ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 30 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2004, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE; BRENO LEMOS SOARES MAIA, VICE-PRESIDENTE; GILBERTO LOPES CANÇADO – SECRETÁRIO; ANTONIO GUIDO RIBEIRO; AURO MAIA SOARES, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; HÉLVIO VIEIRA MAIA; HILTON ROSA DA SILVA; JOAQUIM EURÍPEDES DO NASCIMENTO; JOSÉ HORTA DA SILVA; JOSÉ LUIZ RIBEIRO; JOSÉ RENATO BUENO; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; MARLI APARECIDA FERREIRA SOARES E RAYMUNDO DONIZETI LEANDRO. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS VEREADORES, O SR. PRESIDENTE INSTALOU A REUNIÃO. INICIADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SR. PRESIDENTE DEU CONTINUIDADE À REUNIÃO, QUANDO FORAM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS: 1) OFÍCIO Nº 198.538 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 2) OFÍCIO Nº 203.656 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 3) OFÍCIO Nº 210.770 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FNS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 4) OFÍCIO Nº 223.937 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FNS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 5) OFÍCIO Nº 230.061 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 6) OFÍCIO Nº 234.050 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FNS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 7) OFÍCIO Nº 237.678 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 8) OFÍCIO Nº 415/2004 – GABINETE DO PREFEITO -, ENCAMINHANDO RESPOSTA AOS OFÍCIOS Nº 690, 691, 692 E 693, TODOS DE 2004; 9) OFÍCIO Nº 406/2004 –GABINETE DO PREFEITO -, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 687/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES; 10) OFÍCIO Nº 159/2004 – DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -, RESPONDENDO AO OFÍCIO Nº 698/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE TRATA DO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MUNICIPAL; 11) OFÍCIO Nº 137/2004, DA QUINTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PASSOS, COMUNICANDO A DISSOLVIÇÃO DA COMISSÃO DE ACESSIBILIDADE AOS EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO; 12) CONVITE PARA O IV ENCONTRO DA PRODUTORA RURAL DE PASSOS, A SER REALIZADO NO DIA 2 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) REQUERIMENTO Nº 860/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RENATO BUENO, REQUERENDO DA PRESIDÊNCIA DA TELEMAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO COMUNITÁRIO NA RUA MARANHÃO, ENTRE OS NÚMEROS 803 E 815, NO BAIRRO BELA VISTA; 2) REQUERIMENTO Nº 861/2004, DE AUTORIA DOVEREADOR JOSÉ RENATO BUENO, SOLICITANDO DA PRESIDÊNCIA DA TELEMAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO COMUNITÁRIO NA RUA CHILE, ENTRE OS NÚMEROS 367 E 389, NO BAIRRO JARDIM POLIVALENTE; 3) REQUERIMENTO Nº 862/2004, DO VEREADOR JOSÉ RENATO BUENO, SOLICITANDO DA PRESIDÊNCIA DA TELEMAR MUDANÇA DE LOCAL DO TELEFONE PÚBLICO COMUNITÁRIO INSTALADO NA AVENIDA AMAZONAS, Nº 04, PASSANDO-O PARA A PRAÇA ANTÔNIO MÁRCIO QUIRINO, BAIRRO SÃO BENEDITO; 4) REQUERIMENTO Nº 863/2004, DE AUTORIA DA VEREADORA MARLI APARECIDA FERREIRA SOARES, SOLICITANDO DO PREFEITO MUNICIPAL ESTUDO TÉCNICO PARA SINALIZAÇÃO E REDUÇÃO DE VELOCIDADE NAS PROXIMIDADES DO ENTRONCAMENTO ENTRE AS RUAS JUAREZ DE MELO LEMOS, JUAREZ DUARTE E FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO, NO BAIRRO JARDIM MARIA AUGUSTA; 5) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE NEUZA DA SILVA MARTINS, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 6) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE BALTAZAR PEREIRA BORGES, DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM EURÍPEDES DO NASCIMENTO; 7) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 091/2004-CMP, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO Nº 03/2004 À RESOLUÇÃO Nº 225/94, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, PARA O QUAL FICOU NOMEADA A COMISSÃO ESPECIAL INTEGRADA PELOS VEREADORES JOAQUIM EURÍPEDES DO NASCIMENTO, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E JOSÉ RENATO BUENO; 8) PROJETO DE LEI Nº 138/2004-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL PARA RECEBER OS DEVIDOS PARECERES NO PRAZO E FORMA REGIMENTAL. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE À APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: 1) REQUERIMENTOS: A) REQUERIMENTO Nº 859/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: A) PROJETO DE LEI Nº 112/2004-CMP, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE PASSOS AO CIDADÃO DESEMPREGADO. PELA ORDEM, O AUTOR DA PROPOSIÇÃO REQUEREU O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI, O QUE FOI DEFERIDO PELO PLENÁRIO; 2) PROJETO DE LEI Nº 113/2004, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS AO CIDADÃO DESEMPREGADO. PELA ORDEM, O AUTOR DA PROPOSIÇÃO REQUEREU O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI, O QUE FOI DEFERIDO PELO PLENÁRIO; C) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 091/2004-CMP, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO Nº 03/2004 À RESOLUÇÃO Nº 225/94, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA MEDIANTE ACORDO DE LIDERANÇAS, O PROJETO DE RESOLUÇÃO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE EM TURNO ÚNICO, SENDO PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA; C) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: 1) PROJETO DE LEI Nº 121/2004-CMP, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SUCESSO SOBRE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PELA ORDEM, O AUTOR DA PROPOSIÇÃO REQUEREU A RETIRADA DO PROJETO DE LEI PARA MELHORES ESTUDOS, O QUE FICOU DEFERIDO PELO PRESIDENTE. APÓS A ORDEM DO DIA, TEVE INÍCIO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FEZ USO DA TRIBUNA O VEREADOR HÉLVIO VIEIRA MAIA: DISCORREU SOBRE OS EMPRÉSTIMOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E DISSE QUE O PLENÁRIO DA CASA ESTÁ SENDO UTILIZADO PARA OUTROS FINS, COMO A REALIZAÇÃO DE SHOWS. DISSERTOU SOBRE AS OBRAS QUE VÊM SENDO REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, EM ESPECIAL SOBRE A QUE ESTÁ SENDO FEITA NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSOS, E COMENTOU ALGUNS PONTOS PERTINENTES À QUESTÃO, SUGERINDO QUE FOSSE ALONGADA A ÁREA DE DESEMBARQUE. E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SR. PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, MARCADA PARA O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2004, NO HORÁRIO REGIMENTAL, QUANDO FOI ANUNCIADA A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: A) REQUERIMENTO Nº 860/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RENATO BUENO; B) REQUERIMENTO Nº 861/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RENATO BUENO; C) REQUERIMENTO Nº 862/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RENATO BUENO; D) REQUERIMENTO Nº 863/2004, DE AUTORIA DA VEREADORA MARLI APARECIDA FERREIRA SOARES; B) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: 1) PROJETO DE LEI 113/2004, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA MACAÚBA AGROPECUÁRIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, SE ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.