Ata da 13� reunião ordinária, realizada dentro da 1� Sessão Legislativa, da 16� Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 04 de maio de 2009, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, n� 151, Coimbras, Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza, presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira, vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça, primeiro secretário; Luis Carlos do Souto Júnior, segundo secretário; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da maioria dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reunião, solicitando ao senhor secretário que fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem restrições. Feita a leitura e posterior aprovação da ata, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela Mesa Diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) Ofício n� 171/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando à Câmara Municipal de Passos o Projeto de Lei n� 018/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2009, e dá outras providências”; 02) Convite da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o dia de campo “Cultura do Milho – Manejo Integrado de Pragas”, realizado no último dia 28 de abril; 03) Convite para o 9� Encontro da Produtora Rural de Passos, a ser realizado em 08 de maio do corrente ano; 04) Carta-resposta n� 053/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao Ofício n� 084/2009, enviado pela Câmara Municipal de Passos, referente a requerimento de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 05) Carta-resposta n� 055/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao Ofício n� 011/2009, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva; 06) Carta-resposta n� 055/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao Ofício n� 087/2009, enviado pela Câmara Municipal de Passos, referente a requerimento de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 07) Ofício n� 063/2009, da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo, em resposta ao Ofício n� 024/2009, da Câmara Municipal de Passos; 08) Comunicados n� 23.527, 23.528, 23.529 e 23.530/2009, de autoria do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para a Prefeitura de Passos; 09) Correspondência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, informando os recursos do Orçamento da União pagos ao município de Passos; 10) Carta-resposta n� 056/2009, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao Ofício n� 098/2009, da Câmara Municipal de Passos, em atendimento a pedido do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 11) Correspondência n� 530/2009, da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, encaminhando resposta ao Requerimento n� 010/2009, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento n� 110/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos providências acerca de terreno localizado entre as ruas Diamante e Rubi; 02) Requerimento n� 111/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Telemar a instalação de telefones públicos no bairro Flamboyant. C) PROJETOS: 01) Projeto de Lei n� 018/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2009, e dá outras providências”; 02) Projeto de Resolução n� 002/2009, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passos, que “concede o título de trabalhador do ano ao senhor Maurício Antônio da Silva, e dá outras providências”. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o senhor presidente determinou o encaminhamento das matérias para as comissões permanentes competentes, para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Após, foi encerrado o Pequeno Expediente e o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento n� 104/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento n� 105/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento n� 106/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento n� 107/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento n� 108/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento n� 109/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, foi iniciado o Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Renato Barbosa de Andrade para destacar a entrega de uma máquina plaina pela Prefeitura na comunidade rural da Mumbuca, segundo ele um sonho de quatro anos. Agradeceu o prefeito Dr. Hernani e disse esperar que mais comunidades sejam beneficiadas. Discorreu sobre a importância da cafeicultura para o município, afirmando que Passos produz anualmente 45.000 sacas de café e que o setor precisa de mais apoio. Edmilson de Paula Amparado Júnior para destacar a abertura de licitação pelo SAAE para a construção da nova Estação de Tratamento de Água. Disse que é uma obra de necessidade; que segundo ele foi apresentada em reunião da bancada de situação, citando que dela também participou o vereador Antonio Donizete de Mendonça. Em aparte, Luis Carlos do Souto Júnior disse que para reuniões do gênero deveriam ser convidados outros vereadores. Continuando a sua fala, Edmilson de Paula Amparado Júnior afirmou que vem reivindicando da Secretaria de Obras a pavimentação de diversas ruas. Disse estar indo buscar maiores subsídios para uma grave denúncia segundo a qual pneus de máquinas pesadas estariam sendo furtados do almoxarifado da Prefeitura. Afirmou que se trata de caso de polícia e que há suspeitas fortes. Usando das atribuições regimentais, o senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza para lamentar ter ouvido à distância de um servidor da Prefeitura que “o dia em que eu não roubo não durmo direito”. Jéfferson Rodrigues Faria para criticar o que chamou de imprensa unilateral, elogiando a atuação do jornalista Carlos Alberto Alves. Afirmou ter participado de evento em Belo Horizonte ao lado do deputado estadual Sargento Rodrigues e que na ocasião recebeu das mãos do governador Aécio Neves as chaves de uma viatura policial. Disse ter trazido também jogos de uniformes e bolas para o futebol varzeano. Elogiou o desempenho do subsecretário de Defesa Social, Cássio Soares. Disse que como vereador de oposição vai cobrar sempre e também vai aplaudir quando tiver que fazê-lo. Destacou o Clube Corinthians, que foi campeão do Campeonato Paulista de Futebol. José Antonio de Freitas Campos para elogiar o site da Câmara Municipal hospedado na Internet. Disse que tem ouvido elogios nas ruas e que as novidades implementadas no site mostram transparência do Legislativo. Disse que a máquina plaina entregue na Mumbuca representa mais um repasse de R$ 200.000 ao município por emenda do deputado federal Aelton Freitas. Discorreu sobre o projeto de uma grande empresa na área de agropecuária que estaria estudando sua instalação em Passos. Defendeu que a Emater-MG precisa estar mostrando mais projetos para os produtores. Em aparte, Edmilson de Paula Amparado Júnior elogiou projeto do vereador Renato Barbosa de Andrade que tramita na Casa e que segundo ele beneficia o produtor rural. Continuando o seu pronunciamento, José Antonio de Freitas Campos disse ver com bons olhos o somatório de forças para a conclusão da rodovia BR-146, afirmando que um grupo de deputados federais vai até a ministra Dilma Roussef pedir a inclusão da obra no PAC. Registrou visita ao prédio da Câmara de um grupo de vereadores de Carmo do Rio Claro, que segundo ele elogiou muito a construção. Luis Carlos do Souto Júnior para manifestar sua estranheza ao que considera notícias desencontradas sobre a implantação do serviço Samu na cidade. Registrou que enquanto o chefe de Gabinete da Prefeitura afirma que a implantação é inviável e o prefeito José Hernani teria falado que vai utilizar o Corpo de Bombeiros no serviço, um assessor especial foi para o jornal dizer que está trazendo o Samu. Disse que Passos quer o Samu. Em aparte, Edmilson de Paula Amparado Júnior disse acreditar que o problema estaria no desencontro de informações, afirmando que o prefeito Hernani foi a Brasília pedir o Samu e que em breve o serviço vai estar em funcionamento. Continuando o seu pronunciamento, Luis Carlos do Souto Júnior disse que a Prefeitura não está oferecendo cirurgias eletivas aos pacientes. Acrescentou que os servidores municipais estão na expectativa do reajuste salarial, enquanto outras prefeituras da região já concederam. Em aparte, Marcos Antonio Marques da Silva�para afirmar que a administração municipal vai conceder 6% de reajuste para os servidores; que segundo ele é a média de outras cidades; que índice maior está inviabilizado por causa da queda nas receitas. Em aparte, José Antonio de Freitas Campos para constar que o prefeito Hernani se preocupa com os servidores; que segundo ele cestas básicas começaram a ser distribuídas aos servidores; que as receitas do município caíram em R$ 600.000,00 ao mês. Retomando a sua fala, Luis Carlos do Souto Júnior disse que as cestas básicas foram concedidas na gestão anterior; que segundo ele já constavam inclusive do orçamento de 2009. Da mesma forma, segundo ele, o orçamento já constava a construção da nova estação de tratamento de água do SAAE. Usando das atribuições regimentais, o senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza para constar que na administração passada os vereadores foram muito cobrados pela ausência do Samu; que na época segundo ele não foi implantado porque municípios da região se negaram a ratear as despesas. Registrou a ausência nas reuniões da presidente do Sempre. Sem mais oradores inscritos para o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os demais vereadores para a 14� Reunião Ordinária, a ser realizada em 11 de maio de 2009, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento n� 110/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 02) Requerimento n� 111/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; B) 2� TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei n� 001/2009, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a criação de pré-escola municipal no bairro Nossa Senhora das Graças, e dá outras providências”. Após, foi encerrada a reunião ordinária, da qual foi lavrada a presente ata, que será lida e, achada em conformidade, assinada por todos.

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