Ata da 25ª Reunião Ordinária, realizada dentro da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 30 de agosto de 2010, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras - Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza – presidente; Cláudio Antonio Felix de Oliveira – vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça - primeiro secretário; Luis Carlos do Souto Junior – segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; Marcos Antônio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues; José Antonio de Freitas Campos e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da totalidadedos senhores membros da Casa, o senhor Presidente instalou a presente reunião. Na seqüência solicitou que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restrições. Após a leitura da ata, a presidência requereu que fossem lidas todas as matérias recebidas pela Mesa Diretora da Casa: A) CORRESPONDÊNCIAS:01) Ofício n° 0188/2010, de autoria da Caixa Econômica Federal, encaminhando cópias dos ofícios expedidos por esta Agência de Passos, destinados à Prefeitura Municipal de Passos, relativos ao Programa Minha Casa Minha Vida. B) REQUERIMENTOS:01) Requerimento nº 206/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando ao Departamento competente da Prefeitura Municipal a reforma total do estádio Starling Soares; 02) Requerimento nº 207/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando ao Departamento competente da Prefeitura Municipal, em caráter de urgência, a colocação do suporte e da luz no poste localizado na Rua Papagaio nº 17 esquina com a Rua João XXIII, bairro Exposição; 03) Requerimento nº 208/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando ao Departamento competente da Prefeitura Municipal, em caráter de urgência, a recuperação do mata burro, na comunidade rural do senhor Nildo Honório; 04) Requerimento nº 209/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando ao Departamento competente da Prefeitura Municipal a seguinte informação: Qual o Programa de Saúde da Família atende os moradores do Bairro Coração Eucarístico?; 05) Requerimento nº 210/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando ao Departamento competente da Prefeitura Municipal informações acerca dos Ginásios Municipais Barú de Pádua e Elzo Calixto Mattar; 06) Requerimento nº 211/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, questionando ao Departamento competente da Prefeitura Municipal se a Granja localizada na Avenida dos Expedicionários está localizada dentro da área de expansão urbana do nosso Município; 07) Requerimento nº 212/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior, encaminhado ao senhor Maurício Antonio da Silva, Diretor da CEMIG – Agência de Passos, solicitando a colocação de um poste de iluminação pública na Avenida Dona Liqüinha Silveira próximo ao número 1579. C) PROJETOS: 01) Projeto de Lei nº 015/2010, de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Junior, que “Revoga a Lei nº 2.641, de 11 de maio de 2007, que altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.481, de 08 de setembro de 2005, que dá nome de Antonio Pedro Patti ao Terminal Rodoviário de Passos e dá outras providências”; 02) Projeto de Lei nº 016/2010, de autoria do Vereador Jefferson Rodrigues Faria, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Espírita Regional de Candomblé e Umbanda do Sudoeste de Minas Gerais Orixá Obaluaie”. 03) Projeto de Lei nº 017/2010, de autoria do Vereador Jefferson Rodrigues Faria, que “Declara de Utilidade Pública a Associação GLSBT de Passos”. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o senhor Presidente no uso legal de suas atribuições determinou o encaminhamento das matérias, na forma regimental. Na seqüência passou a palavra ao orador inscrito no Pequeno Expediente: Edmilson de Paula Amparado Junior usou seu espaço no Pequeno Expediente para ler resposta e repudio ao discurso do Vereador Luis Carlos do Souto Junior proferido na Reunião Ordinária do dia 23 de agosto de 2010, assinado pelo senhor Milton Campos de Carvalho, solicitou da Presidência que o documento fosse arquivado nos anais da Câmara Municipal de Passos. Pela Ordem com a palavra o Vereador Cláudio Antonio Felix de Oliveira para encaminhar a Mesa Diretora Ofício S/Nº/2010, requerendo a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com fulcro no artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Passos e artigo 96, parágrafos e incisos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Passos, para apurar no prazo e forma regimental denúncia de desvio de recursos junto ao Núcleo de Zoonoses do Município de Passos – MG, de autoria dos Vereadores Cláudio Antonio Felix de Oliveira, Luis Carlos do Souto Junior, Jefferson Rodrigues Faria e Antonio Donizete de Mendonça. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente instalou a Ordem do Diapara discussão e votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS:01) Requerimento nº 200/2010, de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – aprovado por unanimidade. 02) Requerimento nº 201/2010, de autoria do Vereador Antônio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade. 03) Requerimento nº 202/2010, de autoria do Vereador Antônio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade. 04) Requerimento nº 203/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. 05) Requerimento nº 204/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. 06) Requerimento nº 205/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO(Votação Secreta): 01) Em Discussão, o Veto Total à Proposição de Lei nº 025, de 07 de junho de 2010, que “Regulamenta o atendimento prioritário de todas as consultas médicas e exames de saúde da Rede Pública Municipal, para serem realizados no prazo máximo de sete dias, quando o paciente for criança ou adolescente ou tiver idade igual ou superior a sessenta anos de idade”. Sem oradores inscritos para debater a matéria, passou-se à votação do veto em questão, nos termos dos artigos 192, 193 e 220, parágrafo único e incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do Regimento Interno da Casa: A Presidência da Casa solicitou ao Senhor Secretário e ao Senhor Vice-Presidente rubricar as sobrecartas e proceder à distribuição das cédulas com suas respectivas sobrecartas. Em seguida, pediu para que o senhor Secretário iniciasse o procedimento de chamada para a votação do veto. Após, solicitou ao senhor Secretário fazera abertura da urna, retirada e contagem das sobrecartas e verificação de coincidência de seu número com o de votantes. Na Sequência, solicitou a presença do senhor Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal para acompanhar a apuração dos votos. E solicitou ainda que o senhor Vice-Presidente procedesse à abertura das sobrecartas e fizesse a leitura dos votos para anotação do senhor Secretário. Pediu que o senhor Secretário encaminhasse a Presidência o Boletim com o resultado da votação. A Presidência informou que o Veto Total à Proposição de Lei nº 025, de 07 de Junho de 2010, foi derrubado pelo Plenário da Casa. E que será enviado ao senhor Prefeito Municipal, como Proposição de Lei para promulgação, na forma e prazo regimental. Encerrada a ordem do dia, a Presidência deu início ao Grande Expediente, quando usaram da tribuna os seguintes vereadores:Cenira de Fátima Gomes Macedopara destacar os 50 anos da Escola Estadual Lourenço de Andrade. Discorreu sobre as comemorações do Dia do Soldado realizadas pelo Tiro de Guerra 04-014, ressaltando que na oportunidade foi homenageado o vereador Paulo Francisco Rodrigues, que passou a fazer parte da galeria de personalidades que já prestaram o serviço militar no local. Disse que o IFET já tem os primeiros cursos em funcionamento na cidade; que há exatamente um ano atrás ela cobrava pela implantação da escola. Repercutiu ainda memorando distribuído pelo secretário municipal de Saúde, no qual pede aos médicos a diminuição dos gastos. Pediu aparte o vereador Paulo Francisco Rodrigues. Paulo Francisco Rodriguespara destacar sua satisfação em passar a fazer parte da galeria de personalidades do Tiro de Guera 04-014. Afirmou que esteve fazendo palestra na cidade de São João Batista do Glória, ajudando na criação da associação local de pessoas com deficiência. Solicitou maior apoio da comunidade ao trabalho dos recenseadores do IBGE.  Pediu aparte o vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior. Luis Carlos do Souto Júniorpara cumprimentar os vereadores que assinaram pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas irregularidades no núcleo de Zoonoses da Prefeitura. Pediu aparte o vereador Jéferson Rodrigues Faria. Encerrado o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os vereadores para a 26ª Reunião Ordinária, para deliberação da seguinte Ordem do Dia: A) REQUERIMENTOS:01) Requerimento nº 206/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues; 02) Requerimento nº 207/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça; 03) Requerimento nº 208/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça; 04) Requerimento nº 209/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 05) Requerimento nº 210/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 06) Requerimento nº 211/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 07) Requerimento nº 212/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) Projeto de Lei nº 016/2009, de autoria do Vereador Renato Barbosa de Andrade, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Passos a instituir o Programa de Saúde Oftalmológica para alunos da rede municipal de ensino”; C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) Projeto de Lei nº 011/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Missão”; D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) Projeto de Resolução nº 013/2010, de autoria do Vereador Marcos Antonio Marques da Silva, que “Institui a ‘Medalha Machado de Assis’ a ser conferida a alunos destaque da rede municipal de ensino”. Em seguida, foi encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, uma vez apreciada, segue assinada por todos os vereadores presentes.