Ata da 19� reunião ordinária, realizada dentro da 1� Sessão Legislativa, da 16� Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 15 de junho de 2009, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, n� 151, Coimbras, Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza, presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira, vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça, primeiro secretário; Luis Carlos do Souto Júnior, segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reunião, solicitando ao senhor secretário que fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem restrições. Após, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela Mesa Diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) Carta-resposta n� 081/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando documentos solicitados no Ofício n� 077/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 02) Ofício n�207/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando as Leis Municipais n� 2.745/2009 a 2.757/2009 e fotocópias dos Decretos n� 205, e 212 ao 218/2009, para arquivo e conhecimento do Poder Legislativo; 03) Ofício n� 211/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n� 023/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV”; 04) Telegrama do Ministério das Comunicações e outros convidando para a cerimônia de inauguração da Agência de Correios de Santa Efigênia de Minas; 05) Convite do Comando do 12� Batalhão de Polícia Militar de Passos para a solenidade de comemoração dos 234 anos da Polícia Militar de Minas Gerais, do Dia do Policial Militar e do Dia do Pessoal da Reserva e Reformado; 06) Informativo de maio de 2009 da Câmara Municipal de Andradas; 07) Convite do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseb) de Passos para a Conferência Regional Livre, a ser realizada no próximo dia 18, a partir das 8h, no 12� Batalhão de Polícia Militar. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento n� 177/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira fotocópia integral do processo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que resultou na aplicação de multas a secretários municipais de Passos; 02) Requerimento n� 178/2009, de autoria do vereador Marcos Antônio Marques da Silva, solicitando ao presidente Nivaldo Oliveira de Souza a designação de sessão de homenagem aos 70 anos de fundação da Loja Maçônica Deus Universo e Virtude em Passos; 03) Requerimento n� 179/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a abertura do Hemominas aos sábados; 04) Requerimento n� 180/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira informações diversas do setor de saúde; 05) Requerimento n� 181/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a construção de um muro na Avenida Otto Krakauer. C) PROJETOS: 01) Projeto de Lei n� 023/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV”; 02) Projeto de Lei n� 005/2009-CMP, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, que “dá nome de Cleiton Piotto Assunção à atual Rua n� 001, localizada no Loteamento Condomínio Vale Verde, situado no Município de Passos”; 03) Projeto de Lei n� 006/2009-CMP, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, que “dá nome de Dr. Randolfo Lemos Vasconcelos Júnior à atual Rua n� 005, localizada no Condomínio Vale Verde, situado no Município de Passos”; 04) Projeto de Lei n� 007/2009-CMP, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, que “dá nome de José Maurício Silveira Moraes Júnior à atual Rua n� 004, localizada no Loteamento Condomínio Vale Verde, situado no Município de Passos”; 05) Projeto de Lei n� 008/2009-CMP, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, que “dá nome de Guida Borges de Oliveira à atual Rua n� 003, localizada no Loteamento Condomínio Vale Verde, situado no Município de Passos”; 06) Projeto de Lei n� 009/2009-CMP, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, que “dá nome de Antonio José Taxista à Praça Circular localizada entre as ruas São Paulo, Campo Grande e Avenida dos Expedicionários”; 07) Projeto de Lei n� 010/2009-CMP, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, que “declara de utilidade pública municipal a Associação Instituição de Amparo ao Próximo”; 08) Projeto de Lei n� 011/2009-CMP, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva, que “cria o Programa Conservador das Águas e autoriza o Executivo Municipal a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais, e dá outras providências”; 09) Projeto de Lei n� 012/2009-CMP, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Triagem Auditiva Neonatal Universal nos estabelecimentos hospitalares do Município de Passos”; e 10) Projeto de Lei n� 013/2009-CMP, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, que “cria o Programa Bônus Verde”. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o senhor presidente determinou o encaminhamento da matéria para as comissões permanentes competentes, para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Após foi encerrado o Pequeno Expediente e o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento n� 163/2209, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento n� 165/2209, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento n� 165/2209, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento n� 166/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento n� 167/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento n� 168/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 07) Requerimento n� 169/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 08) Requerimento n� 170/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 09) Requerimento n� 171/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 10) Requerimento n� 172/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 11) Requerimento n� 173/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 12) Requerimento n� 174/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 13) Requerimento n� 175/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 14) Requerimento n� 176/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, foi iniciado o Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Cenira de Fátima Gomes Macedo para defender soluções para a Saúde do município. Disse que a população tem o direito de saber quais são os médicos plantonistas ao procurar o local de atendimento. Parabenizou o médico Nilo Parreira pela postura. Disse que no momento em que esteve no Pronto-Socorro dois médicos não cumpriam os horários de trabalho. Jéfferson Rodrigues Faria para constar que o 12� BPM vai realizar um seminário sobre segurança pública, quando devem ser levantadas propostas para a implantação em Passos de uma área integrada de segurança (Aisp). Disse que foi destratado por um servidor da Saúde da Prefeitura, a quem chamou de irresponsável. Elogiou a organização do Campeonato Municipal de Futebol. Cobrou resposta do Executivo a questionamentos, afirmando que enquanto afirmam que têm 45 dias para responder, ele como presidente da Comissão de Finanças muitas vezes é provocado a emitir pareceres no mesmo dia. O senhor presidente, Nivaldo Oliveira de Souza, usando das atribuições regimentais, para criticar o que considera falta de organização na Saúde, narrando que presenciou recentemente um ônibus com pacientes que teve o risco de não fazer a viagem porque um servidor não fez a relação dos passageiros. Luís Carlos do Souto Júnior para constar que a Lei Orgânica Municipal prevê que Saúde é direito de todos, questionando se o prefeito José Hernani está cumprindo a lei maior do município. Narrou fatos segundo ele lamentáveis ocorridos no Pronto-Socorro, cobrando o funcionamento do novo PS. Disse que presenciou o local lotado e sem médicos. Em aparte, Cláudio Antonio Félix de Oliveira para constar que médicos que deixam o plantão sem com que outros profissionais ocupem seus lugares, correm o risco de sofrem punição do Conselho Regional de Medicina. Questionou sobre até quando a cidade vai esperar pelo funcionamento do novo Pronto-Socorro. Continuando a sua fala, Luis Carlos do Souto Júnior para constar que no dia em que esteve no PS a diretora não foi localizada pelo celular, indagando se o prefeito municipal seria conivente com a situação. Em aparte, Jéfferson Rodrigues Faria para constar que o registro de boletim de ocorrência policial no PS pode acarretar responsabilidade de alguns por omissão. Em novo aparte, Cláudio Antonio Félix de Oliveira para constar que uma das funções do diretor clínico é assumir o lugar na ausência do médico plantonista. Retomando o seu pronunciamento, Luís Carlos do Souto Júnior disse que diante de tantos motivos, defende o funcionamento do novo Pronto-Socorro. Edmilson de Paula Amparado Júnior para constar que, se há vereadores dizendo que vão pedir socorro a outros órgãos pela Saúde, estão fugindo das funções, porque como legisladores podem segundo ele convocar os responsáveis pela Saúde a darem explicações na Câmara. Disse que a obra do novo Pronto-Socorro ainda não foi entregue pelo governo do Estado à Prefeitura. Em aparte, José Antonio de Freitas Campos para constar que irá levar todas as críticas ao conhecimento do secretário municipal de Saúde; que vai apurar a informação segundo a qual a Vigilância Estadual teria emitido um laudo para o Departamento de Obras do Estado (Deop), apontando falhas que precisariam ser corrigidas no prédio do novo PS. Em aparte, Luis Carlos do Souto Júnior para constar que o prefeito José Hernani deveria correr atrás da liberação do prédio do novo PS, afirmando que ele está omisso. Continuando o seu pronunciamento, Edmilson de Paula Amparado Júnior disse que não omissão da administração; que a Comissão de Saúde da Câmara deveria se deslocar a Belo Horizonte para esclarecer a questão do novo Pronto-Socorro. Narrou o caso de falta de um medicamento básico na farmácia da Prefeitura, alvo, segundo ele, de reclamação de um paciente tendo se apurado que o remédio só teria faltado porque um servidor por pirraça não o teria solicitado. Jéfferson Rodrigues Faria, em aparte, para constar que a Prefeitura deveria mostrar aos profissionais de saúde que eles têm horários a cumprir. Marcos Antonio Marques da Silva, em aparte, para afirmar que deveria haver um serviço de triagem no Pronto-Socorro. Cenira de Fátima Gomes Macedo, em aparte, para constar ser favorável a um serviço de triagem, afirmando ainda que nos postos dos PSF os médicos não cumprem horários. Em aparte, José Antonio de Freitas Campos para constar ser favorável que médicos faltosos no Pronto-Socorro deveriam ter seus nomes levados ao Conselho Regional de Medicina. Em aparte, Cláudio Antonio Félix de Oliveira para afirmar que a Comissão de Saúde vai tomar providências no sentido de apurar tudo em torno do Pronto-Socorro, inclusive se há dificuldades de mão-de-obra. Sem mais oradores inscritos para o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os demais vereadores para a 20� Reunião Ordinária, a ser realizada em 22 de junho de 2009, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento n� 177/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 02) Requerimento n� 178/2009, de autoria do vereador Marcos Antônio Marques da Silva; 03) Requerimento n� 179/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 04) Requerimento n� 180/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 05) Requerimento n� 181/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Resolução n� 005/2009-CMP, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, que “concede o título de cidadão passense ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Domingos Sávio Campos Resende, e dá outras providências”. Em seguida, foi encerrada a reunião ordinária, da qual foi lavrada a presente ata, que será lida e, achada em conformidade, assinada por todos.

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