Ata da 13ª Reunião Ordinária, realizada dentro da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 03 de maio de 2010, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras - Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza - Presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira – vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça - primeiro secretário; Luís Carlos do Souto Júnior – segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor Presidente instalou a presente reunião, solicitando que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restrições. Após a leitura da ata, a presidência requereu que fossem lidas todas as matérias recebidas pela Mesa Diretora da Casa: a) correspondências: 01) Telegramas nº 477.104, 478.166 e 480.529, todos do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura de Passos; 02) Relatório Contábil da Câmara Municipal de Passos referente ao mês de março de 2010; 03) Ofício nº 092/2010, do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nº 054/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “inclui o art. 2º-A na Lei nº 2.734, de 20 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a instalação de assentos para o público nas agências bancárias”. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 123/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando à Prefeitura de Passos a reforma urgente dos mata-burros na Associação do Bananal; 02) Requerimento nº 124/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando à Prefeitura de Passos a construção de um novo canil municipal; 03) Requerimento nº 125/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos informações sobre estudo para implantação de uma feira-livre no Bairro Cohab IV; 04) Requerimento nº 126/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos a limpeza e capina do Conjunto Habitacional Dedé Veloso, no Bairro Cohab V; 05) Requerimento nº 127/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos a reforma da Quadra de Esportes Marco Túlio Alves Silva, no Bairro Cohab IV; 06) Requerimento nº 128/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos uma ampla reforma nos parques infantis do Município. C) PROJETOS DE LEI: 01) Projeto de Lei nº 054/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “inclui o art. 2º-A na Lei nº 2.734, de 20 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a instalação de assentos para o público nas agências bancárias”; 02) Projeto de Resolução nº 010/2010-CMP, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, que “concede o título de cidadã passense à Ilustríssima Senhora Roseymar de Almeida Zaroni. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela mesa, o senhor Presidente determinou o encaminhamento das matérias para as comissões permanentes para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Havendo prazo regimental, a vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo fez uso da tribuna, no Pequeno Expediente. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente instalou a Ordem do Dia para discussão e votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 113/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nº 114/2010, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nº 115/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nº 116/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento nº 117/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento nº 118/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por nove votos a um; 07) Requerimento nº 119/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 08) Requerimento nº 120/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 09) Requerimento nº 121/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 10) Requerimento nº 122/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Lei nº 026/2009-CMP, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, que “institui o Programa Natal sem Fome e dos Sonhos de uma Criança”. Sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, sendo encaminhado como Proposição de Lei nº 015, de 03 de maio de 2010, para sanção do senhor prefeito municipal. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Lei nº 048/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “altera dispositivos da Lei nº 2.782, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação e institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e dá outras providências”. Sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, sendo encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno. 02) Em discussão, o Projeto de Lei nº 003/2010-CMP, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, que “dá nome de Sr. Antonio Queiroz da Silveira – Antonio Cassiano ao PSF do Bairro Aclimação”. Sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, com uma emenda modificativa, sendo encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno com a redação do vencido. 03) Em discussão, o Projeto de Lei nº 004/2010-CMP, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, que “regulamenta o atendimento prioritário de todas as consultas médicas e exames de saúde da rede pública municipal para sete dias, quando o paciente for criança ou adolescente, ou tiver idade igual ou superior a 60 anos de idade, e dá outras providências”. Sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, com duas emendas supressivas e três modificativas, sendo encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno com a redação do vencido. 04) Em discussão, o Projeto de Lei nº 005/2010-CMP, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, que “fica autorizada a instituição, no âmbito do Município de Passos, do Programa Municipal de Valorização do Jovem, da Juventude e da Comunidade”. Sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, com duas emendas supressivas e duas modificativas, sendo então encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno com a redação do vencido. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Lei nº 049/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento do exercício financeiro de 2010, e dá outras providências”. Sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade, em turno único, devendo ser encaminhado como Proposição de Lei nº 016, de 03 de maio de 2010, para sanção do senhor prefeito municipal. Encerrada a ordem do dia, a Presidência deu início ao Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores devidamente inscritos: Cenira de Fátima Gomes Macedo para cumprimentar a equipe de handball do município que foi campeã do torneio Minas Olímpica. Parabenizou os organizadores do concurso de poesias promovido pela Secretaria Municipal de Educação. Questionou a execução de emendas de vereadores aprovadas no orçamento do município de 2010, afirmando que as emendas não estão sendo executadas. Criticou o uso das calçadas por mesas de bares, afirmando que lei é para ser cumprida. Pediu aparte o vereador Paulo Francisco Rodrigues. Jefferson Rodrigues Faria para destacar que a Polícia Militar vai implantar a segunda companhia de policiamento na cidade. Disse que o bairro Penha II hoje é um lugar perigoso pela criminalidade; que a cidade tem várias epidemias, além da dengue, citando que uma outra é a questão da segurança pública. Defendeu a criação em Passos da guarda municipal e criticou a concessionária “Nascentes das Gerais”. Pediu aparte o vereador Luís Carlos do Souto Júnior. Paulo Francisco Rodrigues para destacar almoço beneficente promovido pela Associação Reintegrar. Disse que procurou a Secretaria Municipal de Planejamento para solicitar a extensão de funcionamento dos serviços de vans para portadores de necessidades especiais, com objetivo de atender maior número de pessoas. Luís Carlos do Souto Júnior para destacar projeto de sua autoria, votado na ordem do dia, que prioriza o atendimento na rede de saúde a crianças, adolescentes e idosos. Disse que espera da Prefeitura a regulamentação de lei que assegura vagas em estacionamentos para idosos e pessoas portadores de necessidades especiais. Disse que não adianta a Câmara fazer boas leis se elas não são executadas. Afirmou que médicos estão pedindo demissão da Prefeitura; que a administração municipal deveria promover curso de formação para assessores. Pediram aparte os vereadores Jefferson Rodrigues Faria e Cenira de Fátima Gomes Macedo. Edmilson de Paula Amparado Júnior para constar que está reivindicando do Núcleo de Zoonoses a ampliação do canil municipal. Afirmou que falhas acontecem em todas as administrações; que na gestão anterior os parques infantis dos bairros Coimbras e Casarão foram interditados judicialmente por desleixo da administração. Repercutiu notas publicadas pelo jornal “Gazeta Regional” a respeito da concessão do Frigom. Defendeu a realização de um círculo de debates sobre a questão de mesas de bares em calçadas, afirmando que é preciso encontrar um denominador comum para a questão. Pediram aparte os vereadores Renato Barbosa de Andrade, Paulo Francisco Rodrigues, Jefferson Rodrigues Faria e Cláudio Antonio Félix de Oliveira. Luís Carlos do Souto Júnior, pela ordem, para afirmar que a morte de um menor no parque infantil do bairro Casarão ocorreu por uma fatalidade. Edmilson de Paula Amparado Júnior, pela ordem, para afirmar que a interdição de parque infantil no bairro Casarão ocorreu enquanto o vereador Luis Carlos do Souto Júnior era diretor de esportes da Prefeitura. Encerrado o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os Vereadores para a 14ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 10 de maio de 2010, para deliberação da seguinte Ordem do Dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 123/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 02) Requerimento nº 124/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 03) Requerimento nº 125/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 04) Requerimento nº 126/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 05) Requerimento nº 127/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 06) Requerimento nº 128/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei Complementar nº 006/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre o plano de incentivos a projetos habitacionais populares, de interesse social, vinculados ao programa federal ‘Minha casa, Minha vida’, e dá outras providências”. Após, foi encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, uma vez apreciada, segue assinada por todos os vereadores presentes.