Ata da 16ª Reunião Ordinária, realizada dentro da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 24 de maio de 2010, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras - Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza - Presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira – vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça - primeiro secretário; Luís Carlos do Souto Júnior – segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da maioriados senhores membros da Casa, o senhor Presidente instalou a presente reunião, solicitando que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restrições. Após a leitura da ata, a presidência requereu que fossem lidas todas as matérias recebidas pela Mesa Diretora da Casa: a) correspondências: 01) Ofício nº 107/2010, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, comunicando veto total, por inconstitucionalidade, à Proposição de Lei nº 013, de 19 de abril de 2010, que “dá nome de Guida Borges de Oliveira à atual Rua 03, localizada no Loteamento Condomínio Vale Verde, situado no Município de Passos”; 02) Telegramas nº 526.692, 529.400 e 513.570, todos do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura de Passos; 03) Comunicado nº 26.936, do Ministério da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a Prefeitura de Passos; 04) Cartão de congratulações do deputado federal Geraldo Thadeu, do PPS de Minas Gerais; 05) Ofício-circular nº 021/2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada à Prefeitura de Passos; 06) Ofício nº 104/2010, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Balancete Contábil da Prefeitura de Passos referente a março do corrente ano; 07) Ofício nº 106/2010, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando as Leis Municipais nº 2.806 à 2.808/2010 e a Lei Complementar nº 037/2010, para arquivo e conhecimento deste Poder Legislativo; 08) Ofício nº 108/2010, do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nº 057/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Passos – APAE, e dá outras providências”; 09) Ofício nº 109/2010, do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nº 045-A/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Passos para o exercício financeiro de 2010”. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 146/2010, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria, solicitando à Prefeitura de Passos a realização de estudo social com os moradores do bairro Vila São José. C) PROJETOS: 01) Projeto de Lei nº 057/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Passos – APAE, e dá outras providências”; 02) Projeto de Lei nº 045-A/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Passos para o exercício financeiro de 2010”. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela mesa, o senhor Presidente determinou o encaminhamento das matérias para as comissões permanentes para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente instalou a Ordem do Diapara discussão e votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS:01) Requerimento nº 139/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nº 140/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nº 141/2010, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nº 142/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento nº 143/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento nº 144/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 07) Requerimento nº 145/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 08) Requerimento nº 134/2010, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria – aprovado por unanimidade, sendo rejeitada emenda de redação proposta pelo vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 09) Requerimento nº 135/2010, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria – aprovado por unanimidade, sendo rejeitada emenda de redação proposta pelo vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior. Encerrada a ordem do dia, a Presidência deu início ao Grande Expediente, quando fez uso da tribuna o seguinte vereador devidamente inscrito: José Antonio de Freitas Campospara repercutir reunião especial realizada pela Casa no dia 20 de maio, quando entre os homenageados estava o deputado federal Aelton Freitas. Elogiou a organização e o sucesso do evento, cumprimentando a presidência e os servidores da Casa. Destacou que foi um dos autores de ação judicial movida contra o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, tendo em vista que a repartição vinha cobrando mais caro por registro de cédulas de produtores rurais; que a ação foi vitoriosa e que desde o início do ano o referido Cartório vem praticando os mesmos valores dos cartórios da região. Disse ter recebido convite do deputado Aelton Freitas para coordenar a campanha do parlamentar nas microrregiões da Ameg e da Amog. Pediu aparte o vereador Marcos Antonio Marques da Silva. Encerrado o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os Vereadores para a 17ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 31 de maio de 2010, para deliberação da seguinte Ordem do Dia: A) REQUERIMENTO: 01) Requerimento nº 146/2010, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2010, de autoria dos vereadores Luís Carlos do Souto Júnior, Jefferson Rodrigues Faria, Cenira de Fátima Gomes Macedo e Antonio Donizete de Mendonça, que “altera o inciso XXV do art. 14 da Lei Orgânica do Município de Passos, e dá outras providências” (com uma emenda modificativa da Comissão Especial); 02) Projeto de Lei nº 007/2010-CMP, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, que “dispõe sobre normas para evitar a propagação de doença transmitida por vetores – dengue no Município de Passos, e dá outras providências” (com oito emendas da Comissão de Legislação e uma emenda da Comissão de Saúde). C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei nº 006/2010-CMP, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, que “dispõe sobre a distribuição de materiais impressos à população do Município de Passos”. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Resolução nº 009/2010-CMP, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva, que “dispõe sobre a inclusão do Ilustríssimo Senhor Oscar Fernandes na Ordem do Mérito Legislativo Municipal”. Após, foi encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, uma vez apreciada, segue assinada por todos os vereadores presentes.
