ATA DA 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 15 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2004, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ R BERNARDES – PRESIDENTE -; BRENO L S MAIA - VICE-PRESIDENTE -, GILBERTO L CANÇADO; ANTONIO G RIBEIRO; AURO M SOARES, EDMILSON DE P A JÚNIOR; HÉLVIO V MAIA; HILTON R DA SILVA; JOAQUIM E DO NASCIMENTO; JOSÉ H DA SILVA; JOSÉ R BUENO; JOSÉ L RIBEIRO; MARCOS A M DA SILVA; MARLI A F SOARES E RAYMUNDO D LEANDRO. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SRS. VEREADORES, O SR. PRESIDENTE INSTALOU A REUNIÃO. INICIADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA COM RESTRIÇÕES. A SEGUIR, FORAM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS: 1) OFÍCIO Nº 003/2004 DO COFISAN (CONSELHO FISCAL DO FUNDO ESPECIAL PARA INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO), QUE COMUNICA A 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO, A SER REALIZADA EM 09 DE MARÇO DE 2004, ÀS 16H, NA SEDE DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) -. 2) TELEGRAMA DA FAMÍLIA DE CARLOS HIPÓLITO AGRADECENDO PELA MOÇÃO DE PESAR ENVIADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS POR OCASIÃO DE SEU FALECIMENTO. A SEGUIR, PASSOU-SE PARA A SEGUNDA PARTE DO PEQUENO EXPEDIENTE, ONDE FORAM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS: 1) MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE DONA JOANA BATISTA DA SILVEIRA MORAES, DE AUTORIA DO VEREADOR BRENO LEMOS SOARES MAIA. 2) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE RAIMUNDO PINTO DE AZEVEDO, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RENATO BUENO. 3) MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE VANILDO DO NASCIMENTO PIOTTO, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RENATO BUENO. 4) REQUERIMENTO Nº 803/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LUIZ RIBEIRO, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PALMITAL, NO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS. 5) REQUERIMENTO Nº 804/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO GUIDO RIBEIRO, SOLICITANDO AO GOVERNADOR AÉCIO NEVES A CONSTRUÇÃO DE DUAS PASSARELAS NA RODOVIA MG-050, LIGANDO OS BAIRROS NOSSA SENHORA APARECIDA E JARDIM ITÁLIA, E OS BAIRROS SERRA VERDE E RECANTO DA TEKA. 6) REQUERIMENTO Nº 805/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO GUIDO RIBEIRO, REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, AÉCIO NEVES, O TÉRMINO DO ASFALTAMENTO DA RODOVIA 146, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE PASSOS E BOM JESUS DA PENHA. 7) REQUERIMENTO Nº 806/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM EURÍPEDES DO NASCIMENTO, SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, SALÁRIO E CARREIRA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. 8) REQUERIMENTO Nº 807/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM EURÍPEDES DO NASCIMENTO, REQUERENDO ESTUDOS OBJETIVANDO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA RIO GRANDE DO SUL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS VIAS MATO GROSSO E GOIÁS, NO BAIRRO BELA VISTA. 9) OFÍCIO Nº 0155/2004 – GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -, ENVIANDO O PROJETO DE LEI Nº 093/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES PRIVADAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, PARA RECEBER PARECERES, NA FORMA REGIMENTAL. 10) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2004, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE REVOGA O INCISO V DO ART. 70 E O ART. 256 DA RESOLUÇÃO 225/94, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER PARECERES NA FORMA REGIMENTAL. 11) PROJETO DE LEI Nº 107/2004-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO LOPES CANÇADO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS CENTROS ESPECIAIS DE INFORMAÇÃO PARA O COMBATE À EXCLUSÃO DIGITAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL, E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, PARA RECEBEREM PARECERES, NA SUA FORMA REGIMENTAL. 12) PROJETO DE LEI Nº 108/2004-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO CANÇADO LOPES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO NÚMERO DO ALVARÁ DE PERMISSÃO DE FUNCIONAMENTO DOS TICKETS DE INGRESSO A SHOWS E EVENTOS ARTÍSTICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL, PARA RECEBER PARECERES, NA FORMA REGIMENTAL. 13) PROJETO DE LEI Nº 109/2004-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO LOPES CANÇADO, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, CONFORME ESPECIFICA, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL PARA RECEBER PARECERES NA SUA FORMA REGIMENTAL. 14) PROJETO DE LEI Nº 110/2004-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LUIZ RIBEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O TIPO DE CARNE A SER OFERECIDA E/OU CONSUMIDA NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL, E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, PARA RECEBER OS DEVIDOS PARECERES, NA FORMA REGIMENTAL. 15) PROJETO DE LEI Nº 111/2004-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO LOPES CANÇADO, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A FORNECER ADOÇANTE LÍQUIDO AOS PORTADORES DE DIABETES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, PARA RECEBER PARECERES, NA FORMA PREVISTA NO REGIMENTO INTERNO. 16) PROJETO DE LEI Nº 112/2004-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS AO CIDADÃO DESEMPREGADO, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER PARECERES NA FORMA REGIMENTAL. 17) PROJETO DE LEI Nº 113/2004-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS AO CIDADÃO DESEMPREGADO, AO QUAL FICOU DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER PARECERES NA FORMA REGIMENTAL. A SEGUIR, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE. COMO NÃO HAVIA MATÉRIA ANUNCIADA PARA A ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES VEREADORES: MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – CUMPRIMENTOU A ADMINISTRAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS, NA PESSOA DE SEU PROVEDOR, SENHOR DR. VIVALDO SOARES NETO, PELA GESTÃO A FRENTE DESTA INSTITUIÇÃO. JOSÉ RENATO BUENO – FALOU SOBRE A GERAÇÃO DE EMPREGOS. DISSERTOU SOBRE A VISITA À CIDADE DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, SR. MARCUS PESTANA, QUANDO FEZ ELOGIOS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS E RESSALTOU QUE A ENTIDADE É UM DOS DOIS HOSPITAIS MAIS BEM INSTALADOS DE MINAS GERAIS. VERSOU SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO. FEZ COMENTÁRIOS SOBRE A SAÚDE MUNICIPAL E A SANTA CASA, DISSE QUE A ENTIDADE É HOJE RECONHECIDAMENTE “NÍVEL UM” EM OFTALMOLOGIA. ABRIU QUESTÃO SOBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SOBRE O MAU-ATENDIMENTO OFERECIDO PELOS FUNCIONÁRIOS DO SETOR. DISCORREU SOBRE A CRIAÇÃO DA COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS (CTRB) E DECLAROU O APOIO FAVORÁVEL PARA A AQUISIÇÃO DE ÁREA JUNTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL. AURO MAIA SOARES – COMENTOU CONVITE PARA O DIA 17 DE MARÇO, QUE TRATARÁ DO ASSUNTO “PATRIMÔNIO HISTÓRICO”. VERSOU SOBRE OFÍCIO DE SUA AUTORIA QUE PAUTA POR SANAR PROBLEMAS DE EROSÃO NA RUA CAMPOS GERAIS. DISSERTOU SOBRE A FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS PRAÇAS BENEVIDES E DO CRUZEIRO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE PROBLEMAS NO MUNICÍPIO, DISSE QUE ESSES APELOS SERÃO ENCAMINHADOS VIA OFÍCIO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE. DISCORREU SOBRE PROJETOS QUE DERAM ENTRADA NA CASA REIVINDICANDO A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS. MARLI APARECIDA FERREIRA SOARES – LAMENTOU O FALECIMENTO DO ADVOGADO VANILTON PIOTO E DEIXOU REGISTRADO O SEU PESAR. VERSOU SOBRE O DIA NACIONAL DA POESIA. DISSERTOU SOBRE O REPASSE DE VERBAS GOVERNAMENTAIS A CRECHES ASSISTÊNCIAIS DA CIDADE DE PASSOS. HILTON ROSA DA SILVA – DISCORREU SOBRE A PROPOSIÇÃO DE SUA AUTORIA QUE HOMENAGEIA O EDUCADOR VENÍCIO. COBROU DA MESA DA CASA A MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE SEBASTIÃO AOUN EM NOME DE TODO O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. QUESTIONOU SOBRE A REFORMA DOS PARQUES INFANTIS MUNICIPAIS. JOSÉ ROBERTO BERNARDES – PRESTOU ESCLARECIMENTOS QUANTO AO ADIAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO QUE IRIA SER REALIZADO PELO PODER EM 4 DE ABRIL PRÓXIMO, FALOU SOBRE A NECESSIDADE DESTE CONCURSO, E AGRADECEU TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA CASA PELO EMPENHO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. FEZ LEITURA DE FAX ENCAMINHADO PELA EMPRESA MAGNUS AUDITORES E CONSULTORES VERSANDO SOBRE O CASO. DISCORREU SOBRE RECITAL DE POESIA QUE SE REALIZARÁ DIA 13 DE ABRIL NA CASA. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS, E SOLICITOU O AVAL DA CASA PARA HOMENAGEAR A ENTIDADE. RESSALTOU AINDA OS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS POR ESSA ENTIDADE NO MUNICÍPIO. JOSÉ LUIZ RIBEIRO – CUMPRIMENTOU A PRESIDÊNCIA PELA HOMENAGEM ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE PASSOS. ELOGIOU O CORPO CLÍNICO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS E O SENHOR PROVEDOR DR. VIVALDO SOARES NETO. EM SEGUIDA, FOI ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. ATO CONTÍNUO, O SR. PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, MARCADA PARA O DIA 22 DE MARÇO DE 2004, E ANUNCIOU A SEGUINTE ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO Nº 803/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LUIZ RIBEIRO -, 2) REQUERIMENTO Nº 804/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO GUIDO RIBEIRO -, 3) REQUERIMENTO Nº 805/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO GUIDO RIBEIRO -, 4) REQUERIMENTO Nº 806/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM EURÍPEDES DO NASCIMENTO -, 5) REQUERIMENTO Nº 807/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM EURÍPEDES DO NASCIMENTO. E, MAIS NADA HAVENDO A TRATAR, O SR. PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, SE ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.