Ata da 38ª reunião ordinária, realizada dentro da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 21 de dezembro de 2009, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras, Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza, presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira, vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça, primeiro secretário; Cláudio Antonio Félix de Oliveira, segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva, Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reunião, solicitando ao senhor secretário que fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem restrições. Após, o senhor presidente convidou os demais vereadores para reunião, no Plenarinho, com representantes do SEMPRE (Sindicato dos Empregados da Prefeitura de Passos) para debater a carga horária dos servidores que trabalham na UPA (Unidade de Pronto-Atendimento). Encerrada a reunião e de volta ao Plenário, a Presidência da Casa solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela Mesa Diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) Comunicados nº 869.616, 871.212 e 881.726, todos do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura de Passos; 02) Ofício nº 348/2009, do Gabinete do deputado federal Marcos Montes; 03) Carta-resposta nº 289/2009, do Gabinete do Prefeito de Passos, encaminhando resposta ao Requerimento nº 336/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 04) Carta-resposta nº 290/2009, do Gabinete do Prefeito de Passos, encaminhando resposta ao Requerimento nº 349/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 05) Carta-resposta nº 291/2009, do Gabinete do Prefeito de Passos, encaminhando resposta ao Requerimento nº 365/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. B) PROJETOS E PARECERES: 01) Projeto de Lei nº 031/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, que “dá nome de José Olyntho Figueiredo à atual saída Itaú de Minas/Trevo da MG-050 – Nossa Senhora das Graças, situada no Município de Passos”; 02) Parecer Prévio sobre a Prestação de Contas nº 444.094, da Prefeitura Municipal de Passos, da relatoria do Conselheiro Moura e Castro, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), pela rejeição das contas do Município referentes ao exercício financeiro de 1996; 03) Parecer Prévio sobre a Prestação de Contas nº 729.835, da Prefeitura de Passos, da relatoria do presidente em exercício do TCE de Minas Gerais, Conselheiro Eduardo Carone Costa, pela aprovação, com ressalva, das contas do Município referentes ao exercício financeiro de 2006; 04) Projeto de Resolução nº 027/2009, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passos, que “autoriza a Câmara Municipal de Passos a devolver ao Poder Executivo as sobras orçamentárias referentes a 2009, antes do encerramento do presente exercício financeiro”. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o senhor presidente determinou o encaminhamento das matérias para as comissões permanentes para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Após, foi encerrado o Pequeno Expediente e o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposições: A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Lei nº 031-A/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre o plano plurianual do Município de Passos para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências”. Sem oradores para debater a proposição, a mesma foi colocada em votação e aprovada por unanimidade, sendo encaminhada como Proposição de Lei nº 054, de 21 de dezembro de 2009, para sanção do senhor prefeito municipal. 02) Em discussão, o Projeto de Lei nº 032-A/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Passos para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências”. Discutiram o projeto, ressaltando emendas de sua autoria, os vereadores Edmilson de Paula Amparado Júnior, Luís Carlos do Souto Júnior, Cenira de Fátima Gomes Macedo, Jefferson Rodrigues Faria, José Antonio de Freitas Campos e Marcos Antonio Marques da Silva. Sem mais oradores para debater a proposição, a mesma foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos votos. Em seguida, passou-se à votação das emendas e subemendas apresentadas à proposição, tendo sido aprovadas todas as emendas apresentadas, com exceção das Emendas nº 010, 011, 012, 013, 014, 015, 022, 048-D, 048-F, 048-G, 048-K, 059, 060, 062, 063, 072, 078, 080 e 089, todas rejeitadas por unanimidade, e da Emenda nº 097, que foi retirada pelo autor, vereador Jefferson Rodrigues Faria. Encerrada a votação, o projeto de lei foi enviado para receber a redação final, devendo depois ser encaminhado como Proposição de Lei nº 055, de 21 de dezembro de 2009, para sanção do senhor prefeito municipal.Sem Grande Expediente por acordo da unanimidade dos vereadores, a Presidência convocou os senhores vereadores para a 25ª reunião extraordinária, a ser realizada na seqüência, para discussão e votação, em turno único do Projeto de Resolução nº 027/2009, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passos, e para o 1º turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 041 e nº 044/2009-PMP, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal. Após a convocação da sessão extraordinária, a Presidência da Mesa suspendeu a reunião para elaboração da presente ata que, após lida e aprovada por unanimidade, segue assinada por todos os vereadores presentes.