ATA DA 12Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, REALIZADA DENTRO DA 3Ș SESSĂO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 07 de maio DE 2007, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRĂPRIA, SITUADA Ă AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CĂMARA DE VEREADORES DO MUNĂCIPIO DE PASSOS, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – PRESIDENTE; RENATO BARBOSA ANDRADE – VICE-PRESIDENTE, SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – 1ș SECRETĂRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - 2ș SECRETĂRIO; HILTON ROSA DA SILVA; JOSĂ ROBERTO BERNARDES, CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, CARLOS RENATO LIMA REIS, ALEXANDRE DE ALMEIDA E JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENĂA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIĂO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIĂO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIĂĂES. ATO CONTĂNUO AOS TRABALHOS, O SENHOR PRESIDENTE, USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIĂĂES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGĂNICA DO MUNICĂPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATĂRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA:; 01) CONVITE – CURSOS DE LICITAĂĂO E CONTRATOS, ADMINISTRAĂĂO PĂBLICA MUNICIPAL E FUNDEB X FUNDEF; 02) CONVITE – 24ș CONGRESSO MINEIRO DE MUNICĂPIOS, REALIZAĂĂO ASSOCIAĂĂO MINEIRA DE MUNICĂPIOS; 03) CONVITE – 12ș SIMPĂSIO DE AGENTES PĂBLICOS MUNICIPAIS; 35ș ENCONTRO DE PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, VEREADORES, SECRETĂRIOS MUNICIPAIS E ASSESSORES E 34ș SEMINĂRIO DE PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, VEREADORES, SECRETĂRIOS MUNICIPAIS E ASSESSORES, REALIZAĂĂO INSTITUTO NACIONAL DE ASSESSORIA AOS MUNICĂPIOS; 04) CONVITE - CELEBRAĂĂO DE AĂĂO DE GRAĂAS DOS 10 ANOS DE VIDA SACERDOTAL DO PADRE FRANCISCO CLĂVIS NERY; 05) OFĂCIO Nș 0793/2007 – DANILO DE CASTRO – SECRETĂRIO DE ESTADO DO GOVERNO DE MINAS GERAIS, EM RESPOSTA, AO OFĂCIO Nș 189/2007; 06) OFĂCIO Nș 035/2007 – FEDERAĂĂO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INFORMANDO NĂO SER POSSĂVEL A IMPLANTAĂĂO DE UMA UNIDADE DO SEST SENAT NO MUNICĂPIO DE PASSOS; 07) OFĂCIO S/Nș/2007 – FOLHA DA MANHĂ – SOLICITANDO O CREDENCIAMENTO DA JORNALISTA ADRIANA DE OLIVEIRA DIAS E DA REPĂRTER FOTOGRĂFICA MARIA OSANA CRISTINA DA SILVA PARA COBERTURA DAS REUNIĂES ORDINĂRIAS, EXTRAORDINĂRIAS E FESTIVAS; 08) CONVITE – FESP/UEMG CAMPUS DE PASSOS, PARA A VI SEMANA DO SERVIĂO SOCIAL DE PASSOS; 09) COMUNICADO Nș 036512/2007 – MINISTĂRIO DA EDUCAĂĂO, INFORMANDO LIBERAĂĂO DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICĂPIO DE PASSOS; 10) TELEGRAMA – ASSOCIAĂĂO DE VEREADORES DE MINAS GERAIS, CONVIDANDO TODOS OS VEREADORES A PARTICIPAREM DA 1Ș REUNIĂO COM OS PRESIDENTES DAS CĂMARAS MUNICIPAIS DE MINAS GERAIS; 11) DECRETOS Nș 925, 979, 985, 986, 987, 988, 989, 990, 991, 992, 994, 997, 998, 999, 1000, 1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 1006, 1007, 1008, 1009 E 1010 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; 12) MOĂĂES DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS ĂS FAMILIAS DE GERALDO PAULO DA SILVA, VALDOMIRO HONĂRIO, MARIA CONCEIĂĂO OLIVEIRA E MARTA AVELINA DOS SANTOS; 13) MOĂĂO DE PESAR DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA DE ANDRADE Ă FAMILIA DE EMĂLIO PIANTINO JUNIOR; 14) OFĂCIO Nș 579/2007 – CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO PRORROGAĂĂO DE PRAZO PARA EMITIR PARECER SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA Ă LEI ORGĂNICA DO MUNICĂPIO DE PASSOS Nș 016/2007; 15) OFĂCIOS Nș 016-SMS, 055-SEAD, 058-SEAD, 189, 190, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 203, 206, 214, 215, 217, 219, 221, 224, 229 E 231; B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 099/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – SOLICITANDO AO SENHOR AELTON FREITAS - DIGNĂSSIMO DEPUTADO FEDERAL, SUA INTERFERĂNCIA JUNTO A RURAL MINAS, POSSIBILITANDO A ASSINATURA DE UM CONVĂNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS VIABILIZANDO O EMPRĂSTIMO DE MAQUINĂRIO PARA A PREFEITURA ; 02) REQUERIMENTO Nș 100/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CĂPIA DE TODOS OS CHEQUES DE PAGAMENTOS, CONTRATOS, CONVĂNIOS E NOTAS DE EMPENHO REFERENTE AO DISCRIMINADO ACIMA, EM FAVOR, DA EMPRESA PASSOS MINAS BRASIL LOCAĂĂES DE VEĂCULOS LTDA NO PERĂODO DE 03/01/2005 ATĂ A PRESENTE DATA; 03) REQUERIMENTO Nș 101/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – SOLICITANDO AO SENHOR AELTON FREITAS – DIGNĂSSIMO DEPUTADO FEDERAL, SUA INTERFERĂNCIA JUNTO A SECRETARIA DE PROGRAMAS REGIONAIS DO MINISTĂRIO DA INTEGRAĂĂO REGIONAL, PARA QUE SEJA REPASSADO RECURSOS FINANCEIROS A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS/MG PARA CONSTRUĂĂO DE DUAS CRECHES NOS BAIRROS CANJERANUS E NOSSA SENHORA APARECIDA; 04) REQUERIMENTO Nș 102/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – SOLICITANDO AO SENHOR TADEU JOSĂ DE MENDONĂA – DIGNĂSSIMO DIRETOR GERAL DO IPEM/MG DOAĂĂO DE 07 TONELADAS DE ALIMENTOS NĂO PERECĂVEIS, PARA SEREM REVERTIDOS ĂS ENTIDADES FILANTRĂPICAS DA CIDADE DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO Nș 103/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AMPLIAĂĂO DO NĂMERO DE VANS E/OU PERUAS KOMBI UTILIZADAS NO TRANSPORTE ESCOLAR EM TODA ĂREA RURAL DE NOSSA CIDADE; 06) REQUERIMENTO Nș 104/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – SOLICITANDO AO SENHOR ANTONIO CARLOS ARANTES – DIGNĂSSIMO DEPUTADO ESTADUAL POSSIBILIDADE DE LIBERAĂĂO DE VERBAS DESTINADAS ĂS CRECHES DE NOSSA CIDADE DE PASSOS/MG; 07) REQUERIMENTO Nș 105/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO - SUGERE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAĂĂO MUNICIPAL AJUDE O CLUBE ESPORTIVO PASSENSE FUTEBOL E CULTURA, A ENCAMPAR O PASSOS COUNTRY CLUBE; 08) REQUERIMENTO Nș 106/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – REITERANDO OS OFĂCIOS 0141/2006 DE 20/10/2006 E 153/2006 DE 10/11/2006 ENVIADOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL; 09) REQUERIMENTO Nș 107/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL VERIFICAĂĂO E REVISĂO DOS VALORES COBRADOS, REFERENTES Ă TAXA DE EXPEDIENTE PARA EMISSĂO DE ALVARĂS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, BEM COMO TODA DOCUMENTAĂĂO E DOS CRITĂRIOS EXIGIDOS PARA A EMISSĂO DOS MESMOS; 10) REQUERIMENTO Nș 108/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – SOLICITANDO AO SENHOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – DIGNĂSSIMO PRESIDENTE DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, MARCAR UMA DATA PARA QUE SE POSSA HOMENAGEAR A APPMG – ASSOCIAĂĂO DE PROFESSORES PĂBLICOS DE MINAS GERAIS; 11) REQUERIMENTO Nș 109/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COMPLETA LIMPEZA NOS TERRENOS BALDIOS, BEM COMO SINALIZAĂĂO DE TRĂNSITO NAS VIAS DO BAIRRO ALTO DOS NOBRES; 12) REQUERIMENTO Nș 110/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – SOLICITANDO AO SENHOR MAURĂCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JĂNIOR – DIGNĂSSIMO SECRETĂRIO DE DEFESA SOCIAL POSSIBILIDADE DE DOAĂĂO DE UMA VIATURA PARA A POLĂCIA MILITAR DE PASSOS/MG, DESTINADA AO POLICIAMENTO NA ĂREA COMERCIAL E INDUSTRIAL DE NOSSA CIDADE, DENOMINADA PATRUL HA COMERCIAL. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nș 028/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAR O CENSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIĂNCIA DO MUNICĂPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI N ș 029/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PĂBLICA A ASSOCIAĂĂO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIĂNCIA FĂSICA, REINTEGRAR, DO MUNICĂPIO DE PASSOS”; ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIĂĂES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 092/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CĂPIA DE CHEQUES DE PAGAMENTOS, CONTRATOS E CONVĂNIOS NO PERĂODO DE 03/01/2005 ATĂ A PRESENTE DATA, EM FAVOR DA EMPRESA CONSTRUTORA MAIA PASSOS LTDA, APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nș 093/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – SOLICITANDO AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL AELTON FREITAS, A IMPLANTAĂĂO DO PROGRAMA MOBILIDADE URBANA, BENEFICIANDO O MUNICĂPIO DE PASSOS/MG, APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nș 094/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A LIBERAĂĂO PARA USO DAS ARQUIBANCADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS E TAMBĂM DE UMA AMBULĂNCIA PARA APRESENTAĂĂO DA “EQUIPE RODA LIVRE”, DA CIDADE DE FRANCA, NO DIA 19/05/2007, APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nș 095/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REITERAR O OFĂCIO 049/2006, DE LAVRA DESTE VEREADOR, SOLICITANDO ENVIO A ESTA CASA DE LEIS DE UM PROJETO DE LEI DOANDO UMA PARTE DA RUA DOUTOR CARVALHO, (CERCA DE 200 METROS), ENTRE AS RUAS PARDAL E PEDREIROS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAĂAS, APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nș 096/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – SOLICITANDO, UMA VEZ OUVIDO O PLENĂRIO DESTA CASA, A AQUISIĂĂO DO PROGRAMA TELECURSO 2ș GRAU PARA CRIAR UMA SALA DE ESTUDOS AOS JOVENS DE NOSSA CIDADE, APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nș 097/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENĂAO NA PRAĂA DE ESPORTES LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ĂGUAS FORMOSAS E ELZO CALIXTO MATTAR, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAĂAS, APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nș 098/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - SOLICITANDO O ENVIO A TODOS OS DEPUTADOS FEDERAIS DE CORRESPĂNDENCIA PEDINDO EMPENHO PARA SOLICITADO EMPENHO PARA INCLUSĂO DA PEC-334-A NA ORDEM DO DIA, APROVADO POR UNANIMIDADE. SEM MAIS MATĂRIA, O PRESIDENTE ENCERROU A ORDEM DO DIA, EM SEGUIDA INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE CONCEDENDO A PALAVRA AOS VEREADORES INSCRITOS QUE EM SUMA MANISFESTARAM-SE DA FORMA A SEGUIR TRANSCRITA: WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DESTACOU A INAUGURAĂĂO DO NOVO TERMINAL RODOVIĂRIO DE PASSOS E DA DESTILARIA DE ĂLCOOL DO GRUPO ITAIQUARA. RESSALTOU QUE O GOVERNADOR AĂCIO NEVES ESTARĂ PRESENTE. DISSE QUE A ATUAL ADMINISTRAĂĂO MUNICIPAL VAI ATRĂS DOS INVESTIMENTOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO. AFIRMOU QUE A ENTIDADE AMAPASSOS Ă FORMADA POR POLĂTICOS QUE VĂO DISPUTAR AS ELEIĂĂES NO ANO QUE VEM; QUE DENTRO DO PT OCORREM CORRUPĂĂO E CASOS ESCANDALOSOS DE NEPOTISMO. AFIRMOU QUE A AMAPASSOS ESTĂ USANDO INCLUSIVE DE ESPAĂOS NAS IGREJAS PARA SUAS REUNIĂES. ELOGIOU A INAUGURAĂĂO DAS NOVAS ESTĂTUAS NAS PRAĂA DA MATRIZ. HILTON ROSA DA SILVA DESTACOU SUA PARTICIPAĂĂO NA REVITALIZAĂĂO DA ASSOCIAĂĂO DOS DIABĂTICOS. AFIRMOU QUE O NĂMERO DE DIABĂTICOS NO MUNDO ALCANĂA 180 MILHĂES DE PESSOAS. CUMPRIMENTOU O PRESIDENTE DO PTB, ALCEU RODRIGUES SANTANA, PELO TRABALHO. JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS ELOGIOU A DECISĂO DOS PROPRIETĂRIOS DA FAZENDA SANTA LUZIA DE DESTINAR DOAĂĂES DO LEILĂO Ă CONSTRUĂĂO DO HOSPITAL DO CĂNCER DE PASSOS. AFIRMOU QUE A INICIATIVA SERVE DE MODELO E QUE TODOS DA CIDADE DEVERIAM SE MOBILIZAR PARA CONSEGUIR RECURSOS DE DEPUTADOS DESTINADOS AO PROJETO DO HOSPITAL. CUMPRIMENTOU A AĂĂO DA ENTIDADE AMAPASSOS. AFIRMOU QUE TRABALHOU DE GRANĂA NA ELEIĂĂO DO DEPUTADO FEDERAL AELTON DE FREITAS E QUE O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA GANHOU UM CARRO PARA APOIAR O CANDIDATO ALEXANDRE MAIA. ELOGIOU A DIREĂĂO DA ACIP QUE SEGUNDO ELE ESTĂ EMPENHADA NA IMPLANTAĂĂO DE UMA UNIDADE DA JUCEMG NA CIDADE. DISSE QUE MUITOS DOS PROJETOS ENVIADOS PELO EXECUTIVO Ă CASA CHEGAM COM ERROS. MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA PARA ELOGIOU A ORGANIZAĂĂO DO LEILĂO DE GADO DA FAZENDA SANTA LUZIA. DISSE QUE AS DOAĂĂES DO LEILĂO PAR A CONSTRUĂĂO DO HOSPITAL DO CĂNCER FORAM MUITO IMPORTANTES, DESTACANDO O FATO DA SANTA CASA DE MISERCĂRDIA SER UM HOSPITAL MODELO. ELOGIOU A LOJA MAĂĂNICA DEUS E FRATERNIDADE POR ESTAR EMPENHADA NA CONSTRUĂĂO DA CASA DE AJUDA AOS PACIENTES DE CĂNCER (GAPOP). AFIRMOU QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ESTĂ ENTREGANDO UM NOVO CONJUNTO HABITACIONAL SEM INFRA-ESTRUTURA URBANA. DISSE QUE Ă SOLIDĂRIO AO MOVIMENTO SALARIAL DOS PROFESSORES E DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. EM APARTE, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA DIZER QUE COMO LĂDER DO PREFEITO VAI LEVAR AO EXECUTIVO A REIVINDICAĂĂO QUANTO INFRA-ESTRUTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL. JOSĂ ROBERTO BERNARDES DESTACOU AS DOAĂĂES QUE ESTĂO SENDO FEITAS EM PROL DA CONSTRUĂĂO DO HOSPITAL DO CĂNCER, AFIRMANDO QUE Ă PREOCUPANTE O CRESCIMENTO DO NĂMERO DE CASOS DA DOENĂA EM PASSOS. RESSALTOU ESTAR TRABALHANDO PARA AMPLIAR OS CONVĂNIOS ENTRE A PREFEITURA EM OS HOSPITAIS EM BENEFĂCIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. FRISOU TER SIDO AUTOR DE UMA LEI QUE BENEFICIA OS PACIENTES HIPERTENSOS E DIABĂTICOS. DESTACOU QUE ENQUANTO PRESIDENTE DA CĂMARA FOI RESPONSĂVEL PELA CRIAĂĂO DO PROCON CĂMARA E DA BIBLIOTECA COM INTERNET PARA ESTUDANTES CARENTES. EM APARTE, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA DIZER QUE A CĂMARA RECENTEMENTE APROVOU UM GRANDE PROJETO QUE BENEFICIA OS PRODUTORES RURAIS, CITANDO A DOAĂĂO DE ĂREA PARA A CASMIL.CONTINUANDO O SEU PRONUNCIAMENTO, JOSĂ ROBERTO BERNARDES AFIRMOU QUE A OPOSIĂĂO DEVERIA FAZER CRĂTICAS CONSTRUTIVAS E NĂO ATUAR DEMAGOGICAMENTE. AFIRMOU QUE EM HĂ EM PASSOS ASSESSORES FANTASMAS DE DEPUTADOS, QUE RECEBEM SALĂRIOS E NĂO COMPARECEM AO TRABALHO EM BELO HORIZONTE . PELA ORDEM, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA SOLICITAR Ă PRESIDĂNCIA DA CASA CĂPIA DA FITA GRAVADA DA REUNIĂO E PARA LEITURA DE REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA, QUE PEDE APURAĂĂO NAS DECLARAĂĂES DO VERADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS FEITAS NA REUNIĂO. PELA ORDEM, JOSĂ ROBERTO BERNARDES PARA DIZER QUE AS DECLARAĂĂES DE JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, A SEU VER, CONFIGURAM FALTA DO DECORO PARLAMENTAR, REQUERENDO DA PRESIDENCIA A CONSTITUIĂĂO DA NOVA COMISSĂO DE ĂTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CASA. O PRESIDENTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PARA MANIFESTAR SUA TRISTEZA DIANTE DOS ACONTECIMENTOS NA REUNIĂO, AFIRMANDO QUE DESDE QUE ASSUMIU O CARGO TEM O OBJETIVO DE RESGATAR A IMAGEM DO PODER, MAS QUE ATITUDES COMO AS OCORRIDAS NA SESSĂO DE HOJE DIFICULTAM E O INTRESTECEM, POIS NĂO FOI PARA A PRĂTICA DE TAIS ATITUDES QUE O POVO ELEGEM OS VEREADORES. E, DANDO CONTINUIDADE AOS TRABALHOS, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 13Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, DA 3Ș SESSĂO LEGISLATIVA, DA 15Ș LEGISLATURA, QUE REALIZAR-SE-Ă NO DIA 21 MAIO DE 2007, PARA TRATAR DA SEGUINTE PAUTA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 099/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – SOLICITANDO AO SENHOR AELTON FREITAS - DIGNĂSSIMO DEPUTADO FEDERAL, SUA INTERFERĂNCIA JUNTO A RURAL MINAS, POSSIBILITANDO A ASSINATURA DE UM CONVĂNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS VIABILIZANDO O EMPRĂSTIMO DE MAQUINĂRIO PARA A PREFEITURA ; 02) REQUERIMENTO Nș 100/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CĂPIA DE TODOS OS CHEQUES DE PAGAMENTOS, CONTRATOS, CONVĂNIOS E NOTAS DE EMPENHO REFERENTE AO DISCRIMINADO ACIMA, EM FAVOR, DA EMPRESA PASSOS MINAS BRASIL LOCAĂĂES DE VEĂCULOS LTDA NO PERĂODO DE 03/01/2005 ATĂ A PRESENTE DATA; 03) REQUERIMENTO Nș 101/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – SOLICITANDO AO SENHOR AELTON FREITAS – DIGNĂSSIMO DEPUTADO FEDERAL, SUA INTERFERĂNCIA JUNTO A SECRETARIA DE PROGRAMAS REGIONAIS DO MINISTĂRIO DA INTEGRAĂĂO REGIONAL, PARA QUE SEJA REPASSADO RECURSOS FINANCEIROS A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS/MG PARA CONSTRUĂĂO DE DUAS CRECHES NOS BAIRROS CANJERANUS E NOSSA SENHORA APARECIDA; 04) REQUERIMENTO Nș 102/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – SOLICITANDO AO SENHOR TADEU JOSĂ DE MENDONĂA – DIGNĂSSIMO DIRETOR GERAL DO IPEM/MG DOAĂĂO DE 07 TONELADAS DE ALIMENTOS NĂO PERECĂVEIS, PARA SEREM REVERTIDOS ĂS ENTIDADES FILANTRĂPICAS DA CIDADE DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO Nș 103/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AMPLIAĂĂO DO NĂMERO DE VANS E/OU PERUAS KOMBI UTILIZADAS NO TRANSPORTE ESCOLAR EM TODA ĂREA RURAL DE NOSSA CIDADE; 06) REQUERIMENTO Nș 104/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – SOLICITANDO AO SENHOR ANTONIO CARLOS ARANTES – DIGNĂSSIMO DEPUTADO ESTADUAL POSSIBILIDADE DE LIBERAĂĂO DE VERBAS DESTINADAS ĂS CRECHES DE NOSSA CIDADE DE PASSOS/MG; 07) REQUERIMENTO Nș 105/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO - SUGERE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAĂĂO MUNICIPAL AJUDE O CLUBE ESPORTIVO PASSENSE FUTEBOL E CULTURA, A ENCAMPAR O PASSOS COUNTRY CLUBE; 08) REQUERIMENTO Nș 106/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – REITERANDO OS OFĂCIOS 0141/2006 DE 20/10/2006 E 153/2006 DE 10/11/2006 ENVIADOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL; 09) REQUERIMENTO Nș 107/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL VERIFICAĂĂO E REVISĂO DOS VALORES COBRADOS, REFERENTES Ă TAXA DE EXPEDIENTE PARA EMISSĂO DE ALVARĂS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, BEM COMO TODA DOCUMENTAĂĂO E DOS CRITĂRIOS EXIGIDOS PARA A EMISSĂO DOS MESMOS; 10) REQUERIMENTO Nș 108/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – SOLICITANDO AO SENHOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – DIGNĂSSIMO PRESIDENTE DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, MARCAR UMA DATA PARA QUE SE POSSA HOMENAGEAR A APPMG – ASSOCIAĂĂO DE PROFESSORES PĂBLICOS DE MINAS GERAIS; 11) REQUERIMENTO Nș 109/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COMPLETA LIMPEZA NOS TERRENOS BALDIOS, BEM COMO SINALIZAĂĂO DE TRĂNSITO NAS VIAS DO BAIRRO ALTO DOS NOBRES; 12) REQUERIMENTO Nș 110/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – SOLICITANDO AO SENHOR MAURĂCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JĂNIOR – DIGNĂSSIMO SECRETĂRIO DE DEFESA SOCIAL POSSIBILIDADE DE DOAĂĂO DE UMA VIATURA PARA A POLĂCIA MILITAR DE PASSOS/MG, DESTINADA AO POLICIAMENTO NA ĂREA COMERCIAL E INDUSTRIAL DE NOSSA CIDADE, DENOMINADA PATRULHA COMERCIAL. A PRESIDĂNCIA CONVOCOU OS VEREADORES PARA A 14Ș REUNIĂO EXTRAORDINĂRIA PARA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO, EM TURNO ĂNICO DO PROJETOS A SEGUIR MENCIONADOS: PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 010/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ DISPĂE SOBRE A REALIZAĂĂO DE SESSĂO ESPECIAL FORA DA SEDE DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOSš E PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 011/2007 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS QUE “CONCEDE O TĂTULO DE TRABALHADOR DO ANO AO SENHOR GERALDO FERREIRA MAIA E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIASš. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIĂO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERĂ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.