Ata da 12� Reunião Ordinária, realizada dentro da 2� Sessão Legislativa, da 16� Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 26 de abril de 2010, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, n� 151, Coimbras - Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza - Presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira – vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça - primeiro secretário; Luís Carlos do Souto Júnior – segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor Presidente instalou a presente reunião, solicitando que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restrições. Após a leitura da ata, a presidência requereu que fossem lidas todas as matérias recebidas pela Mesa Diretora da Casa: a) correspondências: 01) Carta-resposta n� 370/2010, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta à vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 02) Carta-resposta n� 371/2010, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta à vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 03) Carta-resposta n� 372/2010, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 04) Carta-resposta n� 373/2010, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao vereador Antonio Donizete de Mendonça; 05) Carta-resposta n� 374/2010, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao vereador Antonio Donizete de Mendonça; 06) Carta-resposta n� 375/2010, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao vereador Antonio Donizete de Mendonça; 07) Ofício n� 1.361/2010, da diretoria dos Correios de Minas Gerais, informando sobre o Programa Mais Correios; 08) Ofício da diretoria da empresa Viação Cisne Ltda., prestadora do serviço de transporte coletivo no Município de Passos; 09) Ofício-circular n� 011/2010, da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande; 10) Ofício n� 020/2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 11) Comunicado n� 451.450/2010, de autoria do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura de Passos; 12) Comunicados n� 12.321 e 17.888, ambos de 2010, de autoria do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a Prefeitura de Passos; 13) Comunicado do deputado estadual Antonio Carlos Arantes sobre recurso que será repassado à Escola Estadual Nazle Jabur; 14) Carta-resposta n� 337/2010, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta à vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 15) Carta-resposta n� 350/2010, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta à vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 16) Carta-resposta n� 352/2010, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao vereador Paulo Francisco Rodrigues; 17) Cartas-respostas n� 368 e 369, ambas de 2010, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando respostas ao vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 18) Ofício n� 084/2010, do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei n� 053/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil no bairro Primavera II, e dá outras providências”. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento n� 113/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando a abertura de passagem de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência na passarela da Ponte Passos-Glória; 02) Requerimento n� 114/2010, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando à Prefeitura de Passos contato com proprietário de uma construção abandonada no perímetro urbano do Município; 03) Requerimento n� 115/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Polícia Militar de Passos o policiamento ostensivo das quadras esportivas do Município; 04) Requerimento n� 116/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos a reposição das perdas salariais dos servidores municipais; 05) Requerimento n� 117/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos a relação de projetos que especifica; 06) Requerimento n� 118/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos a instalação de redutores de velocidade na Avenida da Penha; 07) Requerimento n� 119/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos a notificação de proprietários que utilizam indevidamente as calçadas do Município; 08) Requerimento n� 120/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando providências que menciona ao Núcleo de Controle de Zoonoses da Prefeitura de Passos; 09) Requerimento n� 121/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando providências que especifica ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Passos; 10) Requerimento n� 122/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando à Prefeitura de Passos providências na antiga Rodoviária e Mercadão do Município. C) PROJETOS DE LEI: 01) Projeto de Lei n� 053/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil no bairro Primavera II, e dá outras providências”; 02) Projeto de Lei n� 008/2010-CMP, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva, que “institui a Semana da Cidadania no Campo”. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela mesa, o senhor Presidente determinou o encaminhamento das matérias para as comissões permanentes para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Em seguida, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Passos, Marcos Geraldo Baldini, fez uso da Tribuna Popular, quando falou sobre o trabalho desenvolvido pelo órgão na cidade. Na oportunidade, requereu a alteração da Lei Municipal n� 1.931, de 1994, solicitando a formação de uma comissão especial para debater o tema, e pediu apoio dos vereadores em relação ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). Encerrado o uso da Tribuna Popular, o senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza determinou aos líderes partidários que indicassem, em plenário, os integrantes da Comissão Especial para escolher o trabalhador do ano de 2010 (ficando formada pelos vereadores Jefferson Rodrigues Faria, José Antonio de Freitas Campos e Cenira de Fátima Gomes Macedo) e da Comissão Especial encarregada em dar parecer na proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (esta integrada pelos vereadores Jefferson Rodrigues Faria, Edmilson de Paula Amparado Júnior e Cenira de Fátima Gomes Macedo). Havendo prazo regimental, a vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo fez uso da tribuna, no Pequeno Expediente, para comentar projeto de resolução do qual é co-autora que homenageia o militar passense Wilson Chagas Cardoso. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente instalou a Ordem do Dia para discussão e votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento n� 106/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento n� 107/2010, de autoria do vereador Cláudio Antonio Félix de Oliveira – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento n� 108/2010, de autoria do vereador Cláudio Antonio Félix de Oliveira – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento n� 109/2010, de autoria do vereador Cláudio Antonio Félix de Oliveira – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento n� 110/2010, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento n� 111/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 07) Requerimento n� 112/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade. B) 1� TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Lei n� 006/2010-CMP, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, que “dispõe sobre a distribuição de materiais impressos à população do Município de Passos”. Sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação. Pela ordem, o vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior apresentou emenda aditiva à proposição, que saiu da ordem do dia para receber parecer antes de entrar novamente em votação. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, por acordo do Colégio de Líderes, o Projeto de Resolução n� 007/2010-CMP, de autoria dos vereadores Cenira de Fátima Gomes Macedo e Luís Carlos do Souto Júnior, que “dispõe sobre a integração do Ilustríssimo Senhor Wilson Chagas Cardoso na Ordem do Mérito Legislativo Municipal”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, ela foi colocada em votação nominal e aprovada por oito votos favoráveis, sendo promulgada como Resolução n� 679, de 26 de abril de 2010, da Câmara Municipal de Passos. Encerrada a ordem do dia, a Presidência deu início ao Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores devidamente inscritos: Cenira de Fátima Gomes Macedo para constar que tem orgulho de residir no conjunto habitacional Cohab II; que conseguiu o sonho da casa própria com muito esforço, cobrando da Prefeitura definição de critérios dos futuros mutuários de 500 novas unidades em construção. Cumprimentou o 12� BPM pelo trabalho, lamentando em seguida que a cidade esteja classificada no ranking entre aquelas com maior consumo de bebida alcoólica (cerveja). Pediu atenção especial do prefeito para com o movimento salarial dos servidores e defendeu que a Prefeitura tenha um plano de saúde para os seus aposentados. Paulo Francisco Rodrigues para constar que no dia 2 de maio a Associação Reintegrar fará a promoção “Porco à Paraguaia” visando arrecadar recursos para o caixa da entidade. Disse que está preparando um ofício a ser dirigido aos responsáveis pela construção da ponte Passos/Glória, tendo em vista segundo ele que falta na obra acesso aos portadores de deficiência. Disse que a Câmara não pode deixar de cobrar da concessionária Nascentes das Gerais mais agilidade nas obras de melhoria na rodovia MG-050. Pediram aparte os vereadores Antonio Donizete de Mendonça, Luís Carlos do Souto Júnior e Cláudio Antonio Félix de Oliveira. Jefferson Rodrigues Faria para constar que o Ministério Público Estadual está acionando a Prefeitura pela terceirização de mão-de-obra. Disse que, ao expor o caso de um servidor do Núcleo de Zoonoses que estaria forjando relatórios na campanha contra a dengue, a Prefeitura busca um bode expiatório com perseguição política, acrescentando que o referido servidor não foi menos negligente do que o secretário municipal de Saúde. Edmilson de Paula Amparado Júnior para constar que visitou as obras de asfaltamento do bairro Penha II; que a Câmara é parceira da obra porque aprovou projeto dos recursos do SOMMA. Disse que a Prefeitura prepara um novo tempo para a região da antiga rodoviária, pois segundo ele o local vai abrigar o Restaurante Popular e o Mercado Municipal vai ser remodelado. Disse que a Prefeitura não perdeu recursos, conforme noticiado em um jornal, porque está dentro do prazo para a compra de máquinas e caminhões; que o dinheiro está disponível e falta a licitação.�Pediram aparte os vereadores Luís Carlos do Souto Júnior e Antonio Donizete de Mendonça. Cláudio Antonio Felix de Oliveira, no exercício da presidência, disse que foi importante a intervenção do vereador Luís Carlos do Souto Júnior ao alertar sobre o dinheiro que estaria sendo perdido pelo município, para a compra de máquinas e caminhões, porque ‘levantou a lebre’, porque, de acordo com ele, desta forma os recursos não serão perdidos. Encerrado o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os Vereadores para a 13� Reunião Ordinária, a ser realizada em 03 de maio de 2010, para deliberação da seguinte Ordem do Dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento n� 113/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 02) Requerimento n� 114/2010, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 03) Requerimento n� 115/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 04) Requerimento n� 116/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 05) Requerimento n� 117/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 06) Requerimento n� 118/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 07) Requerimento n� 119/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 08) Requerimento n� 120/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 09) Requerimento n� 121/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 10) Requerimento n� 122/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues. B) 2� TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei n� 026/2009-CMP, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, que “institui o Programa Natal sem Fome e dos Sonhos de uma Criança”. C) 1� TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei n� 048/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “altera dispositivos da Lei n� 2.782, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação e institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e dá outras providências”; 02) Projeto de Lei n� 003/2010-CMP, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, que “dá nome de Sr. Antonio Queiroz da Silveira – Antonio Cassiano ao PSF do Bairro Aclimação”; 03) Projeto de Lei n� 004/2010-CMP, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, que “regulamenta o atendimento prioritário de todas as consultas médicas e exames de saúde da rede pública municipal para sete dias, quando o paciente for criança ou adolescente, ou tiver idade igual ou superior a 60 anos de idade, e dá outras providências”; 04) Projeto de Lei n� 005/2010-CMP, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, que “fica autorizada a instituição, no âmbito do Município de Passos, do Programa Municipal de Valorização do Jovem, da Juventude e da Comunidade”. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei n� 049/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento do exercício financeiro de 2010, e dá outras providências”. Após, foi encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, uma vez apreciada, segue assinada por todos os vereadores presentes.

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