Ata da 6ª Reunião Ordinária, realizada dentro da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 15 de março de 2010, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras - Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza - Presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira - vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça - primeiro secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da maioria dos senhores membros da Casa, o senhor Presidente instalou a presente reunião, solicitando que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restrições. Após a leitura da ata, a sessão foi suspensa para reunião com os representantes do Projeto O Caráter Conta, do Sindicato dos Empregados da Prefeitura de Passos e da Cooperativa dos Suinocultores de Passos – COPERPASSOS. Após a reunião, a presidência requereu que fossem lidas as matérias recebidas pela Mesa Diretora: a) correspondências: 01) Comunicado da Emater-MG informando a nomeação de Antônio Lima Bandeira para a presidência da empresa; 02) Comunicados nº 235.276, 244.737, 260.507, 245.138, 263.229 e 264.325, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura de Passos; 03) Convite da Santa Casa de Misericórdia de Passos para entrega do certificado de Hospital Acreditado Pleno; 04) Comunicado nº 6.249/2010, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a Prefeitura de Passos; 05) Telegrama do Ministério das Comunicações e outros; 06) Ofício nº 050/2010, do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando as Leis Municipais nº 2.796 e 2.797, ambas de 2010, e fotocópias dos Decretos nº 443/2010 e nº 517 ao 539/2010, para arquivo e conhecimento deste Poder Legislativo; 07) Ofício nº 053/2010, do prefeito José Hernani Silveira, comunicando a oposição de veto jurídico total à Proposição de Lei nº 003, de 08 de fevereiro de 2010, que “autoriza a Prefeitura Municipal de Passos a instituir o Programa de Saúde Oftalmológica para alunos da rede municipal de ensino”. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 042/2010, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando ao Poder Executivo a fiscalização e a autuação das instituições bancárias que descumprem a Lei Municipal nº 2.570, de 08 de junho de 2006; 02) Requerimento nº 043/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando à Secretaria Municipal de Obras a colocação de um braço de luz no poste localizado no cruzamento das ruas Porto Alegre e Pará; 03) Requerimento nº 044/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando à Secretaria Municipal de Obras nova pintura da sinalização horizontal no cruzamento das ruas Pará e João Pimenta; 04) Requerimento nº 045/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando à Secretaria Municipal de Obras a colocação de um quebra-molas na esquina das ruas Porto Alegre e Pará; 05) Requerimento nº 046/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando à Secretaria Municipal de Obras a destinação de cinco caminhões de terra para a esquina das ruas Diamante e Opala; 06) Requerimento nº 047/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando informações sobre abrigo para menores à Prefeitura de Passos; 07) Requerimento nº 048/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, convidando o prefeito José Hernani Silveira para visita ao presídio municipal; 08) Requerimento nº 049/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos a retirada de muro em área localizada na Cohab ll; 09) Requerimento nº 050/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos informações sobre o cronograma de asfaltamento das ruas do Município; 10) Requerimento nº 051/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando à Secretaria Municipal de Obras o calçamento da Rua Jaspe, no bairro Jardim Aclimação. C) PROJETOS: 01) Projeto de Lei nº 003/2010-CMP, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, que “dá nome de Senhor Antônio Queiroz da Silveira – “Antônio Cassiano” ao PSF do Bairro Aclimação”. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela mesa, o senhor Presidente determinou o encaminhamento das matérias para as comissões permanentes para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 035/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nº 036/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nº 037/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nº 038/2010, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento nº 039/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento nº 040/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 07) Requerimento nº 041/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Lei nº 027/2009-CMP, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, que “institui no Município de Passos a ‘Semana de Luta contra o Câncer de Mama”. Inscrita para falar sobre o projeto a autora da proposição, vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, que defendeu a importância da matéria. Iniciada a votação, o projeto foi aprovado por unanimidade, com uma emenda supressiva e uma emenda modificativa, sendo encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno com a redação do vencido. 02) Em discussão, o Projeto de Lei nº 008/2009-CMP, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, que “dá nome de Guida Borges de Oliveira à atual rua número 03, localizada no Condomínio Vale Verde, situado no Município de Passos”. Sem oradores para debater a proposição, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, sendo então encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. Encerrada a ordem do dia o senhor presidente instalou o Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores devidamente inscritos: Cenira de Fátima Gomes Macedo para relatar que esteve visitando o presídio de Passos, onde, segundo ela, menores infratores estão ficando em duas celas. Disse que é preciso reativar a Casa do Menor Infrator, porque do jeito que está os menores vão sair ainda piores do presídio. Sem mais oradores inscritos, foi então encerrado o Grande Expediente. Após, a Presidência da mesa convocou os demais Vereadores para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 22 de março de 2010, para deliberação da seguinte Ordem do Dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 042/2010, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 02) Requerimento nº 043/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 03) Requerimento nº 044/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 04) Requerimento nº 045/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 05) Requerimento nº 046/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 06) Requerimento nº 047/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 07) Requerimento nº 048/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 08) Requerimento nº 049/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 09) Requerimento nº 050/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 10) Requerimento nº 051/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei nº 026/2009-CMP, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, que “institui o Programa ‘Natal Sem Fome e dos Sonhos de uma Criança’”; 02) Projeto de Lei nº 001/2010-CMP, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, que “dá nome de Elza da Costa Figueiredo à atual Rua 02, do Loteamento Alta Vista – Jardim Planalto, situada no Município de Passos”. Após, foi encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, uma vez apreciada, segue assinada por todos os vereadores presentes.