ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 10 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2004, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ R BERNARDES – PRESIDENTE -; BRENO L S MAIA - VICE-PRESIDENTE -, GILBERTO L CANÇADO; ANTONIO G RIBEIRO; AURO M SOARES, EDMILSON DE P A JÚNIOR; HÉLVIO V MAIA; HILTON R DA SILVA; JOAQUIM E DO NASCIMENTO; JOSÉ H DA SILVA; JOSÉ R BUENO; MARCOS A M DA SILVA; MARLI A F SOARES E RAYMUNDO D LEANDRO. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SR. PRESIDENTE INSTALOU A REUNIÃO. INICIADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SR. PRESIDENTE DEU CONTINUIDADE À REUNIÃO, QUANDO FORAM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS: 1) OFÍCIO Nº 262/2004 – GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL-, ENCAMINHANDO O BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2004; 2) OFÍCIO Nº 007/2004, DO COFISAN (CONSELHO FISCAL DO FUNDO ESPECIAL PARA INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO), CONVIDANDO PARA A 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 11 DE MAIO, ÀS 16H, NA SEDE DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO); 3) COMUNICADO Nº CM034768/2004, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 4) COMUNICADO Nº CM034769/2004, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FNDE À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 5) OFÍCIO Nº 024/2004, DA FAENPA, CONVIDANDO PARA A SEMANA DE ENFERMAGEM DE PASSOS, REALIZADA NO PERÍODO DE 10 A 13 DE MAIO DO CORRENTE ANO; 6) OFÍCIO Nº 03/2004, DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL, CONVIDANDO PARA REUNIÃO A SER REALIZADA EM 25 DE MAIO, ÀS 18H30, QUANDO SERÁ DISCUTIDO O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO; 7) OFÍCIO-CIRCULAR DA AMEG, CONVIDANDO PARA ENCONTRO A SER REALIZADO EM 13 DE MAIO PARA O DEBATE DO TEMA “SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS”; 8) OFÍCIO DO DIRETOR DO FORO DA COMARCA, JUIZ CARLOS FREDERICO BRAGA DA SILVA, INFORMANDO SOBRE A REALIZAÇÃO DO ENCONTRO JURÍDICO REGIONAL EM PASSOS, A SER REALIZADO EM 21 DE MAIO NO AUDITÓRIO DO HOTEL OBBÁ COEMA, EM CAPITÓLIO; 9) OFÍCIO Nº 244/2004 – GABINETE DO PREFEITO -, REMETENDO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 607/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 10) OFÍCIO Nº 246/2004 – GABINETE DO PREFEITO -, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 604/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 11) OFÍCIO Nº 249/2004 – GABINETE DO PREFEITO -, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 5872004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA; 12) OFÍCIO Nº 250/2004 – GABINETE DO PREFEITO -, ENCAMINHANDO AS DEVIDAS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS Nº 605 E 606, AMBOS DE 2004, E DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LUIZ RIBEIRO. LOGO APÓS, PASSOU-SE À LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE EXPEDITA GONÇALVES DE OLIVEIRA, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ RENATO BUENO E HÉLVIO VIEIRA MAIA; 2) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE WAGNER FERREIRA DA SILVA, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO GUIDO RIBEIRO; 3) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE MARIA ANUNCIAÇÃO DA SILVA, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO GUIDO RIBEIRO; 4) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE PEDRO BISPO DA SILVA, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RENATO BUENO; 5) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE ANTÔNIO FAUSTINO, DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM EURÍPEDES DO NASCIMENTO; 6) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO EX-PREFEITO ANTÔNIO PEDRO PATTI, DE AUTORIA DE TODOS OS PARLAMENTARES; 7) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 086/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE CONCEDE A ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL AO EXMO. SR. JOSÉ EUSTÁQUIO DO NASCIMENTO, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER OS PARECERES NA FORMA REGIMENTAL; 8) PROJETO DE LEI Nº 117/2004-CMP, QUE DÁ NOME DE PROFESSOR CÓSSIMO BALTAZAR DE FREITAS AO PRÉDIO DA CASA DA CULTURA, LOCALIZADO NA PRAÇA GERALDO DA SILVA MAIA, S/Nº, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER OS PARECERES NA FORMA REGIMENTAL; 9) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2004-CMP, QUE DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS DE TERRENOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER OS PARECERES NA FORMA REGIMENTAL; 10) OFÍCIO Nº 256/2004 – GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL -, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 102/2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO VALOR DE R$ 556.000,00, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA RECEBER OS PARECERES NA FORMA REGIMENTAL; 11) OFÍCIO Nº 264/2004 – GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL -, ENCAMINHANDO AO PODER LEGISLATIVO O PROJETO DE LEI Nº 100/2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA À APAC (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO), AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER OS PARECERES NA FORMA REGIMENTAL; 12) OFÍCIO Nº 265/2004 – GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL -, ENCAMINHANDO AOS VEREAORES O PROJETO DE LEI Nº 103/2004, QUE AUTORIZA O CANCELAMENTO AMIGÁVEL DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA MORADA DO VERDE VEÍCULOS COMERCIAL LTDA., INCIDENTE SOBRE BEM PÚBLICO E SUA ALIENAÇÃO MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER OS PARECERES NA FORMA REGIMENTAL. ATO CONTÍNUO, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. INSTALADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE À APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: 1) REQUERIMENTO Nº 824/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA – COLOCADO EM VOTAÇÃO, O MESMO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) REQUERIMENTO Nº 825/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA – COLOCADO EM VOTAÇÃO, O MESMO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; 3) REQUERIMENTO Nº 826/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA – COLOCADO EM VOTAÇÃO, O MESMO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; 4) REQUERIMENTO Nº 827/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR RAYMUNDO DONIZETE LEANDRO – COLOCADO EM VOTAÇÃO, O MESMO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; 5) REQUERIMENTO Nº 828/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LUIZ RIBEIRO – COLOCADO EM VOTAÇÃO, O MESMO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; 6) REQUERIMENTO Nº 829/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LUIZ RIBEIRO – COLOCADO EM VOTAÇÃO, O MESMO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; 7) REQUERIMENTO Nº 830/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LUIZ RIBEIRO – COLOCADO EM VOTAÇÃO, O MESMO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; 8) REQUERIMENTO Nº 831/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO GUIDO RIBEIRO – COLOCADO EM VOTAÇÃO, O MESMO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; 9) REQUERIMENTO Nº 832/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR RAYMUNDO LEANDRO – COLOCADO EM VOTAÇÃO, O MESMO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO Nº 833/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR BRENO LEMOS SOARES MAIA – COLOCADO EM VOTAÇÃO, O MESMO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 087/2004, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À INDÚSTRIA E CIO DE PRODUTOS QUÍMICOS RL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O MESMO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO O Nº 158 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 083/2004-CMP, QUE CONCEDE O TÍTULO DE TRABALHADOR DO ANO AO ILMO. SR. PAULO ARANTES MARCELO. COLOCADA EM VOTAÇÃO, A PROPOSIÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE, RECEBENDO O NÚMERO 527 COMO RESOLUÇÃO. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE SUSPENDEU A REUNIÃO PARA DISCUSSÃO DE MATÉRIAS QUE TRAMITAM NO PODER LEGISLATIVO COM REPRESENTANTES DA ENTIDADE PROMOSE E DA EMPRESA LUZ FORTE, NO PLENARINHO DA CASA. ATO CONTÍNUO, E HAVENDO O PLENÁRIO DELIBERADO PELO ENCERRAMENTO ANTECIPADO DA REUNIÃO POR OCASIÃO DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO ANTÔNIO PEDRO PATTI, O SR. PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, MARCADA PARA O DIA 17 DE MAIO DE 2004, NO HORÁRIO REGIMENTAL, QUANDO ANUNCIOU A SEGUINTE ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO Nº 834/2004, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ RENATO BUENO E HÉLVIO VIEIRA MAIA; 2) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2003, QUE REVOGA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE INSTITUI NORMAS PARA PARCELAMENTO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 3) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: A) PROJETO DE LEI Nº 091/2004 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA JB CONTE DO BRASIL E CIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; B) PROJETO DE LEI Nº 105/2004-CMP – ALTERA O INCISO II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.778, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991; C) PROJETO DE LEI Nº 115/2004-CMP – DÁ NOME DE VÍTOR JOSÉ PEREIRA – VITINHO – À RUA 05, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; D) PROJETO DE LEI Nº 116/2004-CMP – DÁ NOME DE PAULO SÉRGIO CALIXTO LEMOS – LOTT AO DISTRITO INDUSTRIAL II, LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RODOVIA MG-050, SENTIDO PASSOS – ITAÚ DE MINAS. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SR. PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, SE ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.