Ata da 7� Reunião Ordinária, realizada dentro da 2� Sessão Legislativa, da 16� Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 22 de março de 2010, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, n� 151, Coimbras - Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza - Presidente; Antônio Donizete de Mendonça - primeiro secretário; Luís Carlos do Souto Júnior – segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva e Paulo Francisco Rodrigues. Verificada a presença da maioria dos senhores membros da Casa, o senhor Presidente instalou a presente reunião, solicitando que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restrições. Após a leitura da ata, a presidência requereu que fossem lidas as matérias recebidas pela Mesa Diretora: a) correspondências: 01) Moção de pesar à família do senhor Emílio Jabur Mackluf, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 02) Carta-resposta n� 331/2010, do Gabinete do Prefeito, ao vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 03) Carta-resposta n� 332/2010, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 04) Carta-resposta n� 333/2010, do Gabinete do Prefeito, em resposta à vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 05) Carta-resposta n� 334/2010, do Gabinete do Prefeito, em resposta à vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 06) Carta-resposta n� 336/2010, do Gabinete do Prefeito, em resposta à vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 07) Carta-resposta n� 338/2010, do Gabinete do Prefeito, em resposta à vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 08) Carta-resposta n� 339/2010, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 09) Carta-resposta n� 340/2010, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 10) Carta-resposta n� 341/2010, do Gabinete do Prefeito, em resposta à vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 11) Carta-resposta n� 342/2010, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 12) Carta-resposta n� 343/2010, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao vereador Paulo Francisco Rodrigues; 13) Carta-resposta n� 344/2010, do Gabinete do Prefeito, em resposta à vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 14) Carta-resposta n� 335/2010, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao vereador Cláudio Antonio Félix de Oliveira; 15) Carta-resposta n� 345/2010, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao vereador Antonio Donizete de Mendonça; 16) Carta-resposta n� 346/2010, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao vereador Renato Barbosa de Andrade; 17) Carta-resposta n� 347/2010, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 18) Carta-resposta n� 348/2010, do Gabinete do Prefeito, em resposta à vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 19) Carta-resposta n� 349/2010, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao vereador Antonio Donizete de Mendonça; 20) Ofício n� 040/2010, de autoria da Secretaria Municipal de Administração; 21) Convite da Câmara Municipal de Varginha; 22) Telegramas n� 322.547, 324.391, 329.467, 346.340 e 346.559, todos do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura de Passos; 23) Ofício n� 059/2010, do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n� 050/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro às instituições sem fins lucrativos, e dá outras providências”. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento n� 052/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando à Secretaria Municipal de Obras a colocação de container na Rua do Limão; 02) Requerimento n� 053/2010, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria, solicitando estudos à Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Passos; 03) Requerimento n� 054/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando à Secretaria Municipal de Agricultura a colocação de mata-burro na Fazenda Mumbuca; 04) Requerimento n� 055/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando à Receita Federal de Passos a adaptação de suas instalações para permitir o acesso de pessoas portadoras de deficiência; 05) Requerimento n� 056/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando à Receita Federal de Passos a adaptação de suas instalações para permitir o acesso de pessoas portadoras de deficiência; 06) Requerimento n� 057/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao comando do 12� Batalhão de Polícia Militar a fiscalização do trânsito nas proximidades da Santa Casa de Passos; 07) Requerimento n� 058/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando à Prefeitura de Passos alteração de direção nas ruas Santa Casa e José Merchiorato; 08) Requerimento n� 059/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando à Prefeitura de Passos a fiscalização e a regularização do comércio ambulante no Município; 09) Requerimento n� 060/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando à Prefeitura de Passos providências na Rua Rio Pardo; 10) Requerimento n� 061/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos uma reunião para discutir o calçamento de ruas com os moradores do bairro Monsenhor Messias; 11) Requerimento n� 062/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos a limpeza e iluminação da Praça João Alves; 12) Requerimento n� 063/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos a limpeza das ruas do bairro Monsenhor Messias; 13) Requerimento n� 064/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando ao comando do 12� Batalhão de Polícia Militar de Passos o patrulhamento do bairro Monsenhor Messias; 14) Requerimento n� 065/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos a notificação do proprietário de terreno que especifica; 15) Requerimento n� 066/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando informações à gerência local da Caixa Econômica Federal. C) PROJETOS: 01) Projeto de Resolução n� 005/2010-CMP, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que “dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do exercício financeiro de 2006, e dá outras providências”; 02) Projeto de Resolução n� 006/2010-CMP, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que “dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do exercício financeiro de 1996, e dá outras providências”; 03) Projeto de Lei n� 004/2010-CMP, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, que “regulamenta o atendimento prioritário de todas as consultas médicas e exames de saúde da rede pública municipal para 07 (sete) dias, quando o paciente foi criança ou adolescente ou tiver idade igual ou superior a 60 anos de idade, e dá outras providências”; 04) Projeto de Resolução n� 007/2010-CMP, de autoria dos vereadores Cenira de Fátima Gomes Macedo e Luís Carlos do Souto Júnior, que “dispõe sobre a integração na Ordem do Mérito Legislativo Municipal do Ilustríssimo Senhor Wilson Chagas Cardoso”; 05) Projeto de Lei n� 050/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro às instituições sem fins lucrativos, e dá outras providências”. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela mesa, o senhor Presidente determinou o encaminhamento das matérias para as comissões permanentes para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento n� 042/2010, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento n� 043/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento n� 044/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça – retirado pelo autor para melhores estudos; 04) Requerimento n� 045/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça – retirado pelo autor para melhores estudos; 05) Requerimento n� 046/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça – retirado pelo autor para melhores estudos; 06) Requerimento n� 047/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 07) Requerimento n� 048/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 08) Requerimento n� 049/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 09) Requerimento n� 050/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 10) Requerimento n� 051/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade. B) 1� TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Lei n� 026/2009-CMP, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, que “institui o Programa ‘Natal Sem Fome e dos Sonhos de uma Criança’”. Sem oradores, o projeto foi colocado em votação e aprovado, com uma emenda modificativa, por unanimidade dos votos, sendo então encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno. 02) Em discussão, o Projeto de Lei n� 001/2010-CMP, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, que “dá nome de Elza da Costa Figueiredo à atual Rua 02, do Loteamento Alta Vista – Jardim Planalto, situada no Município de Passos”. Sem oradores, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, sendo então encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno. Encerrada a ordem do dia o senhor presidente instalou o Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores devidamente inscritos: Cenira de Fátima Gomes Macedo para cumprimentar a presidência pelo sucesso do Encontro Regional sobre a BR-146, promovido pela Casa, no dia 19 de março. Disse que o evento reforçou sua visão segundo a qual Passos tem necessidade de ter os próprios deputados. Disse que a Saúde vê inúmeros casos de descaso em Passos; que o titular da pasta não é encontrado na Secretaria. Lamentou que o Dia Mundial da Água tenha passado em branco na rede municipal de ensino. Edmilson de Paula Amparado Júnior, pela ordem, para constar que no dia seguinte a Comissão de Educação vai receber a secretária municipal de Educação; que nessa semana ele vai se encontrar também com o promotor de Justiça Paulo Márcio da Silva para conversar sobre um projeto de proteção às nascentes. Paulo Francisco Rodrigues para cumprimentar a presidência pela realização do Encontro sobre a BR-146. Refletiu sobre o Dia Mundial da Água, indagando acerca do que estamos fazendo. Comentou sobre o início da disputa do Torneio Tiradentes, destacando que o esporte transforma as pessoas. Luís Carlos do Souto Júnior, pela ordem, para constar cumprimentos à presidência pelo Encontro sobre a BR-146 e para destacar a cerimônia de inauguração da ponte Tristão da Cunha, prevista para a próxima sexta-feira, dia 26 de março. Marcos Antonio Marques da Silva para destacar o sucesso do Encontro sobre a BR-146. Disse que a Santa Casa de Misericórdia vai receber no próximo dia 29 de março o título “Hospital Acreditado”, sendo o primeiro hospital do Estado a receber esse título. Afirmou que a situação do Frigorífico Municipal (Frigom) é caótica, que a situação preocupa porque a unidade corre o risco de fechar as portas. Jefferson Rodrigues Faria para constar que participou de manifestação de policiais militares em Belo Horizonte a favor de melhorias salariais; que o governador Aécio Neves anunciou reajuste de 15% para a corporação. Destacou entrevista do ex-prefeito Ataíde Vilela publicada no jornal Folha da Manhã. Cumprimentou a presidência pelo Encontro da BR-146. Disse que, no evento, o deputado federal Carlos Melles fugiu do debate e que o deputado federal Geraldo Thadeu teve a mesma postura; que considera a atitude dos dois uma covardia. Afirmou que há gente sendo cobrada na Secretaria da Saúde na questão da dengue, quando, segundo ele, quem deveria ser cobrada é gente do primeiro escalão. Acrescentou que o Ministério Público Estadual está inerte perante os acontecimentos na administração municipal. Saiu em defesa dos moradores da Vila São José, afirmando que o local enfrenta problemas de enchentes, de transporte e segurança pública; que o diretor de Obras da Prefeitura, Olavo Maia, não resolve os problemas dos moradores. Sem mais oradores inscritos, foi então encerrado o Grande Expediente. No uso legal de suas atribuições, e visando a corrigir erro detectado durante o processo legislativo por ocasião da tramitação do Projeto de Lei n� 016/2009-CMP, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, a Presidência tornou nulos os 1� e 2� turnos de discussão e votação da matéria, que tinha resultado na Proposição de Lei n� 003, de 08 de março de 2010, que “autoriza a Prefeitura de Passos a instituir o Programa de Saúde Oftalmológica para alunos da rede municipal de ensino”. Na seqüência, determinou à Secretaria de Apoio Legislativo e Parlamentar que comunique o inteiro teor da decisão ao prefeito José Hernani Silveira, para que ele, entendendo devido, torne sem efeito o veto oposto à referida proposição. Após, a Presidência da Mesa convocou os demais Vereadores para a 8� Reunião Ordinária, a ser realizada em 29 de março de 2010, para deliberação da seguinte Ordem do Dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento n� 052/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 02) Requerimento n� 053/2010, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria; 03) Requerimento n� 054/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 04) Requerimento n� 055/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 05) Requerimento n� 056/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 06) Requerimento n� 057/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 07) Requerimento n� 058/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 08) Requerimento n� 059/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 09) Requerimento n� 060/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 10) Requerimento n� 061/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 11) Requerimento n� 062/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 12) Requerimento n� 063/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 13) Requerimento n� 064/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 14) Requerimento n� 065/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 15) Requerimento n� 066/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. B) 1� TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei n� 046/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo, que “altera dispositivos do regulamento dos serviços de água e esgoto, aprovado pela Lei n� 706, de 27 de junho de 1966, e dá outras providências”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Resolução n� 001/2010-CMP, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, que “dispõe sobre a inclusão do ilustríssimo senhor Ronaldo Resende dos Anjos na Ordem do Mérito Legislativo Municipal”; 02) Projeto de Resolução n� 002/2010-CMP, de autoria do vereador José Antonio de Freitas Campos, que “dispõe sobre a inclusão do excelentíssimo senhor Aelton José de Freitas na Ordem do Mérito Legislativo Municipal”; 03) Projeto de Resolução n� 003/2010-CMP, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, que “dispõe sobre a inclusão do ilustríssimo senhor José Rodrigues Monteiro na Ordem do Mérito Legislativo Municipal”. Em seguida, foi convocada reunião extraordinária, a ser realizada na seqüência, para discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n� 050/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro às instituições sem fins lucrativos, e dá outras providências”. Após a convocação, foi encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, uma vez apreciada, segue assinada por todos os vereadores presentes.