ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 17 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2004, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ R BERNARDES – PRESIDENTE -; BRENO L S MAIA - VICE-PRESIDENTE -, GILBERTO L CANÇADO; ANTONIO G RIBEIRO; AURO M SOARES, EDMILSON DE P A JÚNIOR; HÉLVIO V MAIA; HILTON R DA SILVA; JOAQUIM E DO NASCIMENTO; JOSÉ H DA SILVA; JOSÉ R BUENO; MARCOS A M DA SILVA; MARLI A F SOARES E RAYMUNDO D LEANDRO. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SR. PRESIDENTE INSTALOU A REUNIÃO. INICIADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SR. PRESIDENTE DEU CONTINUIDADE À REUNIÃO, QUANDO FORAM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS: 1) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE IMACULADA DE CASTRO VIANA, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RENATO BUENO; 2) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE LEA SIQUEIRA DE ABREU, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; 3) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE FORTUNATO CHUCRALLA KÁLLAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; 4) BALANCETE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1º A 30 DE ABRIL DE 2004; 5) CORRESPONDÊNCIA DO EDUCANDÁRIO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS, INFORMANDO SOBRE A CANONIZAÇÃO DO PADRE ANÍBAL MARIA DI FRÂNCIA, OCORRIDA EM 16 DE MAIO PASSADO, EM ROMA; 6) OFÍCIO Nº 046/2004, DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS, CONVIDANDO PARA O 21º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS E 20ª FEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS, NOS DIAS 18, 19 E 20 DE MAIO, EM BELO HORIZONTE; 7) OFÍCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CONVIDANDO PARA O CONGRESSO “MÃOS À OBRA, BRASIL”, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 16 A 18 DE MAIO DO CORRENTE ANO, EM FLORIANÓPOLIS; 8) OFÍCIO DO IBRAM (INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO AOS MUNICÍPIOS LTDA.), CONVIDANDO PARA O 31º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREFEITOS E VEREADORES, A SER REALIZADO DE 25 A 29 DE MAIO, EM SALVADOR (BA). APÓS, PASSOU-SE À LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) PROJETO DE LEI Nº 118/2004-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE P. AMPARADO JÚNIOR, QUE DÁ NOME DE JOAQUIM VELOSO MACHADO AO CONJUNTO HABITACIONAL, LOCALIZADO NA COHAB IV, ENTRE A RUA VEREADOR JOSÉ DOMINGOS, ESTRADA VICINAL DO BANANAL, E RUA MAESTRO JOSÉ MARCIANO NEGRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER OS PARECERES, NA FORMA REGIMENTAL; 2) REQUERIMENTO Nº 834/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR BRENO LEMOS SOARES MAIA, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SEJA FEITO O RECAPEAMENTO DO CRUZAMENTO DAS RUAS SÃO PAULO E RIO GRANDE DO SUL, NO BAIRRO BELA VISTA; 3) REQUERIMENTO Nº 835/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLVIO VIEIRA MAIA, QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE CÓPIAS DE TODOS OS EMPENHOS EMITIDOS PELA PMP EM 1º DE JANEIRO DE 2001 EM FAVOR DE EMPRESAS QUE EXECUTARAM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOM, ACOMPANHADOS DAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS, CONTRATOS E PROCESSOS LICITATÓRIOS ACASO REALIZADOS; 4) REQUERIMENTO Nº 836/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR BRENO LEMOS SOARES MAIA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CEARÁ, NOS BAIRROS BELA VISTA E COLÉGIO DE PASSOS; 5) REQUERIMENTO Nº 837/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO GUIDO RIBEIRO, SOLICITANDO O EMPENHO DO SENADOR HÉLIO COSTA NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A COMPRA DE UMA PATRULHA MECANIZADA PARA A COMUNIDADE RURAL DA MUMBUCA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. INSTALADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE À APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: 1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2003, QUE REVOGA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE INSTITUI NORMAS PARA PARCELAMENTO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCADO NA ORDEM DO DIA SEM PARECER PARA SEGUNDO TURNO, O PRESIDENTE DE CÂMARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESIGNOU O VEREADOR AURO MAIA RELATOR PARA A MATÉRIA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: A) PROJETO DE LEI Nº 091/2004, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA JB CONTE DO BRASIL E CIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCADO EM DISCUSSÃO, O VEREADOR GILBERTO LOPES CANÇADO, NA CONDIÇÃO DE LÍDER DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, SOLICITOU A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO PARA MELHORES ESTUDOS, O QUE FOI DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. B) PROJETO DE LEI Nº 105/2004-CMP, QUE ALTERA O INCISO II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.778, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991. COLOCADO EM VOTAÇÃO SEM OS DEVIDOS PARECERES, O PRESIDENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESIGNOU A VEREADORA MARLI APARECIDA SOARES FERREIRA RELATORA PARA A PROPOSIÇÃO. C) PROJETO DE LEI Nº 115/2004-CMP, QUE DÁ NOME DE VÍTOR JOSÉ PEREIRA – VITINHO – À RUA 05, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PELA ORDEM, O VEREADOR HILTON SILVA PEDIU A PALAVRA E INFORMOU A MESA DIRETORA SOBRE A EXISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL DE SUA AUTORIA, DE Nº 2.328, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DÁ NOME DE FRANCISCO BENEDITO DE ALMEIDA À MESMA RUA. DIANTE DA INFORMAÇÃO, O PRESIDENTE RETIROU A PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA PARA MELHORES ESTUDOS. D) PROJETO DE LEI Nº 116/2004-CMP, QUE DÁ NOME DE PAULO SÉRGIO CALIXTO LEMOS – LOTT AO DISTRITO INDUSTRIAL II, LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RODOVIA MG-050, SENTIDO PASSOS – ITAÚ DE MINAS. COLOCADO EM DISCUSSÃO, USOU DA TRIBUNA O VEREADOR JOSÉ RENATO BUENO – POSICIONOU-SE FAVORÁVEL A MATÉRIA, TECEU ALGUNS COMENTÁRIOS SOBRE A PESSOA DO SENHOR “PAULO SÉRGIO CALIXTO LEMOS – LOTT”, FALOU SOBRE A RELEVÂNCIA DA PROPOSIÇÃO E SOLICITOU O APOIO FAVORÁVEL DOS NOBRES PARES NA VOTAÇÃO. APÓS A DISCUSSÃO, A PROPOSIÇÃO FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS EM PRIMEIRO TURNO, DEVENDO SER ENCAMINHADA À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER O DEVIDO PARECER PARA SEGUNDO TURNO. APÓS A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: AURO MAIA SOARES – AGRADECEU A VEREADORA MARLI APARECIDA FERREIRA SOARES PELA DEFERÊNCIA AO EXAME E RELATÓRIO DE PROJETO VENCIDO. COLOCOU QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEVE TER COMPROMISSO COM A FISCALIZAÇÃO, E, EM ESPECIAL, PARA COM A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS POR PARTE DOS PROPRIETÁRIOS. HILTON ROSA DA SILVA – LEU CONVITE ENCAMINHADO À CASA LEGISLATIVA, CONVIDANDO TODOS VEREADORES A PRESTIGIAREM A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO AO SENHOR ALEXANDRE MAIA. LEU AINDA RESPOSTA DO EXECUTIVO A OFÍCIO DE SUA AUTORIA. CRITICOU A POSTURA DE UM COLEGA DE LEGISLATURA EM UMA DAS INAUGURAÇÕES EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CIDADE, DISSE QUE SEU NOME FOI PRETERIDO POR ESTE VEREADOR NA FESTIVIDADE. ANTONIO GUIDO RIBEIRO – AGRADECEU A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUANTO AOS TERRENOS DE CAFÉS, DISSE QUE SERÁ DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA OS RURALISTAS E PARA O MUNICÍPIO. RELATOU REQUERIMENTO ENCAMINHADO AO SENADOR DA REPÚBLICA SENHOR HÉLIO COSTA SOLICITANDO LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA PARA A COMUNIDADE RURAL DA MUMBUCA. MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – VERSOU SOBRE REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES DA VILA SÃO JOSÉ QUE ESTÃO A CLAMAR PELA VISITA E ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF. ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE, O SR. PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, MARCADA PARA O DIA 24 DE MAIO DE 2004, NO HORÁRIO REGIMENTAL, QUANDO ANUNCIOU A SEGUINTE ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO Nº 834/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR BRENO LEMOS SOARES MAIA; 2) REQUERIMENTO Nº 835/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLVIO VIEIRA MAIA; 3) REQUERIMENTO Nº 836/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR BRENO LEMOS SOARES MAIA; 4) REQUERIMENTO Nº 837/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO GUIDO RIBEIRO. 5) VOTAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 092/2004, QUE DESAFETA O BEM QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA LUZ FORTE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: A) PROJETO DE LEI Nº 109/2004-CMP, QUE RESERVA VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, CONFORME ESPECIFICA. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SR. PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, SE ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.