Ata da 17ª Reunião Ordinária, realizada dentro da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 31 de maio de 2010, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras - Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Cláudio Antonio Félix de Oliveira – presidente em exercício; Antônio Donizete de Mendonça - primeiro secretário; Luís Carlos do Souto Júnior – segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da maioriados senhores membros da Casa, o senhor Presidente instalou a presente reunião, solicitando que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restrições. Após a leitura da ata, a presidência requereu que fossem lidas todas as matérias recebidas pela Mesa Diretora da Casa: a) correspondências: 01) Convite para a formatura do Proerd 2010; 02) Ofício da Associação dos Proprietários do Condomínio Vale Verde, de Passos; 03) Convite para o 1º Festival da Canção do Projeto “Compositores e Cantores na Escola – Cantando Nossos Ritmos”; 04) Ofício nº 051/2010, da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Passos; 05) Ofício-circular do Movimento Ação Verde, do Município de Passos; 06) Convite do Colégio Status para as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente; 07) Telegramas nº 544.781, 558.530 e 562.409, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura de Passos; 08) Comunicado nº 32.597, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a Prefeitura de Passos; 09) Carta-resposta nº 403/2010, do Gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta a ofícios do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 10) Carta-resposta nº 404/2010, do Gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta a ofício da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 11) Carta-resposta nº 402/2010, do Gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta a ofício da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 12) Carta-resposta nº 401/2010, do Gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta a ofício da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 13) Carta-resposta nº 399/2010, do Gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta a ofício da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 14) Carta-resposta nº 398/2010, do Gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta a ofício da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 15) Carta-resposta nº 400/2010, do Gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta a ofício de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 147/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, requerendo cópias de projetos ao Departamento Municipal de Cultura de Passos; 02) Requerimento nº 148/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, requerendo à Prefeitura de Passos a instalação de semáforo em local que especifica; 03) Requerimento nº 149/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, requerendo à Prefeitura de Passos reformas em local que especifica; 04) Requerimento nº 150/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, requerendo à Prefeitura de Passos a instalação de uma academia ao ar livre no Município; 05) Requerimento nº 151/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando à empresa Oi a instalação de orelhão em local que menciona; 06) Requerimento nº 152/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, solicitando à Presidência da Câmara de Passos uma homenagem à Escola Estadual Julia Kubitscheck; 07) Requerimento nº 153/2010, de autoria do vereador Luís Carlos Souto Júnior, solicitando à Prefeitura de Passos a colocação de redutor de velocidade na Avenida Juca Stockler. C) PROJETOS: 01) Projeto de Lei nº 010/2010-CMP, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passos, que “autoriza o Município de Passos a instituir o Programa de Prevenção e Controle do Câncer de Próstata”. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela mesa, o senhor Presidente determinou o encaminhamento das matérias para as comissões permanentes para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente instalou a Ordem do Diapara discussão e votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTO:01) Requerimento nº 146/2010, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria – aprovado por unanimidade. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2010, de autoria dos vereadores Luís Carlos do Souto Júnior, Jefferson Rodrigues Faria, Cenira de Fátima Gomes Macedo e Antonio Donizete de Mendonça, que “altera o inciso XXV do art. 14 da Lei Orgânica do Município de Passos, e dá outras providências”. Sem oradores inscritos, a proposta foi colocada em votação nominal e aprovada, com uma emenda modificativa da Comissão Especial, por oito votos, devendo ser encaminhada à comissão competente para receber parecer para segundo turno, com a redação do vencido. 02) Em discussão, o Projeto de Lei nº 007/2010-CMP, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, que “dispõe sobre normas para evitar a propagação de doença transmitida por vetores – dengue no Município de Passos, e dá outras providências”. Com fundamento no art. 73, inciso VI, do Regimento Interno, o presidente em exercício retirou a proposição da ordem do dia. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Lei nº 006/2010-CMP, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, que “dispõe sobre a distribuição de materiais impressos à população do Município de Passos”. Sem oradores inscritos para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado como Proposição de Lei nº 024, de 31 de maio de 2010, para sanção do senhor prefeito municipal. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Resolução nº 009/2010-CMP, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva, que “dispõe sobre a inclusão do Ilustríssimo Senhor Oscar Fernandes na Ordem do Mérito Legislativo Municipal”. Sem oradores para discutir a matéria, o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por oito votos favoráveis, devendo ser promulgado como Resolução nº 683, de 31 de maio de 2010, da Câmara Municipal de Passos. Encerrada a ordem do dia, a Presidência deu início ao Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores devidamente inscritos: Cenira de Fátima Gomes Macedo para defender o benefício das cestas básicas para funcionários terceirizados da empresa de zeladoria, afirmando que outras empresas contratadas da Prefeitura dão o exemplo. Repercutiu a realização de audiência pública que colheu propostas para a LDO, criticando a demora da Prefeitura em enviar projeto de doação de área para o Corpo de Bombeiros Militar construir o seu novo quartel. Criticou o que considera descaso na saúde. Pediu aparte o vereador Luís Carlos do Souto Júnior. Paulo Francisco Rodriguespara constar que participou de encontro no Ministério Público Estadual sobre a inclusão social de crianças portadoras de necessidades especiais. Discorreu sobre sua preocupação com o grande número de acidentes envolvendo motocicletas, afirmando que eles provocam grande número de vítimas. Destacou que o telefone disque-denúncia 181 já vem funcionando no combate à criminalidade. Jefferson Rodrigues Fariapara lamentar, segundo ele, tantas notícias ruins, criticando o secretário municipal de Saúde. Disse que a área de Saúde da Prefeitura chamou a polícia para um pai desesperado que clamava por atendimento à filha. Criticou a visita de dois deputados estaduais ao presídio de São Sebastião do Paraíso. Criticou a atuação do servidor estadual Rogério que, segundo ele, vem trabalhando no Núcleo de Zoonose da Prefeitura. Pediu aparte o vereador Antonio Donizete de Mendonça. Luís Carlos do Souto Júniorpara relatar que esteve reunido com o promotor de Justiça, Eder Capute; que fica feliz ao saber que essas ações têm viabilizado a retomada das cirurgias eletivas pelo município. Destacou o sucesso de audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária sobre a LDO. Disse que todos defendem a doação de área para os Bombeiros, para viabilizar a implantação em Passos do batalhão da corporação. Pediram aparte os vereadores Antonio Donizete de Mendonça e Cenira de Fátima Gomes Macedo. Renato Barbosa de Andradepara agradecer o apoio de todos os vereadores a projeto de sua autoria que disciplina a distribuição de panfletos na cidade. Disse ter recebido resposta do governador Antonio Anastasia, informando que o Estado apóia o ensino na Fesp com a concessão de bolsas do Pró-UEMG. Defendeu a doação de área para o Corpo de Bombeiros, afirmando que vai buscar o prefeito José Hernani da Silveira em uma reunião com todos os vereadores para pedir agilidade no projeto de doação. Disse que vai continuar cobrando por agilidade nas obras da rodovia MG-050. Pediram aparte os vereadores Jefferson Rodrigues Faria e Cenira de Fátima Gomes Macedo. Edmilson de Paula Amparado Júniorpara constar que a Prefeitura trabalha na doação de área aos Bombeiros; que a corporação escolheu por uma área situada atrás dos barracões da Ambev; que o município espera a formalização de pedido de doação por parte da corporação. Disse que certos servidores comprometem o atendimento na Saúde, mas que a administração também tem bons servidores. Disse que a Prefeitura está trabalhando na implantação do SAMU; que o serviço deve funcionar em 120 dias. Destacou o mutirão de calçamento que vem sendo feito no bairro Bela Vista. Pediu aparte o vereador José Antonio de Freitas Campos. Encerrado o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os vereadores para a 18ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 07 de junho de 2010, para deliberação da seguinte Ordem do Dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 147/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 02) Requerimento nº 148/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 03) Requerimento nº 149/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 04) Requerimento nº 150/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 05) Requerimento nº 151/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 06) Requerimento nº 152/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 07) Requerimento nº 153/2010, de autoria do vereador Luís Carlos Souto Júnior. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei nº 004/2010-CMP, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, que “regulamenta o atendimento prioritário de todas as consultas médicas e exames de saúde da rede pública municipal para sete dias, quando o paciente for criança ou adolescente, ou tiver idade igual ou superior a 60 anos de idade, e dá outras providências”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei nº 008/2010-CMP, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva, que “institui a Semana da Cidadania no Campo”. Após, foi encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, uma vez apreciada, segue assinada por todos os vereadores presentes.
