ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 22 DE MAIO DE 2023, ÀS 14H, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, NO BAIRRO COIMBRAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, 1º SECRETÁRIO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, 2ª SECRETÁRIA; ALEX DE PAULA BUENO; DIRCEU SOARES ALVES; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MICHAEL SILVEIRA REIS; E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES VEREADORES DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA À SENHORA E AOS SENHORES VEREADORES, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA SOLICITOU AO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DE MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 389-A; Nº 389-B; Nº 391; Nº 393 AO Nº 396; TODOS DE 2023, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 079/2023, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DE PASSOS, CONVIDANDO PARA O EVENTO “AÇÃO CIDADANIA”, A SER REALIZADO NO PRÓXIMO DIA 1º DE JULHO DO CORRENTE ANO; 03) OFÍCIO Nº 060/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 070/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ‘ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E ORIGINAL DA LEI MUNICIPAL Nº 3.937, DE 2023, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 04) OFÍCIO S/Nº DA JUÍZA TITULAR DA 3ª VARA CÍVEL, PATRÍCIA MARIA OLIVEIRA LEITE, JUSTIFICANDO SUA AUSÊNCIA À SESSÃO ESPECIAL DE ENTREGA DA MEDALHA GUARDIÃO DO OURO VERDE; 05) RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE 2022 DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS (ARISB-MG); E 06) CONVITE DO ROTARY CLUB DE PASSOS PARA A HOMENAGEM DA MÃE DO ANO, EDUCADORA ANEZIA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, A SER REALIZADA NO PRÓXIMO DIA 24, ÀS 20H, NA SEDE DO CLUBE. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 373/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REESTRUTURAÇÃO DA PONTE RIO BOCAINA, LOCALIZADA NA ESTRADA DAS AREIAS, COM BASE DE METAL E ACABAMENTO DE CONCRETO; 02) REQUERIMENTO Nº 374/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS RUAS JOSÉ GONCALVES, JOSÉ MAERSON E CHICO XAVIER, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 375/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS PARA A ADESÃO À POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, INSTITUÍDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS; 04) REQUERIMENTO Nº 376/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA OU INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA TENENTE VASCONCELOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 377/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRES OU A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PARÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 378/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO DA PREFEITURA DE PASSOS O CORTE DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA MANTIQUEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 379/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA DA PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE FAMÍLIAS OU PESSOAS QUE ESTÃO CADASTRADAS PARA RECEBER OS BENEFÍCIOS SOCIAIS; 08) REQUERIMENTO Nº 380/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RETORNO DE VAGAS DESTINADAS PARA MOTOS NA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 381/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUAS ALAGOAS, SANTA MARTA, SÃO JORGE E DOM INÁCIO DALMONT, E OUTRAS VIAS ADJACENTES NO BAIRRO CARMELO; 10) REQUERIMENTO Nº 382/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NO FINAL DA RUA PIRACICABA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 383/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NO FINAL DA RUA RIO TIETÊ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 384/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RETIRADA DE BANCO NA RUA DAS MISSÕES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 13) REQUERIMENTO Nº 385/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA E A MANUTENÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA LINHA DAS AREIAS. C) PROJETO: 01) PROJETO DE LEI Nº 070/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ‘ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 353/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO). 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 354/2023 E Nº 355/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO). 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 356/2023 AO Nº 359/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO). 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 360/2023 AO Nº 362/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO). 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 363/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS, PLÍNIO COSTA DE ANDRADE E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO). 07) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 364/2023 E Nº 365/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO). 08) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 366/2023 AO Nº 372/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO). B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 006/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O TRANSPORTE DE ATLETAS, ENTIDADES DESPORTIVAS AMADORAS E ESPECIALIZADAS, NOS TERMOS DESTA LEI, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. USOU DA PALAVRA, PARA SE MANIFESTAR PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI, O VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁREIS E NENHUM CONTRÁRIO, SENDO APROVADAS AINDA DUAS EMENDAS SUPRESSIVAS, DUAS MODIFICATIVAS E UMA ADITIVA, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO: VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. SEM MAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA E INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA PARA DESTACAR A NECESSIDADE DE REGULARIZAR O USO DE CARROÇAS NO MUNICÍPIO, VISANDO COMBATER OS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS. RESSALTOU QUE A MEDIDA BENEFICIARÁ TAMBÉM AQUELES QUE DEPENDEM DESSE MEIO E QUE TRATAM OS ANIMAIS DE FORMA ADEQUADA. ENFATIZOU A IMPORTÂNCIA DE AMPLIAR AS AÇÕES DA COLETA SELETIVA, ANUNCIANDO A REALIZAÇÃO DE UM FÓRUM PARA DISCUTIR MELHORIAS NESSE PROCESSO EM PASSOS. POR FIM, APRESENTOU OS RESULTADOS DA CAMPANHA REALIZADA DURANTE O ABRIL LARANJA. ALEX DE PAULA BUENO PARA ABORDAR ORDEM DE SERVIÇO FUNDIÁRIA E RELEMBROU A LEI VOTADA EM 2019, FAZENDO UMA BREVE EXPLICAÇÃO SOBRE SEU CONTEÚDO. EM SEGUIDA, EXPRESSOU SUA PREOCUPAÇÃO EM RELAÇÃO AO ENCONTRO DOS MOTOCICLISTAS DE PASSOS, RESSALTANDO SUA IMPORTÂNCIA PARA A CIDADE. ALÉM DISSO, MANIFESTOU SUA PREOCUPAÇÃO COM AS ENTIDADES DO MUNICÍPIO, PEDINDO UMA REFORMULAÇÃO NO ATENDIMENTO PRESTADO E UMA MELHOR ORGANIZAÇÃO DA EQUIPE RESPONSÁVEL PELAS DOCUMENTAÇÕES. POR FIM, INFORMOU QUE IRÁ VISITAR A CIDADE DE CÁSSIA PARA CONHECER O TRABALHO REALIZADO PELA GUARDA MIRIM E BUSCAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO EM PASSOS. ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA PARA SOLICITAR UMA MOÇÃO DE APOIO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. EM SEGUIDA, COMPARTILHOU SUA PARTICIPAÇÃO NA MARCHA DE JESUS DURANTE O FINAL DE SEMANA E PEDIU MAIS APOIO DO EXECUTIVO PARA APRIMORAR O EVENTO. ALINE TAMBÉM MENCIONOU A VERBA DESTINADA À APAE E COMO ISSO AJUDARÁ NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA AQUELES QUE PRECISAM. RESSALTOU A EQUIPE CONTRATADA PELA INSTITUIÇÃO E INFORMOU QUE A LISTA DE ESPERA ESTÁ SENDO ATENDIDA PARA DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO, SE NECESSÁRIO. ALÉM DISSO, ABORDOU A IMPORTÂNCIA DO RECURSO PARA O TRANSPORTE DOS ESTUDANTES QUE ESTUDAM FORA DO MUNICÍPIO, PEDINDO AGILIDADE NESSE PROCESSO. POR FIM, EXPRESSOU SUA PREOCUPAÇÃO COM O SERVIÇO PRESTADO PELO SAAE, POIS VÁRIOS BAIRROS FICARAM SEM ÁGUA. DIRCEU SOARES ALVES PARA MANIFESTAR SEU PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA ISABEL OLIVEIRA ACORINTE. EM SEGUIDA, SOLICITOU UMA MOÇÃO DE PESAR EM NOME DA CÂMARA. O VEREADOR TAMBÉM EXPRESSOU APOIO A PROJETOS ANTERIORES, INCLUINDO O DA GUARDA MIRIM. ELE RELATOU TER SIDO CONTATADO POR MORADOR DO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, QUE COMPARTILHOU OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELA COMUNIDADE DEVIDO À ESCASSEZ DE ÁGUA. DIRCEU PEDIU AO SAAE A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA, ALÉM DE SOLICITAR QUE A POPULAÇÃO FOSSE INFORMADA COM ANTECEDÊNCIA SOBRE POSSÍVEIS INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. ABORDOU AINDA OS RECAPEAMENTOS REALIZADOS E PEDIU QUE A POPULAÇÃO FOSSE DEVIDAMENTE INFORMADA SOBRE AS DATAS E HORÁRIOS DESSAS OBRAS, A FIM DE MINIMIZAR TRANSTORNOS NO TRÁFEGO. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA MANIFESTAR SUA GRATIDÃO PELA PRESENÇA DE DUAS FUNCIONÁRIAS DA SECRETARIA DE SAÚDE, QUE COMPARECERAM À CÂMARA PARA DISCUTIR A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS. DESTACOU A IMPORTÂNCIA DO INVESTIMENTO REALIZADO PARA ELIMINAR A FILA DE ELETIVAS, MENCIONANDO CASOS DE PESSOAS QUE NECESSITAM DO PROCEDIMENTO. MENCIONOU AINDA A INAUGURAÇÃO DO CAPSI E COMPARTILHOU SUA SATISFAÇÃO EM PARTICIPAR DO EVENTO, AGRADECENDO AOS PAIS E ENVOLVIDOS. INFORMOU SOBRE SUAS VISITAS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DEMONSTRANDO SEU INTERESSE EM ACOMPANHAR DE PERTO A SITUAÇÃO E AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE. ABORDOU AINDA A QUESTÃO DO AUXÍLIO AOS ESTUDANTES QUE ESTUDAM FORA DO MUNICÍPIO, EXPRESSANDO SUA CONFIANÇA DE QUE A SITUAÇÃO SERÁ RESOLVIDA ATÉ A PRÓXIMA SEMANA. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA ABORDAR REUNIÃO REALIZADA PELA CAPPUR NO ÚLTIMO DIA 07 DE MARÇO, QUE TRATOU ACERCA DAS ESTRADAS RURAIS. ELE EXPRESSOU SUA FRUSTRAÇÃO AO CONSTATAR QUE NENHUMA DAS AÇÕES ACORDADAS NAQUELA OCASIÃO FOI REALIZADA. DESTACOU A IMPORTÂNCIA DE SOLUCIONAR ESSES PROBLEMAS, CONSIDERANDO A SIGNIFICATIVA CONTRIBUIÇÃO DOS AGRICULTORES PARA A COMUNIDADE. ABORDOU TAMBÉM AS QUESTÕES RELACIONADAS AO SAAE, INFORMANDO QUE A AUTARQUIA ESTÁ COBRANDO JUROS DE "PONTUALIDADE", E ENFATIZOU A NECESSIDADE DE REVER ESSA PRÁTICA. SOLICITOU MELHORIAS NO BAIRRO MIRANTE DO VALE, PRINCIPALMENTE NAS PRAÇAS, E PEDIU À PREFEITURA MEDIDAS PARA LIMPEZA DOS TERRENOS. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA INFORMAR QUE SE REUNIU COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E A DIRETORA RÚBIA PARA TRATAR DA DESTINAÇÃO DE SUA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS. DESTACOU A NECESSIDADE DE MELHORIAS NAS ESTRADAS E PONTES DA REGIÃO DA MUMBUCA E TANQUINHO, QUE SE ENCONTRAM DESGASTADAS E COM PONTES QUEBRADAS. MENCIONOU OS INCENTIVOS DO EXECUTIVO AOS EVENTOS MUNICIPAIS, RESSALTANDO SEU PAPEL NO APOIO ÀS NECESSIDADES DOS ORGANIZADORES E NO FOMENTO DA ECONOMIA LOCAL. MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA PARA FALAR SOBRE A COMEMORAÇÃO DOS 70 ANOS DA CEMIG, DESTACANDO QUE APRESENTARAM OS AVANÇOS E PROJETOS DO MUNICÍPIO DURANTE UMA VISITA À AUTARQUIA. INFORMOU QUE NOVOS INVESTIMENTOS SERÃO FEITOS NA CIDADE COMO RESULTADO DESSA VISITA. O VEREADOR ESCLARECEU A QUESTÃO DOS EVENTOS E A LEGALIDADE DO REPASSE DE RECURSOS. EM RELAÇÃO À FALTA DE ÁGUA EM ALGUNS BAIRROS, EXPLICOU QUE MUITAS VEZES É DIFÍCIL AVISAR COM ANTECEDÊNCIA DEVIDO A SITUAÇÕES IMPREVISTAS, SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE NOVOS RESERVATÓRIOS NOS BAIRROS MAIS ALTOS COMO SOLUÇÃO. TRANQUILIZOU OS ESTUDANTES QUE AGUARDAM O AUXÍLIO DE TRANSPORTE, AFIRMANDO QUE O ATRASO SERÁ RESOLVIDO EM BREVE E QUE AS INSCRIÇÕES SERÃO ABERTAS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, A PRESIDÊNCIA ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2023, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 373/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 02) REQUERIMENTO Nº 374/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 03) REQUERIMENTOS Nº 375/2023 AO Nº 377/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 04) REQUERIMENTOS Nº 378/2023 AO Nº 381/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 05) REQUERIMENTOS Nº 382/2023 AO Nº 384/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; E 06) REQUERIMENTO Nº 385/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE, COM A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO AQUECIMENTO GLOBAL E AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.