ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 10 DE ABRIL DE 2023, ÀS 14H, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, NO BAIRRO COIMBRAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, PRESIDENTE; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, 1º SECRETÁRIO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, 2ª SECRETÁRIA; ALEX DE PAULA BUENO; DIRCEU SOARES ALVES; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MICHAEL SILVEIRA REIS; E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES VEREADORES DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA À SENHORA E AOS SENHORES VEREADORES, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI ENTÃO APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS ISSO, A PRESIDENTE CUMPRIMENTOU OS PARTICIPANTES E AGRADECEU AOS ESTUDANTES E RESPONSÁVEIS DA ESCOLA ESTADUAL JÚLIA KUBITSCHEK, QUE ACOMPANHAVAM OS TRABALHOS LEGISLATIVOS DURANTE A SESSÃO ORDINÁRIA, DENTRO DO PROJETO “EDUCAÇÃO CIDADÃ 2023”. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA SOLICITOU AO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 238; Nº 240 E Nº 241; Nº 243 E Nº 256; Nº 258 AO Nº 262; Nº 264 AO Nº 269; E Nº 272 AO Nº 274, TODOS DE 2023, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIOS Nº 240/2023 E Nº 241/2023, AMBOS DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 03) OFÍCIO Nº 066/2023, AMBOS DE AUTORIA DO DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 04) OFÍCIO Nº 126/2023, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO FOTOCÓPIA DE DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE DE EMPREENDIMENTO REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL PASSOS-SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA; 05) INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS ACERCA DO 38º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS, MARCADO PARA OS DIAS 9 E 10 DE MAIO DO CORRENTE ANO DE 2023; 06) INFORMATIVO DA CONCESSIONÁRIA AB NASCENTES DAS GERAIS REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2023; 07) INFORMATIVO DA UNIVERSIDADE DE DIREITO PÚBLICO SOBRE O CURSO PRESENCIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA; 08) OFÍCIO Nº 271/2023, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO VIAS DIGITAIS DAS DESPESAS REALIZADAS E BALANCETE CONTÁBIL DE RECEITAS E DESPESAS REFERENTES AO MÊS DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO DE 2023; E 09) ENCAMINHAMENTO S/Nº DA DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE E ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRAMITA NESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 279/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA MARIA APARECIDA DE ANDRADE ROSA – DONA CIDOCA – AO PRÉDIO PÚBLICO CEMEI SÃO LUIZ DE MONFORT, A SER CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 280/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DA LAGOA E IMEDIAÇÕES DA RUA CHICO XAVIER, NO PARQUE DAS AROEIRAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 281/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO DE BUEIRO SITUADO NA AVENIDA JK, AO LADO DO PET SHOP AVENIDA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 282/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS CÓPIA DO RENDIMENTO MENSAL DE TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS DO SAAE DOS ANOS DE 2020, 2021 E 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 283/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RECOLOCAÇÃO E O NIVELAMENTO DOS BLOQUETES NA RUA CÂNDIDA DONABELA BORSARI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 284/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RECOLOCAÇÃO E O NIVELAMENTO DOS BLOQUETES NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM ELDORADO, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 285/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A ÁREA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO E GOIÁS E A AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 286/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CAPINA E A LIMPEZA DE ÁREA PÚBLICA NO CRUZAMENTO DAS RUAS LAMPARINA E CARAMANCHÃO, NO BAIRRO CASARÃO; 09) REQUERIMENTO Nº 287/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS AOS POSTOS DE SAÚDE COMUNITÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 288/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REPARAÇÃO DE LOMBADA INVERTIDA NO CRUZAMENTO DAS RUAS QUINCA LÚCIO E PECUÁRIA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO; 11) REQUERIMENTO Nº 289/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO NO CALÇAMENTO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA PECUÁRIA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO; 12) REQUERIMENTO Nº 290/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE REPELENTES PARA AS GESTANTES DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 291/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E MANUTENÇÃO DO ASFALTO NA RUA DOM GERALDO REIS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 292/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E MANUTENÇÃO DO ASFALTO NA RUA DÁLIAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 293/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA, ROÇAGEM, CAPINA E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA PROFESSORA EUNICE SILVA SILVEIRA, EM TODA SUA EXTENSÃO; 16) REQUERIMENTO Nº 294/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO NA REDE DE ESGOTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PROFESSORA EUNICE SILVA SILVEIRA; 17) REQUERIMENTO Nº 295/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA PEDRO SICAR ROMANELLI PARA QUE REALIZEM A LIMPEZA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO Nº 296/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E MANUTENÇÃÕ DO ASFALTO NA RUA OPALA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO Nº 297/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE COM SINALIZAÇÃO NA RUA SEBATIÃO CESAR ANASTÁCIO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO Nº 298/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA PARÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 21) REQUERIMENTO Nº 299/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA AMAZONAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 22) REQUERIMENTO Nº 300/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PARA ATUAR DE FORMA PREVENTIVA EM TODA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2023-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA E INSTALOU O PEQUENO EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E ALEX DE PAULA BUENO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 274/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 275/2023 E Nº 276/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 277/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 278/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 011/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; AUTORIZA A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. USOU DA PALAVRA, PARA SE MANIFESTAR FAVORAVELMENTE AO PROJETO, O VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. SEM MAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA E INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA LAMENTAR OS FALECIMENTOS DO AGROPECUARISTA JOSÉ COELHO VÍTOR E DA PROFESSORA MARIA FELICIANA DA SILVEIRA. DISSE QUE ESTÁ CAMINHANDO BEM O PROJETO “MINHA EMPRESA NO LUGAR CERTO”, POR MEIO DO QUAL GRANDES ÁREAS VÃO SER DESMEMBRADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL II PARA ATENDER A PEQUENAS EMPRESAS. PEDIU APARTE: PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA CONSTAR SOBRE ACIDENTE OCORRIDO NA RUA TIMÓTEO, QUANDO UM CARRO CAIU NUM BURACO. DESTACOU SANÇÃO DA LEI QUE INSERE A FEIRA NEGRA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS. RESSALTOU SOBRE SUA PREOCUPAÇÃO COM A SEGURANÇA NAS ESCOLAS, DIANTE DOS ATAQUES QUE TÊM ACONTECIDO NO PAÍS. PEDIU APARTE: MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA. DIRCEU SOARES ALVES PARA CONSTAR QUE O PROJETO PARLAMENTO JOVEM DE MINAS ESTÁ TENDO MUITO SUCESSO. DESTACOU A PRESENÇA NA SESSÃO DE ESTUDANTES DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA JÚLIA KUBITSCHEK. PARABENIZOU O PROMOTOR DE JUSTIÇA, ÉDER CAPUTE, POR ESTAR COBRANDO AÇÕES CONTRA A EPIDEMIA DE DENGUE. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA REPUDIAR ATITUDE DO PREFEITO DIEGO OLIVEIRA, QUE, SEGUNDO ELE, ESTARIA SE APROPRIANDO DE IDEIA DO VEREADOR. DISSE QUE GRATIDÃO SE PAGA COM GRATIDÃO. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA MANIFESTAR SOLIDARIEDADE COM O COLEGA, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, DIANTE DE CRÍTICA AO CHEFE DO EXECUTIVO. DISSE QUE O VEREADOR É O LEGÍTIMO REPRESENTANTE DO POVO. DESTACOU QUE, POR SEU EMPENHO JUNTO AOS DEPUTADOS GUSTAVO SANTANA E ODAIR CUNHA, O MUNICÍPIO VAI RECEBER RECURSOS PARA PROGRAMAS DE ATENDIMENTO AOS DIABÉTICOS. ALEX DE PAULA BUENO PARA CRITICAR A SITUAÇÃO DE 28 RUAS QUE TIVERAM OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO INICIADAS E NÃO CONCLUÍDAS. CRITICOU CONSTRUTORAS QUE, SEGUNDO ELE, NÃO ESTÃO DANDO CONTA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS PELA PREFEITURA. DISSE QUE A CASA TEM O COMPROMISSO DE FISCALIZAR E COBRAR. PEDIRAM APARTES: PLÍNIO COSTA DE ANDRADE E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA AFIRMAR QUE A ADMINISTRAÇÃO ESTÁ CONSERTANDO ERROS DA GESTÃO ANTERIOR; QUE MELHORIAS QUE ESTÃO ACONTECENDO NA CIDADE E NÃO PODEM SER NEGADAS. ELOGIOU A ENCENAÇÃO DA PEÇA TEATRAL PAIXÃO DE CRISTO. AFIRMOU QUE 32% DO ESGOTO DA CIDADE CONTINUA SEM TRATAMENTO E QUE, PARA SE ATINGIR A META DE 100%, O CÓRREGO SÃO DOMINGOS PRECISA SER CANALIZADO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, A PRESIDÊNCIA ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2023, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 279/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTO Nº 280/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 03) REQUERIMENTO Nº 281/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 04) REQUERIMENTO Nº 282/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 05) REQUERIMENTOS Nº 283/2023 E Nº 284/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 05) REQUERIMENTO Nº 285/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 06) REQUERIMENTOS Nº 286/2023 AO Nº 289/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 07) REQUERIMENTO Nº 290/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 08) REQUERIMENTOS Nº 291/2023 AO Nº 297/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; E 09) REQUERIMENTOS Nº 298/2023 AO Nº 300/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. APÓS, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.