ATA DA 31� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 2� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 23 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES – PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA – 1� SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – 2� SECRETÁRIO; CARLOS RENATO DE LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) COMUNICADO N� CM 159075/2006 – LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 02) TELEGRAMA N� 10905111, 10906244/2006 – LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIRO – MINISTÉRIO DA SAÚDE. 03) OFÍCIOS N� 1894, 1897, 1901 – RESPOSTAS DE OFÍCIO TELEMAR. 04) OFÍCIO N� 666/2006 – ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM. 05) CONVITE – VIII FESTIVAL REGIONAL “NOSSA ARTE” – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS PASSOS/MG. 06) OFÍCIO S/N�/2006 – CLÁUDIO FELIX DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N� 018/2006. 07) OFÍCIOS N� 517, 532, 533, 534, 535, 536, 539, 544, 545, 546/2006 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 08) OFÍCIO CIRCULAR – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFORMANDO A EXECUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS. 09) BALANCETE CONTÁBIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS – REFERENTE A AGOSTO/2006. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 320/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. 02) REQUERIMENTO N� 321/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. 03) REQUERIMENTO N� 322/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 04) REQUERIMENTO N� 323/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. 05) REQUERIMENTO N� 324/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. 06) REQUERIMENTO N� 325/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 07) REQUERIMENTO N� 326/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. 08) REQUERIMENTO N� 327/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. C) PROJETOS: 01) PROPOSTA DE EMENDA N� 015, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006, À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PASSOS, PERMANECERÁ SOBRE A MESA, DURANTE O PRAZO DE TRÊS DIAS, PARA RECEBER EMENDA E SERÁ ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA CONHECIMENTO E FORMAR-SE-Á UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA NUM PRAZO DE 10 DIAS EMITIR PARECER EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA REGIMENTAL. 02) PROJETO DE LEI N� 068/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 03) PROJETO DE LEI N� 069/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 04) PROJETO DE LEI N� 070/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 317/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) REQUERIMENTO N� 318/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) REQUERIMENTO N� 319/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDADE. B) PROJETO: 01) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 063/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 150, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006 PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 042/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO NA FORMA E NOS PRAZOS REGIMENTAIS. 03) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 049/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO NA FORMA E NOS PRAZOS REGIMENTAIS. 04) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 062/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO NA FORMA E NOS PRAZOS REGIMENTAIS. 05) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 063/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO NA FORMA E NOS PRAZOS REGIMENTAIS.ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, ORADORES INSCRITOS: 01) WALDEMAR RIBEIRO INICIOU SEU PRONUNCIAMENTO DIZENDO QUE O PODER LEGISLATIVO ESTÁ SENDO ALVO DE DESGASTE NA IMPRENSA PROVOCADO POR MEMBROS DA CASA; DISSE QUE PROVIDÊNCIAS SÃO NECESSÁRIAS, AFIRMANDO QUE HÁ CLIMA DE BADERNA. AFIRMOU QUE A JORNALISTA SELMA TOMÉ VEM INSTIGANDO OS ALUNOS CONTRA A CASA, QUE ELA MANDA HOJE NA FESP, É UMA FORASTEIRA E QUE SERÁ ACIONADA JUDICIALMENTE. AINDA EM SEU PRONUNCIAMENTO, ELOGIOU A CONSTRUÇÃO DO NOVO TERMINAL URBANO DE ÔNIBUS. EM APARTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA QUESTIONOU AQUELES QUE COMPARECEM À CÂMARA PARA AGITAR, PORQUE NÃO ADOTARIAM O MESMO PROCEDIMENTO DIANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DISSE QUE A JORNALISTA SELMA TOMÉ ATUA COMO AGITADORA. 02) JOSÉ ROBERTO BERNARDES EM SUA FALA DISSE QUE ESTÁ TRANQUILO DIANTE DAS ACUSAÇÕES SOFRIDAS, QUE O TEMPO ESTÁ DESMACARANDO OS SEUS ACUSADORES. DISSE QUE NO CASO DO NOTEBOOK, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ENTROU NUMA CANOA FURADA DA OPOSIÇÃO, AFIRMANDO QUE ALÉM DA CPI NÃO TER ENCONTRADO NENHUMA IRREGULARIDADE FOI INOCENTADO NA JUSTIÇA. AFIRMOU QUE A CPI DA FESP FEZ UM TRABALHO HISTÓRICO, DISSE QUE NO CASO DA CPI DO CLARET ELA NASCE TAMBÉM DE DENÚNCIAS CALUNIOSAS, QUE OS DENUNCIANTES ESTÃO SENDO REJEITADOS NAS URNAS. 03) JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS CONSIDEROU QUE NINGUÉM TEM PODER PARA ILUDIR O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; QUE SUA VIDA SEMPRE FOI DE TRABALHO SEM NUNCA TER DEPENDIDO DE POLÍTICA. AGRADECEU A VOTAÇÃO DOS VEREADORES PELO PROJETO DE RECONHECIMENTO DO SINDICATO RURAL. CONVIDOU TODOS OS VEREADORES PARA CONHECEREM O PROJETO DE EQUITERAPIA QUE É DESENVOLVIDO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES. EM APARTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA ELOGIOU O TRABALHO DO SINDICATO RURAL. 04) MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA CUMPRIMENTOU A FESP PELOS CONCEITOS “A” OBTIDOS EM SEUS CURSOS; DISSE QUE AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO ESTÃO LENTAS E QUE O CASO PRECISA SER VERIFICADO. 05) HILTON ROSA DA SILVA DISSE QUE TODAS AS PESSOAS ESPERAM O TRABALHO DOS VEREADORES; QUE FICA TRISTE QUANDO VÊ UM VEREADOR TENTANTO DENEGRIR A IMAGEM DE UM COLEGA. AFIRMOU QUE FALTA HOJE RESPEITO PARA COM A CASA. AFIRMOU ESTAR ORGULHOSO DE VERIFICAR QUE A AMBULÂNCIA QUE CONSEGUIU PARA O HOSPITAL OTTO KRAKAUER JÁ ESTÁ SERVINDO AOS PACIENTES; QUE A ILUMINAÇÃO NO ESTÁDIO VIRGÍLIO VASCONCELOS É UMA REALIDADE E QUE UMA OUTRA AMBULÃNCIA ESTÁ SERVINDO MUITOS AOS PACIENTES QUE FAZEM TRATAMENTO FORA. 06) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA EM SUA FALA DISSE TER LIGADO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA, SENDO INFORMADO QUE NÃO EXISTE ATRASO NAS OBRAS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. DISSE QUE AS CRÍTICAS DE PARTE DA IMPRENSA SOBRE A CPI DA FESP NÃO ATINGEM A COMISSÃO. DISSE QUE OS VEREADORES TÊM EDUCAÇÃO E QUE A CASA DA JORNALISTA SELMA TOMÉ ESTÁ COMEÇANDO A RUIR. 70) SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO EM SEU PRONUNCIAMENTO DISSE QUE PARTICIPOU DE REUNIÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CONSEP); QUE NOS BAIRROS HÁ PREOCUPAÇÃO DE MORADORES COM RUAS MAL ILUMINADAS; QUE PROTOCOU NA CASA PEDIDO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VISANDO DEBATER QUESTÕES DE TRÃNSITO E DE SEGURANÇA PÚBLICA. AFIRMOU QUE O DEPUTADO ESTADUAL SARGENTO RODRIGUES TEM AJUDADO DENTRO DE SUAS CONDIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO CONFERIDAS CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 32� REUNIÃO ORDINÁRIA, A SE REALIZAR DIA 30 DE OUTUBRO DE 2006, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 320/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. 02) REQUERIMENTO N� 321/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. 03) REQUERIMENTO N� 322/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 04) REQUERIMENTO N� 323/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. 05) REQUERIMENTO N� 324/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. 06) REQUERIMENTO N� 325/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 07) REQUERIMENTO N� 326/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. 08) REQUERIMENTO N� 327/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. B) PROJETOS: 01) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 025/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 02) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 056/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 03) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 045/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. 04) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 056/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. 05) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 061/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. 06) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 079/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 07) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PARECER CONTRÁRIO RELATOR AD-HOC REFERENTE AO PROJETO DE LEI N� 025/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. 08) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PARECER CONTRÁRIO RELATOR AD-HOC REFERENTE AO PROJETO DE LEI N� 023/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 09) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PARECER CONTRÁRIO RELATOR AD-HOC REFERENTE AO PROJETO DE LEI N� 038/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA DA CASA COM BASE NO REGIMENTO DA CASA ANUNCIOU OS SEGUINTES PROJETOS PARA NOMEAÇÃO DE RELATOR AD-HOC NA 32� REUNIÃO ORDINÁRIA, QUE DEVERÁ REALIZAR-SE DIA 30 DE OUTUBRO DE 2006: 01) PROJETO DE LEI N� 028/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 02) PROJETO DE LEI N� 048/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. 03) PROJETO DE LEI N� 055/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. 04) PROJETO DE LEI N� 058/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA. 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 012/2006, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

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