Ata da 24ª Reunião Ordinária, realizada dentro da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 23 de agosto de 2010, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras - Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza – presidente; Antônio Donizete de Mendonça - primeiro secretário; Luis Carlos do Souto Junior – segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; Marcos Antônio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues; José Antonio de Freitas Campos e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da maioriados senhores membros da Casa, o senhor Presidente instalou a presente reunião. Na seqüência solicitou que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restrições. Após a leitura da ata, a presidência requereu que fossem lidas todas as matérias recebidas pela Mesa Diretora da Casa: A) CORRESPONDÊNCIAS:01) Relatório Contábil da Câmara Municipal de Passos referente ao período de 01 de julho de 2010 a 31 de julho de 2010; 02) Ofício nº 194/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei n 064/2010, que “autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de compensações financeiras relacionadas à exploração de Recursos Hídricos”, para apreciação e votação nesta Casa. B) REQUERIMENTOS:01) Requerimento nº 200/2010, de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, solicitando ao Presidente da Câmara Municipal cópia de todos os pareceres das comissões dos projetos que tramitarem nesta Casa; 02) Requerimento nº 201/2010, de autoria do Vereador Antônio Donizete de Mendonça, solicitando da Secretaria Municipal de Obras a colocação de container na Rua Caramanchão, no Bairro Casarão, devido ao acúmulo de lixo na calçada; 03) Requerimento nº 202/2010, de autoria do Vereador Antônio Donizete de Mendonça, solicitando do Prefeito Municipal que determine ao departamento competente a substituição de uma árvore na Rua Caramanchão esquina com a Rua Moinho, Bairro Casarão; 04) Requerimento nº 203/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando ao Prefeito Municipal a relação de todos os exames prestados na UPA e horários em que os mesmos são realizados; 05) Requerimento nº 204/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando ao Prefeito Municipal a relação com nome, função, departamento, de todos os diretores de departamento da atual administração, relacionando os que são de cargo amplo ou restrito, bem como horas extras, caso houver, anexando a quantidade de horas e valor pago, referente aos meses de janeiro a agosto de 2010, o critério para escolha de um Diretor de Departamento e a documentação que comprova o conhecimento técnico dos diretores de departamento da Prefeitura Municipal de Passos; 06) Requerimento nº 205/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando ao Prefeito Municipal cópia de toda a documentação que declarou a inatividade do Pronto Socorro Municipal. C) PROJETOS:01) Projeto de Lei nº 012/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, que “Proíbe o uso de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancárias e instituições assemelhadas e dá outras providências”. 02) Projeto de Lei nº 013/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, que “Proíbe o uso de capacete, viseira ou similar no interior de instituições bancárias, postos de combustíveis ou de empresas comerciais no município de Passos e dá outras providências”; 03) Projeto de Lei nº 014/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, que “Dispõe sobre o atendimento reservado e obriga as instituições bancárias e similares a instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público e dá outras providências”; 04) Projeto de Lei nº 064/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de compensações financeiras relacionadas à exploração de Recursos Hídricos”. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o senhor Presidente no uso legal de suas atribuições determinou o encaminhamento das matérias, na forma regimental. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente instalou a Ordem do Diapara discussão e votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS:01) Requerimento nº 188/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade. 02) Requerimento nº 189/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade. 03) Requerimento nº 190/2010, de autoria dos Vereadores Luis Carlos Souto Junior e Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade. 04) Requerimento nº 191/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade. 05) Requerimento nº 192/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade. 06) Requerimento nº 193/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade. 07) Requerimento nº 194/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade. 08) Requerimento nº 195/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. 09) Requerimento nº 196/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. 10) Requerimento nº 197/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade. 11) Requerimento nº 198/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade. 12) Requerimento nº 199/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) Em discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2010 - PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a ampliação do quantitativo de vagas constantes no anexo I da Lei Complementar nº 022, de 12 de janeiro de 2006”. Sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por nove votos favoráveis, sendo o projeto encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno, na forma e prazo regimental. 02) Em discussão, o Projeto de Lei nº 016/2009 - CMP, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Passos a instituir o programa de saúde oftalmológica para alunos da rede municipal de ensino”. Sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos. Em votação, a Emenda Modificativa nº 01, de autoria da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça. Sem oradores inscritos, a emenda foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos votos. Em votação, a Emenda Modificativa nº 02, de autoria da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça. Sem oradores inscritos, a emenda foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos votos. A matéria será encaminhada à comissão competente para receber parecer para segundo turno e redação do vencido no prazo e forma regimental. 03) Em discussão, por acordo do Colégio de Líderes, o Projeto de Lei nº 062/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera os dispositivos da Lei nº 2.770, de 13 de novembro de 2009, que autoriza o município de Passos a contratar com o Banco do Brasil S. A. operações de crédito”. Sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, sendo encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) Em discussão, o Projeto de Resolução nº 010/2010 - CMP, de autoria do vereador Antônio Donizete de Mendonça, que “Concede o Título de Cidadã Passense a Ilustríssima senhora Roseymar de Almeida Zaroni”. Sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por nove votos favoráveis, sendo promulgado como Resolução nº 684, de 23 de agosto de 2010, da Câmara Municipal de Passos. Encerrada a ordem do dia, a Presidência deu início ao Grande Expediente, quando usaram da tribuna os seguintes vereadores:Paulo Francisco Rodrigues paraconstar que esteve reunido com a procuradora na representação regional da Procuradoria da República, buscando uma parceria de todos os órgãos públicos federais e a Reintegrar. Disse que a questão do trânsito na cidade preocupa, que no final de semana uma criança morreu atropelada; que considera importante os redutores de velocidade. Pediu aparte o vereador Antonio Donizete de Mendonça. Renato Barbosa de Andradepara manifestar seu entusiasmo diante da candidatura a deputado federal. Disse que a região quer um deputado de Passos; que sua campanha está acima das expectativas. Lamentou que sua candidatura seja alvo de boatos. Pediu aparte o vereador Antonio Donizete de Mendonça. Jéferson Rodrigues Fariapara cumprimentar o colega Renato Barbosa de Andrade pelo pronunciamento. Disse que na Prefeitura tentaram barrá-lo quando buscou informações cumprindo o dever de fiscalizar; que está apurando o suposto desvio de verbas no núcleo de zoonoses; que foi chamado de louco pelo prefeito e desacatado pelo procurador do município. Afirmou que sente saudades de outros tempos da atuação do Ministério Público Estadual. Pediu aparte o vereador Renato Barbosa de Andrade. Luis Carlos do Souto Júnior para cumprimentar o vereador Renato Barbosa de Andrade pela campanha e para cumprimentar o colega Jéferson Rodrigues Faria pelo pronunciamento. Disse que acompanhou o vereador Jéferson Rodrigues Faria na visita à Prefeitura; que diferentemente do procurador o secretário da Fazenda tratou bem os vereadores. Disse que o citado procurador foi assessor comissionado da Câmara Municipal e que naquela época dividia o salário com outra pessoa numa situação inadmissível. Afirmou que o grupo quer investigar suposto desvio de dinheiro no Departamento de Saúde Coletiva. Edmilson de Paula Amparado Júnior para criticar o que segundo ele sinaliza condenação prévia nos pronunciamentos; disse que com isso a isenção em investigações deixa de existir; que é fácil acusar. Afirmou não concordar o que chama de falta de unidade no secretariado municipal. Destacou que o IBGE tem informado que tem encontrado 17% dos domicílios fechados ou em que os as pessoas recusam dar informações, o que pode comprometer os números finais do censo demográfico. Defendeu os mutirões de limpeza, importante de acordo com ele na prevenção da dengue. Encerrado o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os vereadores para a 25ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 30 de agosto de 2010, para deliberação da seguinte Ordem do Dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 200/2010, de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 02) Requerimento nº 201/2010, de autoria do Vereador Antônio Donizete de Mendonça; 03) Requerimento nº 202/2010, de autoria do Vereador Antônio Donizete de Mendonça; 04) Requerimento nº 203/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 05) Requerimento nº 204/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 06) Requerimento nº 205/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) Veto Total à Proposição de Lei nº 025, de 07 de junho de 2010 que “regulamenta o atendimento prioritário de todas as consultas médicas e exames de saúde da rede pública municipal, para serem realizados no prazo máximo de sete dias, quando o paciente for criança ou adolescente ou tiver idade igual ou superior a sessenta anos de idade”. A Presidência da Casa convocou os senhores Vereadores para a 11ª Reunião Extraordinária, a se realizar na seqüência da presente Sessão, para tratar da seguinte pauta: 01) SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei nº 062/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera os dispositivos da Lei nº 2.770, de 13 de novembro de 2009, que autoriza o município de Passos a contratar com o Banco do Brasil S. A. operações de crédito”. Em seguida, foi encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, uma vez apreciada, segue assinada por todos os vereadores presentes.