ATA DA 14� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 3� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 28 de MAIO DE 2007, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNÍCIPIO DE PASSOS, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – PRESIDENTE; RENATO BARBOSA ANDRADE – VICE-PRESIDENTE, SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – 1� SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - 2� SECRETÁRIO; HILTON ROSA DA SILVA; JOSÉ ROBERTO BERNARDES, CLAUDIO ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA, MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, CARLOS RENATO LIMA REIS, ALEXANDRE DE ALMEIDA E JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. ATO CONTÍNUO AOS TRABALHOS, O SENHOR PRESIDENTE, USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 01) CONVITE – APAE DE PASSOS CONVIDA PARA A ABERTUDA DO PROJETO RECRIARTE, DIA 05 DE JUNHO DE 2007, ÀS 19 HORAS NA CASA DA CULTURA DE PASSOS; 02) OFÍCIO S/N�/2007 – CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, EM AGRADECIMENTO, AO CONVITE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AÉCIO NEVES; 03) COMUNICADOS N� 043535 E 054689/2007 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS; 04) BALANCETE CONTÁBIL – CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, REFERENTE AO PERÍODO DE 01/04/2007 A 30/04/2007; 05) BALANCETE CONTÁBIL – PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, REFERENTE AO PERÍODO DE 01/03/2007 À 31/03/2007; 06) OFÍCIOS N� 246 E 271/2007 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; 07) LEI N� 2.641, DE 11 DE MAIO DE 2007; 08) DECRETOS N� 995, 996, 1011, 1012, 1013, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020, 1021, 1022, 1023, 1024, 1025, 1026, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032, 1033 E 1034 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; 09) OFÍCIO N� 280/2007 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVIDANDO O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS MEMBROS QUE COMPÕEM ESTA COMISSÃO PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, RELATIVAS AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, A SE REALIZAR DIA 30 DE MAIO DE 2007, ÀS 16H30, NO PLENARINHO DA CÂMARA MUNICIPAL; 10) CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHADA À CASA PELO SENHOR DEPUTADO FEDERAL CIRO PEDROSA; 11) OFÍCIO S/N�/2007 – FRENTE DOS VEREADORES, ENCAMINHADO À CASA COMUNICANDO SOBRE A PEC 333/04; B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 127/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS – SOLICITANDO AO SENHOR AELTON FREITAS - DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, PARA QUE SEJA EFETUADO CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS/MG, ATRAVÉS DO SEAPA, DOANDO UM CAMINHÃO COM TANQUE ACOPLADO PARA COLETA DE LEITE, COM A FINALIDADE DE ATENDER PEQUENOS PRODUTORES;�02) REQUERIMENTO N� 128/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS – SOLICITANDO À SENHORA DOUTORA ANDRÉIA NEVES DA CUNHA – DIGNÍSSIMA PRESIDENTE DO SERVAS –�LIBERAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA DA CIDADE DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO N� 129/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – SOLICITANDO AO SENHOR OLAVO BILAC PINTO NETO – DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL, EMPENHO NO SENTIDO DE CONSEGUIR RECURSOS PARA A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES “ADNILSON ROSA DA SILVA” (DENÃO), LOCALIZADA NA RUA HONDURAS, S/N – BAIRRO JARDIM POLIVALENTE; 04) REQUERIMENTO N� 130/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – SOLICITANDO AO SENHOR RAFAEL GUERRA – DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL – SEU EMPENHO NA AGILIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO CEO – TIPO 2 – NA CIDADE DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO N� 131/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – SOLICITANDO AO SENHOR ATAÍDE VILELA – DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL – RESPOSTA A CONTENTO DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO PROTOCOLADO NESTA ADMINISTRAÇÃO EM 29/03/07 – REQUERIMENTO N� 138/2007, HAJA VISTA O DECURSO DO PRAZO DE QUINZE DIAS DO RECEBIMENTO DO MESMO SEM PEDIDO JUSTIFICÁVEL DE PRORROGAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS; C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N� 024-A/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “PROÍBE O INGRESSO OU A PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE, GORRO OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS OU PRESTADORES DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO N� 111/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE; �02) �REQUERIMENTO N� 112/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE; 03)�REQUERIMENTO N� 113/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO N� 114/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO N� 115/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE; 06)�REQUERIMENTO N� 116/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO N� 117/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO N� 118/2007, DE AUTORIA DOS VEREADORES RENATO BARBOSA DE ANDRADE, MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, CARLOS RENATO LIMA REIS, ALEXANDRE DE ALMEIDA E JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE; 09) REQUERIMENTO N� 119/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO N� 120/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO N� 121/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTO N� 122/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE; 13)�REQUERIMENTO N� 123/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE; 14) REQUERIMENTO N� 124/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE; �15)�REQUERIMENTO N� 125/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE;�16)�REQUERIMENTO N� 126/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE; B) PROJETO INCLUÍDO POR ACORDO DE LIDERANÇA: 01) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N� 089/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007” PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO INSCREVERAM-SE OS VEREADORES JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO E WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA E MANISFESTARAM-SE DA SEGUINTE FORMA: �JOSÉ ROBERTO BERNARDES PARA DESTACAR QUE A APROVAÇÃO DO PROJETO VEM COMPLEMENTAR O ATENDIMENTO NA ÁREA ODONTOLÓGICA. RESSALTOU O TRABALHO DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO NA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA. SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO AGRADECEU OS VEREADORES PELA POSTURA FAVORÁVEL AO PROJETO. DISSE QUE CONHECEU O PROGRAMA EM VARGINHA, O QUE O LEVOU A SUGERIR SUA IMPLANTAÇÃO EM PASSOS, ASSINALANDO QUE A INICIATIVA VAI ATENDER AOS MAIS CARENTES. WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DESTACOU A IMPORTÂNCIA DO PROJETO EM DISCUSSÃO, CUMPRIMENTANDO O PREFEITO ATAÍDE VILELA E O SECRETÁRIO GILBERTO KIRCHNER MATTAR. AFIRMOU QUE O PREFEITO ESTÁ EMPENHADO EM MELHORIAS NA SAÚDE. FINALIZADA A DISCUSSÃO O PROJETO FOI SUBMETIDO À VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE SERÁ ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO PARA SANÇÃO. O PRESIDENTE ENCERROU A ORDEM DO DIA, EM SEGUIDA INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, OPORTUNIDADE QUE FIZERAM USO DA PALAVRA OS VEREADORES ABAIXO MENCIONADOS: WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA �DISSE QUE TEVE SUA HONRA OFENDIDA EM DISCURSO DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, EM REUNIÃO ANTERIOR. DISSE QUE TRATA-SE DE ATITUDE COVARDE, QUE O VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS TEM MEDO, CHAMANDO-O DE DEMAGOGO. AFIRMOU QUE FAZ VÁRIOS DESAFIOS AO VEREADOR; QUE ESPERA VER NOMEADA A NOVA COMISSÃO DE ÉTICA DA CÂMARA. ELOGIOU A POSTURA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA. SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO AGRADECEU O PREFEITO ATAÍDE VILELA POR TER ENVIADO O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS. ELOGIOU A INAUGURAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANA MARIA RIBEIRO, AFIRMANDO QUE MAIS OBRAS VIRÃO NA REGIÃO DO POLIVALENTE. DESTACOU TRABALHO DA POLÍCIA MILITAR NA PRISÃO DE ASSALTANTES QUE AGIRAM NA CIDADE NO FIM DE SEMANA. EM APARTE, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA MANIFESTAR SUA PREOCUPAÇÃO COM OS RUMOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NA CIDADE. DISSE QUE O SURGIMENTO DO CRIME DE ASSALTO PREOCUPA MUITO. CONTINUANDO O SEU PRONUNCIAMENTO, SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO DISSE QUE A POLÍCIA MILITAR TEM AGIDO COM FIRMEZA; QUE A CORPORAÇÃO TEM TRABALHADO MUITO NA REPRESSÃO AO CRIME. CUMPRIMENTOU O PRESIDENTE DA CÂMARA PELA ENTREVISTA DADA AO JORNAL CORREIO DOS LAGOS. HILTON ROSA DA SILVA DISSE QUE SEU CONTATO ESTREITO COM O DEPUTADO FEDERAL MARCOS MONTES TEM VIABILIZADO MUITOS BENEFÍCIOS PARA PASSOS. AFIRMOU QUE O DEPUTADO É MUITO PRESTATIVO; QUE VAI AGENDAR UM NOVO CONTATO COM O PARLAMENTAR A FIM DE PEDIR A AJUDA DELE PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DO CÂNCER. JOSÉ ROBERTO BERNARDES ELOGIOU O PODER JUDICIÁRIO, AFIRMANDO QUE A JUSTIÇA EM PASSOS TEM AGIDO COM IMPARCIALIDADE; QUE SABE DISCERNIR. ASSINALOU QUE TEM SIDO INOCENTADO EM TODAS AS AÇÕES MOTIVADAS POR DENÚNCIAS DE VEREADORES. MENCIONOU A EXISTÊNCIA DE DOCUMENTO, QUE TINHA EM MÃOS, QUE COMPROVA QUE O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA ESTARIA PROMOVENDO A DIVISÃO DE SALÁRIO DE SEU ASSESSOR PARLAMENTAR. DISSE TER ENCAMINHADO O CITADO DOCUMENTO À PRESIDÊNCIA PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. DESTACOU O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DO CÂNCER. EM APARTE, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA AFIRMOU QUE A CHAMADA CPI DO CLARET NÃO TEM MAIS RAZÃO DE EXISTIR, NA MEDIDA EM QUE O DEPOENTE, SENHOR ANTÔNIO CLARET, DISSE NÂO EXISTIR CAIXA DOIS NO LEGISLATIVO. MAS DISSE QUE A CASA PRECISA DEFINIR A SITUAÇÃO DA COMISSÃO. FINALIZADOS OS PRONUNCIAMENTOS A PRESIDÊNCIA DECLAROU ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE, E DANDO CONTINUIDADE AOS TRABALHOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 15� REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3� SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15� LEGISLATURA, QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 04 DE JUNHO DE 2007, PARA TRATAR DA SEGUINTE PAUTA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 127/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS – SOLICITANDO AO SENHOR AELTON FREITAS - DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, PARA QUE SEJA EFETUADO CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS/MG, ATRAVÉS DO SEAPA DOANDO UM CAMINHÃO COM TANQUE ACOPLADO PARA COLETA DE LEITE, COM A FINALIDADE DE ATENDER PEQUENOS PRODUTORES; 02) REQUERIMENTO N� 128/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS – SOLICITANDO A SENHORA DOUTORA ANDRÉIA NEVES DA CUNHA – DIGNÍSSIMA PRESIDENTE DO SERVAS –�LIBERAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA DA CIDADE DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO N� 129/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – SOLICITANDO AO SENHOR OLAVO BILAC PINTO NETO – DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL, EMPENHO NO SENTIDO DE CONSEGUIR RECURSOS PARA A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES “ADNILSON ROSA DA SILVA” (DENÃO), LOCALIZADA NA RUA HONDURAS, S/N – BAIRRO JARDIM POLIVALENTE; 04) REQUERIMENTO N� 130/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – SOLICITANDO AO SENHOR RAFAEL GUERRA – DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL – SEU EMPENHO NA AGILIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO CEO – TIPO 2 – NA CIDADE DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO N� 131/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – SOLICITANDO AO SENHOR ATAÍDE VILELA – DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL – RESPOSTA A CONTENTO DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO PROTOCOLADO NESTA ADMINISTRAÇÃO EM 29/03/07 – REQUERIMENTO N� 138/2007, HAJA VISTA O DECURSO DO PRAZO DE QUINZE DIAS DO RECEBIMENTO DO MESMO SEM PEDIDO JUSTIFICÁVEL DE PRORROGAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. B)PROJETOS: 01) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 004/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA – PPGA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE OBJETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E RESPECTIVA EMENDA. 02) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 009/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS EM ALTURA REDUZIDA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E RESPECTIVAS EMENDAS. EM SEGUIDA O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.