ATA DA 3Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, REALIZADA DENTRO DA 4Ș SESSĂO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 25 DIAS DO MĂS DE FEVEREIRO DE 2008, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRĂPRIA, SITUADA Ă AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CĂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE; RENATO BARBOSA DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE; SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, 1ș SECRETĂRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2ș SECRETĂRIO; ALEXANDRE DE ALMEIDA, CARLOS RENATO LIMA REIS; CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA, JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; JOSĂ ROBERTO BERNARDES E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. VERIFICADA A PRESENĂA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIĂO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIĂO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIĂĂES. APĂS A LEITURA DA ATA, O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA SOLICITOU AO PRESIDENTE DA CASA, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, QUE SEU DISCURSO NO GRANDE EXPEDIENTE FOSSE TRANSCRITO NA ĂNTEGRA, O QUE FOI INDEFERIDO PELA PRESIDĂNCIA, COM FUNDAMENTO DO ART. 131 DO REGIMENTO INTERNO DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. NO ENTANTO, O PRESIDENTE COMUNICOU AO VEREADOR QUE O FORNECIMENTO DE UMA CĂPIA DO CD CONTENDO A GRAVAĂĂO COMPLETA DA REUNIĂO PASSADA JĂ ESTAVA AUTORIZADO PELA MESA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATĂRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDĂNCIAS: 01) MOĂĂO DE PESAR Ă FAMĂLIA DE ANTĂNIO PORTO DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO; 02) INFORMATIVO DO DEPUTADO ESTADUAL ANTĂNIO CARLOS ARANTES DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008; 03) CONVITE DA FADIPA (FACULDADE DE DIREITO DE PASSOS) PARA O 3ș ENCONTRO DE ESTUDOS JURĂDICOS, ENTRE OS DIAS 20 E 22 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO; 04) TELEGRAMA DO MINISTĂRIO DAS COMUNICAĂĂES E OUTROS CONVIDANDO PARA A CERIMĂNIA DE INAUGURAĂĂO DAS NOVAS INSTALAĂĂES DO CENTRO DE DISTRIBUIĂĂO DOMICILIAR GLĂRIA; 05) OFĂCIO DO REPRESENTANTE EXECUTIVO DE RELAĂĂES INSTITUCIONAIS DA OI, MAURĂCIO COUTO FRANĂA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFĂCIO Nș 588/2007 DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 06) CONVITE DA SANTA CASA DE MISERICĂRDIA DE PASSOS PARA A SOLENIDADE DE ENTREGA DO CERTIFICADO DE “HOSPITAL ACREDITADO”, A SER REALIZADA EM 7 DE MARĂO DO CORRENTE ANO; 07) OFĂCIO Nș 020/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAĂĂO, ENCAMINHANDO, PARA PUBLICAĂĂO NO QUADRO DE AVISOS DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, EXTRATO DE ADITIVOS DE CONTRATOS E CONVĂNIOS DE 07 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO; 08) OFĂCIO Nș 021/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAĂĂO, ENCAMINHANDO, PARA PUBLICAĂĂO NO QUADRO DE AVISOS DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, CONVOCAĂĂO EXTRAORDINĂRIA PARA CONTRATAĂĂO TEMPORĂRIA DE ASSISTENTE SOCIAL (CRAS); 09) CONVITE DO TRIBUNAL DE JUSTIĂA DE MINAS GERAIS PARA A SOLENIDADE DE INAUGURAĂĂO DAS NOVAS INSTALAĂĂES DO FĂRUM DA COMARCA DE PASSOS, A SER REALIZADA EM 29 DE FEVEREIRO, ĂS 18H, NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO, 850; 10) CONVITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA PALESTRA DO IGAM SOBRE O USO DA ĂGUA, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO, ĂS 16H, NO AUDITĂRIO DO 12ș BATALHĂO DE POLĂCIA MILITAR DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 012/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, REQUERENDO AO PREFEITO ATAĂDE VILELA O PATROLAMENTO E POSTERIOR PAVIMENTAĂĂO OU CALĂAMENTO DA RUA ANGRA DOS REIS, NO RECANTO DA HARMONIA; 02) REQUERIMENTO Nș 013/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, REQUERENDO AO PREFEITO ATAĂDE VILELA O PATROLAMENTO E POSTERIOR PAVIMENTAĂĂO OU CALĂAMENTO DAS RUAS DO LOTEAMENTO PENHA II; 03) REQUERIMENTO Nș 014/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAĂDE VILELA A INSTALAĂĂO DE UMA ANTENA PARA RETRANSMISSĂO DO SINAL DA REDE CATĂLICA CANĂĂO NOVA EM PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nș 015/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAĂDE VILELA A PAVIMENTAĂĂO DA RUA CHILE, NO TRECHO ENTRE AS RUAS GUANABARA E NITERĂI; 05) REQUERIMENTO Nș 016/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO DEPUTADO CARLOS MELLES ESFORĂOS VISANDO Ă IMPLANTAĂĂO DA CENTRAL DO SUSFĂCIL EM PASSOS; 06) REQUERIMENTO Nș 017/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO DEPUTADO ANTĂNIO CARLOS ARANTES ESFORĂOS VISANDO Ă IMPLANTAĂĂO DA CENTRAL DO SUSFĂCIL EM PASSOS; 07) REQUERIMENTO Nș 018/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAĂDE VILELA INFORMAĂĂES SOBRE O MOTIVO DO NĂO-RECEBIMENTO DAS CESTAS BĂSICAS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS. LIDAS AS CORRESPONDĂNCIAS RECEBIDAS PELA MESA, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE. APĂS, O SENHOR PRESIDENTE COMUNICOU QUE, EM RAZĂO DE VETOS NĂO-APRECIADOS PELO PLENĂRIO NO PRAZO REGIMENTAL DE TRINTA DIAS, A PAUTA DO PODER LEGISLATIVO ENCONTRAVA-SE SOBRESTADA, NĂO HAVENDO ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: O SR. PRESIDENTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, DEPOIS DE TRANSFERIR A PRESIDĂNCIA PARA O SR. VICE-PRESIDENTE, RENATO BARBOSA ANDRADE, USOU A TRIBUNA PARA COMUNICAR SOBRE MUDANĂAS ADMINISTRATIVAS NA CASA, DESTACANDO QUE UM NOVO TRANSFORMADOR DE ENERGIA ELĂTRICA ALIMENTADOR DO PRĂDIO FOI INSTALADO; QUE A SUBSTITUIĂĂO VAI TRAZER ECONOMIA PARA OS COFRES DA CĂMARA. DISSE QUE A MUDANĂA VAI PERMITIR Ă PRESIDĂNCIA DEIXAR DE COBRAR DE TERCEIROS AS TAXAS POR USO DAS DEPENDĂNCIAS DO PRĂDIO, TAXAS ESSAS SEMPRE RECOLHIDAS DIRETAMENTE Ă EMPRESA CEMIG. O SR. PRESIDENTE DISSE QUE A ECONOMIA SERĂ MUITO GRANDE. O VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO PARA ENALTECER O LANĂAMENTO DO LIVRO QUE NARRA A TRAJETĂRIA NO BRASIL DOS IRMĂOS FRANCESES DA CONGREGAĂĂO SĂO GABRIEL. AFIRMOU QUE PRESTIGIOU O LANĂAMENTO DA PUBLICAĂĂO QUE TEM COMO AUTOR O IRMĂO MAURICE, QUE TRABALHA JUNTO AO CENTRO DE APRENDIZAGEM PRĂ-MENOR DE PASSOS (CAPP). FRISOU O PAPEL SOCIAL DA ENTIDADE, QUE ATENDE A 360 CRIANĂAS CARENTES. EM APARTE, O VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS PARABENIZOU O IRMĂO MAURICE PELO LIVRO, RESSALTANDO QUE O CAPP ESTĂ PARA RECEBER A DOAĂĂO DE 18 MONITORES DE COMPUTADORES DA JUSTIĂA DO TRABALHO DE PASSOS, ASSINALANDO QUE SĂO EQUIPAMENTOS USADOS EM BOM ESTADO DE CONSERVAĂĂO. CONTINUANDO A SUA FALA, SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO DISSE QUE VAI A GOIĂNIA PARTICIPAR DE UM ENCONTRO DO MOVIMENTO CATĂLICO RENOVAĂĂO CARISMĂTICA. O VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA PARA DESTACAR QUE USA A TRIBUNA COM O OBJETIVO DE, MAIS UMA VEZ, FAZER A PRESTAĂĂO DE CONTAS DE SEU TRABALHO. DEFENDEU A CONSTRUĂĂO DE UMA ROTATĂRIA NO CRUZAMENTO DAS RUAS MATO GROSSO E BARĂO DE PASSOS, OBSERVANDO QUE O TRĂNSITO DO LOCAL OFERECE RISCOS E TENDE A PIORAR QUANDO ENTRAR EM FUNCIONAMENTO O HOSPITAL MUNICIPAL. AGRADECEU O EXECUTIVO PELA CONSTRUĂĂO DO NĂCLEO ESTUDANTIL QUE IRĂ SERVIR AOS BAIRROS SANTA LUZIA E BELA VISTA, AFIRMANDO SER, COMO VEREADOR, UM DOS BATALHADORES DA OBRA. DESTACOU TER PARTICIPADO DE REUNĂO NO CAT/SESI QUANDO DEBATEU A IMPLANTAĂĂO EM PASSOS DE UM CENTRO DE APERFEIĂOAMENTO DE MĂO-DE-OBRA E DE UM CENTRO DE REFERĂNCIA SOCIAL, ACRESCENTANDO QUE PRETENDE BUSCAR O PRESIDENTE DA FEDERAĂĂO DAS INDĂSTRIAS (FIEMG) PARA PEDIR APOIO AOS PROJETOS. O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA CRITICAR O JORNAL FOLHA DA MANHĂ POR MATĂRIA QUE REPERCUTIU INSATISFAĂĂO DOS COMERCIANTES DAS REDONDEZAS DO ANTIGO TERMINAL RODOVIĂRIO. DISSE QUE O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA APARECE NA MATĂRIA FAZENDO TERRORISMO COM OS COMERCIANTES; QUE NĂO VĂ COMO O POSTO DO PSIU SER TRANSFERIDO PARA O LOCAL POR TRATAR-SE DE ĂRGĂO ESTADUAL; QUE O ANTIGO TERMINAL PRECISA DE UM OUTRO PROJETO MAIOR. LEU ATA DE REUNIĂO DA DIRETORIA DA CRECHE SĂO FRANCISCO, AFIRMANDO QUE O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA FEZ TERRORISMO COM AS MĂES DE CRIANĂAS ATENDIDAS PELA CRECHE; QUE O REFERIDO VEREADOR ESTĂ ELABORANDO DOCUMENTO QUE COMPROMETE A IMAGEM DE TODOS OS VEREADORES JUNTO Ă DIREĂĂO DA CITADA CRECHE; QUE O LEGISLATIVO PRECISA ADOTAR PROVIDĂNCIAS SOBRE O ASSUNTO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 4Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, A SER REALIZADA EM 03 DE MARĂO DO CORRENTE ANO, EM HORĂRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAĂĂO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) ANĂLISE E APRECIAĂĂO DE VETOS: 01) VETO TOTAL Ă PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 041, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPĂE SOBRE AS EXIGĂNCIAS RELATIVAS Ă ADAPTAĂĂO DAS EDIFICAĂĂES AO PORTADOR DE DEFICIĂNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”; 02) VETO TOTAL Ă PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 042, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPĂE SOBRE A INTEGRAĂĂO DAS POLĂTICAS PĂBLICAS DE PROTEĂĂO E AMPARO Ă INFĂNCIA E JUVENTUDE”; 03) VETO TOTAL Ă PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 043, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDĂRIO DE EVENTOS DO MUNICĂPIO AS DUAS SEMANAS DA FOLIA DE REIS”; 04) VETO TOTAL Ă PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 044, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPĂE SOBRE A CRIAĂĂO DO PROGRAMA DE PREVENĂĂO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCĂNCIA (PPGA) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE OBJETIVOS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”; 05) VETO TOTAL Ă PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 045, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “AUTORIZA A PREFEITURA A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA PELA CIDADANIA DAS PESSOAS COM DEFICIĂNCIA NO MUNICĂPIO DE PASSOS”; 06) VETO TOTAL Ă PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 046, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “AUTORIZA A INSTALAĂĂO, NAS PRAĂAS E PARQUES MUNICIPAIS, DE EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA CRIANĂAS CADEIRANTES, NAS CONDIĂĂES QUE ESPECIFICA”; 07) VETO PARCIAL Ă PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 049, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “INSTITUI O DIA DE PREVENĂĂO, ORIENTAĂĂO E COMBATE AO CĂNCER DE PRĂSTATA NO ĂMBITO DO MUNICĂPIO DE PASSOS”; 08) VETO TOTAL Ă PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 061, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE “DISPĂE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAĂĂO DO ‘TESTE DO OLHINHO’ EM RECĂM-NASCIDOS, NO ĂMBITO DO MUNICĂPIO DE PASSOS”; 09) VETO TOTAL Ă PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 062, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE “INSTITUI A SEMANA DAS ARTES MARCIAIS NO CALENDĂRIO OFICIAL DE PASSOS”; 10) VETO TOTAL Ă PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 063, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE Ă EVASĂO ESCOLAR NO CALENDĂRIO OFICIAL DE PASSOS”; 11) VETO TOTAL Ă PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 068, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE “AUTORIZA A PRESIDĂNCIA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS A PROCEDER Ă DOAĂĂO DE CESTAS BĂSICAS AOS SERVIDORES PĂBLICOS EM ATIVIDADE DO PODER LEGISLATIVO”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 320/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA; 02) REQUERIMENTO Nș 001/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 03) REQUERIMENTO Nș 002/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 04) REQUERIMENTO Nș 003/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE; 05) REQUERIMENTO Nș 004/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE; 06) REQUERIMENTO Nș 005/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA; 07) REQUERIMENTO Nș 006/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA; 08) REQUERIMENTO Nș 007/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 09) REQUERIMENTO Nș 008/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE; 10) REQUERIMENTO Nș 009/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 11) REQUERIMENTO Nș 010/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 12) REQUERIMENTO Nș 011/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 13) REQUERIMENTO Nș 012/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA; 14) REQUERIMENTO Nș 013/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA; 15) REQUERIMENTO Nș 014/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO; 16) REQUERIMENTO Nș 015/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO; 17) REQUERIMENTO Nș 016/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 18) REQUERIMENTO Nș 017/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 19) REQUERIMENTO Nș 018/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIĂO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERĂ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.