ATA DA 15Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, REALIZADA DENTRO DA 3Ș SESSĂO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 04 DE JUNHO DE 2007, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRĂPRIA, SITUADA Ă AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CĂMARA DE VEREADORES DO MUNĂCIPIO DE PASSOS, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – PRESIDENTE; RENATO BARBOSA ANDRADE – VICE-PRESIDENTE, SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – 1ș SECRETĂRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - 2ș SECRETĂRIO; HILTON ROSA DA SILVA; JOSĂ ROBERTO BERNARDES, CLAUDIO ANTĂNIO FELIX DE OLIVEIRA, MARCOS ANTĂNIO MARQUES DA SILVA, CARLOS RENATO LIMA REIS, ALEXANDRE DE ALMEIDA E JOSĂ ANTĂNIO DE FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENĂA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIĂO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIĂO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIĂĂES. ATO CONTĂNUO AOS TRABALHOS, O SENHOR PRESIDENTE, USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIĂĂES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGĂNICA DO MUNICĂPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATĂRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 01) OFĂCIO Nș 233/2007 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EM RESPOSTA AO OFĂCIO Nș 187 DE 10/04/2007; 02) OFĂCIO CIRCULAR Nș 003075/2007 – MINISTĂRIO DAS CIDADES; 03) OFĂCIO S/Nș/2007 – JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS PARA PRESTAR INFORMAĂĂES CONFORME SOLICITADO NO OFĂCIO Nș 315/2007; 04) OFĂCIO S/Nș/2007 – MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nș 026/2007; 05) COMPROVANTE DE ENVIO DO RELATĂRIO LRF – RELATĂRIO DE GESTĂO FISCAL – CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS – DATA BASE 30/04/2007; 06) MOĂĂES DE PESAR – JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS ĂS FAMILIAS DE JACOB ALVES NEGRĂO, GILMAR MARTINS SIMĂO, JOĂO PEREIRA TORRES, JOSĂ ROCHA, NAIR DE OLIVEIRA MARQUES, ERMESTINA CELSO DE OLIVEIRA E MARINA LOPES DA SILVEIRA; 07) CONVITE COLĂGIO ETEP, ENCAMINHADO Ă CASA PARA A 2Ș SEMANA TĂCNICA ETEP; 08) MOĂĂO DE CONGRATULAĂĂES A INTEGRANTES DO 12ș BATALHĂO DA POLĂCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 09) CONVITE – ENCAMINHADO A CASA PELA FESP/UEMG PARA O PROJETO SALA VERDE, DIA 05/06/2007, ĂS 08H30, NO AUDITĂRIO DO PRĂDIO PRINCIPAL DA FESP. REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 132/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – ENCAMINHANDO AO EXCELENTĂSSIMO SENHOR ATAĂDE VILELA – DIGNĂSSIMO PREFEITO MUNICIPAL – SUGESTĂO PARA POSTERIOR ELABORAĂĂO DE UM PROJETO DE LEI “CRIAĂĂO DE LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECERĂ DESCONTOS/REDUĂĂES NO PAGAMENTO DE IPTUs PARA IMĂVEIS QUE CONTENHAM MURO E PASSEIO EM BOM ESTADO DE CONSERVAĂĂO”; 02) REQUERIMENTO Nș 133/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – SOLICITANDO Ă ILUSTRĂSSIMA SENHORA ROSA CORNĂLIA MACHADO BALDINI – DIGNĂSSIMA DIRETORA DO SAAE – INFORMAĂĂES SOBRE BALANCETE CONTĂBIL MENSAL DE 01/2001 A 31/12/2006 E BALANCETE PATRIMONIAL DE 01/2001 A 01/2006; 03) REQUERIMENTO Nș 134/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – SOLICITANDO AO ILUSTRĂSSIMO SENHOR MURILO FERNANDO DE LIMA E SILVA – DIGNĂSSIMO COORDENADOR DA SAĂDE BUCAL DE MINAS GERAIS - EMPENHO NA AGILIZAĂĂO DA IMPLANTAĂĂO DO CEO – TIPO 2 - NA CIDADE DE PASSOS/MG; 04) REQUERIMENTO Nș 135/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – SUGERINDO AO EXCELENTĂSSIMO SENHOR ATAĂDE VILELA – DIGNĂSSIMO PREFEITO MUNICIPAL – QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE “DISPĂE SOBRE A CRIAĂĂO DO PROGRAMA DE PREVENĂĂO AO DIABETES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”; 05) REQUERIMENTO Nș 136/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – SOLICITANDO AO EXCELENTĂSSIMO SENHOR ATAĂDE VILELA – DIGNĂSSIMO PREFEITO MUNICIPAL – EMPENHO JUNTO ĂS EMPRESAS VELOX, TELEMAR, PASSOSNET, MINASNET, MĂSTER CABO, E DEMAIS EMPRESAS NO RAMO DE INTERNET PARA COLOCAĂĂO DE BANDA LARGA EM TODOS OS BAIRROS DE NOSSA CIDADE; 06) REQUERIMENTO Nș 137/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – SOLICITANDO AO EXCELENTĂSSIMO SENHOR ATAĂDE VILELA – DIGNĂSSIMO PREFEITO MUNICIPAL – UMA COMPLETA REVITALIZAĂĂO NO AEROPORTO MUNICIPAL JOSĂ FIGUEIREDO; 07) REQUERIMENTO Nș 138/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – SOLICITANDO AO EXCELENTĂSSIMO SENHOR JOSĂ DE ALENCAR GOMES DA SILVA – DIGNĂSSIMO VICE-PRESIDENTE DA REPĂBLICA – EMPENHO NA AGILIZAĂĂO DA IMPLANTAĂĂO DO CEO – TIPO 2 – NA CIDADE DE PASSOS/MG; 08) REQUERIMENTO Nș 139/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – SOLICITANDO AO ILUSTRĂSSIMO SENHOR IVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA – DIGNĂSSIMO PRESIDENTE DA OI TELEMAR A INSTALAĂĂO DE UM TELEFONE PĂBLICO COMUNITĂRIO NO CONDOMĂNIO LUCIANA, NA CIDADE DE PASSOS/MG. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 014/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE “DISPĂE SOBRE A DOCUMENTAĂĂO OFICIAL DAS SESSĂES DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIĂĂES: REQUERIMENTO N° 127/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO N° 128/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO N° 129/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO N° 130/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO N° 131/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, APROVADO POR UNANIMIDADE. B) PROJETOS: 01) DISCUSSĂO E VOTAĂĂO DA EMENDA SUPRESSIVA Nș 01/2007, DE AUTORIA DA COMISSĂO DE LEGISLAĂĂO, CONSTITUIĂĂO E JUSTIĂA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nș 004/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “DISPĂE SOBRE A CRIAĂĂO DO PROGRAMA DE PREVENĂĂO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCĂNCIA – PPGA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE OBJETIVOS, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS” , SEM ORADORES INSCRITOS A MATĂRIA FOI COLOGADA SOB APRECIAĂĂO DO PLENĂRIO, APROVADA POR UNANIMIDADE. 02) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 004/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “DISPĂE SOBRE A CRIAĂĂO DO PROGRAMA DE PREVENĂĂO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCĂNCIA – PPGA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE OBJETIVOS, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. O VEREADOR MARCOS ANTĂNIO MARQUES DA SILVA INSCREVEU-SE PARA DISCUTIR O PROJETO E DISSE QUE O PROJETO Ă IMPORTANTE PARA CONTRIBUIR NO CONTROLE DA NATALIDADE. AFIRMOU QUE O PLANEJAMENTO FAMILIAR NOS DIAS ATUAIS Ă UMA NECESSIDADE. PEDIU O APOIO DE TODOS OS VEREADORES NA APROVAĂĂO DA MATĂRIA. COLOCADO PARA VOTAĂĂO O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE SERĂ ENCAMINHADO Ă COMISSĂO PERTINENTE PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO E REDAĂĂO DO VENCIDO NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. 03) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 009/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “DISPĂE SOBRE A INSTALAĂĂO DE CAIXAS ELETRĂNICOS EM ALTURA REDUZIDA NAS AGĂNCIAS BANCĂRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICĂPIO DE PASSOS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS A PROPOSIĂĂO FOI COLOCADA PARA VOTAĂĂO, APROVADA POR UNANIMIDADE SERĂ ENCAMINHADO Ă COMISSĂO PERTINENTE PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. 04) DISCUSSĂO E VOTAĂĂO EMENDA MODIFICATIVA Nș 01/2007, DE AUTORIA DA COMISSĂO DE ADMINISTRAĂĂO PĂBLICA E POLĂTICAS URBANA E RURAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nș 009/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “DISPĂE SOBRE A INSTALAĂĂO DE CAIXAS ELETRĂNICOS EM ALTURA REDUZIDA NAS AGĂNCIAS BANCĂRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICĂPIO DE PASSOS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. POR FALTA DE ORADORES INSCRITOS A MESMA PASSOU PARA SUA FASE DE VOTAĂĂO, APROVADA POR UNANIMIDADE; 05) DISCUSSĂO E VOTAĂĂO DA EMENDA MODIFICATIVA Nș 02/2007, DE AUTORIA DA COMISSĂO DE ADMINSTRAĂĂO PĂBLICA E POLĂTICAS URBANA E RURAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nș 009/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “DISPĂE SOBRE A INSTALAĂĂO DE CAIXAS ELETRĂNICOS EM ALTURA REDUZIDA NAS AGĂNCIAS BANCĂRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICĂPIO DE PASSOS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS POR FALTA DE ORADORES INSCRITOS A MESMA PASSOU PARA SUA FASE DE VOTAĂĂO, APROVADA POR UNANIMIDADE. PROJETOS INCLUĂDOS NA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANĂA: 06) ĂNICA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 094/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORĂAMENTO PROGRAMA DE 2007 E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. OS VEREADORES WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA E HILTON ROSA DA SILVA SE INSCREVERAM PARA A DISCUSSĂO DO PROJETO. HILTON ROSA DA SILVA AFIRMOU QUE ACOMPANHOU A INAUGURAĂĂO DA ESCOLA NO JARDIM POLIVALENTE; QUE A VERBA SERĂ IMPORTANTE PARA A CONSTRUĂĂO DE MAIS QUATRO SALAS DE DE AULAS; QUE TRATA-SE DE ESCOLA IMPORTANTE ONDE AS CRIANĂAS VĂO FICAR ENQUANTO SEUS PAIS PODERĂO TRABALHAR E WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA DIZER QUE Ă PROJETO DE GRANDE IMPORTĂNCIA PARA A EDUCAĂĂO. AFIRMOU QUE A ADMINISTRAĂĂO MUNICIPAL TEM INVESTIDO MUITO NO SETOR; QUE PAĂSES ASIĂSTICOS SĂ VENCERAM PELA EDUCAĂĂO. CUMPRIMENTOU A COMISSĂO DE FISCALIZAĂĂO FINANCEIRA E ORĂAMENTĂRIA POR TER AGILIZADO O PARECER.. OUVIDO O PLENĂRIO O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE SERĂ ENCAMINHADO COMO PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 025, DE 04 DE JUNHO DE 2007, PARA SANĂĂO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. O PROJETO 078/2007 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO FOI RETIRADO DA PAUTA PARA MELHORES ESTUDOS.O PRESIDENTE ENCERROU A ORDEM DO DIA, EM SEGUIDA INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, OPORTUNIDADE QUE FIZERAM USO DA PALAVRA OS VEREADORES ABAIXO MENCIONADOS: JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS DISSE QUE MANTEVE CONTATOS COM A EMPRESA CONTRATADA PELO DENIT RESPONSĂVEL PELA RECUPERAĂĂO DA RODOVIA FEDERAL BR 146. RESSALTOU A IMPORTĂNCIA DA OBRA PARA OS PRODUTORES RURAIS. DISSE QUE PRODUTORES TEM BUSCADO NOVAS TECNOLOGIAS NO AGRONEGĂCIO, ASSINALANDO O CRESCIMENTO DA APICULTURA NO MUNICĂPIO. DISSE QUE VAI SOLICITAR AO DENIT UM RELATĂRIO PARA SABER QUAL O ĂRGĂO DE FATO Ă RESPONSĂVEL PELA BR 146, TENDO EM VISTA A PARALISAĂĂO DAS OBRAS DE PAVIMENTAĂĂO. LEU MENSAGEM QUE CONTA A HISTĂRIA DAS PENEIRAS. AFIRMOU TER O PRIVILĂGIO DE TER TRABALHADO EM VĂRIAS EMPRESAS E DISSE REPUDIAR NOTA ASSINADA PELO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O MINISTĂRIO PĂBLICO. NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE, PARA DISSE QUE O PREFEITO MUNICIPAL TEM O DIREITO DE SE MANIFESTAR; QUE O PREFEITO TEM MAIORIDADE E QUE A NOTA SAIU NO JORNAL ASSINADA. AFIRMOU QUE EXECUTIVO E LEGISLATIVO SĂO PODERES INDEPENDENTES. WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA AFIRMOU QUE SE O VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS PASSOU EM TRĂS PENEIRAS, ELE, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, JĂ PASSOU POR SESSENTA PENEIRAS. RESSALTOU AS INĂMERAS OBRAS QUE TĂM SIDO REALIZADAS PELA ADMINISTRAĂĂO MUNICIPAL, ENUMERANDO VĂRIAS DELAS. DESTACOU A POSIĂĂO DE PASSOS NO RANKING DA EDUCAĂĂO. AFIRMOU QUE HĂ PESSOAS NA CIDADE SE UTILIZANDO DE SINDICATOS E DAS IGREJAS PARA FAZEREM REUNIĂES PARTIDĂRIAS. ALEXANDRE DE ALMEIDA DEMOUNSTROU SUA SOLIDARIEDADE PARA COM O MOVIMENTO NACIONAL DOS MAGISTRADOS CONTRA PROJETO QUE AMPLIA FORO ESPECIAL PARA JULGAMENTO DE POLĂTICOS. DEFEDEU MELHORES SALĂRIOS E MELHORES CONDIĂĂES DE TRABALHO PARA OS AGENTES SANITĂRIOS DA PREFEITURA. DISSE QUE PASSOS PERDEU O SAMU E QUE O NUMERO DE CASOS DE DENGUE NA CIDADE Ă ALARMANTE. AFIRMOU QUE O PREFEITO TEM O DIREITO DE ACHAR O QUE QUISER DO MINISTĂRIO PĂBLICO, MAS QUE O MINISTĂRIO PĂBLICO TEM O DIREITO TAMBĂM DE DENUNCIAR. ELOGIOU A POSIĂĂO EQUILIBRADA A MESA DIRETORA. EM APARTE, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA LEU MENSAGEM QUE NARRA A HISTĂRIA DE UM CARPINTEIRO E SUA CASA. TAMBĂM EM APARTE, CARLOS RENATO LIMA REIS PARA DIZER QUE OBRAS E SERVIĂOS NA CIDADE, COMO A CONSTRUĂĂO DA ESTAĂĂO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E A LICITAĂĂO PARA O TRANSPORTE COLETIVO, FORAM VIABILIZADOS PELA AĂĂO DO MINISTĂRIO PĂBLICO. CONTINUANDO O SEU PRONUNCIAMENTO, ALEXANDRE DE ALMEIDA AFIRMOU QUE NINGUĂM DEVE SER INTIMIDADO, NEM O MINISTĂRIO PUBLICO NEM O SINDICATO SEMPRE. JOSĂ ROBERTO BERNARDES ALEGOU QUE FOI ALVO DE VĂRIAS DENĂNCIAS INFUNDADAS; QUE ESSAS DENUNCIAS FORAM ACOLHIDAS PELOS PROMOTORES PAULO MĂRCIO DA SILVA E CRISTIANO CASSIOLATO, MAS QUE FELIZMENTE VEM GANHANDO TODAS AS AĂĂES. AFIRMOU QUE O JORNAL FOLHA DA MANHĂ ACABA DE PERDER UMA AĂĂO QUE ENTROU CONTRA O VEREADOR. DISSE QUE FELIZMENTE O JUDICIĂRIO Ă RESPONSĂVEL. APRESENTOU DOCUMENTO QUE SEGUNDO ELE COMPROVA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; DISSE QUE SE TRATA DE CONTRATO ASSINADO ENTRE ALEXANDRE E DOIS ASSESSORES. ENCAMINHOU CĂPIA DO DOCUMENTO Ă PRESIDENCIA. AFIRMOU QUE SE HĂ PROBLEMAS DE SAĂDE NA CIDADE A CULPA ESTĂ NO GOVERNO FEDERAL. QUE PASSOS Ă UMA CIDADE PRIVILEGIADA PELO BAIXO NĂMERO DE CASOS DE DENGUE, PARABENIZANDO OS AGENTES SANITĂRIOS. WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, EM APARTE, AFIRMOU QUE SITUAĂĂO CRĂTICA EM RELAĂĂO A DENGUE VIVE O ESTADO DO PIAUĂ. CONTINUANDO O SEU PRONUNCIAMENTO, JOSĂ ROBERTO BERNARDES AFIRMOU QUE A CIDADE TEM UMA SAĂDE EQUIVALENTE A DE PRIMEIRO MUNDO. HILTON ROSA DA SILVA FRISOU QUE MANTEVE CONTATOS COM O DEPUTADO FEDERAL MARCOS MONTES, PARA QUEM PEDIU A DOAĂĂO DE MAIS UMA AMBULĂNCIA PARA O MUNICĂPIO, ALĂM DE UMA MĂQUINA PATROL E DE RECURSOS VISANDO A CONSTRUĂĂO DO HOSPITAL DO CĂNCER. ENUMEROU UMA SĂRIE DE OBRAS QUE DISSE ESTAREM SENDO VIABILIZADAS COM O SEU TRABALHO. EM APARTE, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA CUMPRIMENTOU HILTON ROSA DA SILVA PELO TRABALHO. CONTINUNANDO A SUA FALA, HILTON ROSA DA SILVA MANIFESTOU SEU CONTENTAMENTO PELA REATIVAĂĂO DA ASSOCIAĂĂO DOS DIABĂTICOS. DISSE QUE A ENTIDADE TEM RECEBIDO O APOIO DA ADMINISTRAĂĂO MUNICIPAL, ENUMERANDO SEU TRABALHO DE VEREADOR A FAVOR DOS DIABĂTICOS, CITANDO A LEI DE SUA AUTORIA QUE PREVE A DOAĂĂO DE ADOĂANTES. CITOU OUTRA LEI DE SUA AUTORIA PELA QUAL PRETENDE BENEFICIAR OS GARIS COM A DOAĂĂO DE FILTRO SOLAR. AINDA EM SEU PRONUCIAMENTO, AFIRMOU QUE OS IMĂVEIS DA REGIĂO DO BAIRRO SANTA LUZIA VALORIZARAM 40% EM FUNĂĂO DA CONSTRUĂĂO DO NOVO PRONTO SOCORRO E DE DIVERSAS OUTRAS OBRAS. EM APARTE, JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS DISSE QUE A POPULAĂĂO ELOGIA O TRABALHO DO VEREADOR HILTON ROSA SILVA; QUE EM OUTRA ĂREA DA CIDADE, AO CONTRĂRIO, OS IMĂVEIS TĂM SIDO DESVALORIZADOS PELA POLUIĂĂO DO FEDOR DE GRANJAS E DA EMPRESA DAGRANJA. TAMBĂM EM APARTE, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DISSE QUE NA REGIĂO DO BAIRRO SĂO FRANCISCO O VALOR DOS TERRENOS DOBROU, EM FUNĂĂO DA CONSTRUĂĂO DO NOVO TERMINAL RODOVIĂRIO E DO PRĂDIO DO FĂRUM. O PRESIDENTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PARA MANIFESTAR SUA SATISFAĂĂO DIANTE DA CONSTRUĂĂO DO NOVO TERMINAL RODOVIĂRIO, AFIRMANDO TER PEDIDO AO PREFEITO ATAĂDE VILELA QUE A OBRA FOSSE EXECUTADA NAQUELE LOCAL. FINALIZADOS OS PRONUNCIAMENTOS A PRESIDĂNCIA DECLAROU ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE, E DANDO CONTINUIDADE AOS TRABALHOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 16Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, DA 3Ș SESSĂO LEGISLATIVA, DA 15Ș LEGISLATURA, QUE REALIZAR-SE-Ă NO DIA 11 DE JUNHO DE 2007, PARA TRATAR DA SEGUINTE PAUTA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 132/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – ENCAMINHANDO AO EXCELENTĂSSIMO SENHOR ATAĂDE VILELA – DIGNĂSSIMO PREFEITO MUNICIPAL – SUGESTĂO PARA POSTERIOR ELABORAĂĂO DE UM PROJETO DE LEI “CRIAĂĂO DE LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECERĂ DESCONTOS/REDUĂĂES NO PAGAMENTO DE IPTUs PARA IMĂVEIS QUE CONTENHAM MURO E PASSEIO EM BOM ESTADO DE CONSERVAĂĂO”; 02) REQUERIMENTO Nș 133/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – SOLICITANDO Ă ILUSTRĂSSIMA SENHORA ROSA CORNĂLIA MACHADO BALDINI – DIGNĂSSIMA DIRETORA DO SAAE – INFORMAĂĂES SOBRE BALANCETE CONTĂBIL MENSAL DE 01/2001 A 31/12/2006 E BALANCETE PATRIMONIAL DE 01/2001 A 01/2006; 03) REQUERIMENTO Nș 134/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – SOLICITANDO AO ILUSTRĂSSIMO SENHOR MURILO FERNANDO DE LIMA E SILVA – DIGNĂSSIMO COORDENADOR DA SAĂDE BUCAL DE MINAS GERAIS - , EMPENHO NA AGILIZAĂĂO DA IMPLANTAĂĂO DO CEO – TIPO 2 - NA CIDADE DE PASSOS/MG; 04) REQUERIMENTO Nș 135/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – SUGERINDO AO EXCELENTĂSSIMO SENHOR ATAĂDE VILELA – DIGNĂSSIMO PREFEITO MUNICIPAL – QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE “DISPĂE SOBRE A CRIAĂĂO DO PROGRAMA DE PREVENĂĂO AO DIABETES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”; 05) REQUERIMENTO Nș 136/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – SOLICITANDO AO EXCELENTĂSSIMO SENHOR ATAĂDE VILELA – DIGNĂSSIMO PREFEITO MUNICIPAL – EMPENHO JUNTO ĂS EMPRESAS VELOX, TELEMAR, PASSOSNET, MINASNET, MĂSTER CABO, E DEMAIS EMPRESAS NO RAMO DE INTERNET PARA COLOCAĂĂO DE BANDA LARGA EM TODOS OS BAIRROS DE NOSSA CIDADE; 06) REQUERIMENTO Nș 137/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – SOLICITANDO AO EXCELENTĂSSIMO SENHOR ATAĂDE VILELA – DIGNĂSSIMO PREFEITO MUNICIPAL – UMA COMPLETA REVITALIZAĂĂO NO AEROPORTO MUNICIPAL JOSĂ FIGUEIREDO; 07) REQUERIMENTO Nș 138/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – SOLICITANDO AO EXCELENTĂSSIMO SENHOR JOSĂ DE ALENCAR GOMES DA SILVA – DIGNĂSSIMO VICE-PRESIDENTE DA REPĂBLICA – EMPENHO NA AGILIZAĂĂO DA IMPLANTAĂĂO DO CEO – TIPO 2 – NA CIDADE DE PASSOS/MG; 08) REQUERIMENTO Nș 139/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – SOLICITANDO AO ILUSTRĂSSIMO SENHOR IVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA – DIGNĂSSIMO PRESIDENTE DA OI TELEMAR A INSTALAĂĂO DE UM TELEFONE PĂBLICO COMUNITĂRIO NO CONDOMĂNIO LUCIANA, NA CIDADE DE PASSOS/MG. B) PROJETOS: 01) 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 046/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nș 2.454, DE 1ș DE MARĂO DE 2005, QUE DISPĂE SOBRE A CONCESSĂO DE INCENTIVO Ă INSTALAĂĂO DE EMPRESA NO MUNICĂPIO DE PASSOS, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 02) 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 028/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “CRIA O DIA DO PRODUTOR RURAL NO MUNICĂPIO DE PASSOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 17 DE MAIO, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”; 03) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 081/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A EXPLORAĂĂO PUBLICITĂRIA DOS CAMPOS, QUADRAS, GINĂSIOS E PARQUES INFANTIS PĂBLICOS POR PARTICULARES, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”; 04) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 043/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “DISPĂE SOBRE A CRIAĂĂO DE POLĂTICAS INTEGRADAS DE EDUCAĂĂO, COMPLEMENTAĂĂO Ă ESCOLARIDADE, INCENTIVO Ă CULTURA, PROGRAMAS PREVENTIVOS DE SAĂDE, SERVIĂOS DE AMPARO E PROTEĂĂO Ă INFĂNCIA E JUVENTUDE”, E RESPECTIVAS EMENDAS; 05) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 071/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “CRIA O PROJETO PALCO DA GENTE DESTINADO A ESTIMULAR AS ATIVIDADES CULTURAIS, E DĂ OUTRAS PROVIĂNCIAS”, E RESPECTIVAS EMENDAS; 06) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 072/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CAPACITANDO O IDOSO, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, E RESPECTIVA EMENDA; 07) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 003/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE “INSTITUI MEIA-ENTRADA AOS PORTADORES DE DEFICIĂNCIA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, SOCIAIS E CONGĂNERES NO MUNICĂPIO DE PASSOS”, E RESPECTIVAS EMENDAS; 08) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 008/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES, QUE “DĂ NOME DE ARMANDO LOPES Ă ATUAL ESTRADA DĂ JULIEIRA, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, RESPECTIVAS EMENDAS; 09) ĂNICA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 008/2007, DE AUTORIA DOS VEREADORES NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TĂTULO DE CIDADĂO PASSENSE AO MAURĂCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JĂNIOR, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”; EM SEGUIDA O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIĂO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERĂ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.