Ata da 28ª Reunião Ordinária, realizada dentro da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 27 de setembro de 2010, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras - Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza – presidente; Cláudio Antonio Felix de Oliveira – vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça - primeiro secretário; Luis Carlos do Souto Junior – segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; Marcos Antônio Marques da Silva e Paulo Francisco Rodrigues. Verificada a presença da maioria dos senhores membros da Casa, o senhor Presidente instalou a presente reunião. Na seqüência solicitou que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restrições. Após a leitura da ata, a presidência requereu que fossem lidas todas as matérias recebidas pela Mesa Diretora da Casa: A) CORRESPONDÊNCIAS:01) Ofício nº 0912/2010, da Gerência da CEMIG de Passos, em atenção ao Ofício nº 279/2010/NOS, de 15/09/2010, que encaminha o Requerimento nº 212/2010, de 30/08/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior; 02) Ofício nº 211/2010, de autoria do senhor José Hernani Silveira, Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 067/2010, que “Autoriza o Poder Executivo a descaracterizar o uso de bens imóveis pertencentes ao Município de Passos”, para apreciação e votação dessa Augusta Casa de Leis; 03) Ofício nº 212/2010, de autoria do senhor José Hernani Silveira, Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 068/2010, que “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso resolúvel de bem público”, para apreciação e votação dessa Augusta Casa de Leis; 04) Ofício nº 215/2010, de autoria do senhor José Hernani Silveira, Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 069/2010, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2010 e dá outras providências”, para apreciação e votação dessa Augusta Casa de Leis; 05) Carta Resposta nº 435/2010, do Gabinete da Prefeitura Municipal, em atenção ao Ofício nº 250/2010/NOS, Requerimento nº 190/2010 e Ofício nº 217/2010/LCSJ, encaminhando Ofício nº 114/2010/SAAE-PAS do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passos; 06) Carta Resposta nº 436/2010, do Gabinete da Prefeitura Municipal, em atenção ao Ofício nº 240/2010/NOS, Requerimento nº 181/2010 e Ofício nº 215/2010/LCSJ, encaminhando cópia de Memorando nº 525/2010 – Secretaria Municipal de Administração e cópia de Memorando nº 443/2010 – Departamento de Pessoal; 07) Carta Resposta nº 437/2010, do Gabinete da Prefeitura Municipal, em atenção ao Ofício nº 265/2010/NOS, Requerimento nº 204/2010 e Ofício nº 194/2010/CFGM, encaminhando cópia de Memorando nº 576/2010 – Secretaria Municipal de Administração e cópia de Memorando nº 469/2010 – Departamento de Pessoal; 08) Carta Resposta nº 438/2010, do Gabinete da Prefeitura Municipal, em atenção ao Ofício nº 241/2010/NOS, Requerimento nº 182/2010 e Ofício nº 216/2010/LCSJ, encaminhando cópia de Plantas Genéricas de valores – Secretaria Municipal de Fazenda; 09) Correspondência da Escola Municipal Professora Emília Leal de Mello, encaminhado a Presidência da Casa em comemoração ao 3º aniversário da escola; 10) Convite encaminhado a Presidência da Casa para as Festividades do Idoso – 2010, dias 27 e 29/09 e 01, 08 e 10/10; 11) Convite do Lions Clube de Passos encaminhado a Câmara Municipal de Passos para reunião festiva de posse de Novos Sócios, dia 28 de setembro, às 20:30 horas. B) REQUERIMENTOS:01) Requerimento nº 232/2010, de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Junior, solicitando da OI TELEMAR, a retirada de telefone público, localizado de frente ao prédio das rádios transamérica, Jovem Pan e Globo, na Avenida Dr. Breno Soares Maia, nº 493; 02) Requerimento nº 233/2010, de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Junior, solicitando da OI TELEMAR, a mudança do telefone público, localizado na Rua Rondônia, de frente ao número 102; 03) Requerimento nº 234/2010, de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Junior, solicitando da Presidência da Casa estudos no sentido de que se faça uma Sessão Especial no dia 11 de novembro de 2010, em homenagem à Sociedade São Vicente de Paulo de Passos; 04) Requerimento nº 235/2010, de autoria dos Vereadores Cláudio Antonio Félix de Oliveira e Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando do Departamento competente da Prefeitura Municipal, que se viabilize a instalação de um semáforo no cruzamento – rotatória – entre a Rua da Praia com a Avenida Comendador Francisco Avelino Maia; 05) Requerimento nº 236/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando do Departamento competente da Prefeitura Municipal, informações acerca do Conselho Municipal Anti-drogas do Município de Passos; 06) Requerimento nº 237/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando do Departamento competente da Prefeitura Municipal, informação complementar acerca do horário de funcionamento dos PSF’s da cidade; 07) Requerimento nº 238/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando do Departamento competente da Prefeitura Municipal, pintura de uma Faixa de Pedestres, em frente à Fábrica da Talento. C) PROJETOS:01) Projeto de Resolução nº 018/2010, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que “Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências”; 02) Projeto de Lei nº 067/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a descaracterizar o uso de bens imóveis pertencentes ao Município de Passos”; 03) Projeto de Lei nº 068/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso resolúvel de bem público”; 04) Projeto de Lei nº 069/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2010 e dá outras providências”; 05) Projeto de Lei nº 018/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, que “Dá o nome de Rua João Borges de Figueiredo a atual Rua 06 do loteamento Santo Antonio”. D) EMENDA: 01) Emenda nº 007/2010, de autoria do Vereador Marcos Antonio Marques da Silva ao Projeto de Lei nº 066/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passos para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências”. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o senhor Presidente no uso legal de suas atribuições determinou o encaminhamento das matérias, na forma regimental. A Presidência da Casa aproveitando o ensejo chamou a atenção dos Nobres Vereadores para informar que foi com muita satisfação que a Câmara Municipal de Passos tomou conhecimento que o Nobre Vereador Claudio Antonio Felix de Oliveira foi aprovado no exame para obtenção do Título de Especialista em Gastroenterologia, Categoria Especial, da Federação Brasileira de Gastroenterologia. Solicitou ainda ao Senhor Secretário fazer leitura de ofício assinado por todos os Vereadores, o qual foi encaminhado ao homenageado. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente instalou a Ordem do Diapara discussão e votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS:01) Requerimento nº 227/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade. 02) Requerimento nº 228/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade. 03) Requerimento nº 229/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade. 04) Requerimento nº 230/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior – aprovado por unanimidade. 05) Requerimento nº 231/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) Em discussão, oProjeto de Lei nº 058/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estabelece o regulamento do regime de abrigamento provisório inserido no Programa de Proteção Social Especial e dá outras providências”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, ela foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos votos, sendo encaminhada à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. Encerrada a ordem do dia e sem oradores para o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os vereadores para a 29ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 04 de outubro de 2010, para deliberação da seguinte Ordem do Dia: A) REQUERIMENTOS:01) Requerimento nº 232/2010, de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Junior; 02) Requerimento nº 233/2010, de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Junior; 03) Requerimento nº 234/2010, de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Junior; 04) Requerimento nº 235/2010, de autoria dos Vereadores Cláudio Antonio Félix de Oliveira e Cenira de Fátima Gomes Macedo; 05) Requerimento nº 236/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 06) Requerimento nº 237/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 07) Requerimento nº 238/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues. Em seguida, foi encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, uma vez apreciada, segue assinada por todos os vereadores presentes.