Ata da 11ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 25 de ABRIL de 2011, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras, Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: cenira de fátima gomes macedo, presidente; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; luís carlos do souto júnior, primeiro secretário; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; antonio donizete de mendonça; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; Edmilson de Paula Amparado Júnior; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE; José Antônio de Freitas Campos E nivaldo oliveira de souza. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a presente reunião E solicitOU que fosse lida a ata da reunião ANTERIOR, que foi aprovada SEM restrições pelo plenário da câmara. em seguida, foram lidas as matérias recebidas pela Mesa Diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) Telegrama do Ministério da Saúde nº 005/2011, encaminhado à Presidência da Casa, informando a liberação de recursos financeiros ao Município; 02) Ofício-Circular nº 039/2011, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada; 03) Ofício nº 094/2011, da Prefeitura de Passos, encaminhando à Presidência da Casa o Projeto de Lei nº 086/2011, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a abriR crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2011, e dá outras providências”. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 066/2011, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça, encaminhado à Prefeitura de Passos; 02) Requerimento nº 067/2011, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça, encaminhado à Prefeitura de Passos; 03) Requerimento nº 068/2011, de autoria do Vereador José Antonio de Freitas Campos, encaminhado à Prefeitura de Passos; 04) Requerimento nº 069/2011, de autoria do Vereador José Antonio de Freitas Campos, encaminhado à Prefeitura de Passos. C) PROJETOS: 01) Projeto de Lei nº 086/2011, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a abriR crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2011, e dá outras providências”; 02) Projeto de Lei nº 006/2011, de autoria do Vereador Marcos Antonio Marques da Silva, que “Autoriza instituição da ‘Semana de Conscientização para o uso racional da água’ nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino de Passos”; 03) Projeto de Resolução nº 014/2011, de autoria do Vereador Jefferson Rodrigues Faria, que “Concede Título de Cidadão Passense ao senhor Silvio Antônio de Oliveira Melo, e dá outras providências”; 04) Projeto de Resolução nº 015/2011, de autoria do Vereador José Antonio de Freitas Campos, que “Concede o ‘Título de Cidadão Passense’ ao Ilustríssimo senhor Marcelo Marcos de Souza”; 05) Projeto de Resolução nº 016/2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Passos, que “Concede o Título de Trabalhador do Ano à Senhora Conceição Aparecida Bueno Mizael”. APÓS, USOU DA TRIBUNA, NO PEQUENO EXPEDIENTE, O VERADOR Edmilson de Paula Amparado Júnior: para destacar a importância da fase regional dos Jogos do Interior de Minas Gerais (Jimi), que Passos sediou no último final de semana. Destacou também a realização do campeonato municipal de truco. falou da importância da encenação da Paixão ao Vivo, pedindo que todos os envolvidos com essa encenação teatral sejam homenageados pela Casa. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE POR FALTA DE OUTROS ORADORES INSCRITOS, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 058/2011, de autoria de todos os Vereadores da Câmara Municipal de Passos – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) Requerimento nº 059/2011, de autoria de todos os Vereadores da Câmara Municipal de Passos – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) Requerimento nº 060/2011, de autoria de todos os Vereadores da Câmara Municipal de Passos – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) Requerimento nº 061/2011, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) Requerimento nº 062/2011, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) Requerimento nº 063/2011, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) Requerimento nº 064/2011, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) Requerimento nº 065/2011, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, A Proposta de Emenda À Lei Orgânica do Município nº 001/2011, de autoria de todos os Vereadores da Câmara Municipal, que “Altera a Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou a designação, para os cargos que menciona, daqueles considerados inelegíveis nos termos da legislação Estadual e Federal”. SEM ORADORES PARA DEBATER A MATÉRIA, A PROPOSTA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADA POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS EM PRIMEIRO TURNO, DEVENDO SER ENCAMINHADA À COMISSÃO ESPECIAL PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO, RESPEITADO O INTERVALO REGIMENTAL para a nova VOTAÇÃO. encerrada a ordem do dia, foi aberto o Grande Expediente, quando fEZ uso da Tribuna o seguinte vereador inscrito: JEFferson Rodrigues Faria para constar a questão da saúde no município. Disse que repudia atos de violência registrados na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA); que esteve no local junto com o vereador LuÍs Carlos do Souto Júnior. Acrescentou que o sistema de saúde no município está falido; que as unidades do Programa de Saúde da Família e postos de saúde somente funcionam de fachada, porque não tÊm médicos nem funcionários; que diante de tantas falhas considera que Passos não tem condições de implantar o serviço do Samu; que a Prefeitura não está conseguindo fazer o mínimo no setor de saúde. Pediu a realização de audiência pública para debater sobre o setor. Pediu aparte o vereador Nivaldo Oliveira de Souza. sEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO Encerrado o Grande Expediente. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE convocou os demais vereadores para a 12ª reunião ordinária, a ser realizada em 02 de maio de 2011, para deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 066/2011, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça; 02) Requerimento nº 067/2011, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça; 03) Requerimento nº 068/2011, de autoria do Vereador José Antonio de Freitas Campos; 04) Requerimento nº 069/2011, de autoria do Vereador José Antonio de Freitas Campos. B) SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei nº 003/2011, de autoria do Vereador LuÍS Carlos do Souto JÚnior, que “Dispõe sobre o ‘Projeto uma criança, uma árvore’ e dá outras providências”. C) PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei nº 004/2011, de autoria do Vereador LuÍs Carlos do Souto JÚnior, que “Altera o Artigo 1º da Lei nº 2.309 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre gratuidade, no município, do acesso de idosos a cinemas, cineclubes, eventos esportivos, teatros municipais e parques de diversão e espetáculos circenses localizados no município, e dá outras providências”. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Resolução nº 005/2011, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, que “Concede o Título de Cidadão Passense ao Exmo. Sr. Odair José da Cunha, Deputado Federal PT/MG”; 02) Projeto de Resolução nº 006/2011, de autoria do Vereador LuÍs Carlos do Souto JÚnior, que “Concede o Título de Cidadão Passense ao Sr. Damarcio Gutemberg Pereira, e dá outras providências”. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS VEREADORES PARA A 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2011, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, E DOPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2011, TAMBÉM DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA DE PASSOS. APÓS A CONVOCAÇÃO, Foi encerrada a presente reunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.
