ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 21 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2004, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES - PRESIDENTE -, BRENO LEMOS SOARES MAIA, VICE-PRESIDENTE; GILBERTO LOPES CANÇADO – SECRETÁRIO; ANTONIO GUIDO RIBEIRO; AURO MAIA SOARES, EDMILSON DE P. AMPARADO JÚNIOR; HILTON ROSA DA SILVA; JOAQUIM E. DO NASCIMENTO; JOSÉ HORTA DA SILVA; JOSÉ LUIZ RIBEIRO; JOSÉ RENATO BUENO; MARCOS A. MARQUES DA SILVA; MARLI A. FERREIRA SOARES E RAYMUNDO D. LEANDRO. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SR. PRESIDENTE INSTALOU A REUNIÃO. INICIADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SR. PRESIDENTE DEU CONTINUIDADE À REUNIÃO, QUANDO FORAM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS: 1) OFÍCIO Nº 69.186/2004, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO SOBRE O REPASSE DE VERBAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) À PREFEITURA DE PASSOS; 2) OFÍCIO Nº 73.045/2004, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO O REPASSE DE RECURSOS DO FNDE À PREFEITURA DE PASSOS; 3) OFÍCIO Nº 032/2004, DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, INFORMANDO A POSSE DA PROMOTORA CLAUDINE LARA AURÉLIO BETTARELLO NA 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PASSOS. APÓS, PASSOU-SE À LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE JOSÉ OLÍMPIO DA SILVA, DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM EURÍPEDES DO NASCIMENTO; 2) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE ROBÉRIO PEREIRA MACHADO, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RENATO BUENO; 3) REQUERIMENTO Nº 844/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 140 ANOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS; 4) PROJETO DE LEI Nº 125/2004-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR BRENO LEMOS SOARES MAIA, QUE DISPÕE SOBRE VAGAS DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES NAS VIAS PÚBLICAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER OS DEVIDOS PARECERES, NO PRAZO REGIMENTAL; 5) PROJETO DE LEI Nº 126/2004-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR BRENO LEMOS SOARES MAIA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES AFASTADOS DO EXERCÍCIO DO CARGO POR MOTIVO DE DOENÇA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER OS DEVIDOS PARECERES, NO PRAZO E NA FORMA REGIMENTAL. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. INSTALADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE À APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: 1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO: A) PROJETO DE LEI Nº 097/2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, A MESMA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. TODAS AS SEIS EMENDAS À PROPOSIÇÃO TAMBÉM FORAM COLOCADAS EM VOTAÇÃO, E APROVADAS POR UNANIMIDADE PELO PLENÁRIO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DETERMINOU QUE FOSSE FEITA A REDAÇÃO DO VENCIDO, RECEBENDO O PROJETO O Nº 163 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI. 2) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO: A) PROJETO DE LEI Nº 107/2004-CMP, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS CENTROS ESPECIAIS DE INFORMAÇÃO PARA COMBATE À EXCLUSÃO DIGITAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE PASSOS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS E RECEBENDO O Nº 164 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI. 3) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: A) PROJETO DE LEI Nº 097/2003-CMP, QUE ALTERA O ART. 22 DO CAPÍTULO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.319, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; B) PROJETO DE LEI Nº 100/2004, QUE DESAFETA BEM QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À APAC (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEM ORADORES PARA A DISCUSSÃO, A PROPOSIÇÃO FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS EM 1º TURNO; C) PROJETO DE LEI Nº 105/2004, QUE ALTERA O INCISO II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.778, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991. USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ANTES DE INICIADA A VOTAÇÃO, O PRESIDENTE RETIROU O PROJETO EM QUESTÃO PARA MELHORES ESTUDOS. APÓS A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: ANTONIO GUIDO RIBEIRO – AGRADECEU AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, SENHOR TELMO SANTIAGO, PELO ATERRO FEITO NA COMUNIDADE RURAL FAZENDA NOVA, PELA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS E DE UMA PONTE ENTRE AS PROPRIEDADES DOS SENHORES GUIDO JOSÉ VITOR E JOSÉ ABRÃO, NA COMUNIDADE DA MUMBUQUINHA. JOSÉ RENATO BUENO – DISSE QUE NESTE MOMENTO O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTÁ EXECUTANDO OBRAS ESTRATÉGICAS, COMENTOU AINDA O ATENDIMENTO AOS PLEITOS DO VEREADOR ANTONIO GUIDO RIBEIRO. TECEU ALGUNS COMENTÁRIOS SOBRE A POSTURA DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO. ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE, O SR. PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, MARCADA PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2004, NO HORÁRIO REGIMENTAL, QUANDO ANUNCIOU A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTO Nº 844/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES. B - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO: 1) PROJETO DE LEI Nº 095/2003-CMP – OBRIGA A INSERÇÃO NOS IMPRESSOS E OUTDOORS PARA EFEITO DE DIVULGAÇÃO DE EVENTOS E FESTAS A SEREM DISTRIBUÍDOS E AFIXADOS NO MUNICÍPIO DA INSCRIÇÃO “PROIBIDA A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE 18 ANOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 2) PROJETO DE LEI Nº 119/2004-CMP – DÁ NOME DE VÍTOR JOSÉ PEREIRA – VITINHO – À RUA 04, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 3) PROJETO DE LEI Nº 117/2004-CMP – DÁ NOME DE PROFESSOR CÓSSIMO BALTAZAR DE FREITAS AO PRÉDIO DA CASA DA CULTURA, LOCALIZADA NA PRAÇA GERALDO DA SILVA MAIA, S/Nº, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 4) PROJETO DE LEI Nº 111/2004-CMP – AUTORIZA O MUNICÍPIO A FORNECER ADOÇANTE LÍQUIDO AOS PORTADORES DE DIABETES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO; 5) PROJETO DE LEI Nº 103/2004 – AUTORIZA O CANCELAMENTO AMIGÁVEL DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA MORADA DO VERDE VEÍCULOS LTDA., INCIDENTE SOBRE BEM PÚBLICO, E SUA ALIENAÇÃO MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 6) PROJETO DE LEI Nº 101/2004-CMP – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁS PARA PROPAGANDAS E DIVULGAÇÕES SONORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 7) PROJETO DE LEI Nº 098/2004 – ALTERA O ART. 21 DO CAPÍTULO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.319, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 8) PROJETO DE LEI Nº 094/2004 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SR. PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, SE ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.