Ata da 33ª reunião ordinária, realizada dentro da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 16 de novembro de 2009, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras, Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza, presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira, vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça, primeiro secretário; Luis Carlos do Souto Júnior, segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva, Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reunião, solicitando ao senhor secretário que fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem restrições. Em seguida, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela Mesa Diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) Ofício nº 152/2009, da Secretaria Municipal de Agricultura de Passos, encaminhando resposta ao vereador Antonio Donizete de Mendonça; 02) Carta-resposta nº 231/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 298/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 03) Carta-resposta nº 232/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 249/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 04) Carta-resposta nº 233/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 246/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 05) Carta-resposta nº 235/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta a ofício do presidente Nivaldo Oliveira de Souza; 06) Carta-resposta nº 234/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 293/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 07) Carta-resposta nº 236/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 255/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 08) Carta-resposta nº 237/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 299/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 09) Carta-resposta nº 238/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 300/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 10) Carta-resposta nº 239/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 261/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 11) Carta-resposta nº 240/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 282/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 12) Carta-resposta nº 241/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Ofício nº 179/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 13) Carta-resposta nº 242/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 258/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 14) Carta-resposta nº 243/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Ofício nº 073/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 15) Carta-resposta nº 244/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 315/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 16) Carta-resposta nº 245/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 288/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 17) Carta-resposta nº 246/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 290/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 18) Carta-resposta nº 247/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 314/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 19) Carta-resposta nº 248/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 343/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 20) Comunicados nº 727.774 e 751.158/2009, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura de Passos; 21) Ofício-circular nº 011/2009, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, retificando os dados do Ofício nº 010/2009; 22) Ofício nº 4.310/2009, do Comando-Geral do Bombeiro Militar de Minas Gerais; 23) Ofício nº 017/2009, do Conselho Fiscal do Fundo Especial para Investimento em Saneamento (COFISAN) de Passos; 24) Carta-resposta nº 230/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 286/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 25) Balancete Contábil da Câmara Municipal de Passos referente ao mês de outubro do corrente ano; 26) Ofício nº 359/2009, do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nº 039/2009, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, e dá outras providências”; 27) Ofício nº 362/2009, do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nº 040/2009, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a concessão de direito real de uso resolúvel de bem público à empresa Construtora CMP Ltda”. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 356/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando à Prefeitura de Passos providência sobre calçada e bueiro entre a Rua dos Médicos e a Avenida Dr. Breno Soares Maia; 02) Requerimento nº 357/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando à Prefeitura de Passos a colocação de uma cadeira de rodas na Secretaria Municipal de Saúde; 03) Requerimento nº 358/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando à Prefeitura de Passos a troca de cadeira de rodas do Ambulatório São Lucas; 04) Requerimento nº 359/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando à Prefeitura de Passos a colocação de placas em locais que especifica; 05) Requerimento nº 360/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos informações sobre notificações a proprietários de lotes vagos no Município; 06) Requerimento nº 361/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos o transporte de estudantes das jornadas ampliadas; 07) Requerimento nº 362/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos a disponibilização de tratamento de canal no Centro Odontológico Municipal; 08) Requerimento nº 363/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos informações sobre os beneficiados pela Lei Municipal nº 2.494/2005; 09) Requerimento nº 364/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos informações sobre servidores cedidos a órgãos e instituições não-municipais; 10) Requerimento nº 365/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos os serviços de reforma e limpeza na quadra de esportes e parquinho da Avenida Poços de Caldas. C) PROJETOS: 01) Projeto de Lei nº 039/2009, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, e dá outras providências”; 02) Projeto de Lei nº 040/2009, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a concessão de direito real de uso resolúvel de bem público à empresa Construtora CMP Ltda.”; 03) Projeto de Lei nº 021/2009-CMP, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, que “dispõe sobre a fixação de cartaz informativo nas escolas da Secretaria Municipal de Ensino”; 04) Projeto de Lei nº 022/2009-CMP, de autoria dos vereadores Cenira de Fátima Gomes Macedo e Paulo Francisco Rodrigues, que “altera a ementa, os arts. 1º e 3º e parágrafo único do art. 5º da Lei Municipal nº 2.687/2008, que autoriza a instalação, nas praças e parques municipais, de equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças cadeirantes, nas condições que especifica”; 05) Projeto de Lei nº 023/2009-CMP, de autoria dos vereadores Luís Carlos do Souto Júnior e Jefferson Rodrigues Faria, que “dispõe sobre a atividade de transporte remunerado de passageiros, de transporte remunerado de mercadorias por motocicletas no Município de Passos, na conformidade da Lei Federal 12.009, de 29 de julho de 2009, e dá outras providências”; 06) Projeto de Resolução nº 023/2009-CMP, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, que “concede o título de cidadão passense ao Senhor Emídio Alves Madeira Júnior, e dá outras providências”. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o senhor presidente determinou o encaminhamento das matérias para as comissões permanentes para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Após, foi formada, por indicação dos líderes de bancadas, a comissão especial encarregada de dar parecer no veto total oposto à Proposição de Lei nº 025/2009, que “dá nome de Antonio José Taxista à Praça Circular localizada entre as ruas São Paulo e Campo Grande e a Avenida dos Expedicionários”. Em seguida, foi encerrado o Pequeno Expediente e o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 345/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nº 346/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nº 347/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nº 348/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento nº 349/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento nº 350/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 07) Requerimento nº 351/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 08) Requerimento nº 352/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 09) Requerimento nº 353/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 10) Requerimento nº 354/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 11) Requerimento nº 355/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Lei nº 006/2009-CMP, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, que “dá nome de Dr. Randolfo Lemos Vasconcelos Júnior à atual rua nº 5, localizada no loteamento Condomínio Vale Verde, situado no Município de Passos”. Sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, sendo encaminhado como Proposição de Lei nº 036, de 16 de novembro de 2009, para sanção do senhor prefeito. 02) Em discussão, o Projeto de Lei nº 007/2009-CMP, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, que “dá nome de José Maurício Silveira Moraes Júnior à atual rua nº 4, localizada no loteamento Condomínio Vale Verde, situado no Município de Passos”. Sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, sendo encaminhado como Proposição de Lei nº 037, de 16 de novembro de 2009, para sanção do senhor prefeito. 03) Em discussão, o Projeto de Lei nº 004/2009-CMP, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, que “autoriza o Poder Público Executivo a disponibilizar junto à Internet o ‘Portal Transparência do Município de Passos’”. Sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, sendo encaminhado como Proposição de Lei nº 038, de 16 de novembro de 2009, para sanção do senhor prefeito. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Lei nº 019/2009-CMP, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, que “institui, no âmbito do Município de Passos, o serviço de táxi para portadores de necessidades especiais, e dá outras providências”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, sendo encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 02) Em discussão, o Projeto de Lei nº 018/2009-CMP, de autoria dos vereadores Marcos Antonio Marques da Silva e José Antonio Freitas de Mendonça, que “proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, sendo encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 03) Em discussão, o Projeto de Lei nº 014/2009-CMP, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, que “institui o Dia do Evangélico no Município de Passos, e dá outras providências”. Usaram da tribuna, para falar favoravelmente ao projeto, os vereadores Cenira de Fátima Gomes Macedo e Luís Carlos do Souto Júnior. Após a discussão, o projeto foi colocado em votação e aprovado, com duas emendas modificativas, por unanimidade, sendo enviado à comissão competente para receber parecer para segundo turno, com a redação do vencido. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Resolução nº 018/2009-CMP, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, que “concede o título de cidadão passense ao Ilustríssimo Senhor Carlos José Damasceno”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por 10 votos favoráveis, com uma emenda modificativa, sendo promulgada como Resolução nº 663, de 16 de novembro de 2009, da Câmara Municipal de Passos. Encerrada a ordem do dia, passou-se ao Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Cenira de Fátima Gomes Macedo para agradecer os vereadores pelo apoio a projeto de sua autoria que institui o Dia do Evangélico. Elogiou o comando do 12º BPM. Destacou que o Centro de Aprendizagem Pró-Menor de Passos está completando 40 anos, defendendo maior apoio da Prefeitura à instituição. Lamentou o fechamento da casa de abrigo Wagner de Castro, afirmando que é preciso um programa para tirar os menores das ruas. Renato Barbosa de Andrade para destacar que a Câmara é vitoriosa ao vencer batalha judicial segundo a qual foi considerado constitucional projeto de sua autoria que dá isenção nos ônibus coletivos urbanos a idosos a partir dos 60 anos. Criticou a situação da rodovia MG-050, lamentando que mais um acidente tenha matado uma pessoa no trecho. Disse que a rodovia tem um dos pedágios mais caros do País; que precisa ser melhorada e existir socorro eficaz com para-médicos. Solicitaram apartes os vereadores Luis Carlos do Souto Júnior; Marcos Antonio Marques da Silva e Jéferson Rodrigues Faria. Paulo Francisco Rodrigues para lamentar mais um acidente na MG-050, afirmando que perdeu um amigo. Disse que o trecho precisa da construção de terceira faixa; que o pedágio é pago, mas que não existe uma unidade de resgate. Destacou a aprovação de dois projetos de sua autoria – um que autoriza o Portal da Transparência e outro que institui o serviço de táxi adaptado para portadores de deficiência no Município. Solicitaram apartes os vereadores Cenira de Fátima Gomes Macedo e Antonio Donizete de Mendonça. Jefferson Rodrigues Faria para constar que ficou satisfeito ao verificar na região da Penha que várias vias estão sendo calçadas. Destacou o trabalhou da servidora Nelma, da Unidade de Pronto-Atendimento, afirmando que o secretário de Planejamento, Toninho Pastor, deveria seguir o exemplo dela. Disse que vai investigar denúncias segundo as quais sócios do Passos Country Club foram impedidos de entrar no local pela Fundação de Ensino Superior (Fesp). Defendeu que é preciso cobrar da concessionária Nascentes das Gerais e do governador Aécio Neves melhorias na MG-050. Solicitou aparte a vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. Edmilson de Paula Amparado Júnior para destacar o trabalho do 12º BPM contra a vadiagem, que, segundo ele, está dando bons resultados. Disse que está trabalhando por recursos para a remodelação da Casa da Cultura; que o local precisa de mais segurança por abrigar obras valiosas do pintor Wagner de Castro. Disse ser inaceitável o Município ter perdido verba de R$ 50 mil prometida pelo deputado estadual Sargento Rodrigues; que alguém dentro da Prefeitura precisa ser responsabilizado. Solicitaram apartes os vereadores Jefferson Rodrigues Faria; Paulo Francisco Rodrigues; Cenira de Fátima Gomes Macedo e Luís Carlos do Souto Júnior. Luís Carlos do Souto Júnior para criticar que há secretários na administração municipal que não estão fazendo o que devem, repercutindo opinião publicada pelo colunista César Tadeu Elias que critica o secretário de Indústria e Comércio. Disse que o trabalho do secretário Auro Maia Soares deixa a desejar. Destacou que espera uma postura da entidade não-governamental Amapassos. Criticou a postura do secretário Carlos Renato Lima Reis em não ter negociado com os feirantes das barracas de pastel. Utilizaram de apartes os vereadores Jefferson Rodrigues Faria e Cenira de Fátima Gomes Macedo. José Antonio de Freitas Campos para constar que no acidente que vitimou mais um passense na rodovia MG-050 houve demora do resgate; que é preciso um movimento para a população não votar no governador Aécio Neves. Elogiou duas instituições de saúde, a Santa Casa e o Hospital São José, pelo exemplo de atendimento. Destacou que a Prefeitura vai implantar uma unidade de saúde no Jardim Itália. Defendeu o secretariado da administração.Encerrado o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os vereadores para a 34ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 23 de novembro de 2009, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) VETO PARCIAL do Poder Executivo à proposição de lei que institui o Programa de Refinanciamento Fiscal, o Refis. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento Nº 356/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 02) Requerimento Nº 357/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 03) Requerimento Nº 358/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 04) Requerimento Nº 359/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 05) Requerimento Nº 360/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 06) Requerimento Nº 361/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 07) Requerimento Nº 362/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 08) Requerimento Nº 363/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 09) Requerimento Nº 364/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 10) Requerimento Nº 365/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei Nº 029/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2.423, de 12 de agosto de 2004, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Idoso do Município de Passos”. D) Turno Único De Discussão E Votaçãofoi encerrada a reunião ordinária, da qual foi lavrada a presente ata, que será lida e, achada em conformidade, assinada por todos.: 01) Projeto de Resolução Nº 017/2009-CMP, de autoria do vereador José Antonio de Freitas Campos, que “Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Flávio Murilo Tartuce Silva, e dá outras providências”.Em seguida, o senhor presidente convocou os vereadores para a 22ª reunião extraordinária, realizada na seqüência, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 014/2009-CMP (segundo turno) e Projeto de Resolução nº 023/2009-CMP (turno único).Após,