ATA DA 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 22 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2004, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ R BERNARDES – PRESIDENTE -; BRENO L S MAIA - VICE-PRESIDENTE -, GILBERTO L CANÇADO; ANTONIO G RIBEIRO; AURO M SOARES, EDMILSON DE P A JÚNIOR; HÉLVIO V MAIA; HILTON R DA SILVA; JOAQUIM E DO NASCIMENTO; JOSÉ H DA SILVA; JOSÉ R BUENO; JOSÉ L RIBEIRO; MARCOS A M DA SILVA; MARLI A F SOARES E RAYMUNDO D LEANDRO. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SRS. VEREADORES, O SR. PRESIDENTE INSTALOU A REUNIÃO. INICIADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SR. PRESIDENTE SUSPENDEU A REUNIÃO PARA QUE FOSSE FEITA UMA EXPLANAÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS VEREADORES. NA OCASIÃO, OS GESTORES MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DIVULGARAM OS PROGRAMAS SOCIAIS COM O FIM DE DEFINIR A ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA. LOGO APÓS A EXPOSIÇÃO, FOI FEITO UM PEQUENO DEBATE ENTRE VEREADORES PRESENTES E A SECRETÁRIA DA PASTA, MARIA JOSÉ LEMOS, SOBRE OS ASSUNTOS EXPOSTOS. ENCERRADA A EXPLANAÇÃO, O SR. PRESIDENTE DEU CONTINUIDADE À REUNIÃO, QUANDO FORAM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS: 1) OFÍCIO Nº 0134/2004 – GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AOS OFÍCIOS Nº 522 E 523, AMBOS DE 2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LUIZ RIBEIRO; 2) OFÍCIO Nº 0136/2004 – GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE JANEIRO DE 2004; 3) OFÍCIO Nº 0142/2004 – GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 518/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM EURÍPEDES DO NASCIMENTO; 4) OFÍCIO Nº 0143/2004 – GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REMETE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS Nº 519, 520 E 521, TODOS DE 2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LUIZ RIBEIRO; 5) OFÍCIO Nº 0144/2004 – GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO RESPOSTA AOS OFÍCIOS Nº 528 E 529, AMBOS DE 2004, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA; 6) OFÍCIO Nº 0147/2004 – GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 535/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RENATO BUENO; 7) OFÍCIO Nº 0149/2004 – GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO DE Nº 535/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLVIO VIEIRA MAIA; 8) OFÍCIO S/N INFORMANDO SOBRE O 1º TORNEIO DE PESCA “JOAQUIM JOSÉ LEMOS” 2004, A SER REALIZADO EM 21 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, ÀS 7H. A SEGUIR, PASSOU-SE PARA A SEGUNDA PARTE DO PEQUENO EXPEDIENTE, ONDE FORAM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS: 1) REQUERIMENTO Nº 808/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES, SOLICITANDO À ADMINISTRAÇÃO ESTUDOS DE SINALIZAÇÃO MA ESQUINA DA RUA DA PRAIA COM A TRAVESSA DO CRUZEIRO, EM FRENTE AO CONJUNTO HABITACIONAL VILA FORMOSA; 2) REQUERIMENTO Nº 809/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES, SOLICITANDO ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIAS E CANTEIROS NO TRECHO DA RUA BOIADEIROS, ENTRE A RUA JOAQUIM LOPES E A AVENIDA DA PENHA; 3) REQUERIMENTO Nº 810/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES, SOLICITANDO A LIMPEZA E PROTEÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS CARATINGA E CAMPOS GERAIS; 4) REQUERIMENTO Nº 811/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES, SOLICITANDO DA ADMINISTRAÇÃO MEDIDAS PARA PREVENIR ACIDENTES NA ESQUINA DA RUA AURORA COM A AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS; 5) REQUERIMENTO Nº 812/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES; PLEITEANDO O ASFALTAMENTO DO TRECHO DA AVENIDA JOSÉ CAETANO DE ANDRADE COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS COELHO NETO E SÃO TOMÉ, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO; 6) REQUERIMENTO Nº 813/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES; SOLICITANDO O ASFALTAMENTO DA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, ESQUINA COM A RUA CARATINGA, E DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E A AVENIDA COIMBRAS; 7) REQUERIMENTO Nº 814/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES, PLEITEANDO ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DO CRUZEIRO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOAQUIM LOPES E AVENIDA NOSSA SENHORA DA PENHA; 8) REQUERIMENTO Nº 815/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES, SOLICITANDO À PMP A LIGAÇÃO DO RELÓGIO E ILUMINAÇÃO DA PRAÇA BONAVIDES, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO; 9) REQUERIMENTO Nº 816/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À ADMINISTRAÇÃO QUE PROMOVA A LIMPEZA DE TODA A EXTENSÃO DO AMBULATÓRIO DO CSU; 10) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE LUZIA FRANCISCA DA SILVA, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RENATO BUENO; 11) OFÍCIO DO VEREADOR JOSÉ RENATO BUENO, PRESIDENTE DA CPI (COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO) CONSTITUÍDA PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES DE DEVEDORES JUNTO AO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO), ENCAMINHANDO O RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS, DO QUAL FORAM LIDAS AS CONCLUSÕES FINAIS. LOGO APÓS, PASSOU-SE À LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) OFÍCIO Nº 161/2004 DO GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REMETENDO O PROJETO DE LEI Nº 096/2004, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL, PARA RECEBER PARECERES NA FORMA REGIMENTAL; 2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2004-CMP, QUE REVOGA O INCISO V DO ART. 70 E O ARTIGO 256 DA RESOLUÇÃO Nº 225/94, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL, PARA RECEBER PARECERES NA FORMA REGIMENTAL; 3) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2004-CMP, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O PROVIMENTO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FICOU ENTÃO DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL, PARA RECEBER PARECERES NA FORMA REGIMENTAL. A SEGUIR, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE. INSTALADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: 1) REQUERIMENTO Nº 803/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LUIZ RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) REQUERIMENTO Nº 804/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO GUIDO RIBEIRO, APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 3) REQUERIMENTO Nº 805/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO GUIDO RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 4) REQUERIMENTO Nº 806/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM EURÍPEDES DO NASCIMENTO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 5) REQUERIMENTO Nº 807/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM EURÍPEDES DO NASCIMENTO, APROVADO POR UNANIMIDADE. ATO CONTÍNUO, O SR. PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES VEREADORES: AURO MAIA SOARES – DESTACOU O DIA MUNDIAL DAS ÁGUAS E FALOU SOBRE A SUA IMPORTÂNCIA. SUGERIU À MESA DIRETORA QUE FOSSE ENVIADO OFÍCIO CUMPRIMENTANDO O COLÉGIO DEL REY PELA ADOÇÃO OFICIAL DE ÁREA VERDE ONDE SE LOCALIZAM TRÊS NASCENTES, O QUE FOI DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. COMENTOU A FALA DE REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. VERSOU AINDA SOBRE O TRABALHO REALIZADO PELA CANTINA DONA BERNADETE, E DISSE QUE A ENTIDADE ACABA DE SER RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL. DISCORREU SOBRE O TRABALHO REALIZADO PELA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO ONDE FORAM APURADAS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES QUANDO AOS DÉBITOS EXISTENTES NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE PASSOS, E FALOU AINDA DA NECESSIDADE DE SEREM REVISTOS ALGUNS POSICIONAMENTOS DENTRO DAQUELA AUTARQUIA. FALOU SOBRE APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS DE SUA AUTORIA QUE TRAMITARÃO NA CASA. MARLI APARECIDA FERREIRA SOARES – FALOU SOBRE O DIA DAS FLORESTAS E QUESTIONOU ACERCA DO DESMATAMENTO DO CERRADO E DA AMAZÔNIA, LEVANTANDO PONTOS PERTINENTES AOS ASSUNTOS. COMENTOU SOBRE O DIA MUNICIPAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E FALOU SOBRE A ATUAL CONDIÇÃO DA CATEGORIA NO MUNICÍPIO DE PASSOS. VERSOU AINDA SOBRE O DIA INTERNACIONAL DAS ÁGUAS, COBROU DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE PASSOS E DA PREFEITURA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA USINA DE TRATAMENTO DE ESGOTO. EM SEGUIDA, FOI ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. ATO CONTÍNUO, O SR. PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, MARCADA PARA O DIA 29 DE MARÇO DE 2004, NO HORÁRIO REGIMENTAL, E ANUNCIOU A SEGUINTE ORDEM DO DIA: 1) VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE Nº 808 AO 816, TODOS DE 2004, JÁ LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE; 2) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA CPI INSTAURADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DE DEVEDORES JUNTO AO SAAE. ESGOTADO O HORÁRIO REGIMENTAL E MAIS NADA HAVENDO A TRATAR, O SR. PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, SE ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.