Ata da 23ª Reunião Ordinária, realizada dentro da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 16 de agosto de 2010, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras - Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza – presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira – vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça - primeiro secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; Marcos Antônio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da maioriados senhores membros da Casa, o senhor Presidente instalou a presente reunião. Na seqüência solicitou que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restrições. Após a leitura da ata, a presidência requereu que fossem lidas todas as matérias recebidas pela Mesa Diretora da Casa: a) correspondências:01) Ofício nº 168/2010, da Prefeitura Municipal de Passos, encaminhando cópia dos Decretos nº 657/2010 ao nº 665/2010 para arquivo e conhecimento desse Poder.  02) Ofício nº 170/2010, da Prefeitura Municipal de Passos, encaminhando o Projeto de Lei nº 061/2010, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2010”. 03) Ofício nº 173/2010, da Prefeitura Municipal de Passos, encaminhando o Projeto de Lei nº 062/2010, que “Altera dispositivos da Lei nº 2.770, de 13 de novembro de 2009, que autoriza o Município de Passos a contratar com o Banco do Brasil S. A. operações de crédito”. 04) Ofício nº 174/2010, da Prefeitura Municipal de Passos, encaminhando o Projeto de Lei nº 063/2010, que “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro à empresa Pepsico do Brasil Ltda”. 05) Convite do Tiro de Guerra 04 – 014 de Passos/Exército Brasileiro, em comemoração ao Dia do Soldado, dia 25 de agosto de 2010, às 20 horas, em sua sede. 06) Convite da AMEG (Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande para a 130ª Assembléia Geral Ordinária, dia 27 de agosto, às 10 horas, no Auditório da Câmara Municipal de São José da Barra – MG. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 188/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando do Departamento competente da Municipalidade, em caráter de urgência, a recuperação do asfalto da Rua Jacarandá; 02) Requerimento nº 189/2010, de autoria do Vereador Antônio Donizete de Mendonça, solicitando do Departamento competente da Municipalidade, em caráter de urgência, para que seja refeito o “mata burro”, na comunidade rural Franklin, localizado na propriedade do senhor Maycon José de Freitas Franklin, divisa com o corredor do senhor Vagner Freitas (Vaguinho). 03) Requerimento nº 190/2010, de autoria dos Vereadores Luís Carlos Souto Junior e Antônio Donizete de Mendonça, solicitando do Diretor do SAAE, uma medida concreta para resolver a falta de água que assola o bairro Exposição e adjacência. 04) Requerimento nº 191/2010, de autoria do Vereador Antônio Donizete de Mendonça, solicitando do Departamento competente da Municipalidade, em caráter de urgência, a colocação de banheiros químicos na Feira Livre da JK. 05) Requerimento nº 192/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando do Departamento competente da Municipalidade, o fornecimento de um caminhão pipa, para uma vez por dia aguar o início do trecho da estrada rural da Julieira. 06) Requerimento nº 193/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando do Departamento competente da Municipalidade, a realização de medidas preventivas para a redução de velocidade dos veículos que trafegam pela Rua do Açude. 07) Requerimento nº 194/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando do Departamento competente da Municipalidade, providências em relação à conservação da via de acesso ao cemitério São Vicente de Paula; 08) Requerimento nº 195/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando do Departamento competente da Municipalidade, informações acerca da empresa que presta serviço de guarda e zeladoria para a Prefeitura Municipal de Passos; 09) Requerimento nº 196/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando do Departamento competente da Municipalidade, cópia do organograma no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 10) Requerimento nº 197/2010, de autoria do Vereador Antônio Donizete de Mendonça, solicitando do Departamento competente da Municipalidade, a limpeza da área situada na Rua Dr. Borsari nº 166, bairro Primavera II, bem como a conclusão da nova praça e jardim naquela localidade. 11) Requerimento nº 198/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando do Departamento competente da Municipalidade, 15 (quinze) manilhas para aterro de passagem, na divisa das propriedades de Teotono com Helio Proença, estrada da Mumbuca. 12) Requerimento nº 199/2010, de autoria do Vereador Antônio Donizete de Mendonça, solicitando do Departamento competente da Municipalidade, em caráter de urgência, a colocação de quebra molas na avenida Poços de Caldas esquina com a Rua Dr. Borsari. C) PROJETOS: 01) Projeto de Lei nº 061/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2010”. 02) Projeto de Lei nº 062/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei nº 2.770, de 13 de novembro de 2009, que autoriza o Município de Passos a contratar com o Banco do Brasil S. A. operações de crédito”. 03) Projeto de Lei nº 063/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro à empresa Pepsico do Brasil Ltda”. A Presidência da Casa informou ao Plenário que os Ofícios nº 173 e 174/2010 e os Projetos de Lei nº 062 e 063/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal foram incluídos no Pequeno Expediente através de acordo de liderança. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o senhor Presidente no uso legal de suas atribuições determinou o encaminhamento das matérias, na forma regimental. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente instalou a Ordem do Diapara discussão e votação da seguinte proposição: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 172/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – aprovado por unanimidade. 02) Requerimento nº 173/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – aprovado por unanimidade. 03) Requerimento nº 174/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – aprovado por unanimidade. 04) Requerimento nº 175/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – aprovado por unanimidade. 05) Requerimento nº 176/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – aprovado por unanimidade. 06) Requerimento nº 177/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – aprovado por unanimidade. 07) Requerimento nº 178/2010, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade. 08) Requerimento nº 179/2010, de autoria do vereador Antônio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade. 09) Requerimento n° 180/2010, de autoria do vereador Luis Carlos Souto Junior– aprovado por unanimidade. 10) Requerimento n° 181/2010, de autoria do vereador Luis Carlos Souto Junior – aprovado por unanimidade. 11) Requerimento n° 182/2010, de autoria do vereador Luis Carlos Souto Junior – aprovado por unanimidade. 12) Requerimento n° 183/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. 13) Requerimento n° 184/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. 14) Requerimento n° 185/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. 15) Requerimento n° 186/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. 16) Requerimento n° 187/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Resolução nº 010/2010-CMP, de autoria do vereador Antônio Donizete de Mendonça, que “Concede o Título de Cidadã Passense a Ilustríssima Senhora Roseymar de Almeida Zaroni”. A Presidência da Mesa Diretora usando das atribuições que lhe são conferidas retirou a matéria da presente Ordem Dia. Encerrada a ordem do dia e sem oradores inscritos para o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os vereadores para a24ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 23 de agosto de 2010, para deliberação da seguinte Ordem do Dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 188/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça. 02) Requerimento nº 189/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça. 03) Requerimento nº 190/2010, de autoria dos Vereadores Luis Carlos Souto Junior e Antonio Donizete de Mendonça. 04) Requerimento nº 191/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça. 05) Requerimento nº 192/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues. 06) Requerimento nº 193/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues. 07) Requerimento nº 194/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues. 08) Requerimento nº 195/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. 09) Requerimento nº 196/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. 10) Requerimento nº 197/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça. 11) Requerimento nº 198/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça. 12) Requerimento nº 199/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei Complementar nº 005/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a ampliação do quantitativo de vagas constantes do Anexo I da Lei Complementar nº 022, de 12 de janeiro de 2006”. 02) Projeto de Lei nº 016/2009, de autoria do Vereador Renato Barbosa de Andrade, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Passos a instituir o Programa de Saúde Oftalmológica para alunos da rede municipal de ensino”, com suas respectivas emendas: - Emenda Modificativa nº 001/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça. - Emenda Modificativa nº 002/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Resolução nº 010/2010-CMP, de autoria do vereador Antônio Donizete de Mendonça, que “Concede o Título de Cidadã Passense a Ilustríssima Senhora Roseymar de Almeida Zaroni”. A Presidência da Casa informou aos Senhores Vereadores que foi reaberta a discussão e votação do Projeto de Lei nº 016/2009, de autoria do Vereador Renato Barbosa de Andrade, em virtude de vícios insanáveis em sua tramitação anterior. Em seguida, foi encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, uma vez apreciada, segue assinada por todos os vereadores presentes.