ATA DA 35� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 3� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 03 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2007, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE; RENATO BARBOSA DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, 1� SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2� SECRETÁRIO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; JOSÉ ROBERTO BERNARDES, ALEXANDRE DE ALMEIDA E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE, USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) CONVITE DO COMANDANTE DO 12� BPM, MARCELO ALEIXO, DO PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FESP/UEMG, FÁBIO PIMENTA, PARA O ENCERRAMENTO DA 1� ETAPA DO PROJETO SOCIAL “JUVENTUDE CIDADÔ; 02) OFÍCIO N� 847/2007 DO GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL AELTON FREITAS, ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DE ESTADO DAS CIDADES, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; 03) OFÍCIO DA SECRETARIA GERAL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ACUSANDO O RECEBIMENTO DO OFÍCIO N� 577/2007, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) OFÍCIO N� 197/2007, DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DO CENTRO DE APOIO ÀS CÂMARAS E DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, INFORMANDO SOBRE O ENCONTRO “LEGISLAÇÃO, COMUNICAÇÃO E CIDADANIA”; 05) JORNAL DO SENADO N� 27.011/153, DE NOVEMBRO DE 2007; 06) INFORMATIVO SOBRE ATUAÇÃO PARLAMENTAR DO DEPUTADO FEDERAL MARCOS MONTES; 07) COMUNICADO N� 172.323/2007, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 47.061,26 (QUARENTA E SETE MIL E SESSENTA E UM REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 08) CORRESPONDÊNCIAS N� 639, 1.687, 11.582, 12.209, 13.232, 15.517, 16.113, 18.038 E 18.133/2007, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 09) OFÍCIOS N� 117/2007, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DO CRAS; 10) OFÍCIO N� 182/2007, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N� 041/2007 AO CONCURSO PÚBLICO DE PASSOS N� 001/2005; 11) OFÍCIO N� 577/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N� 565/2007 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 12) OFÍCIO N� 578/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N� 572/2007 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 13) OFÍCIO N� 580/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N� 533/2007 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 14) CONVITE DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS PARA A INAUGURAÇÃO DO “MINASFÁCIL”, QUE SERÁ REALIZADA ÀS 10H DO DIA 07 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, NA CASA DA CULTURA DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 307/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHANDO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES DA VILA SÃO JOSÉ SOLICITANDO MELHORIAS E REVISÃO NOS CARNÊS DE IPTU; 02) REQUERIMENTO N� 308/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDOS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE ATERRAR AS LATERAIS DO CÓRREGO SÃO FRANCISCO, NO TRECHO ENTRE AS RUAS JOSÉ MERCHIORATTO E PARÁ, NO BAIRRO JARDIM POLIVALENTE; 03) REQUERIMENTO N� 309/2007, DE AUTORIA DOS VEREADORES RENATO BARBOSA DE ANDRADE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, CARLOS RENATO LIMA REIS, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ALEXANDRE DE ALMEIDA, JOSÉ ROBERTO BERNARDES, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, HILTON ROSA DA SILVA, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA E SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DE UMA BOCA-DE-LOBO PARA O ESCOAMENTO D’ÁGUA NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO, NA ALTURA DO CEMITÉRIO PARQUE SENHOR DOS PASSOS; 04) REQUERIMENTO N� 310/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAR INFORMAÇÕES QUANTO A CONSTRUÇÃO DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO; 05) REQUERIMENTO N� 311/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITANDO DO PRESIDENTE DA FIEMG A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 06) REQUERIMENTO N� 312/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITANDO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 07) REQUERIMENTO N� 313/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O “CLUBE DO IDOSO” TENHA A DISPONIBILIDADE DE USO DO GINÁSIO BARU DE PÁDUA; 08) REQUERIMENTO N� 314/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAR INFORMAÇÕES QUANTO AOS MATERIAIS RECEBIDOS DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL; 09) REQUERIMENTO N� 315/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO DO GOVERNO DO ESTADO ESTUDOS PARA A REVOGAÇÃO DO DECRETO N� 44.650, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N� 042/2007-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR SANITÁRIOS QUÍMICOS MÓVEIS OU SIMILARES NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N� 015/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (INCLUÍDO NO PEQUENO EXPEDIENTE POR ACORDO DE LIDERANÇA); 03) PROJETO DE LEI N� 107-A/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (INCLUÍDO NO PEQUENO EXPEDIENTE POR ACORDO DE LIDERANÇA). EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU QUE OS PROJETOS RECEBIDOS PELA MESA DA CASA FOSSEM ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES COMPETENTES PARA RECEBIMENTO DE PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. O SENHOR PRESIDENTE INICIOU A ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 302/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO N� 303/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO N� 304/2007, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEXANDRE DE ALMEIDA, CARLOS RENATO LIMA REIS, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E RENATO BARBOSA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO N� 305/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO N� 306/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO PARA DESTACAR REUNIÃO DO CONSEP REALIZADA NO BAIRRO JARDIM CASARÃO COM A PARTICIPAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR. ELOGIOU O VEREADOR MARCOS ANTONIO MARCOS DA SILVA PELA PROPOSIÇÃO DO TÍTULO CONFERIDO AO SECRETÁRIO MARCUS PESTANA. AGRADECEU OS PRESIDENTES DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS PELO TRABALHO QUE REALIZAM EM SUAS COMUNIDADES. DISSE QUE ESPERA VOTAR NA REUNIÃO PROJETO QUE CONCEDE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. JOSÉ ROBERTO BERNARDES DISSE QUE ASSINOU ACORDO DE LIDERANÇAS PARA QUE O PROJETO SUBSTITUTIVO DAS CESTAS BÁSICAS FOSSE LIDO NA REUNIÃO ORDINÁRIA. AFIRMOU SER FAVORÁVEL AO PROJETO, MAS CONTRÁRIO AO FATO DE ELE DAR COBERTURA TAMBÉM A SINDICALISTAS LICENCIADOS. AFIRMOU QUE A SAÚDE DA CIDADE ESTÁ MELHORANDO. DISSE QUE FOI PERSEGUIDO QUANDO OCUPOU A PRESIDENCIA DA CÂMARA; QUE TUDO QUE A OPOSIÇÃO LEVOU AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ESTÁ CAINDO EM DESCRÉDITO. AFIRMOU QUE O EX-PRESTADOR DE SERVIÇOS ANTONIO CLARET RESPONDE A INÚMEROS PROCESSOS. DISSE QUE AQUELES QUE O CRITICAM VOTARAM EM SEU NOME PARA PRESIDENTE, NA ÉPOCA EM QUE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES FORAM AUMENTADOS E CRIADOS CARGOS DE ASSESSORES. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, AFIRMOU QUE O PROJETO DAS CESTAS BÁSICAS FOI PROTOCOLADO NA CÂMARA NA SEXTA-FEIRA DA SEMANA ANTERIOR E QUE O VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES NÃO ASSINOU O PARECER PARA A MATÉRIA SER VOTADA NESTA DATA. WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA DESTACAR OFÍCIO DO SINDICATO SEMPRE MANIFESTANDO A SATISFAÇÃO DA ENTIDADE COM O PROJETO DAS CESTAS. RESSALTOU AS REUNIÕES ESPECIAIS OCORRIDAS PARA ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADANIA AO DEPUTADO NÁRCIO RODRIGUES E AO SECRETÁRIO MARCUS PESTANA. CRITICOU O JORNAL FOLHA DA MANHÃ. DISSE QUE A EMPRESA LEITE JUSSARA ESTÁ NEGOCIANDO COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE EM PASSOS. ELOGIOU A CONSTRUÇÃO DO NOVO PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL. EM APARTE, HILTON ROSA DA SILVA PARA AGRADECER O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA POR TER CITADO O SEU NOME DURANTE VISITA DO SECRETÁRIO MARCUS PESTANA ÀS OBRAS DO NOVO PRONTO-SOCORRO. CONTINUANDO A SUA FALA, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DISSE ESTAR ESPERANDO O RESULTADO DA OPERAÇÃO CAMINHADA. AFIRMOU QUE TODOS OS DOCUMENTOS LEVADOS DA CÂMARA FORAM DEVOLVIDOS PELA PROCURADORIA EM BELO HORIZONTE. DEFENDEU O EX-PRESIDENTE JOSÉ ROBERTO BERNARDES, DIZENDO QUE FOI NO MANDATO DESTE QUE FOI CORTADA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE DOIS TERÇOS DO SALÁRIO DO PRESIDENTE. DISSE QUE HÁ UM ELEMENTO LIGADO AO JORNAL FOLHA DA MANHà QUE CRITICA O NEPOTISMO E QUE, NO ENTANTO, TEM UM FILHO E UMA IRMà EMPREGADOS NA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS (FESP). DISSE QUE A JORNALISTA DA FOLHA DA MANHà QUE COBRE OS TRABALHOS DA CASA PARTICIPA ATIVAMENTE DAS REUNIÕES DA OPOSIÇÃO; QUE HÁ JORNALISTA RECEBENDO PROPINA PARA APARECER NA IMPRENSA E QUE VAI DESCOBRIR QUEM A ESTÁ PAGANDO. O VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS DE CAMPOS DISSE FICAR FELIZ COM A NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA NEGOCIA A VINDA DA EMPRESA LEITE JUSSARA, MAS QUESTIONOU QUAL TEM SIDO A PREOCUPAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO COM AS EMPRESAS DOMÉSTICAS DO SETOR. CRITICOU OS DESDOBRAMENTOS DA CPI DO EX-PRESTADOR DE SERVIÇOS ANTONIO CLARET. EM APARTE, O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA DISSE QUE O VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES FOI DESMENTIDO PELA PRESIDÊNCIA EM RELAÇÃO AO PARECER DO PROJETO DAS CESTAS BÁSICAS. CONTINUANDO A SUA FALA, JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS DISSE QUE SE HOUVE DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL É PORQUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL JÁ PEGOU O QUE DEVERIA PEGAR. COBROU DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL O PROJETO DE UM DISTRITO MOVELEIRO. AFIRMOU ESTAR SATISFEITO COM O PROCESSO DO EX-PRESTADOR DE SERVIÇOS ANTONIO CLARET QUE TRAMITA NO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DISSE QUE TODO O PROJETO DE INTERESSE DA COMUNIDADE A OPOSIÇÃO NUNCA VOTOU CONTRA. USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, O SENHOR PRESIDENTE NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA AFIRMOU QUE TODOS OS DOCUMENTOS DA CÃMARA MUNICIPAL FORAM DEVOLVIDOS PORQUE IRREGULARIDADES NÃO FORAM ENCONTRADAS. COM BASE NO REGIMENTO, O VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES SOLICITOU CONCESSÃO DE TEMPO Á PRESIDÊNCIA PARA RESPONDER A PRONUNCIAMENTO EM QUE CONSIDERA TER TIDO SEU NOME ATACADO, TENDO O SENHOR PRESIDENTE CONCEDIDO TEMPO DE TRÊS MINUTOS. O VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES DISSE QUE TODOS OS DOCUMENTOS DA CÂMARA FORAM DEVOLVIDOS; QUE VEREADORES DA OPOSIÇÃO QUE DEVERIAM TER ACOMPANHADO A CPI DE ANTONIO CLARET NÃO O FIZAERAM; QUE O EX-PRESTADOR DE SERVIÇOS DEIXOU MUITOS FUNCIONÁRIOS EM DIFICULDADES, SEM PAGAR SALÁRIOS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, O GRANDE EXPEDIENTE FOI ENCERRADO. APÓS O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, NO HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: 01) REQUERIMENTO N� 307/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 02) REQUERIMENTO N� 308/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 03) REQUERIMENTO N� 309/2007, DE AUTORIA DOS VEREADORES RENATO BARBOSA DE ANDRADE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, CARLOS RENATO LIMA REIS, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ALEXANDRE DE ALMEIDA, JOSÉ ROBERTO BERNARDES, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, HILTON ROSA DA SILVA, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA E SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 04) REQUERIMENTO N� 310/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 05) REQUERIMENTO N� 311/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA; 06) REQUERIMENTO N� 312/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA; 07) REQUERIMENTO N� 313/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 08) REQUERIMENTO N� 314/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 09) REQUERIMENTO N� 315/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. AINDA NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS VEREADORES PARA A 34� REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N� 107-A/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.