Ata da 20ª Reunião Ordinária, realizada dentro da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 21 de junho de 2010, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras - Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza – presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira – vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça - primeiro secretário; Luís Carlos do Souto Júnior – segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da totalidadedos senhores membros da Casa, o senhor Presidente instalou a presente reunião, solicitando que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restrições. Após a leitura da ata, a presidência requereu que fossem lidas todas as matérias recebidas pela Mesa Diretora da Casa: a) correspondências: 01) Ofício nº 134/2010, do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nº 058/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “estabelece o regulamento do regime de abrigamento provisório inserido no Programa de Proteção Social Especial, e dá outras providências”; 02) Ofício da liderança do PTB na Câmara Municipal de Passos indicando integrante para as comissões especiais que analisarão vetos do Poder Executivo; 03) Ofício nº 167/2010, de autoria do deputado estadual Sargento Rodrigues, do PDT de Minas Gerais; 04) Correspondência do deputado federal Geraldo Thadeu, do PPS de Minas Gerais; 05) Ofício nº 120/2010, do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando as Leis Municipais nº 2.812 e 2.813/2010, e decretos que especifica, para arquivo e conhecimento deste Poder Legislativo; 06) Ofício nº 124/2010, do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Balancete Contábil da Prefeitura de Passos referente ao mês de abril de 2010; 07) Ofício nº 167/2010, da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, indicando componente para comissões especiais da Câmara Municipal de Passos; 08) Carta-resposta nº 412/2010, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao vereador Renato Barbosa de Andrade; 09) Carta-resposta nº 413/2010, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta à vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 10) Carta-resposta nº 414/2010, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao vereador Jefferson Rodrigues Faria; 11) Carta-resposta nº 415/2010, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao vereador Jefferson Rodrigues Faria; 12) Carta-resposta nº 416/2010, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao vereador Paulo Francisco Rodrigues; 13) Ofício nº 121/2010, do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando as razões de veto jurídico total do Poder Executivo à Proposição de Lei nº 021, de 17 de maio de 2010, que “autoriza a instituição, no âmbito do Município de Passos, do Programa Municipal de Valorização do Jovem, da Juventude e da Comunidade”. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 162/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, solicitando reunião entre a Secretaria Municipal de Obras e os moradores da Avenida Dr. Breno Soares Maia; 02) Requerimento nº 163/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, solicitando coleta de lixo em trechos da Avenida Dr. Breno Soares Maia; 03) Requerimento nº 164/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando a troca ou a reforma do calçamento da Rua Barão de Passos; 04) Requerimento nº 165/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando informações sobre o plano médico dos servidores do Município de Passos; 05) Requerimento nº 166/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando informações sobre o projeto Família Acolhedora. C) PROJETOS: 01) Projeto de Lei nº 058/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “estabelece o regulamento do regime de abrigamento provisório inserido no Programa de Proteção Social Especial, e dá outras providências”; 02) Projeto de Lei nº 011/2010-CMP, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, que “declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Missão”; 03) Projeto de Resolução nº 013/2010, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva, que “institui a Medalha Machado de Assis, a ser conferida aos alunos-destaque da rede municipal de ensino”. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela mesa, o senhor Presidente determinou o encaminhamento das matérias para as comissões permanentes para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente instalou a Ordem do Diapara discussão e votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS:01) Requerimento nº 157/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nº 158/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nº 159/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nº 160/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento nº 161/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Lei nº 054/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “inclui o art. 2º-A na Lei nº 2.734, de 20 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a instalação de assentos para o público nas agências bancárias”. Usou da Tribuna, para discutir a proposição, o vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, para defender o projeto, afirmando que ele vai obrigar as agências bancárias a darem um mínimo de conforto aos usuários. Disse ter o exemplo pessoal de ter enfrentado uma hora e 18 minutos na fila do Banco do Brasil. Defendeu o envio de repúdio à agência e a regional do Banco pelo mau atendimento. Após a discussão, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, sendo encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, por acordo do Colégio de Líderes, o Projeto de Lei nº 045-A/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Passos para o exercício financeiro de 2010”. Sem oradores para debater a proposição, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, com duas emendas modificativas da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Passos. Em seguida, a Presidência determinou seu encaminhamento à Comissão de Legislação, para receber a redação final, devendo ser então encaminhado como Proposição de Lei nº 028, de 21 de junho de 2010, para sanção do senhor prefeito municipal. Encerrada a ordem do dia, a Presidência deu início ao Grande Expediente, quando usaram da tribuna os seguintes vereadores: Cenira de Fátima Gomes Macedopara cumprimentar o colega Renato Barbosa de Andrade pela pré-campanha eleitoral. Agradeceu o titular da Seapa, Izonel Lopes, por ter atendido sugestão de sua autoria que possibilitou a criação de uma ferira livre no bairro Cohab V. Criticou a situação da Saúde no município, narrando o caso de um paciente que teve esperar muito tempo na fila e que só teve a cirurgia realizada depois da intervenção da vereadora. Criticou a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, afirmando que são muitas as reuniões, mas que o que a comunidade espera são resultados. Pediu aparte o vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior. Paulo Francisco Rodriguespara elogiar as obras de reforma feitas no plenário. Disse ter participado de reunião na Promotoria de Justiça sobre a inclusão social nas escolas, defendendo que essa inclusão tem que existir. Destacou projeto desenvolvido pela Associação Reintegrar na doação de órteses e próteses. Afirmou que a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo prorrogou as inscrições para um curso do Senac. Renato Barbosa de Andradepara agradecer os elogios da colega Cenira de Fátima Gomes Macedo. Disse considerar absurdo o tempo de espera nas filas das agências bancárias. Criticou o Instituto Mineiro de Agropecuária, afirmando que o órgão tem usado dois pesos e duas medidas, porque autoriza encontro de animais em outras cidades e em Passos tem exigido muito. Defendeu a entrega de documento ao governador Antonio Anastasia, pedindo agilidade na construção de trevo na Avenida Arlindo Figueiredo. Pediram apartes os vereadores Marcos Antonio Marques da Silva, Edmilson de Paula Amparado Júnior, Luis Carlos do Souto Júnior e Antonio Donizete de Mendonça. Luís Carlos do Souto Júniorpara constar que o Ministério Público Estadual chegou a um termo de ajustamento com a Prefeitura, obrigando-a a excluir das contas do SAAE a cobrança pelo tratamento de esgoto em bairros ainda não-atendidos por interceptores que levam até à Estação de Tratamento. Disse que é uma vitória dele como vereador mais dos colegas Cenira de Fátima Gomes Macedo e Jefferson Rodrigues Faria, que, há mais de um ano, buscaram o apoio do deputado estadual Wellington Prado contra o aumento nas contas do SAAE de 29,5%. Disse que o fim da cobrança vai começar pelo bairro Cohab IV e deve ser estendido a outros bairros, ficando suspensa até a conclusão da ETE. Agradeceu o trabalho do promotor de Justiça Antonio José. Pediram aparte os vereadores Jefferson Rodrigues Faria e Cenira de Fátima Gomes Macedo. Após encerrado o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os vereadores para a 21ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 28 de junho de 2010. Em seguida, foi encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, uma vez apreciada, segue assinada por todos os vereadores presentes.