Ata da 25ª reunião ordinária, realizada dentro da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 24 de agosto de 2009, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras, Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza, presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira, vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça, primeiro secretário; Luis Carlos do Souto Júnior, segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva e Paulo Francisco Rodrigues. Verificada a presença da maioria dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reunião, solicitando ao senhor secretário que fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem restrições. Em seguida, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela Mesa Diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) Telegrama de agradecimento do deputado federal Odair Cunha; 02) Telegrama nº 481.214, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura de Passos; 03) Comunicado nº 97.331/2009, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a Prefeitura de Passos; 04) Carta-resposta nº 149/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta a ofício da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 05) Carta-resposta nº 150/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta a ofício da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 06) Carta-resposta nº 151/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta a ofício do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 07) Carta-resposta nº 152/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta a ofício da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 08) Carta-resposta nº 153/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta a ofício do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 09) Carta-resposta nº 154/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta a ofício do vereador José Antonio de Freitas Campos; 10) Carta-resposta nº 155/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta a ofício do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 11) Ofício do Sindicato dos Contabilistas de Passos e Região em agradecimento à Presidência da Câmara Municipal de Passos; 12) Carta-resposta nº 156/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta a ofício do vereador Renato Barbosa de Andrade; 13) Carta-resposta nº 157/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta a ofício da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 14) Carta-resposta nº 160/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta a ofício do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 15) Carta-resposta nº 161/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta a ofício da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 16) Correspondência de agradecimento do deputado federal Marcos Montes; 17) Ofício nº 1.070/2009, da Superintendência Regional de Ensino, encaminhando resposta à vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 18) Ofício nº 185/2009, da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Passos; 19) Ofício nº 195/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei nº 029/2009, de autoria do Poder Executivo, que “altera a composição do Conselho Municipal do Idoso, criado pela Lei Municipal nº 2.423/2004”; 20) Convite do deputado estadual Antonio Carlos Arantes para encontro ocorrido no último dia 19 de agosto do corrente ano; 21) Telegrama de agradecimento do deputado federal Aelton Freitas; 22) Convite da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais para audiência pública ocorrida no último dia 19 de agosto do corrente ano; 23) Convite para a cerimônia de comemoração dos 177 anos de instalação da Câmara Municipal de Lavras. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 241/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, encaminhando solicitações do bairro São Francisco ao deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira (PV); 02) Requerimento nº 242/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando a cessão de ônibus apreendido pela Receita Federal ao deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV); 03) Requerimento nº 243/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando recursos para o Museu Férreo ao deputado José Fernando Aparecido de Oliveira; 04) Requerimento nº 244/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a regulamentação da distribuição de panfletos publicitários no Município; 05) Requerimento nº 245/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria, solicitando ao secretário Antonio José Francisco a implantação de um curso de marceneiro no Município; 06) Requerimento nº 246/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, solicitando ao Grupo Itaiquara a cessão de imóvel localizado na Avenida Perimetral para a Prefeitura de Passos; 07) Requerimento nº 247/2009, de autoria do vereador José Antonio de Freitas Campos, encaminhando sugestão à Subsecretaria de Estado de Defesa Social; 08) Requerimento nº 248/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde a reativação do laboratório de análises clínicas da Prefeitura de Passos; 09) Requerimento nº 249/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, solicitando à Diretoria do Departamento Municipal de Trânsito estudos para o problema de tráfego de caminhões e treminhões na Avenida JK; 10) Requerimento nº 250/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira providências que especifica na Secretaria Municipal de Saúde; 11) Requerimento nº 251/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira providências que especifica na Secretaria Municipal de Assistência Social; 12) Requerimento nº 252/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a poda das raízes de uma árvore da Avenida Poços de Caldas; 13) Requerimento nº 253/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, encaminhando ao prefeito José Hernani Silveira reivindicações de moradores do bairro Casarão. C) PROJETOS: 01) Projeto de Lei nº 014/2009-CMP, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, que “Institui o Dia do Evangélico no Município de Passos, e dá outras providências”; 02) Projeto de Lei nº 015/2009-CMP, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva, que “Declara de utilidade pública o Rotary Clube de Passos Rio Grande”; 03) Projeto de Lei nº 029/2009, de autoria do Poder Executivo, que “altera a composição do Conselho Municipal do Idoso, criado pela Lei Municipal nº 2.423/2004”. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o senhor presidente determinou o encaminhamento das matérias para as comissões permanentes competentes, para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Após foi encerrado o Pequeno Expediente e o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposições: A) VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL ÀS EMENDAS ACRESCIDAS AO ANEXO I DA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 021/2009, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010”. Pela ordem, o vereador José Antonio de Freitas Campos, líder do prefeito José Hernani Silveira na Câmara, encaminhou requerimento escrito solicitando a votação destacada do veto, o que foi deferido pela Presidência, com fundamento no inciso XVII do art. 201 do Regimento Interno. Por conta disso, a apreciação do veto parcial ficou adiada para a reunião ordinária de 31 de agosto do corrente ano; B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 229/2009, do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nº 230/2009, do vereador José Antonio de Freitas Campos – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nº 231/2009, do vereador José Antonio de Freitas Campos – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nº 232/2009, da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento nº 233/2009, do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento nº 234/2009, do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 07) Requerimento nº 235/2009, do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 08) Requerimento nº 236/2009, do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 09) Requerimento nº 237/2009, do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 10) Requerimento nº 238/2009, do vereador Cláudio Antonio Félix de Oliveira – aprovado por unanimidade; 11) Requerimento nº 239/2009, do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 12) Requerimento nº 240/2009, da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade.Encerrada a ordem do dia e sem oradores inscritos para o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os demais vereadores para a 26ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 31 de agosto de 2009, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL ÀS EMENDAS ACRESCIDAS AO ANEXO I DA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 021/2009, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010”; B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 241/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 02) Requerimento nº 242/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 03) Requerimento nº 243/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 04) Requerimento nº 244/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 05) Requerimento nº 245/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria; 06) Requerimento nº 246/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 07) Requerimento nº 247/2009, de autoria do vereador José Antonio de Freitas Campos; 08) Requerimento nº 248/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 09) Requerimento nº 249/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 10) Requerimento nº 250/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 11) Requerimento nº 251/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 12) Requerimento nº 252/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 13) Requerimento nº 253/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. Em seguida, a Presidência convidou os presentes para reunião especial de homenagem à APAE (Associação de Pais e Amigos do Excepcional) de Passos, que ocorreria na seqüência. A Presidência anunciou, ainda, a reunião especial para entrega de títulos de cidadania passense marcada para o dia 27 de agosto do corrente ano, às 20h, ocasião em que seriam homenageados Antonio de Freitas Soares, Efraim Antônio de Marcos, José Alves e Luiz Carlos Cardoso Negrão. Após os convites, foi encerrada a reunião ordinária, da qual foi lavrada a presente ata, que será lida e, achada em conformidade, assinada por todos.