ATA DA 29� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 2� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 09 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES – PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA – 1� SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – 2� SECRETÁRIO; CARLOS RENATO DE LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 1) OFÍCIO N� 2143/2006 – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 2) RECURSO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS EM 2006, CONGRESSO NACIONAL, DESTINADO A PREFEITURA DE PASSOS – 14.473.761,68. 3) TELEGRAMA N� 10853883 – MINISTÉRIO DA SAÚDE. 4) OFÍCIO N� 899/2006 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 5) OFÍCIO N� 017/2006 – ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JAIR SANTOS. 6) OFÍCIO N� 048/2006 – CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. 7) OFÍCIOS N� 496, 510, 513, 514, 515, 516, 524/ALTERAÇÃO DO PROJETO DE LEI N� 068/2006 – PMP, 524/RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E O RELATORIO DE GESTÃO FISCAL REFERENTE AO 2� QUADRIMESTRE/2006, 527, 494, 495 498, 506, 507, 511 E 523/2006, PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. 8) OFÍCIOS N� 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221 E 224/2006, RESPOSTAS DE OFÍCIOS, SECRETARIA DE SAÚDE. B) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N� 313/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 2) REQUERIMENTO N� 314/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. 3) REQUERIMENTO N� 315/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 4) REQUERIMENTO N� 316/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. C) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI N� 070/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N� 311/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO N� 312/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. POR FORÇA DE ACORDO DE LIDERANÇA FIRMADO NA PRESENTE REUNIÃO COM FULCRO NO PARÁGRAFO 2�, ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO A PRESIDENTE DOS TRABALHOS DECIDIU INCLUIR NA ORDEM DO DIA AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: B) PROJETOS: 1) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N� 005/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO: 1) WLADEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – EM SEU PRONUNCIAMENTO TECEU COMENTARIOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DO PLANO DIRETOR NOÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PLANEJAMENTO DAS METAS. CONSIDEROU AINDA TODOS OS PROJETOS QUE SERÃO APRECIADOS A REUNIÃO, DISSE QUE A CASA ESTÁ ENTRO DO PRAZO REGIMENTAL E CUMPRIRÁ COM NOTORIA RESPONSABILIDADE O SEU PAPEL LEGISLATIVO. ENCERRADA A FASE DE DISCUSSÃO A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2� TURNO NO PRAZO E FORMA REGIMENTAL. 2) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N� 006/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2� TURNO NO PRAZO E FORMA REGIMENTAL. 3) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N� 007/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2� TURNO NO PRAZO E FORMA REGIMENTAL. 4) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N� 008/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2� TURNO NO PRAZO E FORMA REGIMENTAL. 5) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 017/2006, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA ÚNICA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ PROMULGADA COMO RESOLUÇÃO N� 591, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006. ENCERRADA A ORDEM DO DIA. CONFORME ANUNCIADO NA SESSÃO ANTERIOR A PRESIDÊNCIA DA CASA ANUNCIOU OS SEGUINTES PROJETOS E OS RESPECTIVOS VEREADORES PARA EMITIREM RELATORIO AD-HOC NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. 1) PROJETO DE LEI N� 025/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, RELATOR AD-HOC VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. 2) PROJETO DE LEI N� 079/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, RELATOR AD-HOC JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 3) PROJETO DE LEI N� 097/2005, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E RENATO BARBOSA ANDRADE, RELATOR AD-HOC CARLOS RENATO LIMA REIS. 4) PROJETO DE LEI N� 023/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, RELATOR AD-HOC NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. 5) PROJETO DE LEI N� 038/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, RELATOR AD-HOC WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA. 6) PROJETO DE LEI N� 042/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, RELATOR AD-HOC SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 7) PROJETO DE LEI N� 043/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, RELATOR AD-HOC MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. 8) PROJETO DE LEI N� 045/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, RELATOR AD-HOC RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 9) PROJETO DE LEI N� 049/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, RELATOR AD-HOC CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. 10) PROJETO DE LEI N� 056/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, RELATO AD-HOC ALEXANDRE DE ALMEIDA. A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 23� REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SE REALIZAR-SE LOGO APÓS O TÉRMINO DA PRESENTE REUNIÃO, PARA DELIBERAR SOBRE A PRESENTE PAUTA: 1) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N� 005/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N� 006/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 3) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N� 007/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 4) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N� 008/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO CONFERIDAS CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 30� REUNIÃO ORDINÁRIA, A SE REALIZAR DIA 16 DE OUTUBRO DE 2006, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N� 313/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 2) REQUERIMENTO N� 314/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. 3) REQUERIMENTO N� 315/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 4) REQUERIMENTO N� 316/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE.�E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

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