Ata da 31ª Reunião Ordinária, realizada dentro da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 25 de outubro de 2010, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras - Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza – presidente; Cláudio Antonio Felix de Oliveira – vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça - primeiro secretário; Luis Carlos do Souto Junior – segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; Marcos Antônio Marques da Silva; José Antonio de Freitas Campos; Paulo Francisco Rodrigues. Verificada a presença da maioriados senhores membros da Casa, o senhor Presidente instalou a presente reunião. Na seqüência solicitou que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restrições. Após a leitura da ata, a presidência requereu que fossem lidas todas as matérias recebidas pela Mesa Diretora da Casa: A) CORRESPONDÊNCIAS:01) Moção de Congratulações, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, ao Diretor do Colégio Status de Passos, pela comemoração do 35º aniversário de sua fundação; 02) Cartas Resposta nº 453, 459, 460, 461, 462, 464, 465, 466, 467, 468, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478/2010, encaminhadas a Vereadores da Casa; 03) Ofício nº 231, 244, 245, 247 e 249/2010/GABNT – Prefeitura Municipal, encaminhado à Presidência da Casa; 04) Telegrama dos Correios, comunicando à Casa da abertura da Agência de Catas Altas/MG. B) REQUERIMENTOS:01) Requerimento nº 259/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 02) Requerimento nº 260/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 03) Requerimento nº 261/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 04) Requerimento nº 262/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 05) Requerimento nº 263/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior, encaminhado à Viação Cisne; 06) Requerimento nº 264/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 07) Requerimento nº 265/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos. C) PROJETOS:01) Projeto de Lei nº 075/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a emenda e o caput do art. 1º da Lei nº 2.808, de 13 de maio de 2010”; 02) Projeto de Lei nº 076/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei nº 2.777, de 14 de dezembro de 2009 e dá outras providências”. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o senhor Presidente no uso legal de suas atribuições determinou o encaminhamento das matérias, na forma regimental. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente instalou a Ordem do Diapara discussão e votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS:01) Requerimento nº 246/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade. 02) Requerimento nº 247/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade. 03) Requerimento nº 248/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade. 04) Requerimento nº 249/2010, de autoria dos Vereadores Paulo Francisco Rodrigues e Edmilson de Paula Amparado Junior – aprovado por unanimidade. 05) Requerimento nº 250/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior – aprovado por unanimidade. 06) Requerimento nº 251/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. 07) Requerimento nº 252/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. 08) Requerimento nº 253/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. 09) Requerimento nº 254/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade. 10) Requerimento nº 255/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade. 11) Requerimento nº 256/2010, de autoria do Vereador Antônio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade. 12) Requerimento nº 257/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. 13) Requerimento nº 258/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) Em discussão, o Projeto de Resolução nº 018/2010, autoria da Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária, que “Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências”. Sem oradores inscritos para a discussão, o projeto foi colocado em votação secreta, em turno único, sendo aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, devendo ser promulgado como Resolução nº 688, de 25 de outubro de 2010, da Câmara Municipal de Passos. Na seqüência, a Presidência determinou o envio de todo o processo legislativo e da mencionada resolução ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para as providências cabíveis. A Presidência usando das atribuições que lhes são conferidas retirou da ordem do dia da reunião, para melhores estudos, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2010 - PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) Em discussão, oProjeto de Lei nº 011/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Missão”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, ela foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado como Proposição de Lei nº 045, de 25 de outubro de 2010, para sanção do senhor Prefeito Municipal. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) Em discussão, o Projeto de Lei nº 063/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa Pepsico do Brasil Ltda”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, a mesma foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos votos, sendo encaminhada à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. E) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) Em discussão, o Projeto de Resolução nº 016/2010, de autoria do Vereador Renato Barbosa de Andrade, que “Concede o Título de Cidadão Passense ao Ilustríssimo Senhor Alberto Pinto Coelho”. Sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por nove votos favoráveis, sendo promulgado como Resolução nº 689, de 25 de outubro de 2010, da Câmara Municipal de Passos. 02) Em discussão, o Projeto de Resolução nº 017/2010, de autoria do Vereador José Antonio de Freitas Campos, que “Concede o Título de Cidadão Passense ao Ilustríssimo Senhor Donizete Alves de Oliveira”. Sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por nove votos favoráveis, sendo promulgado como Resolução nº 690, de 25 de outubro de 2010, da Câmara Municipal de Passos. Encerrada a ordem do dia, a Presidência deu início ao Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores devidamente inscritos: Cenira de Fátima Gomes Macedopara constar que moradora da Rua Pará passa por dificuldades, porque a Secretaria Municipal de Assistência Social ignora pedido da vereadora por uma cesta básica para a citada família. Disse que a situação é vergonhosa; que enquanto isso a Secretaria preocupa-se com implantação de restaurante popular. Reclamou do novo sistema de atendimento em implantação na UPA. Pediu aparte o vereador Jéferson Rodrigues Faria. Edmilson de Paula Amparado Júniorpara alertar que o censo demográfico do IBGE caminha para o seu final; que se Passos atingir 115.000 habitantes poderia mudar de faixa do Fundo de Participação dos Municípios. Defendeu ampla divulgação sobre o censo, para que segundo ele ninguém fique de fora da contagem. Pediu aparte o vereador Paulo Francisco Rodrigues. Luis Carlos do Souto Júniorpara constar que o ex-prefeito Ataíde Vilela vem saindo vitorioso em todos os processos judiciais que enfrenta; que recentemente o ex-prefeito foi absolvido em mais um processo no Tribunal de Justiça. Afirmou também que o ex-prefeito acaba de sair vitorioso em processo contra o colunista César Tadeu Elias. Jéferson Rodrigues Fariapara constar sobre o andamento da CPI da Zoonoose. Disse que a Câmara é um local de trabalho a favor da cidade. Que tem enfrentado com outra postura calúnias e críticas injustas contra sua pessoa publicadas em jornal da cidade; que o ex-prefeito Ataíde Vilela sofreu um massacre dessa mesma imprensa. Encerrado o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os vereadores para a 32ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 08 de novembro de 2010, para deliberação da seguinte Ordem do Dia: A) REQUERIMENTOS:01) Requerimento nº 259/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues; 02) Requerimento nº 260/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues; 03) Requerimento nº 261/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior; 04) Requerimento nº 262/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior; 05) Requerimento nº 263/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior; 06) Requerimento nº 264/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior; 07) Requerimento nº 265/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) Projeto de Lei nº 012/2010, de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Junior, que “Proíbe o uso de telefone celular ou equipamento similar no interior de estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas e dá outras providências” e emendas; 02) Projeto de Lei nº 014/2010, de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Junior, que “Dispõe sobre o atendimento reservado e obriga as instituições bancárias e similares a instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público e dá outras providências” e emendas; 03) Projeto de Lei nº 016/2010, de autoria do Vereador Jefferson Rodrigues Faria, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Espírita Regional de Candomblé e Umbanda do Sudoeste de Minas Gerais Orixá Obaluaie”; 04) Projeto de Lei nº 017/2010, de autoria do Vereador Jefferson Rodrigues Faria, que “Declara de Utilidade Pública a Associação GLSBT de Passos”. Em seguida, foi encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, uma vez apreciada, segue assinada por todos os vereadores presentes.