ATA DA 30� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 2� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES – PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA – 1� SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – 2� SECRETÁRIO; CARLOS RENATO DE LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 1) OFÍCIO 055/2006, CARLOS RENATO LIMA REIS – RELATÓRIO FINAL DA CPI/NOTEBOOK. 2) OFÍCIO 455/2006, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – RELATÓRIO FINAL DA CPI/FESP. 3) OFÍCIO N� 1832R E 1837R/2006 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 4) COMUNICADO N� CM 142723, 142724, 142725, 142726 142727/2006 – LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 5) TELEGRAMA N� 10906976, 10935104, 10935380/2006 – LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIRO – MINISTÉRIO DA SAÚDE. 6) OFÍCIOS N� 508, 509, 538/2006 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 7) OFÍCIOS N� 229/2006, RESPOSTAS DE OFÍCIOS, SECRETARIA DE SAÚDE. 8) BALANCETE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS – REFERENTE AO PERÍODO DE 01/09/2006 A 30/09/2006. 9) OFÍCIO S/N�/2006 – SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N� 022/2005 – SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 10) OFÍCIO S/N�/2006 – SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N� 038/2005 – NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. 11) OFÍCIO S/N�/2006 – SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N� 011/2005 – SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 12) OFÍCIO S/N�/2006 – SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N� 07/2006 – NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. 13) OFÍCIO S/N�/2006 – SOLICITANDO CÓPIA DE DOCUMENTAÇÃO – NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. B) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N� 317/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 2) REQUERIMENTO N� 318/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS CASTRO. 3) REQUERIMENTO N� 319/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. C) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI N� 065/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 2) PROJETO DE LEI N� 066/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 3) PROJETO DE LEI N� 067/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N� 313/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO N� 314/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO N� 315/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO N� 316/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDADE. POR FORÇA DE ACORDO DE LIDERANÇA FIRMADO NA PRESENTE REUNIÃO COM FULCRO NO PARÁGRAFO 2�, ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO A PRESIDENTE DOS TRABALHOS DECIDIU INCLUIR NA ORDEM DO DIA AS SEGUINTES MATÉRIAS: B) RELATÓRIOS FINAIS: 1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PARA APURAR O DESAPARECIMENTO DO NOTEBOOK PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA DA SOLICITOU QUE O SENHOR SECRETÁRIO FIZESSE A LEITURA NA INTEGRA DO RELATORIO DA COMISSÃO. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA A MESMA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMINADA. SERÁ NA FORMA REGIMENTAL ENCAMINHADA PARA OS PROCEDIMENTOS LEGAIS. 2) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS. A PRESIDÊNCIA DA CASA USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA RETIROU A MATÉRIA DA PAUTA DA PRESENTE ORDEM DO DIA. C) PROJETO: 1) PROJETO DE LEI N� 097/2005, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E RENATO BARBOSA DE ANDRADE. ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO: 1) HILTON ROSA DA SILVA EM SEU PRONUNCIAMENTO PARABENIZOU A TODOS PELA VOTAÇÃO DA MATERIA, DESTACANDO QUE A DECISÃO DA CÂMARA MUNICIPAL ABRE A POSSIBILIDADE DO SINDICATO RURAL PASSAR A RECEBER RECURSOS. 2) JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS EM SUA FALA CUMPRIMENTOU TODOS OS VEREADORES PELA VOTAÇÃO, AFIRMANDO QUE SE TRATA DE UM PROJETO HISTÓRICO PARA O SINDICATO. 3) JOSÉ ROBERTO BERNARDES DISSE QUE A CÂMARA FEZ UM ESTUDO MINUCIOSO SOBRE A MATÉRIA, QUE O SINDICATO DE PASSOS É UM DOS MAIS AVANÇADOS DO ESTADO E QUE COM SUA POSTURA A CÂMARA VALORIZA AS INSTITUIÇÔES. 4) MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA CUMPRIMENTOU O SINDICATO RURAL, AFIRMANDO SER O TRABALHO DA ENTIDADE MUITO IMPORTANTE, NA MEDIDA EM QUE SEGUNDO ELE O SINDICATO ESTÁ EMPENHADO EM RETIRAR PASSOS DA CHAMADA ZONA TAMPÃO, PELA QUAL A REGIÃO ESTÁ PROIBIDA DE EXPORTAR CARNES. 5) RENATO BARBOSA DE ANDRADE RECONHECEU O TRABALHO DE MUITOS ANOS DO SINDICATO, DESTACANDO QUE SÃO INÚMEROS OS EVENTOS NO MUNICÍPIO QUE GIRAM EM TORNO DO SINDICATO. 6) SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO DISSE QUE O SINDICATO EM UM GRANDE TRABALHO SOCIAL; CUMPRIMENTOU A TODOS E AGRADECEU A TODOS OS VEREADORES PELA APROVAÇÃO. 7) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, EM PARTE, RESSALTOU QUE O SINDICATO REPRESENTA A UNIÃO DA CLASSE. TAMBÉM EM APARTE, CARLOS RENATO LIMA REIS PARA CUMPRIMENTAR TODOS OS VEREADORES. 8) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA EM SUA FALA DISSE QUE O SINDICATO RURAL TEM UMA HISTÓRIA EM PASSOS. ENCERRADA A FASE DE DISCUSSÃO A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2� TURNO NO PRAZO E FORMA REGIMENTAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, ORADORES INSCRITOS: 1) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA EM SEU PRONUNCIAMENTO DISSE QUE A MORTE DO GAROTO JÚLIO CÉSAR LEMOS CHOCOU A TODOS NA CIDADE; DISSE QUE É PRECISO SE FAZER JUSTIÇA. EM APARTE, ALEXANDRE DE ALMEIDA AFIRMOU QUE O MOMENTO É DE TRISTEZA PELA MORTE DO ADOLESCENTE E QUE A CÂMARA DEVE ACOMPANHAR AS INVESTIGAÇÕES. EM APARTE, SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO AFIRMOU QUE VAI DISCUTIR COM A UNIÃO DA ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS PEDIDO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL PROMOVA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A QUESTÃO DA SEGURANÇA E DO TRÂNSITO. CONTINUANDO O SEU PRONUNCIAMENTO, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA PARABENIZOU O PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL, LEONARDO MEDEIROS. DEFENDEU O RELATÓRIO DA CPI DA FESP E DISSE QUE ESTÁ SENDO CRITICADO INJUSTAMENTE NO JORNAL. DISSE QUE A CPI COMPROVOU O DESVIO DE DINHEIRO NA FESP, DISSE ESSE QUE DEVERIA SER USADO PARA SER APLICADO NO PROGRAMA DE AÇÃO E METAS (PAM). EM APARTE, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DISSE QUE ESTÁ COM A CONSCIÊNCIA TRANQUILA E O QUE O RELATÓRIO DA CPI VAI SER ENVIADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. O SENHOR PRESIDENTE USANDO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO CONFERIDAS CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 31� REUNIÃO ORDINÁRIA, A SE REALIZAR DIA 23 DE OUTUBRO DE 2006, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N� 317/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 2) REQUERIMENTO N� 318/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS CASTRO. 3) REQUERIMENTO N� 319/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE.4) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 063/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 5) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 042/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 6) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 049/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 7) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 062/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES. 8) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 063/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO CONFERIDAS CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 24� REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SE REALIZAR LOGO APÓS O TÉRMINO DA PRESENTE PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE PAUTA: 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 097/2005, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PELA ORDEM COM A PALAVRA O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PEDIU AO PRESIDENTE PARA CONSTAR EM ATA, A POSTURA E ATITUDES DA SENHORA SELMA TOMÉ, ASSESSORA DA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS – FESP/UEMG PERANTE O PODER LEGISLATIVO DE PASSOS. CONSIDEROU A FORMA DESRESPEITOSA COM QUE ASSESSORA VEM TRATANDO ALGUNS VEREADORES DA CASA. DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

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