM restrições pelo plenário da câmara. em seguida, foram lidas as matérias recebidas pela Mesa Diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) Telegramas do Ministério da Saúde nº 057, 3.354, 4.880/2011, encaminhados à Presidência da Casa, informando a liberação de recursos financeiros ao Município; 02) Telegrama encaminhado à Presidência da Casa comunicando o nome do Senhor Pedro Amengol como novo Diretor Regional dos Correios de Minas Gerais; 03) Comunicado do Ministério da Educação nº 25.337/2011, encaminhado à Presidência da Casa, informando a liberação de recursos financeiros a Prefeitura de Passos; 04) Ofício Circular nº 041/2011 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, encaminhado à Presidência da Casa, comunicando a transferência de recursos ao Município, conforme demonstrativos de pagamento; 05) Ofícios nº 066, 067, 069, 072 e 074/SEAD/2011, da Prefeitura de Passos, solicitando a afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal de Passos de Publicações dos Editais de Chamamento nº 011, 012, 013 e 014/2011 e Resultados de Editais de Chamamento nº 011 e 012/2011 referentes à Ação Civil Pública nº 0004356-7-19.2010.8.13.0479; 06) Ofício nº 068/SEAD/2011, da Prefeitura de Passos, solicitando da Presidência a afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal de Passos da Publicação de Extrato de Atas e Contratos de 29 de abril de 2011; 07) Ofício nº 097/2011, de autoria do Prefeito Municipal, convidando à Presidente da Câmara de Passos, Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, para fazer o hastamento da Bandeira do Município de Passos no desfile dos 153 anos de emancipação política da Cidade; 08) Ofício nº 099/2011, de autoria do Prefeito josé hernani silveira, encaminhando à Presidência da Casa um exemplar em original das Leis nº 2.861 ao nº 2.863/2011, bem como fotocópia dos Decretos nº 887/2011 ao nº 903/2011, para arquivo e conhecimento do Poder Legislativo e sua fixação em local público; 09) Ofício nº 101/2011 da Prefeitura de Passos encaminhando à Presidência da Casa o Balancete Contábil de 1º a 31 de março de 2011; 10) Cartas Resposta do nº 021 ao nº 024, nº 026 ao nº 033 /2011 e nº 035 ao nº 041/2011, encaminhadas a Vereadores da Casa; 11) Balancete Contábil referente ao período de 1º a 30 de abril de 2011 da Câmara Municipal de Passos. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 085/2011, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 02) Requerimento nº 086/2011, de autoria do Vereador José Antonio de Freitas Campos, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 03) Requerimento nº 087/2011, de autoria do Vereador José Antonio de Freitas Campos, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 04) Requerimento nº 088/2011, de autoria do Vereador José Antonio de Freitas Campos, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 05) Requerimento nº 089/2011, de autoria do Vereador José Antonio de Freitas Campos, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 06) Requerimento nº 090/2011, de autoria do Vereador José Antonio de Freitas Campos, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 07) Requerimento nº 091/2011, de autoria do Vereador Luís Carlos do Souto Júnior, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 08) Requerimento nº 092/2011, de autoria do Vereador Luís Carlos do Souto Júnior, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 09) Requerimento nº 093/2011, de autoria do Vereador Luís Carlos do Souto Júnior, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos. C) PROJETOS: 01) Projeto de Resolução nº 017/2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que “Concede o Título de Cidadão Passense ao Ilustríssimo Senhor Frederico Ozanam de Souza”; 02) Projeto de Resolução nº 018/2011, de autoria do Vereador Luís Carlos do Souto Júnior, que “Concede o Título de Cidadão Passense ao Senhor Fábio Pimenta Esper Kallas e dá outras providências”. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 075/2011, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nº 076/2011, de autoria do Vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nº 077/2011, de autoria do Vereador João Batista de Resende – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nº 078/2011, de autoria do Vereador João Batista de Resende – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento nº 079/2011, de autoria do Vereador João Batista de Resende – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento nº 080/2011, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 07) Requerimento nº 081/2011, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 08) Requerimento nº 082/2011, de autoria do Vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 09) Requerimento nº 083/2011, de autoria do Vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 10) Requerimento nº 084/2011, de autoria do Vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade. B) SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, sob a presidência ad-hoc do vereador luís carlos do souto júnior, o Projeto de Lei nº 001/2011, de autoria do Vereador Marcos Antonio Marques da Silva, que “Dá nome de Roberval Ferreira de Almeida à atual Rua A localizada no loteamento Dona Dina”. sem oradores para debater a proposição, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado como proposição de lei nº 006, de 16 de maio de 2010, para sanção do senhor prefeito municipal. C) PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o Projeto de Lei nº 080/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui a Unidade Básica de Saúde Compartilhada Tipo III, sito à Rua João Teixeira Mendes, nº 940, Jardim Canadá, e dá outras providências”. sem oradores para debater a proposição, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, sendo encaminhado à comissão competente para receber parecer no prazo e forma regimental. 02) em discussão, por acordo do colégio de líderes, do projeto de lei nº 082/2011-pmp, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEI) ‘SÃO FRANCISCO DE ASSIS’”. sem oradores para debater a proposição, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, sendo encaminhado à comissão competente para receber parecer no prazo e forma regimental. ENcerrada a ordem do dia, foi aberto o Grande Expediente, quando fIZERAM uso da Tribuna oS seguinteS vereadorES inscritoS: Luís Carlos do Souto Júnior para constar que mais um problema da cidade está resolvido, referindo-se à liberação da motopista do Detran – liberação, segundo ele, conseguida com a ajuda do deputado estadual Zé Maia. Agradeceu o plenário pela aprovação de três requerimentos de sua autoria. Criticou o sistema de distribuição de medicamentos pela Prefeitura, dizendo que a farmácia básica está andando para trás. Antonio Donizete de Mendonça para lamentar a morte do diretor de teatro Gustavo José Lemos. Agradeceu o deputado estadual Cássio Soares por ter visitado a comunidade rural das Águas. Criticou o estado das estradas rurais, afirmando que as máquinas pesadas, em vez de estarem desfilando em 14 de maio, poderiam estar sendo usadas na recuperação das estradas. Cobrou a implantação de semáforo na avenida Juca Stockler com rua dos Caetés e a construção de passarela para pedestres na MG-050. Pediu aparte o vereador Nivaldo Oliveira de Souza. Jefferson Rodrigues Faria para destacar a homenagem prestada pela Casa ao artista plástico Wagner de Castro. Lamentou o falecimento do diretor Gustavo José Lemos. Tratou da questão da segurança pública na cidade, reclamando que faltam viaturas para as polícias. Disse que o Estado nada faz pela segurança; que o setor está um caos e pede socorro; que a PM só conta com três viaturas para as rondas. Pediu aparte o vereador Nivaldo Oliveira de Souza. João Batista de Resende para agradecer a atuação do subsecretário de Estado de Política Urbana, Renato Andrade, que, segundo ele, está empenhado para conseguir um veículo para o ambulatório Caps-II. Elogiou a administração municipal e disse que ocupou cargo de assessor especial, tendo sempre cumprido horário. Edmilson de Paula Amparado Júnior para constar que sempre defendeu a extinção dos cargos de assessores especiais, porque a lei não traz nada que justifique sua criação. Destacou a realização de audiência pública sobre a saúde que estará acontecendo na Casa no dia 19 de maio. Disse que o número de homicídios registrados em Passos é alarmante. Disse que o debate sobre segurança pública realizado pela Câmara foi válido. Pediu aparte o vereador Jefferson Rodrigues Faria. sEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO Encerrado o Grande Expediente. EM SEGUIDA, o PRESIDENTE convocou os demais vereadores para a 15ª reunião ordinária, a ser realizada em 23 de maio de 2011, para a deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 085/2011, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues; 02) Requerimento nº 086/2011, de autoria do Vereador José Antonio de Freitas Campos; 03) Requerimento nº 087/2011, de autoria do Vereador José Antonio de Freitas Campos; 04) Requerimento nº 088/2011, de autoria do Vereador José Antonio de Freitas Campos; 05) Requerimento nº 089/2011, de autoria do Vereador José Antonio de Freitas Campos; 06) Requerimento nº 090/2011, de autoria do Vereador José Antonio de Freitas Campos; 07) Requerimento nº 091/2011, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior; 08) Requerimento nº 092/2011, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior; 09) Requerimento nº 093/2011, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior. B) PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei nº 005/2011, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior, que “Institui a Semana do Direito do Consumidor no âmbito do Município de Passos e dá outras providências”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Resolução nº 008/2011, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça, que “Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Sebastião de Almeida e dá outra providências”; 02) Projeto de Resolução nº 009/2011, de autoria do Vereador Jefferson Rodrigues Faria, que “Dispõe sobre a inclusão da Ilustríssima Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, da Prefeitura Municipal de Passos, Senhora Rosa Maria Cardoso Beraldo, na Ordem do Mérito Legislativo Municipal”; 03) Projeto de Resolução nº 010/2011, de autoria do Vereador Marcos Antonio Marques da Silva, que “Concede o Título de Cidadão Passense ao Ilustríssimo Senhor Lanário José da Silva”; 04) Projeto de Resolução nº 011/2011, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, que “Concede o Título de Cidadão Passense à Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff, Presidenta do Brasil”. APÓS, os vereadores ficaram convocados para a 6ª reunião extraordinária, a ser realizada na sequência, para discussão e votação, em segundo turno, do projeto de lei nº 082/2010-pmp, de autoria do poder executivo municipal, que “CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEI) ‘SÃO FRANCISCO DE ASSIS’”. feita A CONVOCAÇÃO, Foi então encerrada a presente reunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.

EM TEMPO: O VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA PARA CONSTAR QUE, EM APARTE, QUANDO O VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA DISCURSAVA, FOI IMPORTUNADO PELA PRESIDENTE DO SEMPRE, NELZA EFIGÊNIA DOS SANTOS, PRESENTE NO PLENÁRIO, QUE DISSE QUE “VEREADOR TEM DINHEIRO PARA PAGAR PLANO DE SAÚDE”, AO QUE SOLICITOU PROVIDÊNCIAS DA PRESIDÊNCIA DA MESA E DISSE QUE A SINDICALISTA ESTAVA NA CASA PARA “FAZER BAGUNÇA”.