Ata da 33ª Reunião Ordinária, realizada dentro da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 22 de novembro de 2010, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras - Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza – presidente; Antônio Donizete de Mendonça - primeiro secretário; Luís Carlos do Souto Junior – segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antonio de Freitas Campos; Marcos Antonio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da maioriados senhores membros da Casa, o senhor Presidente instalou a presente reunião. Na seqüência solicitou que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restrições. Após a leitura da ata, a presidência requereu que fossem lidas todas as matérias recebidas pela Mesa Diretora da Casa: A) CORRESPONDÊNCIAS:01) Telegramas do Ministério da Saúde nº 1068739, 1078631, 1091384, 1110111 e 1112909/2010 informando a liberação de recursos financeiros ao Município; 02) Telegramas dos Correios convidando à Presidência da Casa para a inauguração das novas instalações das Agências de Correios de Resende Costa e Carmo da Cachoeira/MG; 03) Telegramas dos Correios convidando a Presidência da Casa para o lançamento oficial dos Selos comemorativos do Natal 2010 em Poços de Caldas/MG, da campanha Papai Noel em Barbacena/MG e a inauguração da Agência Filatélica de Uberlândia/MG; 04) Moções de Congratulações de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo ao Ilustríssimo Senhor Maurício Antônio da Silva, Diretor da CEMIG pelos relevantes serviços prestados e a Ilustríssima Senhora Vera de Oliveira Pagliuso, radialista e colunista social pela 1ª Rádio On-line de Passos; 05) Ofício nº 154/2010 da Prefeitura Municipal de Passos, solicitando da Presidência a afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal de Passos, Publicação de Extratos de Contratos e Atas – data de 29 de outubro de 2010; 06) Ofícios 158, 160 e 161/2010 da Prefeitura Municipal de Passos, solicitando da Presidência a afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal de Passos, Publicações do Resultado dos Editais de Chamamento nº 002 e 003/2010 Ação Civil Pública nº 0004356-7-19.2010.8.13.0479; 07) Ofício nº 259/2010 de autoria do senhor José Hernani Silveira, Prefeito Municipal, encaminhando à Presidência da Casa um exemplar em original da Lei nº 2.835/2010 ao nº 2.837/2010, bem como cópia dos Decretos nº 718/2010 ao nº 720/2010; e nº 722/2010 ao nº 728/2010 para arquivo e conhecimento do Poder Legislativo; 08) Ofício nº 265/2010 de autoria do senhor José Hernani Silveira, Prefeito Municipal, encaminhando à Presidência da Casa Balancete Contábil – Receitas e Despesas realizadas – Setembro/2010; 09) Relatório Contábil – Período: 01/09/2010 à 30/09/2010 da Câmara Municipal de Passos; 10) Convite da Coordenação do Programa “O Caráter Conta!” encaminhado a Casa para o encerramento das atividades e entrega de certificado de participação, dia 23 de novembro de 2010, às 19:30 horas, no 12º Batalhão de Polícia Militar de Passos/MG; 11) Convite do Rotary Clube de Passos, encaminhado à Presidência da Casa para reunião festiva, dia 24 de novembro de 2010, às 20:30 horas, em sua sede social; 12) Convite do Departamento de Cultura da SECEL, encaminhado à Presidência da Casa para as comemorações Natalinas e Reveillon – 2010; 13) Ofício Circular nº 001/2010 do Departamento de Habitação da Prefeitura de Passos, encaminhado à Presidência da Casa informando acerca do processo de indicação dos nomes dos candidatos que poderão ser contemplados com a aquisição de 501 (quinhentas e uma) casas próprias do Programa Habitacional “Minha Casa, Minha Vida”. B) REQUERIMENTOS:01) Requerimento nº 285/2010, de autoria do Vereador Jefferson Rodrigues Faria, encaminhado à Presidência da Câmara Municipal de Passos; 02) Requerimento nº 286/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 03) Requerimento nº 287/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 04) Requerimento nº 288/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, encaminhado à Viação Cisne S/A; 05) Requerimento nº 289/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 06) Requerimento nº 290/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 07) Requerimento nº 291/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 08) Requerimento nº 292/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 09) Requerimento nº 293/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos. C) PROJETOS:01) Projeto de Lei nº 019/2010, de autoria do Vereador Marcos Antonio Marques da Silva; 02) Projeto de Lei nº 020/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues; 03) Projeto de Lei nº 021/2010, de autoria do Vereador Marcos Antonio Marques da Silva; 04) Projeto de Lei nº 022/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 05) Projeto de Lei nº 023/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o senhor Presidente, no uso legal de suas atribuições, determinou o encaminhamento das matérias na forma regimental. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente instalou a Ordem do Diapara discussão e votação das seguintes proposições: A) PROJETOS COM DISCUSSÃO ENCERRADA: 01) Em votação o Projeto de Lei nº 012/2010, de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, que “Proíbe o uso de telefone celular ou equipamento similar no interior de estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas e dá outras providências”. Colocado em votação com os devidos pedidos de destaques, o projeto foi aprovado, com a Emenda Modificativa nº 002, da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça, sendo encaminhado para a comissão competente para receber a redação do vencido para o segundo turno. 02) Em votação o Projeto de Lei nº 014/2010, de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, que “Dispõe sobre o atendimento reservado e obriga as instituições bancárias e similares a instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público e dá outras providências”. Colocado em votação com os devidos pedidos de destaques, o projeto foi aprovado, com a Emenda Modificativa nº 001, da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça, sendo encaminhado para a comissão competente para receber a redação do vencido para o segundo turno. B) REQUERIMENTOS: Requerimento nº 266/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nº 267/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nº 268/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nº 269/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento nº 270/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento nº 271/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 07) Requerimento nº 272/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 08) Requerimento nº 273/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 09) Requerimento nº 274/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 10) Requerimento nº 275/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 11) Requerimento nº 276/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 12) Requerimento nº 277/2010, de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – aprovado por unanimidade; 13) Requerimento nº 278/2010, de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – aprovado por unanimidade; 14) Requerimento nº 279/2010, de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – aprovado por unanimidade; 15) Requerimento nº 280/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 16) Requerimento nº 281/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 17) Requerimento nº 282/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 18) Requerimento nº 283/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 19) Requerimento nº 284/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade.Encerrada a ordem do dia, a Presidência deu início ao Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores devidamente inscritos: Cenira de Fátima Gomes Macedopara repercutir nota publicada no jornal Folha da Manhã, respondendo a vereador que segundo ela deturpou sua sugestão de que o restaurante popular deveria ser construído no lugar do Britadouro Municipal. Paulo Francisco Rodriguespara destacar a solenidade de ordem de serviço para construção da nova estação de tratamento de água do SAAE. Ressaltou a comemoração pelo Hemominas do Dia do Doador e disse que em breve estarão sendo entregues na cidade 501 novas moradias do programa “Minha Casa Minha Vida”. Renato Barbosa de Andradepara sair em defesa da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. Reafirmou que não admite ver o Frigorífico Municipal perdendo a inspeção sanitária do SIF. Sugeriu a união de esforços para se buscar a ajuda do ministro da Agricultura. Disse que o setor rural vive uma situação de dificuldades com a quebradeira de cooperativas. Defendeu a pavimentação da BR-146 no trecho de Passos. Pediu aparte o vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior. Marcos Antonio Marques da Silva para constar que o Frigorífico Municipal não pode perder o SIF. Destacou a ordem de serviço para construção da nova ETA. Luís Carlos do Souto Júniorpara dizer que é preciso se apurar primeiro junto à representação regional do Ministério da Agricultura se existe mesmo o risco de perda do SIF. Disse que são sérias as denúncias trazidas a Casa por agentes de saúde. Destacou a lei municipal que garante prioridades no atendimento na rede municipal de saúde. Pediram aparte os vereadores Edmilson de Paula Amparado Júnior e Cenira de Fátima Gomes Macedo. Jefferson Rodrigues Fariapara cumprimentar o vereador Renato Barbosa de Andrade. Disse que tem em mãos uma série de denúncias contra o diretor de Obras da Prefeitura; que vai apurá-las; que são denúncias sobre desvio de materiais e de máquinas e de favorecimentos. Afirmou ter provas das irregularidades. Edmilson de Paula Amparado Júniorpara destacar obras executadas pela administração municipal. Apresentou uma relação de melhorias feita pela Secretaria Municipal de Obras. Disse que são inúmeras as ruas pavimentadas e asfaltadas; que a administração está fazendo muito mesmo com pouco dinheiro. Afirmou que o prefeito José Hernani prometeu exonerar o diretor de Obras se forem apresentadas provas contra ele. Encerrado o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os vereadores para a 34ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 29 de novembro de 2010, para deliberação da seguinte Ordem do Dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 285/2010, de autoria do Vereador Jefferson Rodrigues Faria; 02) Requerimento nº 286/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 03) Requerimento nº 287/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 04) Requerimento nº 288/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 05) Requerimento nº 289/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 06) Requerimento nº 290/2010, de autoria do Vereador Luís Carlos do Souto Junior; 07) Requerimento nº 291/2010, de autoria do Vereador Luís Carlos do Souto Junior; 08) Requerimento nº 292/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça; 09) Requerimento nº 293/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei nº 063/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa PEPSICO DO BRASIL LTDA”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei nº 018/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, que “Dá nome de Rua João Borges de Figueiredo a atual Rua 06 do loteamento Santo Antônio”. Em seguida, foi encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, uma vez apreciada, segue assinada por todos os vereadores presentes.