Ata da 21ª Reunião Ordinária, realizada dentro da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 02 de agosto de 2010, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras - Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza – presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira – vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça - primeiro secretário; Luís Carlos do Souto Júnior – segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da maioria dos senhores membros da Casa, o senhor Presidente instalou a presente reunião, solicitando que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restrições. Após a leitura da ata, a presidência requereu que fossem lidas todas as matérias recebidas pela Mesa Diretora da Casa: a) correspondências: 01) Telegramas n° 648379/2010, 653264/2010, 746520/2010, 751082/2010, 754303/2010, 753087/2010, 753312/2010, 740137/2010, 764777/2010, 762464/2010, 748119/2010, 736803/2010, 732956/2010, 672843/2010, 714045/2010, 679602/2010, 678880/2010, 720839/2010, 683502/2010, 723221/2010, 714869/2010, 639563/2010, 643098/2010, 620833/2010, 623116/2010, 627450/2010 e 827869/2010, todos do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde de Passos; 02) Convites s/n°, de autoria dos Correios, convidando para cerimônia de inauguração de agência dos Correios; 03) Convite da Prefeitura Municipal de Passos convidando para “aula inaugural” dos cursos técnicos de Administração, Secretariado e Serviços Públicos, a ser realizada em data de 03 de agosto de 2010, às 19:00 horas, na Câmara Municipal de Passos; 04) Ofício n° 099/2010, de autoria do Promotor de Justiça Luís Maurício Ohara Ramires, informando que desde a data de 19 de julho de 2010 assumiu as funções do Ministério Público junto à Quarta Promotoria de Justiça desta Comarca de Passos; 05) Ofício n° 159/2010, de autoria do gabinete do Prefeito José Hernani Silveira, informando acerca da reunião com os membros do Conselho Municipal de Habitação; 06) Comunicados n° 045148/2010, 048531/2010, 052753/2010 e 053215/2010, todos de autoria do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; 07) Correspondências da Câmara dos Deputados, informando a transferência de recursos do Orçamento da União pagos aos Municípios; 08) Telegrama s/n° de autoria do Deputado Federal Odair Cunha, informando sua impossibilidade de comparecimento na reunião especial de entrega de Títulos Honorários de Cidadania Passense e desejando votos de felicidades aos homenageados; 09) Ofício n° 199/2010, de autoria da Prefeita do Município de Carmo do Rio Claro, cumprimentando a Mesa Diretora pela entrega de Títulos de Cidadania Passense e justificando sua ausência por compromissos anteriormente assumidos; 10) Correspondência s/n°, de autoria da Diretora da FASESP, agradecendo o convite para participar da cerimônia de entrega dos Títulos de Cidadania Passense; 11) Ofícios nº 25, 26 e 27, todos de 2010, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Comunitária; 12) Ofício nº 136/2010, do Gabinete do Prefeito José Hernani Silveira, encaminhando a Lei Municipal nº 2.814/2010, para arquivo e conhecimento deste Poder Legislativo; 13) Ofício n° 143/2010, do Gabinete do Prefeito Municipal José Hernani Silveira, encaminhando a Lei Municipal n° 2.817/2010, para conhecimento e arquivo deste Poder Legislativo; 14) Ofício n° 146/2010, do Gabinete do Prefeito Municipal José Hernani Silveira, encaminhando cópias dos Decretos n° 621/2010 ao 636/2010, para arquivo e conhecimento desta Casa Legislativa; 15) Ofício n° 109/2010, da Secretaria de Administração, solicitando a afixação no quadro de avisos desta Casa a publicação do extrato contrato e atas de registro de preço; 16) Ofício n° 110/2010, da Secretaria de Administração, solicitando a afixação no quadro de avisos desta Casa a publicação da errata do Contrato n° 115/2010; 17) Ofício nº 150/2010, do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando as razões do veto jurídico total do Poder Executivo à Proposição de Lei nº 025, de 07 de junho de 2010, que “regulamenta o atendimento prioritário de todas as consultas médicas e exames de saúde da rede pública municipal, para serem realizados no prazo máximo de sete dias, quando o paciente for criança ou adolescente ou tiver idade igual ou superior a sessenta anos de idade”; 18) Ofício n° 151/2010, do Gabinete do Prefeito José Hernani Silveira, encaminhando balancete contábil do período de 01 de maio de 2010 a 31 de maio de 2010; 19) Ofício n° 153/2010, do Gabinete do Prefeito José Hernani Silveira, encaminhando Projeto de Lei n° 060/2010, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2010 e dá outras providências”, e convocando Sessão Extraordinária para discussão e votação do presente projeto; 20) Ofício n° 154/2010, do Gabinete do Prefeito José Hernani Silveira, encaminhando Projeto de Lei n° 058/2010, que “estabelece o regulamento do regime de abrigamento provisório inserido no Programa de Proteção Social Especial”, e convocando Sessão Extraordinária para discussão e votação do presente projeto; 21) Ofício n° 156/2010, do Gabinete do Prefeito José Hernani Silveira, encaminhando as Leis Municipais n° 2.821/2010 e 2.823/2010, bem como cópia dos Decretos n° 609/2010, 637/2010 ao 642/2010, 644/2010 ao 648/2010, para arquivo e conhecimento desta Casa Legislativa; 22) Ofício n° 157/2010, do gabinete do Prefeito José Hernani Silveira, tornando sem efeito o veto à Proposição de Lei n° 003, de 08 de fevereiro de 2010; 23) Ofício n° 160/2010, do gabinete do Prefeito Municipal José Hernani Silveira, encaminhando a Lei Municipal n° 2.826/2010, que “cria o Programa Bônus Verde”, para arquivo e conhecimento desta Casa Legislativa; 24) Ofício n° 161/2010, do gabinete do Prefeito Municipal José Hernani Silveira, encaminhando a Lei Municipal n° 2.827/2010, que “autoriza o Município de Passos a instituir o Programa de Prevenção e Controle do Câncer de Próstata”, para arquivo e conhecimento desta Casa Legislativa; 25) Ofício n° 162/2010, do gabinete do Prefeito Municipal José Hernani Silveira, encaminhando as Leis Municipais n° 2.824/2010 e 2.825/2010, bem como cópias dos Decretos n° 643/2010, 649/2010 e 656/2010, para arquivo e conhecimento desta Casa Legislativa; 26) Carta-resposta nº 419/2010, do gabinete do Prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta à Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 27) Carta-resposta nº 420/2010, do gabinete do Prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta à Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 28) Carta-resposta nº 422/2010, do gabinete do Prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao Vereador Jefferson Rodrigues de Faria; 29) Carta-resposta nº 423/2010, do gabinete do Prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta à Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 30) Carta-resposta nº 424/2010, do gabinete do Prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta à Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 31) Carta-resposta nº 425/2010, do gabinete do Prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao Vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 32) Carta-resposta nº 426/2010, do gabinete do Prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta à Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 33) Ofício Resposta n° 465/2010, de autoria do 3° Pelotão MAMB de Passos, encaminhando resposta à Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 34) Ofício s/n° do gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, informando a designação de Investigador de Polícia para o exercício das funções do cargo na Delegacia de Polícia Civil de Passos; 35) Ofício n° 1588/2010, de autoria da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) referente à última parcela de recurso de responsabilidade da União; 36) Correspondência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando parecer prévio emitido sobre as contas do Município de Passos referente ao exercício de 2008. B) REQUERIMENTOS:01) Requerimento nº 168/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando do responsável pelo Departamento de Controle e Avaliação da Prefeitura Municipal de Passos, uma relação mensal das cirurgias eletivas realizadas durante todo o ano de 2009 a 2010 e a relação dos pacientes com idade entre 12 (doze) a 65 (sessenta e cinco) anos que receberam o benefício e dos que estão aguardando a realização da cirurgia; 02) Requerimento nº 169/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando ao Prefeito Municipal providências quanto à malha asfáltica da Rua Alecrim, no bairro Serra das Brisas; 03) Requerimento nº 170/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando ao Prefeito Municipal o fornecimento de uma lista completa dos pacientes cadastrados no PSF Coimbras; 04) Requerimento nº 171/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, cumprimentando a direção do Colégio Status pela classificação, em primeiro lugar dentre as instituições de Passos, obtida no ENEM. C) PROJETOS:01) Projeto de Lei Complementar n° 007/2010 de autoria do Poder Executivo, que “aprova novos valores à Planta Genérica de Valores – PGV, para efeitos de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no Município de Passos, e dá outras providências”; 02) Projeto de Lei n° 059/2010, de autoria do Poder Executivo, que “altera o vencimento do cargo em comissão de Diretor de Departamento criado pela Lei n° 1.935, de 29 de setembro de 1994”; 03) projeto de Lei Complementar n° 008/2010, de autoria do Poder Executivo, que “altera o vencimento do cargo em comissão de Diretor de Unidade Escolar criado pela Lei n° 1.935, de 29 de setembro de 1.994”; 04) Projeto de Lei n° 060/2010, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2010 e dá outras providências”. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela mesa, o senhor Presidente determinou o encaminhamento das matérias para as comissões permanentes para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Ainda durante o pequeno expediente, a Presidência da Casa solicitou, na forma e em tempo regimental, que os senhores líderes de suas respectivas bancadas indicassem um vereador para compor a comissão especial que analisará e emitirá parecer sobre o veto total de autoria do Poder Executivo Municipal à Proposição de Lei n° 028, de 07 de junho de 2010. Informou ainda a Presidência que, a teor do parágrafo único do art. 189 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o parecer prévio do Tribunal de Contas do Município referente ao exercício de 2008 ficará “em mesa” para requerimento de informações ao Poder Executivo e ao Tribunal de Contas do Estado no prazo regimental. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente instalou a Ordem do Diapara discussão e votação da seguinte proposição: A) REQUERIMENTOS:01) Requerimento nº 167/2010, de autoria do vereador Antônio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade.Encerrada a ordem do dia e sem oradores inscritos para o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os vereadores para a 22ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 09 de agosto de 2010, para deliberação da seguinte Ordem do Dia:A) REQUERIMENTOS:01) Requerimento nº 168/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior. 02) Requerimento nº 169/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues. 03) Requerimento nº 170/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues. 04) Requerimento nº 171/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior. Em seguida, foi encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, uma vez apreciada, segue assinada por todos os vereadores presentes.