Ata da 1ª reunião SOLENE de instalação da 3ª Sessão Legislativa ordinária da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 07 de fevereiro de 2011, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras, Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: cenira de fátima gomes macedo, presidente; jéfferson rodrigues faria, vice-presidente; luís carlos do souto júnior, primeiro secretário; antonio donizete de mendonça; Cláudio Antonio Félix de Oliveira, Edmilson de Paula Amparado Júnior; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva; nivaldo oliveira de souza e renato barbosa de andrade; ausente, por doença, o vereador paulo francisco rodrigues. Verificada a presença da maioria dos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a presente reunião, solicitando que fosse lida a ata da 37ª reunião ordinária de 2010, que foi aprovada sem restrições pelo plenário da câmara. em seguida, foram lidas as matérias recebidas pela Mesa Diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) Convites e Telegramas dos Correios, encaminhados à Presidência da Casa, para a inauguração da Agência São Cristóvão em Uberaba/MG, para as inaugurações das Novas Instalações das Agências de Conceição da Aparecida/MG, Monsenhor Paulo/MG, Caetés/MG e Sete Lagoas/MG e para a cerimônia de inauguração do Centro de Distribuição Comiciliária Guarani em Belo Horizonte/MG; 02) Telegramas do Ministério da Saúde nº 003430, 004782, 006518, 007541, 010393, 013923/2011, encaminhados à Presidência da Casa, informando a liberação de recursos financeiros ao Município; 03) Comunicados do Ministério da Educação nº 199331, 199332, 232657, 247262, 247263, 247264, 247265 e 247266/2011, encaminhados à Presidência da Casa, informando a liberação de recursos financeiros À Prefeitura Municipal de Passos; 04) Ofícios Circulares nº 32, 34/2010 e 36/2011 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, encaminhados à Presidência da Casa, comunicando a transferência de recursos ao Município, conforme demonstrativos de pagamento; 05) Ofícios nº 755 e 775/2010 do BNDS (Banco Nacional de Desenvolvimento Social), encaminhados à Presidência da Casa, informando a liberação de recursos financeiros ao Município de Passos; 06) Ofício nº 03/2011 do CISMIP (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Passos), encaminhando à Presidência da Casa cópia da ata da Reunião do SEU Conselho Administrativo; 07) Ofício nº 026/2011 da Chefia de Gabinete do Governo do Estado de Minas Gerais, encaminhado à Casa, em atenção ao Ofício nº 988/2010, de autoria dos Deputados Nárcio Rodrigues e Zé Maia; 08) Correspondência do Deputado Federal Geraldo Thadeu, encaminhando à Presidência da Casa cópia de expediente do Ministério da Educação acerca da inclusão do Município no Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica; 09) Ofício nº 004/2011 da Igreja Presbiteriana de Passos, encaminhado à Casa, convidando para o 71º (septuagésimo primeiro) aniversário de organização, conforme programação especial; 10) Correspondências da Prefeitura Municipal de São José da Barra/MG, Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro/MG, Sindicato dos Produtores Rurais de Passos, CONSEP (Conselho Comunitário de Segurança Pública) e Tiro de Guerra 04 – 014 de Passos, parabenizando a Excelentíssima Senhora Cenira de Fátima Gomes Macedo pela eleição e posse frente à Presidência da Câmara Municipal de Passos; 11) Correspondências das Câmaras Municipais de Arcos, Areado, Muzambinho e São Roque de Minas/MG, comunicando a composição de suas respectivas Mesas Diretoras para o Biênio 2011/2012; 12) Relatório Contábil da Câmara Municipal de Passos, período de 1º a 31 de dezembro de 2010; 13) Cartas-Resposta nº 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545/2010 e 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09/2011, encaminhadas a Vereadores da Casa; 14) Ofício nº 003/2011 do TRANSPASS (Departamento de Transporte e Trânsito) encaminhado à Casa, em resposta ao Ofício nº 040/2011; 15) Ofício nº 183 e 184/SEAD/2010 e nº 009 e 010/2011 da Prefeitura Municipal de Passos, encaminhado à Presidência da Casa, solicitando a afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal de Passos DE Publicações dos respectivos Resultados de Chamamento nº 005 e 006/2010 e nº 001 e 002/2011 Ação Civil Pública nº 0004356-7-19.2010.8.13.0479; 16) Ofício nº 001 e 007/SEAD/2011 da Prefeitura Municipal de Passos, encaminhado à Presidência da Casa, solicitando a afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal de Passos DE Publicações dos respectivos Editais de Chamamento nº 001 e 002/2010 e nº 001/2011 Ação Civil Pública nº 0004356-7-19.2010.8.13.0479; 17) Ofício nº 287/2010 da Prefeitura Municipal de Passos, encaminhando à Presidência da Casa Balancete Contábil – Receitas e Despesas realizadas – 1º a 30 de novembro de 2010; 18) Ofícios nº 001 e 013/SEAD/2011 da Prefeitura Municipal de Passos, encaminhado à Presidência da Casa, solicitando da Presidência a afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal de Passos DE Publicações de Extratos de Contratos e Atas – respectivas datas de 30 de dezembro de 2010 e 31 de janeiro de 2011; 19) Ofício nº 284/2010 de autoria do senhor José Hernani Silveira, Prefeito Municipal, encaminhando à Presidência da Casa um exemplar em original da Lei nº 2.839/2010, bem como cópia dos Decretos nº 718/2010 ao nº 720/2010; nº 722/2010 ao nº 729/2010; nº 743/2010 ao nº 751/2010; nº 753/2010 ao nº 757/2010, para arquivo e conhecimento do Poder Legislativo e sua fixação em local público da Câmara Municipal de Passos; 20) Ofício nº 003/2011 de autoria do senhor José Hernani Silveira, Prefeito Municipal, encaminhando à Presidência da Casa um exemplar em original das Leis nº 2.840/2010 ao nº 2.844/2011, bem como cópia dos Decretos nº 758/2010 ao nº 771/2010; nº 773/2010 ao nº 776/2010, para arquivo e conhecimento do Poder Legislativo e sua fixação em local público da Câmara Municipal de Passos; 21) Ofício nº 013/2011 de autoria do senhor José Hernani Silveira, Prefeito Municipal, encaminhando à Presidência da Casa um exemplar em original das Leis nº 2.845/2011 ao nº 2.847/2011, para arquivo e conhecimento do Poder Legislativo e sua fixação em local público da Câmara; 22) Ofício nº 014/2011 de autoria do senhor José Hernani Silveira, Prefeito Municipal, encaminhando à Presidência da Casa um exemplar em original da Lei nº 2.853/2011, para arquivo e conhecimento do Poder Legislativo e sua fixação em local público da Câmara; 23) Ofício nº 015/2011 de autoria do senhor José Hernani Silveira, Prefeito Municipal, encaminhando à Presidência da Casa um exemplar em original da Lei nº 2.855/2011, para arquivo e conhecimento do Poder Legislativo e sua fixação em local público da Câmara Municipal de Passos; 24) Ofício nº 014/2011 de autoria do senhor José Hernani Silveira, Prefeito Municipal, encaminhando à Presidência da Casa um exemplar em original das Leis nº 2.848/2011 ao nº 2.852/2011 e nº 2.854/2011, para arquivo e conhecimento do Poder Legislativo e sua fixação em local público da Câmara; 25) Ofício nº 021/2011 de autoria do senhor José Hernani Silveira, Prefeito Municipal, encaminhando à Presidência da Casa cópias dos Decretos nº 777/2011 ao nº 801/2011; nº 803/2011 ao nº 808/2011, para arquivo e conhecimento do Poder Legislativo e sua fixação em local público da Câmara Municipal de Passos, conforme disposto na Lei Orgânica do Município; 26) Ofício nº 022/2011 de autoria do senhor José Hernani Silveira, Prefeito Municipal, encaminhando à Presidência da Casa um exemplar em original das Leis nº 2.857/2011 ao nº 2.859/2011, para arquivo e conhecimento do Poder Legislativo e sua fixação em local público da Câmara Municipal de Passos, conforme disposto na Lei Orgânica do Município; 27) Ofício nº 031/2011 de autoria do senhor José Hernani Silveira, Prefeito Municipal, encaminhado à Presidência da Casa, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 059/2010 e do Projeto de Lei Complementar nº 008/2010, que serão encaminhados para o deferimento da Presidência; 28) Ofício nº 017/2011 de autoria do senhor José Hernani Silveira, Prefeito Municipal, encaminhando à Presidência da Casa VETO PARCIAL à Proposição nº 063, de 27 de dezembro de 2010, que “Autoriza o Município de Passos a Executar obras no imóvel que menciona”. B) REQUERIMENTO: 01) Requerimento nº 001/2011, de autoria do Vereador Renato Barbosa de Andrade, encaminhado à Presidência da Casa. C) PROJETOS: 01) Projeto de Lei nº 077/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Cria Centro Municipal de Educação Infantil e dá outras providências”; 02) Projeto de Lei nº 001/2011, de autoria do Vereador Marcos Antonio Marques da Silva, que “Dá nome de Roberval Ferreira de Almeida à atual Rua A, localizada no loteamento Dona Dina”; 03) Projeto de Resolução nº 023/2010, de autoria do Vereador LuÍs Carlos do Souto JÚnior, que “Concede o Título de Cidadão Passense ao Senhor José de Freitas Maia e dá outras providências”; 04) Projeto de Resolução nº 024/2010, de autoria do Vereador Luís Carlos do Souto JÚnior, que “Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor José Maurício da Silveira Moraes e dá outras providências”. encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, A senhorA presidente determinou o encaminhamento das matérias na forma e prazo regimental. SOLICITOU AINDA QUE OS LÍDERES NATOS DE BANCADAS INDICASSEM OS INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL PARA DAR PACERER NO VETO PARCIAL DO PREFEITO HERNANI À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 063/2010. em seguida, a reunião foi suspensa para receber, no plenarinho da casa, a visita DE CORTESIA do deputado estadual cássio soares, eleito pelo prtb de passos. REABERTOS OS TRABALHOS, A PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PARA REUNIÃO COM OS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA. Após, Sem proposições na Ordem do Dia, foi aberto o Grande Expediente, quando fizeram uso da Tribuna os seguintes vereadores inscritos: nivaldo oliveira de souza: para cumprimentar a presidente pela eleição da mesa e dizer que se sente bem estando de volta ao plenário. desejou sorte à nova mesa diretora da casa e ao prefeito, josé hernani silveira. JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS: CUMPRIMENTOU A MESA DIRETORA E O NOVO LÍDER DO PREFEITO NA CASA, VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. COMENTOU CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA DE PRODUTOR RURAL ACERCA DO ESTADO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO. QUESTIONOU O CRONOGRAMA DAS OBRAS NAS ESTRADAS, E DISSE QUE O SECRETÁRIO DA PASTA TEM SE RECUSADO A DISCUTIR O ASSUNTO. RESSALTOU SEU COMPROMISSO EM DEFESA DO PRODUTOR RURAL DE PASSOS E FALOU SOBRE A CAMPANHA RECÉM-LANÇADA “SOCORRO ESTRADAS RURAIS”. AFIRMOU, POR FIM, QUE O VEREADOR É MAIOR QUE QUALQUER LEGENDA PARTIDÁRIA. MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA: COMENTOU VISITA DO DEPUTADO CÁSSIO SOARES À CASA E FALOU DA IMPORTÂNCIA DO MUNICÍPIO TER UM ELO COM O GOVERNO DO ESTADO. ELOGIOU O TRABALHO DO VEREADOR TUCO NA QUESTÃO DAS ESTRADAS RURAIS E DISSE QUE A QUESTÃO DO HOMEM DO CAMPO REQUER UMA LUTA CONSTANTE. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR: DESEJOU FELIZ RETORNO AO TRABALHO LEGISLATIVO EM 2011, E ELOGIOU OS RESULTADOS OBTIDOS EM 2010. CONVIDOU OS VEREADORES E PÚBLICO PARA REUNIÃO CONVOCADA PARA O DIA 16, ÀS 15H, NO PLENARINHO, PARA TRATAR DO SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL. COMENTOU A POSSE DO DEPUTADO CÁSSIO SOARES NA ASSEMBLÉIA DE MINAS, OCASIÃO EM QUE REPRESENTOU A CÂMARA DE PASSOS NO EVENTO. FALOU SOBRE REUNIÃO ENTRE O DEPUTADO PASSENSE E O PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA. COMENTOU PROJETO DE SUA AUTORIA QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PASSENSE AO PINTOR WAGNER DE CASTRO, ELOGIANDO O ARTISTA. SOBRE A QUESTÃO DAS ESTRADAS RURAIS, PEDIU UM CRÉDITO DE CONFIANÇA AO PRODUTOR, RESSALTANDO QUE A PREFEITURA APENAS ADQUIRIU MAQUINÁRIO PRÓPRIO PARA O SERVIÇO HÁ CERCA DE 40 (QUARENTA) DIAS. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR: COBROU O USO DAS VERBAS DESTINADAS AO MUNICÍPIO PARA A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS. COMENTOU PROJETOS DE SUA AUTORIA QUE TRAMITAM NA CASA, SENDO QUE AS REFERIDAS PROPOSIÇÕES DISCIPLINAM O HORÁRIO DE SHOWS AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO, INSTITUEM A MEIA-ENTRADA PARA OS EDUCADORES DE PASSOS E CRIAM O PROGRAMA SOCIOEDUCATIVO “UMA CRIANÇA, UMA ÁRVORE”. PEDIU AGILIDADE DAS SECRETARIAS E COMISSÕES NA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS MENCIONADOS, E SOLICITOU O APOIO DOS DEMAIS VEREADORES DA CASA. JÉFFERSON RODRIGUES FARIA: CUMPRIMENTOU O EX-PRESIDENTE NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA PELO SEU MANDATO NA MESA, DESEJANDO SORTE AO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA. CUMPRIMENTOU ALGUNS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS QUE, SEGUNDO ELE, VEM REALIZANDO UM BOM TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO, MAS COBROU O PREFEITO EM RELAÇÃO AO QUE CHAMOU DE MAUS SERVIDORES. FALOU SOBRE O PAPEL DO VEREADOR E DE SUA NATUREZA DE REPRESENTANTE DA CIDADE. DISSE QUE O PTB (PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO), AO QUAL PERTENCE, QUER LEGISLAR EM DEFESA DO POVO PASSENSE, MAS nãO VAI ABRIR MÃO DE SUA MISSÃO DE FISCALIZAR OS ATOS DOS PODERES MUNICIPAIS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI Encerrado o Grande Expediente. APÓS, a Presidência da Mesa convocou os demais vereadores para a 2ª reunião ordinária, a ser realizada em 14 de fevereiro de 2011, para deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTO: 01) REQUERIMENTO Nº 001/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. Após, foi encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.