ATA DA 27Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, REALIZADA DENTRO DA 2Ș SESSĂO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 25 DIAS DO MĂS DE SETEMBRO DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRĂPRIA, SITUADA Ă AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CĂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSĂ ROBERTO BERNARDES – PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA – 1ș SECRETĂRIO; SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – 2ș SECRETĂRIO; CARLOS RENATO DE LIMA REIS; CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENĂA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIĂO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIĂO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIĂĂES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIĂĂES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGĂNICA DO MUNICĂPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATĂRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDĂNCIAS: 1) COMUNICADO CM131777/2006, MINISTĂRIO DA EDUCAĂĂO. 2) COMUNICADO CM131778/2006, MINISTĂRIO DA EDUCAĂĂO. 3) OFĂCIO 056/2006 – CANAL VERDE. 4) MOĂĂO DE PESAR, A FAMĂLIA DO SENHOR ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. 5) MOĂĂO DE PESAR, A FAMĂLIA DA SENHORA BALTAZINA DOS REIS FERNANDES, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. 6) RESPOSTA AO OFĂCIO N° 447/2006 – RENATO BARBOSA DE ANDRADE, GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 7) RESPOSTA AO OFĂCIO N° 397/2006 – RENATO BARBOSA DE ANDRADE, GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. B) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nș 309/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. 2) REQUERIMENTO Nș 310/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. C) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI Nș 062/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 2) PROJETO DE LEI Nș 063/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 3) PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 019/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 4) PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 020/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIĂĂES: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nș 306/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO Nș 307/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO Nș 308/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDADE. B) PROJETOS: 1) 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO: 1) PROJETO DE LEI Nș 064/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSĂO: 1) CARLOS RENATO LIMA REIS EM SUA FALA DISSE QUE A VOTAĂĂO DO PROJETO Ă IMPORTANTE, PORQUE VAI PERMITIR Ă PREFEITURA REPASSAR RECURSOS PARA A ACIP, VIABILIZANDO ASSIM A CAMPANHA DE ESTIMULO ĂS VENDAS DO COMĂRCIO NO NATAL. 2) HILTON ROSA DA SILVA EM SEU PRONUNCIAMENTO CUMPRIMENTOU O TRABALHO DA ACIP, CUMPRIMENTOU TAMBĂM O PREFEITO E OS VERADORES. SEGUNDO ELE, A ATIVIDADE COMERCIAL REPRESENTA MUITO NA ECONOMIA DO MUNICĂPIO. ENCERRADA A FASE DE DISCUSSĂO A MATĂRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA COMO PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 137, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006 PARA SANĂĂO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 2) PROJETO DE LEI Nș 065/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSĂO, A MATĂRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA COMO PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 138, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006 PARA SANĂĂO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, ORADORES INSCRITOS: 1) HILTON ROSA DA SILVA DESTACOU A CAMPANHA AMBIENTAL REALIZADA NO PORTO DE PASSOS, DIZENDO QUE OS ORGANIZADORES DA SEAPA E DA POLĂCIA AMBIENTAL ESTĂO DE PARABĂNS. AFIRMOU QUE UM BOM TRABALHO DE PRESERVAĂĂO ESTĂ SENDO FEITO TAMBĂM NAS RESERVAS DA BIQUINHA E DO JARDIM MARIA AUGUSTA. 2) JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS INICIOU SUA FALA DIZENDO QUE ANDA BEM ARTICULADO O MOVIMENTO PARA A REGIĂO VOLTAR A EXPORTAR CARNE BOVINA, AFIRMOU QUE PARA ISSO EM BREVE A REGIĂO DEVE SER VISITADA POR TĂCNICOS DA COMUNIDADE ECONĂMICA EUROPĂIA. EM PARTE, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA DISSE QUE Ă MUITO IMPORTANTE A REGIĂO VOLTAR A EXPORTAR, PORQUE O MERCADO EXTERNO PAGA MAIS AO PRODUTOR RURAL. CONTINUANDO SEU PRONUNCIAMENTO, JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS RESSALTOU A INAUGURAĂĂO EM PASSOS DA LOJA BATAGRO. DISSE QUE APĂIA A CANDIDATURA A DEPUTADO FEDERAL DE AELTON FREITAS POR ESSE SER UM PARCEIRO DO PRODUTOR RURAL. AFIRMOU QUE DENĂNCIAS PUBLICADAS NA IMPRENSA CONTRA AELTON FORAM PLANTADAS POR SEUS ADVERSĂRIOS. DISSE QUE O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA ESTĂ PEDINDO VOTOS PARA O DEPUTADO REMINHO E ACUSOU O GENRO DO VEREADOR DE ESTAR ENVOLVIDO EM IRREGULARIDADES NA GERĂNCIA REGIONAL DE SAĂDE . 3) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA DESTACOU EM SEU PRONUNCIAMENTO QUE O SAAE CONCLUIU AS OBRAS DE ĂGUA BRUTA DESTINADA A ATENDER A EMPRESA DAGRANJA. AFIRMOU QUE A ADMINISTRAĂĂO MUNICIPAL TEM PRESTIGIADO AS EMPRESAS LOCAIS. MANIFESTOU SUA PREOCUPAĂĂO COM O CRESCIMENTO DA ĂREA PLANTADA DE CANA-DE-AĂĂCAR NO MUNICIPIO, AFIRMANDO QUE PRODUTORES TRADICIONAIS ESTĂO ABANDONANDO OUTRAS ATIVIDADES PARA ALUGAR AS TERRAS PARA O PLANTIO DA CANA. EM APARTE, RENATO BARBOSA DE ANDRADE DISSE COMPARTILHAR DA MESMA PREOCUPAĂĂO, PORQUE SEGUNDO ELE MUITOS VĂO SE ACOSTUMAR COM A RENDA DA CANA E QUANDO PRETENDEREM VOLTAR PARA AS ATIVIDADES DE ORIGEM NĂO VĂO CONSEGUIR. EM APARTEž WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA AFIRMOU QUE O PT SEMPRE PREGOU DIGNIDADE E HOJE DĂ ESMOLAS Ă POPULAĂĂO. CONTINUANDO SEU PRONUNCIAMENTO, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA ABORDOU AS RECENTES PESQUISAS ELEITORAIS, PREVENDO A VITĂRIA DO CANDIDATO A SENADOR ELIZEU RESENDE. 4) WALDEMAR RIBEIRO LAMENTOU QUE O VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS NĂO ESTEJA EM PLENĂRIO PARA PODER OUVI-LO. AFIRMOU QUE SEU GENRO Ă CONCURSADO DA REGIONAL DE SAĂDE E QUE HĂ TEMPOS ESTĂ PEDINDO PARA SER EXONERADO DO CARGO DE CHEFE MAS QUE A SECRETARIA DA SAĂDE NĂO QUER TIRĂ-LO DE LĂ POR SUA COMPETĂNCIA. AFIRMOU QUE PEDE VOTOS PARA O DEPUTADO REMINHO NAS CIDADES ONDE ELE DOBRA COM O FEDERAL ALEXANDRE MAIA. AFIRMOU QUE AS DENĂNCIAS CONTRA O CANDIDATO AELTON FREITAS FORAM PUBLICADAS PELA REVISTA VEJA E QUE POR CAUSA DE SEU PRONUNCIAMENTO QUASE FOI AGREDIDO NA SEMANA PASSADA. DISSE NĂO GUARDAR MĂGOAS, MAS QUE VĂ A APRESENTAĂĂO DE PROJETOS ABSURDOS NA CĂMARA. 5) RENATO BARBOSA ANDRADE EM SUA FALA DISSE QUE O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DEVERIA TER APROVEITADO TODO O SEU TEMPO DE MANDATO COMO VEREADOR, PARA FAZER LEIS. AFIRMOU QUE PROJETOS REJEITADOS PELA CĂMARA DE PASSOS FORAM APROVADOS EM OUTRAS CIDADES. DISSE QUE ESTĂ DECEPCIONADO COM UMA ENTREVISTA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRAE QUE A CASA DEVERIA VOTAR OS PROJETOS SEM POLITICAGENS. 6) JOSĂ ROBERTO BERNARDES EM SEU PRONUNCIAMENTO DISSE QUE A TRIBUNA Ă O ESPAĂO DE TODO O PARLAMENTAR. RESSALTOU QUE O PROJETO DO PLANO DIRETOR TEM GRANDE RELEVĂNCIA, ACRESCENTANDO QUE PROJETOS QUE SĂO BONS EM OUTRAS CIDADES PODEM NĂO SER BONS PARA A REALIDADE DE PASSOS; QUE A PREFEITURA NĂO PODE ARCAR COM PROJETOS VISIONĂRIOS. AFIRMOU QUE AS DECISĂES NA CĂMARA SĂO TOMADAS POR MAIORIA. ASSINALOU QUE O NOVO PLANO DIRETOR VAI SERVIR PARA CORRIGIR DISTORĂĂES COMO DE TERRENOS BALDIOS E DE LOTEAMENTOS IRREGULARES. AFIRMOU QUE A POSSIBILIDADE DA MONOCULTURA DA CANA PREOCUPA QUE A CĂMARA PRECISA DEIXAR DE PICUINHAS. 7) SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO DESTACOU NO SEU DISCURSO O EVENTO REALIZADO PELA ASSOCIAĂĂO DO JARDIM PRIMAVERA II. AFIRMOU QUE ALGUNS QUEREM DENEGRIR A IMAGEM DA CĂMARA; QUE SĂO PESSOAS QUE DEVERIAM SER BANIDAS DA POLĂTICA, PORQUE SĂ SABEM FAZER POLITICAGEM. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SĂO CONFERIDAS CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 28Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, A SE REALIZAR DIA 02 DE OUTUBRO DE 2006, EM HORĂRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nș 309/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. 2) REQUERIMENTO Nș 310/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIĂO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERĂ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.