Ata DA 14ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 8 de MAIO DE 2023, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente;francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; gilmara silveira de oliveira, 2ª secretária; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis; E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA à SENHORA E aos SENHORES VEREADORes, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. em seguida, a presidente aline gomes macêdo de souza cumprimentou os estudantes e educadores da escola estadual são josé que participavam do projeto educação cidadã, acompanhando os trabalhos do poder legislativo passense. após ISSO, a presidência solicitou ao secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 049/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 050/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); O PROJETO DE LEI Nº 051/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); O PROJETO DE LEI Nº 052/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA)”; O PROJETO DE LEI Nº 053/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); O PROJETO DE LEI Nº 054/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); E O PROJETO DE LEI Nº 055/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); 02) OFÍCIO Nº 051/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.921 E Nº 3.922, AMBAS DE 2023, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 03) OFÍCIO Nº 150/2023, DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO, CONVIDANDO PARA PARTICIPAÇÃO NAS OFICINAS DO INTERLEGIS PORTAL MODELO E SAPL (SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO), MARCADAS PARA O PERÍODO DE 15 A 19 DE MAIO DO CORRENTE ANO DE 2023; 04) CONVITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PASSOS PARA A ABERTURA DO DIA ‘D’ DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA INFLUENZA, MARCADA PARA O ÚLTIMO DIA 6 DE MAIO – JÁ ENCAMINHADO AOS SENHORES VEREADORES DA CASA PELA SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO E PARLAMENTAR; 05) OFÍCIO Nº 053/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 056/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); O PROJETO DE LEI Nº 057/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); E O PROJETO DE LEI Nº 058/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); 06) OFÍCIO Nº 052/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.923 A Nº 3.927, TODAS DE 2023, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 07) OFÍCIOS Nº 349 AO Nº 353 E Nº 355; TODOS DE 2023, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 08) OFÍCIO Nº 356/2023, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO VIAS DIGITAIS DAS DESPESAS REALIZADAS E BALANCETE CONTÁBIL DE RECEITAS E DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTES AO MÊS DE MARÇO DO CORRENTE ANO; E 09) DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DO CORRENTE ANO DE 2023. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 348/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS FOTOCÓPIA DE TODO PROCESSO DE COMPRA DE UM BRITADOR (MOEDOR DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO), INCLUINDO EMPENHO PRÉVIO, NOTA FISCAL E QUITAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 349/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE TRÂNSITO E A SINALIZAÇÃO COM PINTURA HORIZONTAL EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO SERRA DAS BRISAS, E NA RUA MONSENHOR MESSIAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 350/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E A MANUTENÇÃO DO ASFALTO NA RUA PARATI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 351/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SERVIÇOS DE NIVELAMENTO E CASCALHAMENTO NA RUA RIO NEGRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 05) REQUERIMENTO Nº 352/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CORTE DE ÁRVORE NA RUA BENEDITO CAETANO DE SOUZA, NA ESQUINA COM A RUA JOSÉ PIMENTA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 050/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); 02) PROJETO DE LEI Nº 051/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); 03) PROJETO DE LEI Nº 052/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA)”; 04) PROJETO DE LEI Nº 053/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); 05) PROJETO DE LEI Nº 054/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); 06) PROJETO DE LEI Nº 055/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); 07) PROJETO DE LEI Nº 014/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DÁ NOME DE PROFESSOR JOSÉ ESTEVES PIANTINO FILHO (BRANCO PIANTINO) À ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ANA CÂNDIDA DE JESUS, JARDIM CANADÁ, PASSOS (MG)”; 08) PROJETO DE LEI Nº 016/2023-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS, ALEX DE PAULA BUENO E DIRCEU SOARES ALVES, QUE “DÁ NOME DE HILTON ROSA DA SILVA AO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LOCALIZADO NA RUA EQUADOR, 759 – JARDIM POLIVALENTE, PASSOS (MG)”; 09) PROJETO DE LEI Nº 023/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE PROFESSORA MARIA APARECIDA ANDRADE ROSA (DONA CIDOCA ANDRADE) AO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LOCALIZADO NA RUA JANGADA – NOVO HORIZONTE, PASSOS (MG)”; 10) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS, PLÍNIO COSTA DE ANDRADE E ALEX DE PAULA BUENO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 31 DE JULHO DE 2018, QUE ‘INSTITUI NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”; 11) PROJETO DE LEI Nº 056/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); 12) PROJETO DE LEI Nº 057/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); E 13) PROJETO DE LEI Nº 058/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA). EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA E INSTALOU O PEQUENO EXPEDIENTE, QUANDO FEZ USO DA PALAVRA O VEREADOR edmilson de paula amparado júnior. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE. em seguida, A PRESIDÊNCIA INSTALOUA ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 328/2023 AO Nº 331/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO). 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 332/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO). 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 333/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO). 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 334/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO). 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 335/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO; AUSENTE O VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO). 06) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 336/2023 AO Nº 338/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO; AUSENTE O VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO). 07) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 339/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO; AUSENTE O VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO). 08) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 340/2023 AO Nº 346/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO; AUSENTE O VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO). 09) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 347/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO; AUSENTE O VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO). SEMMAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA E INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA NARRAR A SITUAÇÃO QUE QUALIFICOU DE “DEPLORÁVEL” DAS INSTALAÇÕES DO ANTIGO HOSPITAL OTTO KRAKAUER. DISSE QUE O LOCAL FOI INVADIDO POR DEPENDENTES QUÍMICOS, QUE A SITUAÇÃO DA VIZINHANÇA HOJE É DE TOTAL INSEGURANÇA. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA PARA CONSTAR SOBRE O TRABALHO EM FAVOR DOS AUTISTAS. DISSE QUE OS ANIMAIS TÊM QUE SER DEFENDIDOS; QUE ANIMAIS NÃO PODEM SER ABANDONADOS; QUE PRETENDE LEVAR AOS ESTUDANTES UM PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DIGNIDADE DOS ANIMAIS. ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA PARA ELOGIAR O TRABALHO DO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES. DISSE QUE AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA VILA BETINHO DEVEM SER RETOMADAS. DEFENDEU QUE O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DAS RUAS SEJA ESTENDIDO AOS BAIRROS. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA CRITICAR A SITUAÇÃO DAS RUAS CUJA PAVIMENTAÇÃO FOI INICIADA E NÃO CONCLUÍDA. DISSE QUE OS MORADORES SOFREM, E QUE ALGUNS NÃO CONSEGUEM NEM MAIS GUARDAR OS CARROS NAS GARAGENS; QUE A PREFEITURA ESTÁ PROMOVENDO ADITIVOS AOS CONTRATOS COM A CONSTRUTORA DA PAVIMENTAÇÃO E AS OBRAS NÃO SÃO CONCLUÍDAS. PEDIU APARTE: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA CRITICAR POSTURA DA DIREÇÃO DO SAAE EM RESPOSTA A REQUERIMENTO DO VEREADOR EDMILSON. DISSE QUE SE TRATA DE POSTURA DESRESPEITOSA PARA COM O LEGISLATIVO. DISSE QUE A AUTARQUIA TEM OBRIGAÇÃO DE RESPONDER AOS VEREADORES. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA SAIR EM DEFESA DA DIREÇÃO DO SAAE, AFIRMANDO QUE RESPOSTA DA AUTARQUIA AO VEREADOR EDMILSON NÃO TEVE A INTENÇÃO DE OFENDÊ-LO. DESTACOU EVENTOS DA ADMINISTRAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AOS 165 ANOS DE PASSOS; QUE ACHA DIFÍCIL O SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL SER INSTALADO NO ANTIGO HOSPITAL OTTO KRAKAUER, DEVIDO AO ESTIMA DO LOCAL QUE ABRIGOU INTERNAÇÕES DURANTE MUITOS ANOS. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA CONSTAR QUE A PREFEITURA INSTALOU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CANJERANUS, ATENDENDO A MUITOS PEDIDOS, MAS QUE O REFERIDO redutor PRECISA SER MELHORADO PORQUE O RISCO DE ACIDENTES PERMANECE. AFIRMOU QUE OUTRAS RUAS DA CIDADE PRECISAM DE REDUTORES. FIZERAM APARTE: DIRECEU SOARES ALVES E MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA SUGERIR QUE A CASA AGENDE VISITA DOS VEREADORES À DIREÇÃO DO GRUPO AGROINDUSDTRIAL IPIRANGA. CRITICOU POSTURA DA DIREÇÃO DO SAAE, QUE EM RESPOSTA A REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA INDICOU QUE O VEREADOR DEVERIA BUSCAR AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS NO SITE DA AUTARQUIA. AFIRMOUU QUE O SAAE VAI TER QUE RESPONDER AO SEU PEDIDO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, A PRESIDÊNCIA ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2023, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 348/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 02) REQUERIMENTO Nº 349/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 03) REQUERIMENTOS Nº 350/2023 E Nº 351/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; E 04) REQUERIMENTO Nº 352/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 002/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ CARLOS LEMOS AO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ÁUSTRIA, CANADÁ E JAPÃO, NO BAIRRO NOVO MUNDO, NO MUNICÍPIO DE PASSOS (MG)”; 02) PROJETO DE LEI Nº 003/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE MÁRIO NILSON DA SILVA À ATUAL RUA VIA PRINCIPAL 1, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM JACARANDÁ E JARDIM JEQUITIBÁ”; 03) PROJETO DE LEI Nº 004/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DÁ NOME DE SEBASTIÃO MATTAR À RUA 1 (UM), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALTO DOS MAIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 005/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DÁ NOME DE MARLENE KIRCHNER MATTAR À RUA 2 (DOIS), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALTO DOS MAIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 009/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS O EVENTO DENOMINADO AGITA PASSOS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 010/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE BENEDITO CÂNDIDO CARVALHO AO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MATO GROSSO, E FLORIANÓPOLIS E O CORREDOR SÃO DOMINGOS, NO BAIRRO JARDIM COLÉGIO DE PASSOS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 07) PROJETO DE LEI Nº 011/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DÁ NOME DE ONOFRA MAIA DA SILVEIRA À RUA 6 (SEIS), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALTO DOS MAIAS”; E 08) PROJETO DE LEI Nº 013/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ ALVES MAIA À RUA 10 (DEZ), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALTO DOS MAIAS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.