ATA DA 4� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 03 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2008, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE; RENATO BARBOSA DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, 1� SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2� SECRETÁRIO; ALEXANDRE DE ALMEIDA, CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N� 032/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N� 118/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) OFÍCIO N� 034/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N� 119/2008, QUE “INSTITUI O PROJETO DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, ÁREAS VERDES E PARQUES INFANTIS – “VIDA VERDE” – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) CORRESPONDÊNCIA N� 147.658 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DE R$ 134.653,98 (CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS, SEISCENTOS E CINQÜENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 04) CORRESPONDÊNCIA N� 150.688 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DE R$ 4.330,55 (QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA REAIS E CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 05) CORRESPONDÊNCIA N� 158.102 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DE R$ 27.136,55 (VINTE E SETE MIL, CENTO E TRINTA E SEIS REAIS, E CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 06) CORRESPONDÊNCIA N� 162.239 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DE R$ 51.072,00 (CINQÜENTA E UM MIL, E SETENTA E DOIS REAIS) DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 07) OFÍCIO N� 046/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHANDO CÓPIA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N� 046/2008 DA PREFEITURA DE PASSOS PARA PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL; 08) EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N� 002/2008 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 09) OFÍCION� 028/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO CÓPIAS DOS DECRETOS MUNICIPAIS N� 1.240 AO 1.330, TODOS DE 2008, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 10) JORNAL DO SENADO REFERENTE AO PERÍODO DE 18 A 24 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO; 11) CONVITE DA DELEGACIA REGIONAL DE PARA O 1� TORNEIO RELÂMPAGO DO CLUBE DA POLÍCIA CIVIL, EM DATA A SER DETERMINADA POSTERIORMENTE; 12) BALANCETE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1� A 31 DE JANEIRO DE 2008; 13) COMUNICADO N� 6.131/2008 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 34.440,39 (TRINTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 14) TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E OUTROS CONVIDANDO PARA A CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO; 15) TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E OUTROS CONVIDANDO PARA A CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR DE FORMIGA; 16) OFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÁS DE AQUINO INFORMANDO A NOVA COMPOSIÇÃO DE SUA MESA DIRETORA PARA O ANO DE 2008; 17) CORRESPONDÊNCIA DA LAU OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., ENCAMINHANDO RESPOSTA A OFÍCIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 18) OFÍCIO N� 4.019/2008 DO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N� 729/2007, DO GABINETE DO PARTIDO DEMOCRATAS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 019/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS O ASFALTAMENTO E A SUBSTITUIÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO SOUZA E SILVA – COHAB V; 02) REQUERIMENTO N� 020/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIO RIBOLA, NO JARDIM PENHA II; 03) REQUERIMENTO N� 021/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA O CALÇAMENTO DA RUA PLUTÃO; 04) REQUERIMENTO N� 022/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO A EXTENSÃO DO ENSINO MÉDIO PARA A ESCOLA ESTADUAL DEUS, UNIVERSO E VIRTUDE; 05) REQUERIMENTO N� 023/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A EXTENSÃO DO ENSINO MÉDIO PARA A ESCOLA ESTADUAL DEUS, UNIVERSO E VIRTUDE; 06) REQUERIMENTO N� 024/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL A DOAÇÃO DE UMA VIATURA “PATRULHA COMERCIAL” PARA A POLÍCIA MILITAR DE PASSOS; 07) REQUERIMENTO N� 025/2008. DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A COLOCAÇÃO DE PLACAS OU A PINTURA CONTENDO O NOME DA RUA SÃO LOURENÇO, NO BAIRRO MUARAMA, EM TODA A SUA EXTENSÃO; 08) REQUERIMENTO N� 026/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA O RECAPEAMENTO DA RUA CANJERANUS, NO JARDIM POLIVALENTE; 09) REQUERIMENTO N� 027/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA O RECAPEAMENTO DA RUA FLORIANÓPOLIS, NO COLÉGIO DE PASSOS; 10) REQUERIMENTO N� 028/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO À GERÊNCIA DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO PASSENSE (TCP) A INCLUSÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO FÓRUM NO ITINERÁRIO DE MAIS LINHAS DE ÔNIBUS URBANOS. C) PROJETOS DE LEI: 01) PROJETO DE LEI N� 118/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E 02) PROJETO DE LEI N� 119/2008, QUE “INSTITUI O PROJETO DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, ÁREAS VERDES E PARQUES INFANTIS – “VIDA VERDE” – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A LEITURA, O SENHOR PRESIDENTE COMUNICOU QUE AS PROPOSIÇÕES RECEBIDAS SERIAM ENCAMINHADAS ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA PARECER, NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. APÓS, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E O SENHOR PRESIDENTE INICIOU A ORDEM DO DIA, QUANDO SE DELIBEROU ACERCA DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) ANÁLISE E APRECIAÇÃO DE VETOS: 01) EM DISCUSSÃO O VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N� 041, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS RELATIVAS À ADAPTAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. USOU DA TRIBUNA O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, AUTOR DO PROJETO DE LEI QUE DEU ORIGEM À PROPOSIÇÃO VETADA, PEDIU A MANUTENÇÃO DO VETO. DISSE QUE, APESAR DE SER AUTOR DA PROPOSIÇÃO, O PREFEITO FOI OBRIGADO A VETAR PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. AFIRMOU QUE FUTURAMENTE O EXECUTIVO PODERÁ ENVIAR UM NOVO PROJETO DE LEI À CASA VERSANDO SOBRE O TEMA. APÓS, O VETO FOI APRECIADO EM ESCRUTÍNIO SECRETO, TENDO SIDO MANTIDO POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E CINCO CONTRÁRIOS, SENDO A PROPOSIÇÃO N� 041/2007 ENVIADA PARA ARQUIVO. EM JUSTIFICATIVA DE VOTO, O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA DISSE QUE O VETO TROUXE PREJUÍZO SOCIAL. JOSÉ ROBERTO BERNARDES DISSE QUE A DEFESA DA MATÉRIA DEVERIA SER FEITA DA TRIBUNA DE FORMA ANTECIPADA. 02) EM DISCUSSÃO O VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N� 042, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO E AMPARO À INFÂNCIA E JUVENTUDE”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O VETO FOI DERRUBADO, EM VOTAÇÃO SECRETA, POR SEIS VOTOS CONTRÁRIOS, QUATRO FAVORÁVEIS E UM NULO. EM JUSTIFICATIVA DE VOTO, O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA DISSE QUE A CASA MOSTROU A SUA FORÇA; QUE DEMONSTROU A RESPONSABILIDADE DOS VEREADORES COM AS CRIANÇAS. 03) EM DISCUSSÃO O VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N� 043, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO AS DUAS SEMANAS DA FOLIA DE REIS”. USOU DA TRIBUNA O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, PARA DIZER QUE A CRECHE DO BAIRRO SÃO FRANCISCO ESTÁ FECHADA POR CULPA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. AFIRMOU QUE TODO O PROJETO É IMPORTANTE, MAS QUE VEREADOR NÃO PODE FIXAR DESPESAS. DESTACOU QUE VEREADOR NÃO PODE APRESENTAR PROJETOS INCONSTITUCIONAIS; QUE NEM FOLIÕES DESEJAM QUE SEJAM CRIADAS DUAS SEMANAS DE FESTA. INICIADO O ESCRUTÍNIO SECRETO, O VETO FOI DERRUBADO POR SETE VOTOS CONTRÁRIOS E QUATRO FAVORÁVEIS. EM JUSTIFICATIVA DE VOTO, O VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE AFIRMOU QUE A FOLIA DE REIS É UMA FESTA SAGRADA PARA O PESSOAL DA ZONA RURAL. DISSE FICAR ADMIRADO COM A FORMA IRÔNICA QUE O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA TRATOU SOBRE A MATÉRIA. EM JUSTIFICATIVA DE VOTO, O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA DISSE QUE A DECISÃO DA VOTAÇÃO MOSTRA QUE O LEGISLATIVO RESPEITA A CRENÇA DE UM POVO. EM JUSTIFICATIVA DE VOTO, O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA AFIRMOU NÃO TER DISCURSADO COM IRONIA. 04) EM DISCUSSÃO O VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N� 044, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA (PPGA) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE OBJETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. USARAM DA TRIBUNA OS VEREADORES JOSÉ ROBERTO BERNARDES E WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA. WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA DIZER QUE MUITOS VEREADORES APRESENTAM PROJETOS APENAS PARA FAZER MÉDIA; PARA DEMAGOGIA; QUE O PROJETO É IMPORTANTE, MAS TEM VÍCIO DE INICIATIVA. JOSÉ ROBERTO BERNARDES DISSE QUE NÃO ANALISA O MÉRITO, O SEU ALCANCE; MAS QUE HÁ LEIS MAIORES JÁ CONTEMPLANDO OS SETORES; QUE O PAÍS TEM GRANDE NÚMERO DE LEIS. ENCERRADA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, INICIOU-SE A SUA VOTAÇÃO SECRETA, TENDO SIDO O VETO DERRUBADO POR SETE VOTOS CONTRÁRIOS E QUATRO FAVORÁVEIS. JUSTIFICANDO O SEU VOTO, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA AGRADECEU O PLENÁRIO PELO APOIO NA REJEIÇÃO DO EVETO; QUE O PROJETO HAVIA SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) EM DISCUSSÃO O VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N� 045, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “AUTORIZA A PREFEITURA A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA PELA CIDADANIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. USOU DA TRIBUNA O VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE DISSE SER IMPORTANTE A DEFESA DOS PORTADORES DE DEFICIENCIA, MAS QUE NÃO DEVEM SER CRIADAS NOVAS LEIS. DISSE QUE O DIREITO À CIDADANIA FAZ PARTE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. ENCERRADA A DISCUSSÃO, O VETO FOI SUBMETIDO A ESCRUTÍNIO SECRETO, TENDO SIDO DERRUBADO POR SEIS VOTOS CONTRÁRIOS E CINCO FAVORÁVEIS. USANDO DA JUSTIFICATIVA DE VOTO, O VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS AFIRMOU QUE AINDA BEM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DÁ SUPORTE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA; DISSE QUE A CONSTITUIÇÃO RESGUARDA, MAS QUEM SEMPRE AS LEIS SÃO CUMPRIDAS. USANDO DA JUSTIFICATIVA DE VOTO, ALEXANDRE DE ALMEIDA AFIRMOU QUE OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA QUEREM CONDIÇÕES DE IGUALDADE; QUE A ENTIDADE REITEGRAR É UMA INSTITUIÇÃO FORTE. 06) EM DISCUSSÃO O VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N� 046, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “AUTORIZA A INSTALAÇÃO, NAS PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS, DE EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA CRIANÇAS CADEIRANTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”. NA DISCUSSÃO, JOSÉ ROBERTO BERNARDES AFIRMOU QUE O MUNICÍPIO CONTA COM UM EFICIENTE CONSELHO DE EDUCAÇÃO; QUE OUTROS CONSELHOS TAMBÉM ESTÃO EM FUNCIONAMENTO. ELOGIOU O TRABALHO DO PROMOTOR ÉDER CAPUTE EM FAVOR DA ÁREA SOCIAL. WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA DIZER QUE NÃO ADIANTA PRODUZIR LEIS SEM VALIDADE. CRITICOU O JORNAL FOLHA DA MANHÃ E DISSE QUE O PROJETO GERA DESPESAS PARA O MUNICÍPIO. FEITA A VOTAÇÃO SECRETA, O VETO OPOSTO PELO PREFEITO FOI DERRUBADO POR SEIS VOTOS CONTRÁRIOS E CINCO FAVORÁVEIS. JUSTIFICANDO O VOTO, O VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS DISSE QUE ILEGALIDADE É DEIXAR ÁREAS DE LAZER SEREM TOMADAS PELO MATO. 07) EM DISCUSSÃO O VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N� 049, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “INSTITUI O DIA DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. USOU DA TRIBUNA O VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE AFIRMOU QUE NÃO SÃO NOVAS LEIS QUE IRÃO RESOLVER OS PROBLEMAS. DISSE QUE HÁ CHOQUE ENTRE PARECERES. ENCERRADA A DISCUSSÃO, O VETO FOI APRECIADO EM ESCRUTÍNIO SECRETO E DERRUBADO POR SEIS VOTOS CONTRÁRIOS, QUATRO FAVORÁVEIS E UM NULO; 08) EM DISCUSSÃO O VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N� 061, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO ‘TESTE DO OLHINHO’ EM RECÉM-NASCIDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O VETO FOI DERRUBADO, EM VOTAÇÃO SECRETA, POR OITO VOTOS CONTRÁRIOS E TRÊS FAVORÁVEIS; 09) EM DISCUSSÃO O VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N� 062, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE “INSTITUI A SEMANA DAS ARTES MARCIAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O VETO FOI DERRUBADO POR SETE VOTOS CONTRÁRIOS E QUATRO FAVORÁVEIS, NOS TERMOS REGIMENTAIS; 10) EM DISCUSSÃO O VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N� 063, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PASSOS”. USARAM DA TRIBUNA OS VEREADORES JOSÉ ROBERTO BERNARDES E WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA. JOSÉ ROBERTO BERNARDES PARA ELOGIAR A ATUAÇÃO DO PROMOTOR ÉDER CAPUTE. DISSE QUE PASSOS TEM SIDO PREMIADO PELO TRABALHO NA EDUCAÇÃO. WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA ELOGIOU O TRABALHO DO PREFEITO ATAÍDE VILELA EM BENEFÍCIO DA EDUCAÇÃO. DISSE QUE O MUNICÍPIO TEM ESCOLAS DE PRIMEIRO MUNDO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE À VOTAÇÃO SECRETA DA PROPOSIÇÃO, TENDO SIDO O VETO DERRUBADO POR SETE VOTOS CONTRÁRIOS E QUATRO FAVORÁVEIS; 11) EM DISCUSSÃO O VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N� 068, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE “AUTORIZA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS A PROCEDER À DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ATIVIDADE DO PODER LEGISLATIVO”. USOU DA TRIBUNA O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE DISSE QUE MATÉRIA FIXANDO GASTOS NÃO DE COMPETÊNCIA DO LEGISLATIVO; QUE POR SER ANO ELEITORAL TALVEZ A PREFEITURA NÃO TERÁ COMO FORNECER CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES. ENCERRADA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI APRECIADA EM ESCRUTÍNIO SECRETO, TENDO SIDO O VETO DERRUBADO POR NOVE VOTOS CONTRÁRIOS, UM FAVORÁVEL E UM NULO. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE ESCLARECEU QUE AS PROPOSIÇÕES CUJOS VETOS FORAM DERRUBADOS SERIAM REENVIADAS AO PODER EXECUTIVO, NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 320/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO N� 001/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO N� 002/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO N� 003/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO N� 004/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO N� 005/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO N� 006/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO N� 007/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – REPROVADO POR SEIS VOTOS A CINCO, SERÁ ENVIADO PARA ARQUIVO; 09) REQUERIMENTO N� 008/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO N� 009/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO N� 010/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTO N� 011/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 13) REQUERIMENTO N� 012/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 14) REQUERIMENTO N� 013/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 15) REQUERIMENTO N� 014/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 16) REQUERIMENTO N� 015/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 17) REQUERIMENTO N� 016/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 18) REQUERIMENTO N� 017/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 19) REQUERIMENTO N� 018/2008, DE AUTORIA DO ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 5� REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 10 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 019/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 02) REQUERIMENTO N� 020/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA; 03) REQUERIMENTO N� 021/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA; 04) REQUERIMENTO N� 022/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA; 05) REQUERIMENTO N� 023/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA; 06) REQUERIMENTO N� 024/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 07) REQUERIMENTO N� 025/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 08) REQUERIMENTO N� 026/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 09) REQUERIMENTO N� 027/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 10) REQUERIMENTO N� 028/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. B) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N� 036/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ISEPEM (INSTITUTO SOCIAL, EDUCACIONAL E DE PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI N� 110/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 03) PROJETO DE LEI N� 038/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAL E LUZ DA TERRA, DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.