Ata da 20ª reunião ordinária, realizada dentro da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 22 de junho de 2009, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras, Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza, presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira, vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça, primeiro secretário; Luis Carlos do Souto Júnior, segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reunião, solicitando ao senhor secretário que fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem restrições. Após, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela Mesa Diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) Ofício nº 025/2009, da Coordenadoria de Passos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; 02) Ofício do Presidente do Conselho Curador da Fesp (Fundação de Ensino Superior de Passos), Fábio Pimenta Esper Kallas, prestando informações sobre o Ofício nº 082/2009, da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 03) Convite do Cimeg (Consórcio Intermunicipal do Médio Rio Grande) para reunião de planejamento ocorrida no dia 19 de junho do corrente ano; 04) Ofício nº 141/2009, da Secretaria Municipal de Administração de Passos; 05) Carta-resposta nº 082/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando documentação solicitada por meio do Ofício nº 067/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria; 06) Ofício nº 212/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei nº 022/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “concede incentivo de aluguel à Empresa Pepsico do Brasil Ltda.”; 07) Telegramas nº 138.068, 147.115, 167.256, 169.508 e 171.853, todos do Ministério da Saúde, informando a liberação de verbas do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura de Passos; 08) Ofício nº 032/2009, da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais, comunicando ato de desagravo em favor do juiz Carlos Geraldo Teixeira, a ser realizado em 24 de junho do corrente ano; 09) Convite do Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal de Passos para o lançamento do livro “A Câmera e a Pena”, de Alexandre Brandão; 10) Correspondência da ASVEMG (Associação dos Vereadores de Minas Gerais, comunicando o nome de seu novo presidente, senhor Genesco Aparecido de Oliveira Neto; 11) Ofício S/N°/2009 da Secretaria Geral do Governo do Estado de Minas Gerais, em atenção ao ofício 151/2009 da Câmara Municipal de Passos; 12) Comunicado do deputado estadual Antonio Carlos Arantes, informando que o município de Passos foi contemplado com recurso no valor de R$ 840 mil (oitocentos e quarenta mil reais), destinados à melhoria da infra-estrutura física de atenção primária à saúde e construção de Unidades Básicas; 13) Convite da Secretaria de Assistência Social para apresentação do Programa “Lar Amigo – Famílias Acolhedoras”, dia 23 de junho do corrente ano, às 19h30, no Anfiteatro da Casa da Cultura. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 182/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, encaminhando ao prefeito José Hernani Silveira anteprojeto de lei que institui a pesquisa de opinião pública sobre a qualidade dos serviços municipais; 02) Requerimento nº 183/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, encaminhando ao prefeito José Hernani Silveira anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a fixar, em lugar visível, a relação dos médicos plantonistas e responsáveis pelo Pronto-Socorro, unidades do Programa de Saúde de Família e estabelecimentos de saúde do Município de Passos; 03) Requerimento nº 184/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando à Prefeitura de Passos operação tapa-buracos na Rua João Paulo I, no bairro Vila Rica; 04) Requerimento nº 185/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos informações a respeito da forma que são avaliados os atestados médicos dos funcionários públicos; 05) Requerimento nº 186/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos cópia do convênio firmado com a empresa Única Zeladoria e Limpeza; 06) Requerimento nº 187/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando à Prefeitura de Passos providências urgentes para a construção de calçadas nas ruas Paulo Esper Pimenta (de frente à Câmara Municipal), Rua Cel. João Lourenço (de frente à antiga lanchonete do Gato, esquina com a Travessa Mogiana) e Avenida Otto Krakauer (em frente à Cooperpassos), face aos riscos causados aos pedestres que utilizam estas vias. C) PROJETOS: 01) Projeto de Lei nº 024/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Concede Incentivo de Aluguel à Empresa Pepsico do Brasil Ltda.” Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o senhor presidente determinou o encaminhamento da matéria para as comissões permanentes competentes, para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Após foi encerrado o Pequeno Expediente e o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 177/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade dos votos; 02) Requerimento nº 178/2009, de autoria do vereador Marcos Antônio Marques da Silva – aprovado por unanimidade dos votos; 03) Requerimento nº 179/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por nove votos favoráveis a um contrário. Pela justificativa do voto, o vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior para afirmar ter conversado com o diretor do Hemominas e ter sido informado de que é impossível o órgão funcionar aos sábados porque a parte administrativa o impede. A autora do requerimento, Cenira de Fátima Gomes Macedo, para constar que, dependendo da resposta do Executivo, vai levar o caso à Secretaria de Estado da Saúde. 04) Requerimento nº 180/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade dos votos; 05) Requerimento nº 181/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior. Pela ordem dos trabalhos, o vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior apresentou emenda modificativa ao requerimento, que saiu automaticamente da ordem do dia, devendo ser apreciado na reunião ordinária de 29 de junho do corrente ano. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Resolução nº 005/2009-CMP, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, que “concede o título de cidadão passense ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Domingos Sávio Campos Resende, e dá outras providências”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, o projeto entrou em votação nominal e foi aprovado por dez votos favoráveis, sendo então promulgado como Resolução nº 653, de 22 de junho de 2009, da Câmara Municipal de Passos. Encerrada a ordem do dia, foi iniciado o Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Paulo Francisco Rodrigues para defender a pavimentação de rua lateral do prédio da Câmara. Repercutiu notícia de que muitas famílias de Passos correm risco de perder o benefício da bolsa-família por não terem se recadastrado ao programa. Disse que procurou se informar sobre os equipamentos retirados do prédio do novo Pronto-Socorro, ressalvando que eles estão sendo usados no atual PS. O senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza, usando das atribuições regimentais, disse que pretende elaborar um ofício, para ser assinado por todos os vereadores, pedindo ao Executivo a pavimentação de via lateral do prédio da Casa. José Antonio de Freitas Campos para elogiar o atendimento do Hospital São José referindo-se ao convênio com o Ipsemg. Em aparte, Cláudio Antonio Félix de Oliveira para agradecer os elogios do colega. Continuando a sua fala, José Antonio de Freitas Campos afirmou que está reivindicando da administração municipal a ampliação de 120 para 180 dias o prazo da licença-maternidade para as servidoras. Em aparte, Cláudio Antonio Félix de Oliveira disse considerar importante a ampliação da licença-maternidade, porque segundo ele são nos primeiros meses de vida que a pessoa tem a sua formação emocional. Retomando o seu pronunciamento, José Antonio de Freitas Campos disse que a Casmil tem sido mostrada com várias matérias positivas na mídia segmentada. Destacou a criação em Passos da Associação dos Pescadores, afirmando que a entidade vai contribuir para o desenvolvimento da atividade. Em aparte, Marcos Antonio Marques da Silva para constar que a Casmil está se expandido porque os produtores rurais estão voltando a fornecer leite para a instituição. Edmilson de Paula Amparado Júnior para defender a municipalização do trânsito, afirmando que é preciso modernizar a administração e que o trânsito da cidade é preocupante. Em aparte, Cenira de Fátima Gomes Macedo para constar que várias rotatórias da cidade estão com plantas de porte que estão dificultando a visão dos motoristas. Continuando a sua fala, Edmilson de Paula Amparado Júnior afirmou que a rotatória do Terminal Rodoviário é uma arma, porque oferece muitos riscos. Disse que o deputado federal Nárcio Rodrigues, em visita à cidade, teria afirmado que o novo Pronto-Socorro não poderia ter sido inaugurado sem estar pronto para funcionar; que a administração municipal agiu com bom senso ao transferir equipamentos do novo PS para o antigo, porque estão servindo à população. Em aparte, Luís Carlos do Souto Júnior para constar que ao contrário do que apregoa a administração, o prédio do novo PS já foi entregue pelo Estado ao município. Retomando o seu pronunciamento, Edmilson de Paula Amparado Júnior disse ter lido em jornal declaração do vereador Luís Carlos do Souto Júnior segundo a qual um técnico virá do Estado para promover a entrega do prédio do PS. Afirmou que situações internas do prédio não permitem o seu funcionamento. Repercutiu audiência do prefeito José Hernani que no dia seguinte estará se encontrando com o governador Aécio Neves. O senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza, usando das atribuições regimentais, para defender a municipalização do trânsito, afirmando também que a Prefeitura deveria criar as secretarias de esportes e cultura. Pela ordem, Edmilson de Paula Amparado Júnior para constar que o orçamento do ano que vem já deve prever a criação de novas secretarias. Jefferson Rodrigues Faria para repercutir reportagem que tratou do crescimento do número de moradores de rua na cidade, criticando declaração do secretário de Assistência Social, Auro Maia, que segundo o vereador mostrou falta de compromisso. Disse que a declaração do secretário lhe causou indignação. Em aparte, Luís Carlos do Souto Júnior para constar que o secretário ao invés de ficar levando moradores de ruas para participar de encontros em Brasília, deveria se preocupar em ter políticas públicas para o problema. Disse que o secretário deveria rever suas políticas. Continuando o seu pronunciamento, Jefferson Rodrigues Faria disse que o município está ignorando os idosos; que o poder público não pode discriminar ninguém; que o secretário da área deveria repensar suas políticas para não ser responsabilizado. Criticou o deputado federal Nárcio Rodrigues afirmando que as coisas boas ele só leva para a cidade natal, Frutal; que o presidente da Fesp, Fábio Pimenta Esper Kallas, tem atitude vergonhosa ao trazer deputados de fora e pedir votos para eles; que um refeitório foi construído na Fesp onde sequer os estudantes têm dinheiro para pagar as mensalidades. Defendeu a adoção de relógio de ponto pela Prefeitura para de acordo com ele acabar os abusos de pagamentos de horas extras. Em aparte, Cláudio Antonio Félix de Oliveira disse que fica entristecido ao tomar conhecimento que pessoas mais velhas não estão tendo acesso aos testes de glicemia. Antonio Donizete de Mendonça para defender a isenção de pedágio para os produtores rurais. Disse que a Prefeitura deveria estudar uma solução para a Avenida das Nações, onde segundo ele a alta velocidade dos veículos oferece riscos para os pedestres; que é urgente a instalação de um semáforo na avenida Juca Stockler nas proximidades da empresa Alpínia, porque segundo ele é grande o número de acidentes no local. Em aparte, Edmilson de Paula Amparado Júnior para constar que a Prefeitura vai implantar canteiro na Avenida das Nações. Continuando a sua fala, Antonio Donizete de Mendonça disse que a rotatória próxima ao Sindicato dos Produtores Rurais, no cruzamento da rua Otávio Vasconcelos, não foi bem planejada; que dificulta muito para os caminhões. Disse ainda que reclamações de muitos moradores contra o grande número de veículos abandonados nas vias públicas. Luís Carlos do Souto Júnior para constar que considera correta a nota publicada em jornal sobre a vinda dos técnicos para a entrega do novo PS. Repercutiu visita à Santa Casa do cantor Régis Danese, afirmando que ele vai promover um grande show em benefício da construção do Hospital Regional do Câncer. Em aparte, Cenira de Fátima Gomes Macedo para constar ficar satisfeita com a notícia sobre o show de Régis Danese. O senhor presidente, Nivaldo Oliveira de Souza, usando das atribuições regimentais afirmou que vai propor a concessão da medalha do Mérito Legislativo ao cantor Régis Danese. Em aparte, Cláudio Antonio Félix de Oliveira para constar que todas as pessoas que estão ajudando a construção do Hospital do Câncer deveriam ser homenageadas de alguma forma. Usando de seu espaço na tribuna, Cláudio Antonio Felix de Oliveira para afirmar que é urgente a necessidade de transferência do pronto atendimento para o novo prédio do novo PS. Disse que a Comissão de Saúde não vai se omitir, afirmando que a precariedade do atual Pronto-Socorro é tão grande que a Prefeitura está retirando materiais do novo PS, questionando que se a Prefeitura alega não ter recebido ainda a obra do Estado como pode promover a retirada desses materiais. Disse que o médico envolvido em denúncias de demora no atendimento no PS, porque não cumpria horário, acabou nomeado diretor do local. Em aparte, Edmilson de Paula Amparado Júnior para constar que os vitrôs do novo PS já apresentam sinais de corrosão. Em aparte, Cenira de Fátima Gomes Macedo para constar que como a Prefeitura pretende solucionar os problemas do atendimento no PS se o diretor não comparece para trabalhar. Sem mais oradores inscritos para o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os demais vereadores para a 21ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 29 de junho de 2009, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 181/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 02) Requerimento nº 182/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 03) Requerimento nº 183/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 04) Requerimento nº 184/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 05) Requerimento nº 185/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 06) Requerimento nº 186/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 07) Requerimento nº 187/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Resolução nº 007/2009, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Passos, que “dispõe sobre a prestação de contas do Município de Passos referente ao exercício financeiro de 2000”. Em seguida, foi encerrada a reunião ordinária, da qual foi lavrada a presente ata, que será lida e, achada em conformidade, assinada por todos.

 

Em tempo: o vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior para esclarecer que, diferentemente do que constou em ata, ele se referia às esquadrias do atual Pronto-Socorro, e não do que virá a entrar em funcionamento.